Casos de Covid-19 e mortes decorrentes da doença registram aumento no Brasil

No Brasil, o número de novos casos notificados de Covid-19 aumentou de cerca de 33 mil para 45.177 entre 11 e 17 de fevereiro. O número de mortes também cresceu, passando de 164 para 198. No acumulado, são 38.452.504 casos da doença registrados no país e 709.963 mortes. As informações são do Painel Covid-19 no Brasil, do Ministério da Saúde.

Segundo os dados, o Sudeste é a região com o maior número de casos acumulados (15.327.268), seguida do Sul (8.157.451) e Nordeste (7.536.042).

Isolamento

Para quem foi diagnosticado com Covid-19, o protocolo de isolamento continua o mesmo do final de 2022, recomendado pelo Ministério da Saúde.

Aqueles que realizarem o teste de Covid-19 e obtiverem um resultado negativo no 5º dia poderão encerrar o período de isolamento antes do prazo de 7 dias, desde que não manifestem sintomas respiratórios e febre por pelo menos 24 horas, e não tenham utilizado medicamentos antitérmicos.

Caso continue apresentando sintomas, o período de isolamento pode chegar até dez dias.

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sábado, 24 de fevereiro de 2024

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PEC dá ao Congresso poder de sustar atos normativos do Judiciário

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pretende dar ao Congresso Nacional a competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e de conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República. A PEC 2/2024, que tem o senador Marcos Rogério (PL-RO) como primeiro signatário, aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Marcos Rogério ressalta, na justificativa da proposta, que a Constituição de 1988 "prevê textualmente a competência do Congresso Nacional para deter os excessos do Poder Executivo quanto ao limite de suas competências, mas é silente quanto ao mesmo comportamento oriundo do Poder Judiciário". 

De acordo com Marcos Rogério, "a nação brasileira vem assistindo o Supremo Tribunal Federal (STF) agir em escalada legislativa, proferindo decisões com força de lei em inúmeros casos, criando, inclusive, tipos penais". A proposta seria importante, argumenta o senador, para limitar o que ele chama de "indevido ativismo do STF". Ele também aponta ser "imperativo que existam mecanismos eficazes para sustar os conselhos do Poder Judiciário que excedam sua autoridade".

Segundo o senador, países como o Canadá, o Reino Unido e a Nova Zelândia já dispõem de um recurso semelhante. Ele ainda diz que a PEC pode colaborar com o aperfeiçoamento do regime de distribuição de competência e corrigir "distorções consistentes no indevido ativismo judicial praticado nos últimos anos".

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sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

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João Pessoa tem 60% mais processos de execução fiscal do que em 2023

Um levantamento, com dados da 1ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa, ligada ao Tribunal de Justiça do Estado, mostra que, do início do ano até agora, estão em tramitação cerca de 230 processos de execução fiscal, número 60% maior do que o mesmo período do ano passado. Especialistas alertam que, em caso de desatenção ou falta de compromisso com a ação, poderá haver graves consequências, principalmente para empresários e empreendedores.

“Esse tipo de processo pode provocar consequências negativas, como por exemplo: a penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias, restrições à contratação de empréstimos, impossibilidade de participar de licitações e, até mesmo, a responsabilização pessoal dos sócios da empresa executada”, declarou o advogado Guilherme Fernandes.

Como se defender?

“Primeiro, devemos analisar o auto de infração e imposição de multa para confrontar com os documentos fiscais e contábeis da empresa e atestar se o trabalho do fiscal está correto (e em muitos casos não está)”, destacou o advogado. “Depois, é reunir as provas técnicas tributárias e fiscais para atuar administrativamente de forma enérgica, combatendo os abusos cometidos. Finalmente, vêm as estratégias de defesa com embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, utilização de precatórios e títulos públicos”, complementou.

“Quando receber qualquer comunicado fiscal ou citação judicial, é importante o empresário(a) procurar apoio imediatamente, em razão do prazo para defesa da execução. A melhor forma de proteger a empresa de um auto de infração é defendê-la. E essa defesa se inicia com a fase administrativa e judicial”.

O Relatório Justiça em Números 2023 apontou que as execuções fiscais alcançam taxa de congestionamento no Poder Judiciário de 88%, ou seja, somente 12 processos a cada 100 são baixados por ano, em todo o Brasil.

Como é gerado o processo de execução fiscal?

Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de cobrança para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo, ou seja, uma dívida ativa, essa ação é chamada de execução fiscal. Isso é feito através de processos judiciais, fazendo gerar um Título Executivo. 

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Prefeitos só podem gastar os 17 bilhões que eram para a Covid com a saúde

Os recursos financeiros, que ainda não foram gastos, encaminhados pelo governo Bolsonaro para o combate à pandemia da Covid-19 só podem ser aplicados na área de saúde. É o que determina a Portaria 3.139, publicada no último dia 8 de fevereiro, pelo Ministério da Saúde. O documento orienta que o dinheiro deve ser usado "exclusivamente, para despesas com ações e serviços públicos de saúde".

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as "sobras” deixadas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa R$ 17 bilhões. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia, entre 2020 e 2022. e governadores têm até 31 de dezembro para usar o dinheiro.

Não havendo mais a emergência, esses recursos ficaram congelados nas contas dos estados e dos municípios. Mas, no final do ano passado, a Emenda Constitucional 132 de 2023 possibilitou que esses saldos fossem utilizados até o final desse ano.

O Ministério da Saúde exarou uma portaria 3.139, que explica que esses saldos podem ser utilizados tanto para custeio, quanto para investimentos. O que os municípios devem fazer é incluir a utilização desses valores no relatório de gestão, que deve ser feito no final do ano e encaminhado ao Ministério da Saúde.

A prorrogação até 31/12/2024 foi garantida pela Emenda Constitucional 132/2023 e vale para recursos ainda em conta nos fundos de saúde e assistência social dos municípios, conforme as Portarias 369/2020, 378/2020 e 884/2023.

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Happy hour regado a uísque e cerveja reúne Lula e deputados em busca de PIXs.

O presidente Luiz Inácio Lula Silva patrocinou na noite de ontem (22), um happy hour regado a muito whisky e cerveja, a festa aconteceu no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. O petista convidou o presidente da Câmara, Artur Lira, lideranças partidárias, cinco ministros e a presidente nacional do PT.

Lira e parte dos líderes andavam às turras com a articulação política do governo por conta da trava na liberação de emendas parlamentares ao Orçamento. Segundo relatos, houve por parte do governo a promessa de liberação de mais de 14 bilhões em “PIX Emendas” até o final de junho, o que deve acalmar os ânimos e aumentar a subserviência da Câmara.

As rodinhas de conversa foram regadas a uísque, cerveja e vinho, que segundo relatos, Lula recebeu de presente dos líderes. Para comer foram servidos salgadinhos: pastel de queijo, camarão e coxinha. Lula prometeu retribuir o uísque presenteado com um convite futuro para um churrasco no Alvorada.

Esse método de acariciar o ego e a gula por “Pix emenda” dos deputados não é novo para o petista, que costumava promover jogos de futebol com aliados na Granja do Torto em seus primeiros mandatos como presidente, de 2003 a 2010

No “happy hour” Lula brincou que o governo está em contenção de despesas e, por isso, não foi servido um jantar completo.

A festa no Alvorada foi em uma sala com sofás. Tirando o momento em que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), Lira e Lula discursaram, os presentes se dividiram em rodinhas. Comiam e bebiam ora de pé, ora sentados.

As estrelas do encontro circulavam entre os grupos, que na maior parte do tempo eram três: um em torno de Lula, outro de Haddad e um terceiro em volta do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

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51% dos portugueses acham negativa a imagem de Lula

Levantamento divulgado pelo Paraná Pesquisas nesta 6ª feira (23.fev.2024) mostra que 51% dos portugueses acham a imagem do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negativa. Os que consideram a imagem do petista positiva são 27%. 

A pesquisa foi realizada pelo Paraná Pesquisas de 8 a 17 de fevereiro de 2024. Foram entrevistados 840 portugueses com 18 anos ou mais, por telefone. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O estudo também pesquisou a percepção da situação econômica do Brasil em comparação com a de Portugal. Para 64,6% dos entrevistados, a economia brasileira vai pior que a portuguesa. São 7,3% os que consideram melhor e 9,9% os que acham que a situação econômica de ambos os países está igual.

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Explode o número de casos de dengue no Brasil, em 2024 ultrapassa de 688 mil casos.

O número de casos de dengue no Brasil segue em crescimento. Segundo dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgado pelo Ministério da Saúde, o país registrou 688.461 mil casos da doença em 2024. A taxa de incidência da doença é 339,0 casos para cada 100 mil habitantes.

Também foram registradas 122 mortes pela doença e 456 estão sob investigação. Conforme a pasta, a incidência de casos é maior no Distrito Federal, Minas Gerais, Acre, Goiás e no Paraná. Estados que já decretaram situação de emergência pela dengue.

Em número de casos prováveis, Minas Gerais lidera com 232.683. Em seguida aparece São Paulo (117.571), Distrito Federal (80.979), Paraná (72.526) e Rio de Janeiro (51.532).

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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

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Ataques aos judeus: Pedido de impeachment de Lula já tem 116 assinaturas de deputados.

O requerimento pedindo abertura de um processo de impeachment do presidente Lula, já conta com as assinaturas de 116 deputados. Para os autores do requerimento o presidente petista cometeu crime de responsabilidade ao atacar o Estado de Israel, os deputados classificaram as ofensas de Lula como “ato de hostilidade contra uma nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

Para protocolar um pedido de impeachment são necessárias 171 assinaturas. Para autorização da abertura do processo de impeachment é necessário o apoio de 342 deputados. No Senado a aprovação do impeachment precisa do apoio de 54 senadores.

 Sendo aprovado no Senado, o presidente perderá o cargo e ficará inabilitado por oito anos para o exercício de função pública.

Confira a relação de deputados que já assinaram o requerimento:

1.Carla Zambelli

2.Julia Zanatta

3.Delegado Caveira

4.Mario Frias

5.Meira

6.Maurício Marcon

7.Paulo Bilynskyj 

8.Sgt Fahur

9.Delegado Fabio Costa

10.Carlos Jordy

11.Gustavo Gayer

12.Sgt Gonçalves

13.Kim Kataguiri

14.Bia Kicis

15.General Girão

16.Luiz Philippe

17.Nikolas Ferreira

18.Alfredo Gaspar

19.Rosangela Moro

20.Gilvan da Federal

21.Carol de Toni

22.Amália Barros

23.Domingos Sávio

24.Ramagem

25.Nicoletti

26.Messias Donato

27.André Fernandes

28.Marcelo Álvaro Antônio

29.Eros Biondini

30.Junio Amaral

31.Coronel Telhada

32.Marcel Van Hattem

33.José Medeiros

34.Zucco

35.Daniel Freitas

36.Zé Trovão

37.Daniela Reinehr

38.Capitão Alden

39.Filipe Martins

40.Bibo Nunes

41.Adriana Ventura

42.Gilberto  Silva

43.Cel Chrisóstomo

44.Sanderson

45.Giovani Cherini

46.Filipe Barros

47.Cristiane Lopes

48.Capitão Augusto

49.Gilson Marques

50.Coronel Fernanda

51.Eduardo Bolsonaro

52.Any Ortiz

53.Marco Feliciano

54.Adilson Barroso

55.Chris Tonietto

56.Silvio Antonio

57.Ricardo Salles

58.Silvia Waiãpi

59.Abilio

60.Marcio Alvino

61.Jefferson Campos

62.Rodrigo Valadares

63.Marcelo Moraes

64.Delegado Éder Mauro

65.Rodolfo Nogueira

66.Dr. Frederico

67.Clarissa Tercio

68.Evair Vieira de Melo

69.Eli Borges

70.Coronel Assis

71.Luiz Lima

72.Coronel Ulysses

73.Dr. Jaziel⁠

74.Capitão Alberto Neto

75.Mariana Carvalho

76.Roberto Duarte

77.Marcos Pollon

78.  Magda Mofatto

79.  Dayany Bittencourt

80.  Maurício Souza

81.  Fernando Rodolfo

82.  Roberta Roma

83.  Alberto Fraga

84.  Reinhold Stephanes Jr

85.  Lincoln Portela

86.  Miguel Lombardi

87.  ⁠Dr. Zacharias Calil

88.  Professor Alcides

89.  Rosana Valle

90.  Hélio Lopes

91.  Pedro Lupion

92.  Pastor Eurico

93.  Delegado Palumbo

94.  Zé Vitor

95.  Lucas Redecker

96.  ⁠Dr. Fernando Maximo

97.  Thiago Flores

98.  Dr Luiz Ovando

99.  Roberto Monteiro

100. General Pazuello

101. Luciano Galego

102. Afonso Hamm

103. Osmar Terra

104. Covatti Filho

105. Pedro Westphalen

106. Geovania de Sá

107. Nelsinho Padovani

108. André Ferreira

109. Gerlen Diniz

110. Ana Paula Leão

111. Dilceu Sperafico

112. Vermelho Maria

113. Franciane Bayer

114. Joaquim Passarinho

115. Vicentinho Júnior

116. Fred Linhares

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terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

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Grupo esquerdista, “Judeus pela Democracia” reage ao ataque antissemita de Lula. Confira a nota.

O grupo esquerdista, “Judeus pela Democracia”, que apoiou a candidatura de Lula, nas eleições de 2022, ao que parece arrependeu-se amargamente do apoio. Em comunicado em suas redes sociais os “judeus pela democracia” reagiram às falas criminosa e irresponsável do presidente petista.

Para o grupo a fala de Lula tornou-se uma vergonha histórica em todos os sentidos, desrespeitando a memoria dos milhões de judeus que pereceram sob as mãos de Hitler.

A fala antissemitas de Lula, reforça as declarações antissemitas da presidente nacional do PT Gleisi Hoffman e do ex-presidente do PT José Genuíno.

Confira a integra do comunicado:

A fala de Lula é vergonha histórica sob todos os pontos de vista.

Em primeiro lugar, Lula compara judeus a seus maiores algozes, desrespeitando a memória de milhões de pessoas que pereceram sob a mão dos nazistas.

O que acontece em Gaza hoje é uma tragédia humanitária. É necessário um cessar-fogo urgente e a libertação dos reféns. O número de vítimas civis é inaceitável. Mas a guerra de hoje não é remotamente parecida com o Holocausto.

Se números de mortes civis for a régua de comparação, Lula ignora oprimidos e dizimados ao longo da história (inclusive durante os seus governos, quando 60 mil brasileiros eram assassinados por ano) para banalizar a morte premeditada de milhões e comparar judeus aos seus algozes. Ignora massacres que aconteceram e seguem acontecendo na África, continente onde está (Sudão, Sudão do Sul, Nigéria, Ruanda, Mali, RDC, etc), ignora os massacres que ocorrem neste momento, por países como Rússia, Azerbaijão, Iemen, China, alguns inclusive seus aliados.

Apoiamos Lula contra Bolsonaro justamente porque acreditamos que Lula, por seu histórico humanista, defenderia todas as minorias. Dentre essas minorias estão os judeus. Ao banalizar o Holocausto dessa forma, Lula escancara portas ao antissemitismo.

Vergonhoso.

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segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

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Terroristas do Hamas elogiam Lula por discurso contra Israel

O grupo terrorista Hamas divulgou, em seu canal oficial no Telegram, um comunicado elogiando o presidente Lula por comparar as mortes da guerra em Gaza aos crimes cometidos por Hitler. Os terroristas afirmam ainda que o comentário do presidente brasileiro, "revela a enormidade do crime sionista cometido com disfarce e apoio aberto pela administração americana liderada pelo presidente Biden".

No comunicado, estrategicamente, os terroristas apelam para que a Corte Internacional de Justiça leve em conta às declarações irresponsáveis do presidente brasileiro.

Nas ofensas do presidente brasileiro ele desconsidera que, nos ataques de 7 de outubro contra Israel, o Hamas assassinou mais de 1.400 pessoas, decapitou bebês, mutilou e estuprou mulheres antes e depois de mortas e sequestrou centenas de judeus, incluindo crianças e idosos.

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Em nota Israel diz que palavras de Lula são vergonhosas e graves.

Em nota o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, reagiu a fala irresponsável do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; a seguir a nota completa:

"As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Trata-se de uma banalização do Holocausto e de um ataque ao Povo Judeu e ao direito de Israel de se defender.

Comparar (as ações de) Israel ao Holocausto nazista e a Hitler é cruzar uma linha vermelha. Israel luta pela sua defesa e pela garantia do seu futuro até à vitória completa, enquanto ao mesmo tempo que defende o direito internacional.

Decidi com o Ministro das Relações Exteriores, Israel Katz, convocar imediatamente o embaixador brasileiro em Israel para uma dura conversa de repreensão."

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Projeto torna ato de improbidade autorizar salário acima do teto constitucional

O Projeto de Lei 6194/23 torna ato de improbidade administrativa, sujeita a sanção administrativa, o gestor público que autorizar o pagamento de qualquer tipo de remuneração acima do teto constitucional. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Improbidade Administrativa.

Entre as sanções estão a obrigação de ressarcir os cofres públicos e a perda da função. O teto do serviço púbico é a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje equivalente a R$ 44.008,52.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Transparência

Autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que a medida busca fortalecer os mecanismos de combate à corrupção e assegurar que os gestores atuem de maneira responsável e transparente.

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sábado, 17 de fevereiro de 2024

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Lula é acusado de terrorismo e PGR é acionada contra o presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo acusado de terrorismo ao anunciar novos aportes financeiros para a Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA). O órgão é acusado pelo governo de Israel de colaboração com o grupo terrorista Hamas.

Desde que as suspeitas passaram a ser levantadas, diversos países, incluindo os Estados Unidos, decidiram cortar repasses para o órgão.

Além dos EUA, outras nações também aderiram à derrubada financeira, como Canadá, Austrália, Itália, Reino Unido, Finlândia, Países Baixos, Alemanha, Japão e Áustria. Lula, no entanto, decidiu ir na contramão de diversas lideranças internacionais.

A denúncia contra o chefe do Executivo federal foi apresentada pelo Diretório Nacional do partido Novo, que protocolou uma notícia crime na Procuradoria Geral da República (PGR).

 “Ao agir dessa forma, o presidente incorreu na prática de crime de terrorismo, por oferecer, solicitar e investir para a obtenção de recurso financeiro com a finalidade de financiar a entidade (UNRWA) que teve como atividade secundária, mesmo em caráter eventual, a condição de partícipe na prática dos crimes de terrorismo praticados pelo grupo terrorista Hamas”, afirma na ação a advogada Carolina Sponza, representante da legenda.

“Lula decidiu cruzar uma linha muito perigosa ao aumentar as doações para a UNRWA depois de tudo o que foi revelado sobre suas ligações com o Hamas. Ao decidir financiá-los indiretamente com dinheiro público do povo brasileiro, deixa de ser apenas reprovável e passa a ser crime”, disse em entrevista o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

Conexão Política

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Pesquisa: Despenca a aprovação da gestão Lula III

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas apontou que a aprovação do governo petista de Luiz Inácio da Silva, segue despencando. Segundo a pesquisa a aprovação da administração petista caiu mais uma vez enquanto a desaprovação só aumenta.

Na comparação entre fevereiro deste ano com março de 2023 a aprovação da gestão petista caiu de 54,4% de para 48%, uma queda de 6%.

Já em relação à desaprovação da gestão petista o aumento foi de 9,8%. Em março de 2023 38% dos brasileiros desaprovavam a gestão petista, agora o número de brasileiros que desaprovam a gestão petista chegou a 47%. Não sabem ou não responderam foram 4,1%.

 

Já quando o pesquisador pergunta o que entrevistado acha da gestão petista, com os quesitos: ótima, boa, ruim, péssima e regular o resultado também é catastrófico em relação ao primeiro ano do mandato petista. Confira:

Ótima em 2023 era de 12,4% caiu para 11,9%

Boa em 2023 era de 25,4% caiu para 21,9%

Ruim em 2023 era de 8,3% subiu para 10,1%

Péssima em 2023 era de 22,9% subiu para 29,8%.

O índice regular caiu de 26,2% para 25,3%

Instados a citar quais as falhas mais graves da gestão petista, 41,1% apontaram o aumento de impostos, não combate a corrupção e excesso de gastos em viagens.

Ainda segundo a pesquisa para 48,4% dos entrevistados os preços dos alimentos aumentaram, para 27% diminuiu e 22% não percebem diferença.

A pesquisa ouviu 2026 pessoas em 26 Estados e no Distrito Federal entre os dias 24 e 28 de janeiro. A margem de erro é de 2,2% para mais ou para menos, a taxa de confiança é de 9,5%.

 

 

 

 

  

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quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

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Sancionada a lei que garante o reajuste dos professores municipais de Campina Grande

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, sancionou a Lei Complementar nº 201, de 8 de fevereiro de 2024, para reajustar os vencimentos do magistério público municipal. De acordo com a lei, publicada em separata do Semanário Oficial (edição especial) de 9 de fevereiro, os vencimentos do magistério, em efetivo serviço, serão reajustados no equivalente a 8% sobre o piso salarial da categoria.

 

A nova lei estabelece que o reajuste ocorrerá da seguinte forma: 5% incorporados à base salarial e 3% sob forma de abono salarial temporário, que será aplicado gradualmente em 0,3% por mês, até alcançar a porcentagem determinada. Já pelo critério da paridade, à medida em que o abono for sendo incorporado à base salarial, os reajustes também alcançarão os aposentados e pensionistas.

 

Ainda conforme a lei, as despesas resultantes da aplicação da lei correrão por conta do orçamento vigente da Secretaria de Educação, que poderá publicar atos administrativos complementares para a sua fiel execução.

 

Por outro lado, esclarece o artigo terceiro, que os servidores beneficiados pelo reajuste, em virtude da sua data base ser no mês de janeiro, serão excluídos do aumento salarial previsto para os demais servidores do Município, em sua data base. Por fim, o artigo quarto, estabelece que o reajuste se estenderá aos aposentados e pensionistas.

 

De acordo com o secretário de Educação, Raymundo Asfora Neto, a ação representa a priorização que é direcionada aos profissionais do Magistério.

 

“Importante considerar que esse reajuste é superior ao que foi estabelecido pelo MEC e maior do que o índice da inflação do ano anterior. De fato, não é só uma atualização para que o salário não perca o valor de consumo, mas é um aumento real acima da inflação, fruto de todo o planejamento estratégico do Município. Também demonstra a prioridade que é dada aos profissionais do magistério, tanto da ativa como da inativa”, ressaltou o secretário.

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