O Projeto de Lei
3035/2020, que propõe a criação da Política para Educação Especial e Inclusiva,
pode ser votado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta
amplia o suporte a pessoas com deficiência, transtorno mental, Transtorno do
Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, múltiplas deficiências e altas
habilidades. O regime de urgência para votação do PLP foi aprovado pelos
deputados federais em agosto de 2023.
O projeto já tem um novo
relatório finalizado pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), integrante
da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular
(FPeduQ). Ele reforça a necessidade de um conjunto de leis robusto para
garantir o direito à educação inclusiva.
"A inclusão escolar
precisa ser real, com suporte adequado para estudantes, professores e famílias.
Pessoas com deficiência não são dignas de pena, são dignas de direito. E é
nesse sentido que estamos atuando fortemente na Câmara, tratando essa temática
com a prioridade que ela merece para garantir uma educação inclusiva e de
qualidade para todos", destacou o integrante da FPeduQ.
A proposição é de autoria
do ex-deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP) e reúne outros 14 projetos de
lei que modificam o Plano Nacional de Educação, a Política Nacional de Proteção
dos Direitos da Pessoa com TEA e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (LBI).
Sobre a FPeduQ
A Frente Parlamentar Mista
pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo
discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação,
como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na
educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de
ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos
quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos
alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pela deputada
federal Socorro Neri (PP-AC), a Frente
tem como vice-presidente o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
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