Em sessão temática no
Senado prefeitos de todo o país pediram que o texto da reforma tributária
garanta a autonomia e a arrecadação dos municípios. Os gestores também
criticaram iniciativas do governo federal que aumentaram as atribuições dos
municípios sem, contudo, prever recursos para custear essas novas
obrigações.
Prefeito da cidade de São
Paulo e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Ricardo Nunes
destacou que a entidade é favorável e entende a importância da reforma para o
país. No entanto, pediu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019
assegure uma participação mínima aos municípios no bolo da arrecadação.
"O que a FNP propõe é
um patamar definido pela média da participação municipal dos últimos cinco anos
na receita total disponível no setor público. É o gatilho de garantia de que os
municípios sejam compensados por conta de uma eventual perda de
arrecadação", disse.
Primeiro a discursar, o
secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda,
Bernard Appy, citou estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que
aponta crescimento de 12% a 20% da economia do país em 15 anos, como
consequência da reforma.
Segundo ele, o desempenho
positivo da economia vai minimizar eventuais perdas de arrecadação que alguns
municípios teriam com a aprovação da reforma. "O crescimento da economia
tem efeito positivo para todos os municípios brasileiros. É muito importante
não tratar a reforma como jogo de soma zero, em que uns ganham e outros perdem.
Quando você considera o efeito sobre crescimento, esse efeito, para quase todos
os municípios, é positivo", disse.
Muita obrigação, pouco
dinheiro
O presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pontuou que a
reforma deve não só modernizar o sistema tributário, mas corrigir as distorções
entre os entes federados. Uma delas é o que os gestores classificam como
"concentração dos recursos e descentralização das atribuições", ou
seja, o dinheiro concentrado na União e a obrigação de prestar serviços aos
municípios.
"Os municípios
receberam muitas atribuições sem a correspondência de recursos para pagar. A
União mantém em Brasília grande arrecadação. Criam esses programas e que agora
não têm solução. Alguém é contra piso dos enfermeiros? Ninguém é contra, mas
onde que está o dinheiro para pagar?", questionou.
Sebastião Ferreira Martins
Junior, prefeito de Apucarana (PR), afirmou que as prefeituras têm perdido
arrecadação em 2023 — e que a reforma tributária não pode tirar recursos dos
municípios. "Não podemos tirar arrecadação dos municípios. Não podemos
tirar autonomia dos municípios, capacidade de reação dos municípios. Quando a
tempestade chega, é o município que tem que dar o reforço, primeiramente",
defendeu.
Tramitação
O senador Eduardo Braga
(MDB-AM) destacou que garantir o equilíbrio entre os entes federativos é um dos
desafios de relatar a PEC 45/2019. O parlamentar amazonense disse que é
fundamental ouvir os líderes municipais para a elaboração do relatório.
"O Senado cumpre uma
etapa extremamente importante das audiências e debates temáticos sobre a
reforma: ouvir os municípios. as pessoas vivem nos municípios. É nos municípios
que elas buscam a saúde pública, a educação, trabalham, tem a mobilidade
urbana, estão os desafios da segurança pública", comentou.
Até o momento, os
senadores apresentaram mais de 250 emendas – propostas de alteração – ao texto
da reforma tributária que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar a matéria para votação até o
fim de outubro.
Conselho Federativo
Um dos pontos que são
objetos de emendas dos senadores é o Conselho Federativo, que na reforma
aprovada pela Câmara seria o responsável por arrecadar, gerir e distribuir o
Imposto sobre Bens e Serviços. Governadores e prefeitos temem perder autonomia.
Segundo a proposta da Câmara, o conselho será formado por 54 representantes,
sendo um para cada estado e o Distrito Federal. Os municípios também terão 27
representantes. As decisões do colegiado só serão aprovadas se tiverem a
maioria absoluta dos votos, além de terem que representar mais de 60% da
população do país.
O senador Espiridião Amin
(PP-SC) foi autor de uma emenda para acabar com o conselho: "Eu já propus
por emenda a retirada, a remoção do Conselho Federativo. Eu não concordo com a
existência dele".
A senadora Tereza Cristina
(PP-MS) também teme pela autonomia dos entes subnacionais. "Eu espero que,
até o fim das discussões, a gente consiga um texto equilibrado para que os
poderes sejam bem distribuídos e não fique na mão de um conselho que vai poder dirigir
os estados e tirar mais ainda o poder de estados e municípios", afirmou.
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