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O Projeto de Lei
1.731/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, pode causar um impacto de
R$1,7 bilhão aos entes municipais se aprovado como está. É o que sustenta a
Confederação Nacional de Municípios (CNM), que encaminhou um ofício à Câmara
dos Deputados alertando para o impacto nas cidades do PL que estabelece o piso
salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800, para uma
jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Atualmente, a categoria
não tem um piso nacional estabelecido. Considerando os valores da Relação Anual
de Informações Sociais (RAIS) e profissionais do Datasus, do Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde levantados
pela CNM, a média do salário dos profissionais é de R$ 3.100.
Implicações para os
municípios
Segundo dados levantados
pela Confederação Nacional de Municípios no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde, são quase 77 mil fisioterapeutas e 8.807 terapeutas
ocupacionais sob gestão municipal.
A CNM solicitou, em ofício
encaminhado aos deputados, que o tema seja debatido com cautela, e afirmou que
“vê com preocupação a instituição dos pisos salariais em tramitação nesta casa
legislativa, que têm como consequência impacto financeiro significativo aos
Municípios”. A Confederação ainda destacou que os repasses de recursos da União
para os Municípios “já não refletem a realidade, encontram-se completamente
defasado”, e que a fixação de piso salariais “pode acarretar na demissão de
profissionais de saúde e na redução da
oferta de serviços e políticas de saúde à população”.
Tramitação e visão da
categoria
Originado no Senado, onde
já foi aprovado, o projeto está tramitando na Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Saúde aprovou
parecer favorável ao PL 1.731/2021. O projeto tramita em caráter conclusivo, e
ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O chefe de Comunicação do Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Jooziel Freire, destacou que a
categoria espera que o PL seja aprovado para o benefício dos profissionais e da
população.
“Há uma sensibilidade por
parte de vários parlamentares que estão encapando, apoiando o projeto, porque
eles sabem que isso não se traduz tão somente em um benefício para o
profissional, mas é um benefício para a saúde da população. Então a nossa
expectativa é bem alta, se Deus permitir em breve os fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais terão aí seu piso garantido”, afirmou.
O PL 1731/2021 tramita
juntamente com outros seis projetos, todos tratam do piso salarial para
profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional. O projeto do Senado
estabelece um prazo de 180 dias para que o piso salarial entre em vigor. O
texto altera a lei que criou a jornada de 30 horas para fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais.
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