O Sistema Nacional de
Análise Balística (Sinab), que busca fornecer informações estratégicas para
auxiliar investigações e correlacionar crimes com armas de fogo em todo o país,
vai ser implantado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O
presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que, além de criar o Sinab, prevê
ainda o Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB) e o Comitê Gestor do Sistema
Nacional de Análise Balística, vinculados também ao ministério. O Decreto nº
10.711 foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.
Segundo o ministro
Anderson Torres, o decreto é mais uma ação do governo para solucionar crimes
cometidos no país. “Ao implantar o Sinab, um dos projetos prioritários do MJSP,
o governo federal reafirma seu compromisso de combater a criminalidade no Brasil.
As ferramentas possibilitarão a formação por completo de uma rede nacional para
que crimes cometidos com armas de fogo sejam solucionados com a maior brevidade
possível”, disse.
De acordo com o
ministério, a criação do Sinab visa auxiliar e aumentar a taxa de solução de
crimes cometidos com arma de fogo. “Ao utilizar bancos de dados de perfis
balísticos e sistema de comparação, é possível vincular a atividade de uma arma
de fogo, bem como coletar informações relativas a outros crimes que possam ter
ocorrido ou a qual o armamento se conecta. O banco vai possibilitar, ainda, a
formação por completo de uma rede nacional para que crimes cometidos com armas
de fogo sejam solucionados com a maior brevidade possível”.
O Sinab vai equipar os órgãos de perícias estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal com Sistemas de Identificação Balística (SIB), que vão cadastrar os elementos de munição (estojos e projéteis), relacionados a crimes, para formação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, a partir dos sistemas de identificação balística instalados nos laboratórios, interligados em uma rede centralizada no Ministério. Os órgãos brasileiros poderão aderir ao Sistema Nacional de Análise Balística por meio de acordo de cooperação técnica celebrado com a pasta.
O BNPB contará com o
Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, composto por
representantes de órgãos públicos. O objetivo do comitê é promover a
padronização de procedimentos e técnicas de coleta, de análise de perfis
balísticos e de inclusão, além de coordenar o armazenamento e a manutenção dos
dados nos bancos que compõem o Sinab.
Além do banco, a
expectativa do MJSP é implantar uma rede nacional integrada de perfis balísticos,
que poderá fornecer informações estratégicas para auxiliar o sistema de
segurança pública do país a compreender os padrões dos crimes com armas de
fogo, compartilhamento de armas para cometimento de crimes, atividades
criminosas ligadas ao narcotráfico, grupos de extermínio e organizações
criminosas. Essas informações podem fornecer subsídios para elaboração de
políticas públicas e planejamento de ações na área voltadas para a redução da
criminalidade com mais eficiência.
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