Publicado no Diário
Oficial do Estado, desta quinta-feira (3), a sanção do projeto de lei de
autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima, que garante a permanência de acompanhantes
a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em unidades de saúde nas
redes pública e privada quando diagnosticados com covid-19.
De acordo com o texto da
lei, o acompanhante deverá, no ato de admissão do paciente, se comprometer com
a utilização de equipamentos de proteção individual, que visam evitar a transmissão
de doenças
infectocontagiosas. O acompanhamento deverá, preferencialmente, ser realizado
pelo familiar ou responsável do paciente, e na sua impossibilidade, por pessoa
capacitada para lidar com o TEA.
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