O Ministério da Saúde e os
conselhos nacionais de Secretários de Saúde (CONASS) e de Secretarias
Municipais de Saúde (CONASEMS) avançaram nas discussões e pactuações
relacionadas à resposta brasileira à COVID-19 e de necessidades de assistência
à população. Durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT),
realizada ontem (21), em Brasília, o ministro interino da Saúde, Eduardo
Pazuello, assinou sete portarias pactuadas na comissão. Estas portarias
correspondem à liberação de R$ 2,2 bilhões de recursos para serviços da atenção
primária e especializada em atendimento às demandas de estados e municípios.
Desse total, R$ 2 bilhões estão destinados às santas casas e hospitais
filantrópicos, sem fins lucrativos, conveniados com o Sistema Único de Saúde
(SUS).
O auxílio às santas casas
e filantrópicos será repassado em duas parcelas por meio do Fundo Nacional de
Saúde aos fundos estaduais e municipais e deverá ser utilizado em ações para
combater a pandemia da COVID-19. O dinheiro deverá ser usado na compra de
medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento
adequado aos pacientes. Também fica aberta a possibilidade de aquisição de
equipamentos e a realização de pequenas reformas e adaptações físicas para
aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.
As portarias, discutidas
em conjunto pelos representantes do Ministério da Saúde e de secretarias de
saúde estaduais e municipais, buscam ampliar o acesso da população às unidades
de Atenção Primária e aumentam a força de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).
“No que depender de nós
três, União, estados e municípios, sei que, juntos, vamos encontrar as melhores
soluções e as mais rápidas possíveis. Me solidarizo com as famílias que
perderam entes por conta da pandemia. Vamos acelerar às ações ao máximo para
minimizar as perdas. É uma guerra com várias batalhas”, disse o ministro da
Saúde interino, Eduardo Pazuello.
MAIS RECURSOS PARA
SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO
O Ministério da Saúde
também assinou portarias para fortalecer a Atenção Primária, cujo investimento
chega a mais de R$ 178 milhões neste ano. São portarias que ampliam a
assistência à saúde da população brasileira e qualificam os serviços prestados
no SUS. A primeira portaria credencia 369 municípios a receberem recursos
referentes ao total de 1.909 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 527 Equipes
de Saúde da Família (eSF) e 810 equipes de Saúde Bucal (eSB). Serão
beneficiados mais de 1,8 milhão de pessoas.
As outras duas portarias
homologam 272 Unidades de Saúde da Família ao programa Saúde na Hora, que
amplia repasses mensais a postos de saúde que estenderem o horário de
atendimento à população. Neste ano, o governo facilitou a adesão ao programa
para que mais cidades possam ampliar o horário de funcionamento durante a
pandemia da COVID-19. Nestas portarias, mais 96 municípios foram contemplados.
Para o município de
Ananindeua (PA), 41 Equipes de Saúde da Família e 20 Equipes de Saúde Bucal
foram credenciadas, alcançando 141 mil pessoas que vivem na região. Já para
municípios amazonenses foram destinados recursos às Unidades Básicas de Saúde
Fluvial (UBSF). Serão duas unidades, acrescidas de profissionais extras,
embarcações de pequeno porte e unidades de apoio para as cidades de Codajás e
Boca do Acre. Outra portaria também contempla o município de Fonte Boa, também
no Amazonas, com o acréscimo de profissional a uma Unidade Básica de Saúde
Fluvial.
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