Em mais uma ação nociva
contra o Brasil o Congresso Nacional derrubou o Veto 55 do presidente Bolsonaro,
que trata da ampliação do beneficio do BPC. A irresponsabilidade dos
congressistas deve causar um impacto no orçamento de R$ 20 bilhões ao ano, em
10 anos o impacto será de R$ 200 bilhões, o que compromete 25% do total que o
país economizaria com a nova Reforma da Previdência.
Nas redes sociais o
presidente Bolsonaro, lamentou a irresponsabilidade: “O Congresso derrubou
nosso veto e ampliou o número de famílias que podem se habilitar ao BPC, Benefício
de Prestação Continuada. Tal medida impõe uma despesa extra de R$ 20 bilhões ao
Executivo no corrente ano”.
Para o governo, a
derrubada do veto cria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da
respectiva fonte de custeio, o que deve forçar o governo a judicializar a
decisão Congresso.
Constituição Federal:
"Art. 195 (...) § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social
poderá ser criado, MAJORADO ou ESTENDIDO sem a correspondente fonte de custeio
total”.
No Senado Federal 45
senadores votaram pela derrubada do Veto, enquanto que apenas 14 votaram pela
manutenção do Veto. Na Câmara dos Deputados, foram 137 votos a favor do veto, contra
302 votos contrários.
Da bancada da Paraíba
apenas dois deputados e um senador votaram pela manutenção do veto, enquanto
que sete deputados e dois senadores votaram pela derrubada do veto, confira
abaixo:
VOTARAM PELO AUMENTO DAS
DESPESAS
Damião Feliciano
Edna Henrique
Gervásio Maia
Julian Lemos
Pedro Cunha Lima
Rui Carneiro
Wilson Santiago
Veneziano Vital
Daniella Ribeiro
Contra o aumento das
despesas:
Aguinaldo Ribeiro
Efraim Filho
José Maranhão.
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