O Senado aprovou, em
primeiro turno, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à
carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, de
autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), ainda terá que passar por três
sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada,
seguirá para a Câmara dos Deputados.
A PEC acrescenta essas
polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como
competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a
escolta de presos. Segundo o senador Cássio Cunha Lima, a proposta além de igualar
os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis
e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
A aprovação fará com que
policiais que hoje fazem a custódia de presos passem a fazer o policiamento nas
ruas, passem a proteger a população nas ruas.
Com informações da Agencia
Senado.
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