Em meio à discussão sobre
onde cortar despesas, tendo em vista o rombo de R$ 159 bilhões, o governo
federal prevê uma isenção fiscal de mais de R$ 1 bilhão para o horário
eleitoral “gratuito” em 2018.
O recurso é correspondente
ao montante que o governo deixa de receber em impostos para compensar as perdas
com receitas de publicidade das empresas de rádio e televisão, que são
obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral.
O benefício às emissoras
que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação
eleitoral (lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a
80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade
comercial.
Enquanto as emissoras
arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$
5,22 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e
na tv. Desde 2002, R$ 7,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por
conta das deduções fiscais, em valores correntes.
O aumento nos valores de
isenção para o horário cresceram apesar do tempo de televisão para as campanhas
ter diminuído com a minirreforma eleitoral de 2015. Nas eleições municipais de
2012, foram 45 dias de propaganda na TV e no rádio. Em 2016, foram apenas 35
dias.
Do total do tempo de
propaganda, 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes
que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos
igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições
majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis
maiores partidos da coligação.
A estimativa da Receita
para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de
Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. A
estatística sobre a renúncia fiscal é a mais próxima a que se pode chegar,
tendo em vista que se trata de um método de inferência, ou seja, impossível
saber o número exato. Dados definitivos são somente aqueles de arrecadação,
quando os impostos realmente foram recolhidos.
Contas Abertas.
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