O Conselho Regional de
Enfermagem da Paraíba ingressou com pedido de suspensão do Processo Seletivo da
UPA de Campina Grande, em virtude da baixa remuneração ofertada para o cargo de
Enfermeiro.
No Edital é estabelecido
para o enfermeiro a jornada de 10 a 15 plantões de 12 horas, oferecendo a
remuneração de R$ 127,50 por plantão. Para Técnico de enfermagem, com jornada
de 40 horas semanais, a remuneração é de R$1.000,00. Contudo, o enfermeiro
deverá exercer atividades que exige formação profissional e atribuições de
extrema responsabilidade, o que demonstra a complexidade do cargo.
“Há uma incompatibilidade
nos valores ofertados, pelo nível de formação profissional, ferindo o principio
de isonomia”, afirma Ronaldo Beserra,
presidente do Coren-PB.
O Código de ética da
profissão, no Art.62º, garante que é direito do profissional receber salários
ou honorários compatíveis com o nível de formação, a jornada de trabalho, a
complexidade das ações e responsabilidade pelo exercício profissional.
O Coren-PB requereu a
suspensão do Processo para que seja corrigido o salário base do Enfermeiro
constante no Edital e definiu um prazo de 10 dias para que haja manifestação
quanto a impugnação.
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