O ministro do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou para julgamento a ação em que
o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições
presidenciais de 2014. Com a decisão, a ação voltará a ser julgada a partir da
semana que vem. Caberá ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes,
marcar a data da sessão.
A liberação para
julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público
Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e
da ex-presidente Dilma Rousseff. O novo parecer, feito pelo vice-procurador
eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes
da interrupção do julgamento. De acordo com o procurador, além da cassação da
chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidente inelegível por oito
anos.
Após o resultado das
eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas
de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a
campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu
incluir no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira
Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que
fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as
contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel
Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o
processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há
irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria
recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo
entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é
julgada em conjunto.
A campanha de Dilma
Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de
contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e
monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha
eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os
advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos
serviços.
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