Depois de passar quatro
anos cobrando do governo do estado à nomeação dos aprovados no concurso público
da Polícia Civil, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Justiça
conseguiram fazer com que o Executivo estadual assumisse o compromisso de
iniciar o segundo 'Curso de Formação Policial' no próximo dia 1° de agosto e de
nomear, entre abril e junho deste ano, 225 aprovados que participaram do
primeiro curso, realizado entre outubro de 2010 e março de 2011. Essas
nomeações devem ser feitas em três etapas: um primeiro grupo de aprovados deve
ser nomeado até 21 de abril; um segundo, até 21 de maio, e o terceiro, até 21
de junho.
O compromisso foi assumido
no Fórum Cível da Capital, durante uma audiência provocada pela Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público com o objetivo de obrigar o estado a
cumprir a decisão judicial transitada em julgado, desde 2013, que determinou,
além da nomeação desses 225 candidatos até o dia 28 de junho deste ano, a
realização imediata do segundo 'Curso de Formação Policial' para os demais
aprovados, o que vinha sendo descumprido.
Na audiência, ficou
definido que o edital de convocação para os candidatos que devem participar do
segundo 'Curso de Formação Policial' deve ser publicado entre 21 e 28 de junho.
Depois que concluírem esse curso, os aprovados devem ser nomeados em até 30
dias.
A audiência foi presidida
pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Antônio Carneiro de Paiva
Júnior, e contou com a participação do 3º promotor de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de João Pessoa em exercício, Ricardo Alex Almeida Lins; da
secretária da Administração do Estado, Livânia Farias; do procurador-geral do
Estado, Gilberto Carneiro da Gama; do secretário da Segurança Pública, Cláudio
Lima, além de advogados e representantes.
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