Inscrições abertas para o Curso de Responsabilidade Técnica promovido pelo CRMV-PB

 

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizará no próximo dia 30 de julho o curso de Responsabilidade Técnica. Será uma oportunidade de aprimoramento profissional para médicos-veterinários da região e estudantes.

O curso ocorrerá no auditório da FAEPA/SENAR, com início às 8h30 da manhã e término às 18h30. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através deste link: https://www.even3.com.br/curso-de-responsabilidade-tecnica-474739/

“Sempre é bom lembrar que para assumir a função de responsável técnico por um estabelecimento é preciso ter esse curso e estamos oferecendo ele de forma gratuita e presencial e on-line para que todos possam participar”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.                                                                                   

O curso pode ser realizado na modalidade presencial ou à distância, com transmissão ao vivo pelo YouTube, facilitando o acesso para todos os interessados. Esta é uma chance imperdível para os profissionais da medicina veterinária e estudantes se atualizarem e adquirirem conhecimentos essenciais sobre responsabilidade técnica.

Conheça os Palestrantes:

Daniella Godoy Coutinho - Auditora Fiscal Federal Agropecuária desde 2014, formada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2004), com especialização em Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos de Origem Animal pela Universidade Federal Rural do Semiárido (2009). Atuou na Divisão de auditoria de 2018 a 2022 na área de abate de aves e inspeção de ovos. Membro do grupo técnico para modernização da inspeção em com base no risco no abate de frangos e Membro do grupo técnico para revisão de normas e treinamento na área de ovos e derivados. Assessora da área de aves e ovos do 2°SIPOA.

Daniel de Araújo Viana - Médico-Veterinário; Especialização em Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais; Certificação de Especialista em Patologia Veterinária; Mestre em Patologia; Doutor em Biotecnologia da Saúde; Professor da Universidade Estadual do Ceará; Perito Cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Perito pelo CRMV/CE Nomeado junto a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Batalhão de Policiamento Ambiental; Presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal; Presidente do CRMV/CE.

 

Márcia Martins Lopes - Possui graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Fluminense - UFF (2002). Tem experiência em Inspeção de Produtos de Origem Animal, é auditora fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desde 2006, atuando em várias ações de fiscalização e setores do ministério no âmbito da defesa sanitária animal.

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segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Álcool e suas consequências espirituais.

A palavra “Álcool” vem do árabe “al-kuhl” que significa “ESPÍRITO QUE COME CORPO” e dá origem ao termo inglês “Ghoul”. No povo do Oriente Médio, um “ghoul” é um demônio maligno que come corpos humanos, sendo cadáveres roubados ou crianças.

Segundo o escritor Jason Christoff, “na alquimia, o álcool é usado para extrair a essência da alma”. Ao consumir álcool, a substância efetivamente extrai a individual essência da alma, permitindo que o corpo seja mais suscetível a entidades espirituais, de baixa energia. Por esta razão, as pessoas que consomem álcool em excesso, costumam desmaiar, e em sua maioria costumam não se lembrar do que aconteceu. Isso acontece quando a alma da pessoa vai embora, pelas condições muito poluídas para tolerar.

Quantos de nós já vimos famílias desfeitas e vidas perdidas por causa do alcoolismo? Você acha que, de alguma forma, isso nos torna pessoas mais inteligentes, saudáveis ou melhores?

Quer a pessoa acredite ou não, esse lado espiritual por trás do consumo do álcool não deixará de existir, e aquele que não acredita, se torna muito mais vulnerável e atraente para os espíritos que almejam a destruição.

Devemos apoiar a substituição do abuso desenfreado do álcool por atividades, tratamento, profissionais capacitados do psicológico humano e alimentos que melhoram a saúde, salvando assim a vida e o futuro das próximas gerações.

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sábado, 20 de julho de 2024

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Lula III e o caos na saúde, dengue já causou prejuízo de R$ 28 bilhões esse ano.

A dengue causou um prejuízo estimado de US$ 5 bilhões no Brasil neste ano – número equivalente a R$ 28 bilhões. Incluem-se na conta gastos públicos e privados de saúde, como consultas e internações, e demais impactos econômicos. Neste caso, são considerados fatores como faltas ao trabalho por causa da doença e perda de produtividade.

O dado consta em um artigo de pesquisadores brasileiros publicado na sexta-feira (19/7) na revista Science, uma das mais respeitadas do mundo entre cientistas. O objetivo dos autores foi chamar a atenção para a necessidade de se adotar medidas de prevenção à doença..

O Ministério da Saúde (MS) contabilizou 6,37 milhões de casos prováveis de dengue em 2024. O número é o maior da história. No ano passado, que era o último recorde, houve 1,65 milhão de notificações do tipo. A quantidade de pessoas que morreram por causa da doença em 2024 é de 4.714 e ainda há 2.351 óbitos sob investigação para constatar a possível relação com a doença.

 

Site Metrópoles.

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Proposta cria cadastro nacional de invasores de propriedades

O Projeto de Lei 1188/24 cria o Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais, com informações dos envolvidos em invasões ou ocupações de propriedades. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o cadastro deverá conter, no mínimo, os seguintes dados pessoais:

nome completo;

endereço completo, se houver;

números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade (RG);

foto;

data e local da ocorrência; e

descrição da propriedade invadida, indicando se é pública ou privada.

O registro no cadastro será feito por agentes de segurança pública, junto com o Boletim de Ocorrência. As guardas municipais deverão apoiar essas operações de cadastramento, e os dados serão encaminhados ao Ministério Público.

Antecedentes criminais

Pela proposta, invasores ou ocupantes ilegais terão esses registros do cadastro nacional anotados em seus antecedentes criminais. Também ficarão inelegíveis para benefícios e programas sociais – se possuírem algum, perderão o direito.

“O cadastro nacional busca preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a responsabilização de quem se envolve na invasão de uma propriedade”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A Câmara examina atualmente outra proposta com conteúdo semelhante: o PL 4432/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF).

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Descaso em creche do município de Campina Grande, crianças estão almoçando suco com biscoitos, denuncia vereador.

 

O vereador Napoleão Maracajá denunciou, na manhã desta sexta-feira (19), que as crianças da Creche Municipal Amenaide Santos, no bairro de Santa Rosa, estão almoçando suco com biscoitos. Segundo o vereador o único fogão da creche encontra-se quebrado e que por esse motivo os funcionários ficam impossibilitados de preparem as refeições das crianças.

Outro descaso encontrado na creche diz respeito à máquina de lavar roupas que se encontra quebrada há mais de dois meses, o que obriga os funcionários a lavarem as roupas das crianças à mão.

Para agravar o descaso a creche encontra-se sem direção.

“Infelizmente, a creche enfrenta problemas sérios: a máquina de lavar roupa está quebrada há dois meses, obrigando as pessoas a lavarem roupas à mão. O fogão tem um vazamento e houve um princípio de incêndio que poderia ter causado uma tragédia, evitada por uma funcionária que conseguiu apagar o fogo. A secretaria de educação foi informada, mas até agora nada foi feito. Hoje, no almoço, as crianças receberam apenas suco e biscoito” desabafou Napoleão.

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sexta-feira, 19 de julho de 2024

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MDB reúne pré-candidatos em Seminário com orientações jurídicas, contábeis e de estratégias para as eleições 2024

O MDB da Paraíba reuniu nesta sexta-feira (19) seus pré-candidatos em um Seminário com orientações jurídicas, contábeis e de estratégias de comunicação para as eleições 2024. O evento ocorreu no auditório da sede estadual do partido, em

João Pessoa, e foi aberto pelo presidente estadual da legenda, o Senador e Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo.

Veneziano deu boas vindas aos participantes e agradeceu a todos a confiança no MDB e por terem abraçado o projeto emedebista na Paraíba, fortalecendo a legenda para as eleições municipais deste ano. “Muito importante estas orientações, para que possamos, como sempre fizemos, disputar as eleições com a garra, a força do partido, a vontade de acertar, o desejo da vitória, e sobretudo cumprindo as regras e a legislação eleitoral vigente”.

Após a fala de Veneziano, o jornalista Carlos Magno, Coordenador de Comunicação do Gabinete do Senador, fez uma explanação sobre a importância da

Comunicação num processo eleitoral e a necessidade de que sejam cumpridas regras e normas estabelecidas pela legislação atual. “Muitas vezes um candidato ou um assessor erra durante a campanha, em alguns casos não por má fé, mas por desconhecimento, e esse erro acarreta problemas futuros”, destacou Magno, alertando para a necessidade de se ter uma equipe de comunicação profissional.

Em seguida, o profissional de contabilidade José Luiz Sousa falou sobre arrecadação, gastos e prestação de contas. Ele alertou para a necessidade do cumprimento de prazos e para que tudo seja feito conforme as normas contábeis, evitando, também, problemas futuros. “É imprescindível o acompanhamento contábil profissional, com atenção para os prazos e as exigências feitas”.

Após José Luiz, o advogado Jolbeer Amorim detalhou as exigências jurídicas que os diretórios e os candidatos tem que cumprir para que a campanha não enfrente problemas futuros. Ele falou sobre registro de candidaturas, realização das convenções municipais, as condutas vedadas aos agentes públicos e desincompatibilização, além das normas jurídicas que regem a propaganda eleitoral.

O evento contou com a presença do deputado estadual Taciano Diniz, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, ex-prefeitos, presidentes de diretórios municipais do MDB e pré-candidatos majoritários e proporcionais do partido em várias cidades da Paraíb

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MP-Procon recomenda autuação de postos que praticarem preços abusivos em Campina Grande

A Diretoria Regional de Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) recomendou ao Procon Municipal que adote todas as medidas administrativas para fiscalizar qualquer abusividade no preço de revenda de combustíveis praticados ao consumidor final, autuando os distribuidores e postos no Município de Campina Grande que não adotem a preservação do equilíbrio econômico-financeiro.

A recomendação foi expedida pelo diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, após o órgão receber ofício do Procon Municipal informando que, em reunião com o Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis, foi comunicado que o não seguirá a política de preços da Petrobrás, sob o fundamento do livre mercado e alegando que o Procon não possui competência para tabelar preços.

A Petrobras reajustou, no último dia 7, o preço da gasolina em 7,12% e a pesquisa promovida pelo Procon constatou um repasse de 12,5% no preço final do combustível ao consumidor, no Município de Campina Grande. Conforme a recomendação, as distribuidoras e os revendedores de combustíveis devem manter o equilíbrio econômico-financeiro entre o preço de venda e os custos incidentes da operação.

Ainda de acordo com a recomendação, o aumento de preços de forma injustificada representa prática abusiva, condenada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva com elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços, bem como aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.

Além disso, constituem infrações da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir aumento arbitrário de lucros e exercer de forma abusiva posição dominante, conforme a Lei nº 12.259/2011.

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Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.

Limite de gastos

O TSE também divulgou o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador. O limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.

Em Borá, por exemplo, os candidatos que vão disputar a prefeitura poderão gastar R$ 159 mil. Para o cargo de vereador, os candidatos terão R$ 15,9 mil.

Em São Paulo, os candidatos ao Executivo local podem gastar R$ 67,2 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Quem pretende disputar as cadeiras de vereador na capital paulista poderá gastar R$ 4,7 milhões.

Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais. No pleito deste ano, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do fundo para financiar suas campanhas em todo o país.

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Quiosques do Parque Linear do Dinamérica estão sendo trocados por votos, denuncia vereador.

O vereador Márcio Mello (Podemos) fez uma denuncia gravíssima contra o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União). De acordo com o vereador o prefeito campinense estaria negociando os quiosques do recém-inaugurado Parque Linear do Dinamérica em troca de votos.

Segundo Márcio, populares o procuraram para denunciar o “leilão de quiosques”. “Está havendo um verdadeiro leilão de quiosques, está havendo uma procura por pessoas que possam hipotecar apoio a reeleição do prefeito e de vereadores”.

Para o vereador, apesar de o parque ter sido inaugurado no ultimo dia 5, os quiosques ainda estão fechados por estarem em processo negociação em troca de votos.

O vereador promete acionar o Ministério Público para que investigue o suposto crime eleitoral.

O Parque Linear Dinamérica, foi projetado e teve quase 80% de suas obras executadas na gestão do estão prefeito Romero Rodrigues, sendo concluído só agora no final da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima.

O parque está entre os projetos de maior intervenção urbana da cidade, com 70 mil m² de área construída, sete hectares, ao longo de todo canteiro da avenida e custo final, estimado em R$ 22 milhões, a obra foi executada com recursos próprios da Prefeitura.

O Parque Linear do Dinamérica conta com diversos equipamentos, com destaque para pista de cooper de 3 mil m² , ampla área esportiva com campos de futebol de areia e grama sintética; bicicletário; duas quadras poliesportivas, com vestiários; academias populares; área para jogos de mesa; espaços de convivência para dança e várias modalidades esportivas; pista de skate; e 02 playgrounds.

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quinta-feira, 18 de julho de 2024

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No primeiro ano do governo Lula III, Brasil registra um crime de estupro a cada seis minutos.

O Brasil registrou um crime de estupro a cada seis minutos em 2023. Com um total de 83.988 casos de estupros e estupros de vulneráveis registrados e um aumento de 6,5% em relação a 2022 o país atingiu um triste recorde. As mulheres são a maioria das vítimas e os agressores estão, na maior parte das vezes, dentro de casa.

Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além do recorde em estupros, a publicação aponta o aumento dos registros em todas as modalidades de violência contra a mulher no país e mostra que o perfil dos agressores é constante: quase a totalidade é homem - algo que pode parecer óbvio sobretudo para as mulheres, mas, como defende o Fórum, é preciso ser lembrado principalmente quando se pensa em políticas públicas para prevenir esse crime.

Segundo o anuário, de todas as ocorrências de estupro verificadas em 2023, 76% correspondem ao crime de estupro de vulnerável, tipificado na legislação brasileira como a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade.

Perfil

O perfil das vítimas não mudou significativamente em relação aos anos anteriores. São meninas (88,2%), negras (52,2%), de no máximo 13 anos (61,6%). Também não houve, de acordo com a publicação, variações na autoria e no local do crime: 84,7% dos agressores são familiares ou conhecidos, que cometem a violação nas próprias residências das vítimas (61,7%). As vítimas de até 17 anos compõem 77,6% de todos os registros.

O anuário chama a atenção para a prevalência de estupros de crianças e adolescente na faixa de 10 a 13 anos, com 233,9 casos para cada 100 mil habitantes, uma taxa quase seis vezes superior à média nacional, de 41,4 por 100 mil. No caso de bebês e crianças de 0 a 4 anos, a taxa de vitimização por estupro chegou a 68,7 casos por 100 mil habitantes, 1,6 vezes superior à média no país.

A maioria dessas vítimas é do sexo feminino. Entre os meninos, a maior incidência de estupros ocorre entre os 4 e os 6 anos de idade, caindo drasticamente à medida que se aproxima a vida adulta.

A taxa média nacional de estupros e estupros de vulnerável foi de 41,4 por 100 mil habitantes. Os estados com as maiores taxas isoladas foram Roraima, com 112,5 por 100 mil; Rondônia, com 107,8 por 100 mil; Acre, com 106,9 por 100 mil; Mato Grosso do Sul, com 94,4 por 100 mil; e Amapá, com 91,7 por 100 mil. Em relação aos municípios, Sorriso (MT) lidera a lista, com 113,9, seguido por Porto Velho (RO), com 113,6, Boa Vista (RR), com 101,5, Itaituba (PA), com 100,6, e Dourados (MS), com 98,6.

Violência contra a mulher

O anuário mostra ainda o aumento em todas as modalidades de violência registradas no país. O crime de importunação sexual foi um dos que mais cresceu, 48,7% em um ano. Em números absolutos, 41.371 ocorrências. O crime é referente a atos libidinosos indesejados, como apalpar, lamber, tocar sem permissão e até mesmo se masturbar em público. Já os crimes de stalking, ou seja, de perseguição, tiveram 77.083 registros, um crescimento de 34,5%.

Segundo o Fórum, esse dado é relevante porque esse crime pode ser o primeiro passo de outras violências e até mesmo de feminicídio – assassinato de mulheres.

Segundo a publicação o crime de assédio sexual aumentou 28,5% nesse período, totalizando 8.135 casos. Tentativas de homicídio cresceram 9,2%, com um total de 8.372 vítimas. A violência psicológica aumentou em 33,8%. Houve 38.507 desses registros. As agressões decorrentes de violência doméstica, cresceram 9,8%, chegando a 258.941 registros.

Os feminicídios tiveram alta de 0,8%. No total, 1.467 mulheres foram mortas no país em crimes de violência doméstica e outros por simplesmente serem mulheres. Mais da metade das mortes ocorre na residência – 64,3%. Entre as que morreram, 63% foram vítimas do parceiro íntimo; o ex-parceiro é o autor do crime em 21,2% dos casos. Nove em cada dez autores de assassinatos de mulheres são homens.

O número 190 foi acionado 848.036 vezes para reportar episódios de violência doméstica. Outras 778.921 ligações reportaram ameaças. Já as medidas protetivas de urgência ultrapassaram a barreira do meio milhão, ao todo, 540.255 foram concedidas em 2023.

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Convenção do PSB de Campina Grande será dia 4 de agosto

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Campina Grande marcou sua convenção para o dia 4 de agosto. O evento será realizado na Arena Medow, localizada na Avenida Argemiro de Figueiredo, próximo à Unifacisa, com início previsto para as 9 horas.

Durante a convenção, o PSB irá homologar os nomes dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, além de oficializar as coligações com outras legendas.

No momento o partido tem como pré-candidato a prefeito o médico Jhony Bezerra, o vice e os partidos coligados serão anunciados no dia 4.

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Em mais um surto de preconceito, Lula se refere a pessoas com deficiência como “essa gente”.

Na última quarta-feira (17), durante a 5ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi novamente o centro das atenções devido a comentários considerados desafortunados  e preconceituosos sobre pessoas com deficiência. Apesar dos esforços e de um discurso previamente preparado por seus assessores para evitar falhas, o presidente mencionou expressões que reacenderam críticas.

Lula procurou ler seu discurso para evitar imprevistos, reconhecendo sua falta de conhecimento na área e enfatizando o quanto ainda precisa aprender com o público especialista no assunto.

Durante seu discurso, ao se referir aos presentes, Lula usou a expressão “essa gente”, termo com conotação pejorativa e que provocou desconforto entre participantes e espectadores. Suas palavras foram vistas como uma reprise de comportamentos anteriores, que já haviam gerado controvérsias.

No passado, Lula precisou se desculpar por declarações similares relacionando condições de saúde mental com violência, um comentário que também gerou grande repercussão negativa. Desta vez, além de suas palavras, Lula criticou o preconceito contra pessoas com deficiência, pronunciando-o como “repugnante” e destacou que o humanismo moderno parece caminhar em direção contrária ao respeito e à inclusão.

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Senadora Rosana Martinelli defende anistia para os presos políticos de 8 de janeiro

A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) solicitou uma audiência pública na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) com o objetivo de debater o projeto de lei, de sua autoria, que concede anistia aos presos políticos acusados e condenados pelas manifestações ocorridas em Brasília em 8 de janeiro de 2023 (PL 2.706/2024). A parlamentar afirmou ter convidado diferentes especialistas para participar do debate no início de agosto.

A senadora citou o caso de Kerilene Santos Lopes, que está presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Segundo Rosana Maritnelli, a manifestante estava acampada no quartel-general do Exército, mas não participou da invasão às sedes dos Três Poderes. A parlamentar também usou como exemplo o caso do vigilante Marco Alexandre de Araújo, que está preso há mais de um ano sem denúncia formal. Segundo a senadora, Marco Alexandre ajudou manifestantes a saírem do local onde a polícia lançava bombas de efeito moral.

“As pessoas sendo julgadas de antemão, sendo condenadas e não têm nem o que responder. Então, é injusto o que está acontecendo com todas aquelas pessoas, pais e mães de família, que estão presos lá. Então, nós precisamos dar prosseguimento. Nós temos que fazer justiça por aqueles que defenderam a liberdade. Em relação a isso, a Constituição nos dá essa segurança. E hoje, estamos vendo diante de tantas injustiças que estão acontecendo neste Brasil, que nem a Constituição está dando mais segurança para todos os nossos cidadãos. Então, acho que nós temos que rever o que é que está acontecendo. Por que essa perseguição em que todos estão nivelados ao mesmo grau?”

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N Claudino & CIA deve indenizar consumidora por não cumprir o seguro de celular.

A empresa N Claudino & CIA Ltda foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 4 mil, a título de danos morais, em razão do descumprimento de contrato de seguro de aparelho celular adquirido por uma consumidora. Deverá também fazer o reembolso do valor que a autora pagou pelo aparelho celular. O caso foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0803312-30.2021.8.15.2003.

No processo, a parte autora relata que, em 26.06.2020, adquiriu um Smartphone Moto G8 Power 64GB preto, no Armazém Paraíba, no valor de R$ 1.399,00 e que, na oportunidade, o vendedor lhe convenceu a contratar um seguro oferecido pela SOS Proteção Celular, na modalidade diamante, pela quantia de R$ 411,80. Aduz que dito seguro garantia proteção do aparelho contra queda, quebra de tela, defeitos de fábrica, entre outros eventos acidentais, conforme Termo de Uso, todavia, dois meses depois, o celular sofreu uma queda e passou a apresentar defeitos na tela, levando a autora a acionar o seguro.

Relata, ainda, que, após ter entregue o celular na loja do Armazém Paraíba, a fim de que fosse enviado à seguradora, foi informada de que o conserto não seria possível. Contudo, a autora já havia feito um pagamento de uma taxa de R$ 99,00 para acionar o seguro, conforme contrato securitário.

Conforme o relator do processo, desembargador Aluizio Bezerra Filho, configura dano moral, suscetível de indenização, quando o consumidor contrata seguro de proteção contra danos em aparelho celular, no momento da sua aquisição e, quando necessita da cobertura contratada, não há o reparo, frustrando a justa expectativa do consumidor.

"Na medida em que a seguradora se comprometeu a um resultado, não se dando nenhuma justificativa excepcional para seu descumprimento, impõe-se o pagamento de indenização por dano material (restituição do valor do produto), além de dano moral, a qual independe de prova do prejuízo, pois decorre do próprio evento danoso", frisou o relator.

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quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Em 2023, Paraíba recolheu R$ 8 bi com imposto que será extinto.

Na Paraíba, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) responde por quase 90% dos tributos recolhidos pelo estado. Em 2023, foram R$ 8 bilhões. O ICMS é um dos impostos que serão extintos com a reforma tributária. Em 2023, só esse tributo rendeu R$ 700 bilhões aos cofres públicos de todos estados, segundo o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Hoje, os estados têm autonomia para determinar regimes especiais de cobranças de impostos — o que torna o cenário de cobranças e isenções heterogêneo. Para atrair investimentos, riqueza e renda, os governos estaduais promovem incentivos para as empresas — que vão desde isenção de impostos e infraestrutura até a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público.

A reforma tributária traz a cobrança de impostos por produtos e serviços unificada para todo o país e prevê a extinção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados — com exceção para os casos previstos na Constituição. O ICMS, junto com o ISS municipal, vai compor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com uma alíquota prevista de 26,5% a ser paga no estado em que ocorre o consumo dos bens e serviços, e não no local de produção, o IBS vai acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados. A advogada tributarista Mariana Valença explica que a mudança foi feita “visando a uniformização da tributação e reduzir a competição desleal entre os estados”.

A reforma tributária traz um mecanismo para mitigar as desigualdades entre estados, uma vez que os tributos passam a ser cobrados na ponta, no consumidor final. É o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que prevê repasses aos estados pela União.

E como ficam as empresas atraídas por benefícios?

Pelo novo sistema, as empresas que investiram até milhões de reais em parques industriais — atraídas pelos incentivos fiscais dados anteriormente pelos estados — não ficarão descobertas.

Para realizar a transição entre o atual modelo e o novo, a reforma criou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que vai compensar as empresas beneficiárias de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS.

Depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10, o texto que regulamenta o novo sistema tributário será discutido no Senado.

 

 

 

 

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