Proposta exige divulgação detalhada sobre destino das multas de trânsito

O Projeto de Lei 65/22 determina que as entidades responsáveis em nível federal, estadual e municipal pelas multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) veiculem na internet todos os dados sobre arrecadação e destinação do dinheiro. O texto em análise na Câmara dos Deputados exige ainda a atualização semanal.

Atualmente, o CTB já prevê que os resultados financeiros das multas de trânsito deverão ser aplicados, exclusivamente, em gastos com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“A destinação específica prevista na lei para o produto das multas, por si só, não garante a transparência necessária quanto ao uso do dinheiro”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (Pode-GO). “Os termos são genéricos e há a necessidade de individualizar a destinação, exatamente e nos casos concretos.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

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Nova ferramenta da Carteira Digital de Trânsito vai possibilitar a venda de veículos por meio digital.

Em fase final de elaboração, funcionalidade estará disponível no fim de março para todos os usuários do aplicativo criado pelo governo Bolsonaro.

A autorização de transferência poderá ser feita por qualquer proprietário de veículo desde que o veículo tenha documentação digital. Na operação, o vendedor acessará o aplicativo da CDT, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo.

A autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal. Depois, basta levar o veículo para a vistoria no departamento de trânsito local e efetivar a transferência.

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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022

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Mentiroso, em nota Policia Federal desmente e repudia acusações levianas de Sergio Moro.

Confira a integra da nota emitida pela Policia Federal em que repudia os ataques do pré-candidato a presidência Sérgio Moro.

Em entrevista na segunda-feira (14/02) à Jovem Pan, o ex-ministro Sergio Moro fez descabidos ataques à Polícia Federal. A bem da verdade, consideramos importante esclarecer:

Moro mente quando diz que "hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção". A Polícia Federal efetuou mais de mil prisões, apenas por crimes de corrupção, nos últimos três anos.

Neste mesmo período, a PF realizou 1.728 operações contra esse tipo de crime. Somente em 2020, foram deflagradas 654 ações - maior índice dos últimos quatro anos.

Moro também faz ilações ao afirmar que “esse é o resultado de quantos superintendentes eles afastaram e que estavam fazendo o trabalho deles”.

O ex-ministro não aponta qual fato ou crime tenha conhecimento e que a PF estaria se omitindo a investigar. Tampouco qual inquérito policial em andamento tenha sido alvo de ingerência política ou da administração.

 

Vale ressaltar que a Polícia Federal vai muito além da repressão aos crimes de corrupção. Em 2021, bateu recorde de operações. No total, foram quase dez mil ações, aumento de 34% em relação ao ano anterior.

O ex-juiz confunde, de forma deliberada, as funções da PF. O papel da corporação não é produzir espetáculos. O dever da Polícia é conduzir investigações, desconectadas de interesses político-partidários.

Moro desconhece a Polícia Federal e negou conhecê-la quando teve a chance. Enquanto Ministro da Justiça não participou dos principais debates que envolviam assuntos de interesse da PF e de seus servidores.

Com o intuito de preservar a imagem de umas das mais respeitadas e confiáveis instituições brasileiras, a Polícia Federal repudia a afirmação feita pelo pré-candidato Moro de que a corporação não tem autonomia.

Por fim, a PF - instituição de Estado - mantém-se firme no combate ao crime organizado, à corrupção e não deve ser usada como trampolim para projetos eleitorais.

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Justiça decreta ilegalidade da greve e determina retorno imediato dos professores da rede municipal

O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu liminar que determina a suspensão da greve e o retorno ao exercício dos professores da rede municipal de Campina Grande.

A decisão do desembargador José Aurélio da Cruz, estabelece o retorno dos professores em greve às atividades em um prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atribuída ao sindicato da categoria, o SINTAB.

Na alegação, o desembargador destaca que “as reivindicações do Sindicato são totalmente desprovidas de razoabilidade, notadamente em razão do prefeito Constitucional ter anunciado, no dia 28 de janeiro do ano em curso, que encaminhará uma proposta legislativa de reajuste nos salários dos professores da rede municipal, de 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento), cumprindo integralmente com o piso nacional delimitado pelo Governo Federal”.

A greve havia sido decretada pelo SINTAB no dia 01 de fevereiro, impondo que os professores não iniciassem o ano letivo 2022 de todas as escolas e creches da rede municipal de Campina Grande, o que acabou por gerar uma falta dos professores em sala de aula e a insatisfação dos pais, que tiveram que adiar o retorno dos filhos à escola, neste início de ano.

A Prefeitura de Campina Grande abriu o debate com a categoria e, após uma intensa negociação com o SINTAB, propôs um acordo no que se refere ao reajuste salarial dos professores. Na proposta, todos os docentes da ativa receberiam o reajuste integral, concedido pelo Governo Federal, que é de 33,24%, sendo a metade no salário base e a outra metade como abono temporário. Pela proposta, mensalmente esse valor iria caindo em 1,5% até chegar ao valor integralizado para todos da categoria até, o final de 2022.

Parte da categoria resistiu à proposta e, diante deste cenário, a alternativa que restou à Prefeitura de Campina Grande foi ingressar com uma ação judicial. impetrada na semana passada, pela Procuradoria Geral do Município.

O secretário de Educação de Campina Grande, Raymundo Asfora Neto, frisou que esse foi o último recurso utilizado m, porque não houve um entendimento da categoria, embora tenha havido transparência a todo momento, em reuniões com o prefeito Bruno Cunha Lima.

“A discussão não foi do ponto de vista do mérito. A gestão concorda que os profissionais merecem o reajuste integral. O que se pediu foi um prazo para efetivar os 33,24%”, afirmou.

Ele destacou ainda a valorização do servidor da educação nesta gestão que, de maneira histórica, teve direito ao 14º salário no final do ano passado, além da realização do concurso público em 2021 e o pagamento de 100% da jornada ampliada aos servidores e o aumento de 40% do salário dos professores contratados, equiparando ao salário dos efetivos.

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Banco Central informará novos valores esquecidos a partir de maio

Quem fez a consulta a valores esquecidos nos bancos e foi informado de que não tinha nada a receber terá de repetir o procedimento nos próximos meses. Em maio, o Banco Central (BC) ampliará a base de dados para incluir novos tipos de saldos residuais.

A primeira etapa da consulta, que começou hoje (14) no site do Banco Central (valores a receber), prevê a devolução de R$ 3,9 bilhões para 28 milhões de pessoas físicas ou de empresas com valores não sacados.

O dinheiro vem das seguintes fontes:

• contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas;

• cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito previstas em termo de compromisso assinado com o BC;

• cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito;

• grupos de consórcio extintos.

A segunda etapa do serviço, prevista para começar em maio, permitirá a consulta para a devolução de mais R$ 4,1 bilhões.

Serão incluídos os seguintes valores:

• cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso;

• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;

• contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários;

• demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Balanço parcial

Segundo o Banco Central, até as 12h de hoje (14), cerca de 20 milhões de pessoas físicas e de empresas haviam consultado a nova plataforma. Diferentemente do sistema anterior, que ficava no ambiente Registrato (site que informa a relação entre correntistas e as instituições financeiras), o novo site exigirá a criação de uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br para autorizar a retirada, caso tenha valores esquecidos.

Calendário

A consulta pode ser feita por qualquer cidadão ou empresa em qualquer horário. No entanto, caso o sistema informe recursos a receber, os usuários foram divididos em três grupos, baseados na data de nascimento ou na data de fundação da empresa.

Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá uma repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h.

Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 a 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

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Prefeitura de Campina Grande fez abertura oficial do ano letivo 2022 nesta segunda-feira

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), realizou na manhã desta segunda-feira, 14, a cerimônia de abertura oficial do ano letivo de 2022. O evento aconteceu na Creche Marinês Almeida da Silva, localizada no bairro do Cruzeiro.

Na ocasião, o secretário Raymundo Asfora Neto (Seduc) recepcionou os pais e as crianças presentes no local. Ele citou a importância da participação das famílias no processo de retomada das atividades escolares.

“É fundamental a participação dos pais na realidade das creches e das escolas. Estes, exercem um papel crucial e nos ajudam a fortalecer o elo entre a escola e a criança e o adolescente. Por isso, eu reforço que a Seduc segue atenta à esta relação para que o processo educacional seja ainda mais efetivo”, frisou.

Asfora fez considerações também sobre o esquema que foi priorizado na retomada das atividades, o qual segue o formato que já estava em vigor, desde setembro do ano passado, porém com alguns ajustes.

’A ideia é manter a segurança sanitária para as nossas crianças e adolescentes e também evitar a evasão escolar. Por isso, as turmas foram divididas em dois grupos (A e B), com aulas presenciais nas segundas e terças-feiras para o grupo A e nas quintas e sextas-feiras para o grupo B. Nas quartas-feiras todos terão aula remota e as unidades passarão por higienização’, explicou.

Na oportunidade, a secretária executiva de Educação, Socorro Siqueira, lembrou também que a Seduc tem investido, de forma significativa, na estrutura das equipes de apoio às unidades escolares.

“Temos hoje os melhores profissionais na Rede para dar toda a estrutura e suporte necessários para as nossas crianças e adolescentes. São professores extremamente capacitados a fim de orientar os estudantes nos desafios deste ano letivo”, disse a secretária executiva de Educação.

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Confira como consultar se você tem dinheiro esquecido em bancos.

Retomado nesta segunda-feira (14), o sistema do Banco Central (BC) que permite a consulta a valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras funciona em novo endereço. Chamada de Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta passará a funcionar no site valoresareceber.bcb.gov.br, em ambiente desvinculado do Sistema Registrato, que hospedou o serviço nos primeiros dias de funcionamento.

Para evitar excesso de demanda, que derrubou o site do Banco Central na versão anterior do sistema, a consulta só poderá ser feita por quem tenha conta no Portal Gov.br, que fornece acesso a serviços públicos digitais. O cadastro para ter a conta é gratuito e pode ser feito na área de login do Gov.br ou pelo aplicativo Gov.br, disponível para usuários de dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.

Existem três níveis de login no Portal Gov.br: bronze, prata ou ouro. Eles variam conforme o nível de segurança e a complexidade do serviço público pedido. Para resgatar o dinheiro esquecido nas instituições financeiras, será exigido nível prata ou ouro. O login do sistema Registrato, usado na primeira fase do serviço, não poderá mais ser usado no SVR.

O nível prata permite acesso com login único à maioria dos 3.583 serviços públicos totalmente digitalizados oferecidos pelo Portal Gov.br e garante acesso completo ao aplicativo Gov.br. Com alta segurança, esse nível pode ser obtido pela comparação da foto tirada no aplicativo com as imagens da base da Carteira Nacional de Habilitação.

Outra maneira de ativar o nível prata é por meio da validação dos dados pessoais de quem tem conta em um dos seis bancos conveniados ao Portal Gov.br: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.

Procedimentos

O processo de recebimento do dinheiro consiste em duas etapas. Na primeira, o cidadão fará uma consulta no site valoresareceber.bcb.gov.br. Basta digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para verificar eventuais quantias esquecidas em bancos e demais tipos de instituições financeiras. Essa etapa dispensa o login do Portal Gov.br e pode ser feita a qualquer momento, a partir de hoje.

Em caso de constatação de valores a serem sacados, o SVR informa a data para o usuário entrar novamente no sistema. Nessa segunda etapa, será necessário digitar o login da conta Gov.br para verificar a quantia a receber e pedir a transferência do dinheiro. Caberá ao cidadão escolher a forma de transferência, que poderá ser feita por Pix. Se o usuário não indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida poderá contatar o correntista para fazer a transferência.

Prazo

O BC explicou que valores esquecidos nos bancos serão devolvidos apenas a partir de 7 de março. Caso o cidadão perca a data informada, deverá recomeçar o processo do zero, repetindo a consulta no site e esperando o sistema informar nova data para o retorno.

Orientações

Para evitar fraudes, o Banco Central informa que o único site disponível é o valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão deverá tomar cuidado para não entrar em páginas diferentes. O órgão também esclareceu que não entrará em contato com nenhum usuário, nem enviará links por SMS, Whatsapp, Telegram ou e-mail para confirmar dados pessoais ou tratar de valores a receber.

A única situação em que haverá contato com o correntista será no caso de a transferência não poder ser feita por Pix, mas a comunicação será feita pela instituição detentora do dinheiro, sem nenhum pedido de confirmação de dados ou de senhas.

Por fim, o BC esclarece que o processo de resgate de valores esquecidos é gratuito. O usuário jamais deverá fazer qualquer pagamento para consultar o montante a receber nem para sacar o dinheiro. Qualquer pedido nesse sentido configura golpe.

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STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros

A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (10) por arquivar uma investigação contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). O caso envolve o suposto pagamento de propina nas obras da hidrelétrica de Belo Monte, num desdobramento da Lava Jato.

A maior parte dos ministros seguiu o entendimento de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, para quem o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu colher indícios suficientes de crime cometido pelos parlamentares. Em seu voto, ele escreveu que “sobressai o vazio investigatório quanto aos supostos fatos delituosos”.

O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros tem até as 23h59 para submeter seus votos no sistema do Supremo. Até o momento, seis ministros acompanharam Fachin – Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

 

Voto

O inquérito havia sido aberto com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Segundo o relato dele, as empreiteiras responsáveis pela construção de Belo Monte repassavam 0,45% do faturamento com a obra para os parlamentares do MDB. O montante desviado seria de R$ 30 milhões.

Fachin destacou que desde 2016, quando o inquérito foi aberto, persistia como único elemento no processo a colaboração premiada, “que não detém a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção”.

O ministro criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter insistido, em parecer do ano passado, na continuidade do processo, apesar de ter passado cinco anos sem conseguir colher novas provas.

O órgão “pleiteia diligências cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo, adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”, escreveu Fachin.

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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022

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Bruno sanciona lei que permite instalação de postos de combustíveis em shoppings e supermercados em Campina Grande

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima sancionou uma lei aprovada na Câmara Municipal, que permite a instalação de postos de combustíveis, lavagem e lubrificação nos supermercados, hipermercados e shoppings centers da cidade. A lei de número 8.312, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, corrige uma distorção que proibia esse tipo de estabelecimento no município.

A sanção está publicada em separata do Semanário do Município, publicada na noite desta quarta-feira, dia 9 de fevereiro.

Com a sanção da lei, será possível aos empresários instalarem estabelecimentos desse tipo em locais como hipermercados, o que estimula a competitividade e pode trazer benefícios para os consumidores como, por exemplo, a diminuição nos preços de produtos como os combustíveis.

Geração de postos de trabalho

Outra vertente positiva com a sanção da lei feita pelo prefeito Bruno é a possibilidade de novas contratações de profissionais que venham a atuar nesses estabelecimentos, impulsionando a economia e dando novas oportunidades de trabalho aos campinenses de atuação com carteira assinada, reforçando uma das principais marcas da atual gestão.

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Bolsonaro visita obras da Barragem de Oiticica, obra beneficiará mais de 300 mil pessoas no Rio Grande do Norte

As obras da Barragem de Oiticica, que é a porta de entrada das águas do Rio São Francisco, no Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira (09/02) em Jucurutu (RN), a visita do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Durante a agenda, também foi assinada ordem de serviço para a segunda etapa da obra de pavimentação entre Jucurutu e o distrito de Serra de João do Vale, com investimento de R$ 6,9 milhões.

A Barragem de Oiticica está em fase final de construção com as obras executadas pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). A estrutura vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidades do Rio Grande do Norte. Ao contribuir com o controle das cheias na região, a barragem vai permitir a ampliação de até 10 mil hectares de área irrigada. Desde 2019, foram disponibilizados cerca de R$ 300 milhões para a realização da obra. A obra da Barragem de Oiticica foi iniciada há 70 anos e estava paralisada, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Pavimentação

A obra de pavimentação anunciada prevê 19 quilômetros de estrada para interligar o município de Jucurutu ao distrito de Serra de João do Vale. A estrada vai trazer qualidade de vida para a população do distrito que tem cerca de 2 mil habitantes. Atualmente em condições precárias, o trajeto dificulta o deslocamento dos moradores, provoca danos em veículos e torna as viagens mais demoradas. A obra será realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Projeto São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco garantirá segurança hídrica para milhões de nordestinos nos municípios mais vulneráveis às secas dos estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Maior empreendimento hídrico do país, o projeto soma 477 quilômetros de extensão em dois eixos, Norte e Leste.

Em 2016, apenas 16,15% do Eixo Norte e 15,67% do Eixo Leste do projeto São Francisco estavam operacionais. Em 2019, no início da atual gestão, os percentuais eram de 31,54% no Norte e 100% no Leste. Atualmente, os dois eixos estão com 100% de execução.

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quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

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Projeto autoriza implantação da assistência judiciária gratuita em Campina Grande

Foi protocolado na Câmara de Campina Grande um projeto de lei de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas) que autoriza a implantação do serviço de assistência judiciária gratuita no município. A propositura tramitará nas comissões antes de chegar ao plenário do legislativo.

Já no primeiro artigo do projeto, o vereador explica que a finalidade é “amparar a população carente na preservação de seu direito à obtenção de Justiça”. O serviço, de acordo com o texto, ficará subordinado à Procuradoria Geral do Município.

A propositura traz, em seu corpo, todos os detalhes do funcionamento do serviço de assistência judiciária, que “somente atenderá pessoas comprovada e reconhecidamente carentes, situação essa que deverá ser constatada com a apresentação do comprovante atualizado do Número de Inscrição Social (NIS)”.

Rubens Nascimento destacou, na justificativa da matéria, que o acesso à Justiça é um direito fundamental dos cidadãos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, mas que, na prática, frequentemente não se configura pela ausência de condições de obtenção do suporte advocatício, ainda mais diante da alta demanda de trabalho sobre a Defensoria Pública.

“Certamente, nossa cidade atenderá às necessidades dos nossos munícipes, contribuindo efetivamente com a disponibilização do serviço proposto, especialmente no que diz respeito às demandas prioritárias na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, frisa Rubens Nascimento.

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Pandemia: Aumenta em um milhão o número de crianças de 6 e 7 anos não alfabetizadas, no Brasil.

Nota técnica do Todos Pela Educação mostra que a pandemia agravou disparidades históricas da Educação Pública brasileira. Produzida com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2012 a 2021, a nota técnica  “Impactos da pandemia na alfabetização de crianças”, do Todos Pela Educação, compara os números correspondentes ao terceiro trimestre de cada ano e confirma os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 sobre a Educação Pública brasileira.

Entre 2019 e 2021, houve um aumento de 66,3% no número de crianças de 6 e 7 anos de idade que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever. O número passou de 1,4 milhão em 2019 para 2,4 milhões em 2021.

Também é possível visualizar uma diferença relevante entre as crianças residentes dos domicílios mais ricos e mais pobres do País. Dentre as crianças mais pobres, o percentual das que não sabiam ler e escrever aumentou de 33,6% para 51,0%, entre 2019 e 2021. Dentre as crianças mais ricas, o aumento foi de 11,4% para 16,6%.

A não-alfabetização das crianças em idade adequada traz prejuízos para aprendizagens futuras e aumenta os riscos de reprovação, abandono e/ou evasão escolar. Por isso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece a alfabetização como foco principal da ação pedagógica nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.

O crescimento das disparidades agrava problemas históricos da Educação brasileira, como explica o líder de políticas educacionais do Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa: “A alfabetização na idade correta é etapa fundamental na trajetória escolar de uma criança, e por isso esse prejuízo nos preocupa tanto. E porque os danos podem ser permanentes, uma vez que a alfabetização é condição prévia para os demais aprendizados escolares. Precisamos urgentemente de políticas consistentes para a retomada das aulas, para que essas crianças tenham condições de serem alfabetizadas e sigam estudando. É inadmissível retrocedermos em níveis de alfabetização e escolaridade”.

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terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

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Corrida do Bem vai arrecadar recursos para construção de oncologia infantil no Hospital da FAP

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que este ano sejam diagnosticados no Brasil 8.460 novos casos de câncer infanto-juvenil (4.310 em homens e 4.150 em mulheres). Em torno de 80% das crianças e adolescentes acometidos pelo câncer podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados.

No Dia Internacional do Câncer na Infância (15 de fevereiro) será realizado o lançamento da 4ª edição da Corrida do Bem, durante um café da manhã no Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande.

A Corrida do Bem será realizada no dia 6 de maio desse ano em Campina Grande, às 19h, com largada na Avenida Brasília. Ela vai arrecadar recursos para a implantação da Oncologia Infantil no Hospital da FAP.

A atividade tem a missão de apoiar entidades filantrópicas que cuidam de pacientes com câncer. O projeto, idealizado pelo então deputado estadual e agora prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, atua de forma solidária angariando apoios institucionais através do Poder Público e da mobilização da sociedade civil organizada, primando pela ética e transparência do planejamento a execução de suas ações beneficentes, sem fins lucrativos.

Para o gerente administrativo da FAP, Paulo Meira, ações como a Corrida do Bem possuem grande relevância para manter as atividades ativas. “Sendo uma instituição filantrópica, a FAP depende também de receitas provenientes de doações, eventos como a Corrida do Bem é uma forma de atender com ainda mais qualidade nossos pacientes oncológicos. Assim, um evento como a Corrida do Bem contribui não só financeiramente, mas principalmente para despertar na população a necessidade de um estilo de vida saudável, componente importante no combate ao câncer”, afirmou.

FAP – O Hospital se tornou um Centro de Referência Oncológica e de tratamento intensivo, sendo cerca de 90% dos seus pacientes pelo SUS, atendendo a mais de 148 municípios. A Instituição filantropia busca cada vez mais se aprimorar em um tratamento humanizado e de excelência em saúde, prestando importante serviço à população paraibana, inovando na qualidade do seu serviço diariamente.

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Começa hoje (8) pagamento do PIS, confira o calendário.

Começa hoje (8) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores da inciativa privada, ano-base 2020. O calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento. Nesta terça-feira, recebem o pagamento os nascidos em janeiro. Os nascidos em dezembro receberão no dia 31 de março.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento tem início a partir do dia 15 de fevereiro e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal

Mês de nascimento     Data do pagamento

Janeiro      8 de fevereiro

Fevereiro   10 de fevereiro

Março       15 de fevereiro

Abril  17 de fevereiro

Maio  22 de fevereiro

Junho        24 de fevereiro

Julho 15 de março

Agosto       17 de março

Setembro  22 de março

Outubro     24 de março

Novembro  29 de março

Dezembro  31 de março

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil 

Final da inscrição        Data do pagamento

0      15 de fevereiro

1      15 de fevereiro

2      17 de fevereiro

3      17 de fevereiro

4      22 de fevereiro

5      24 de fevereiro

6      15 de março

7      17 de março

8      22 de março

9      24 de março

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

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Governo Bolsonaro investe R$ 39 milhões em segurança hídrica no Rio Grande do Norte

O governo do presidente Bolsonaro, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), garantiu mais R$ 39 milhões em investimentos para garantir a segurança hídrica do Rio Grande do Norte. O recurso será direcionado à implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades de Nísia Floresta e para a instalação de 53 dessalinizadores em 42 municípios potiguares.

“A garantia da água é fundamental para permitir que as populações possam ter melhores oportunidades e mais qualidade de vida. E esse é um compromisso do Governo do presidente Jair Bolsonaro e do MDR”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Em Nísia Floresta, o MDR vai aportar R$ 6 milhões para que as comunidades Camurupim e Barreta sejam atendidas pelo sistema de abastecimento de água do município. A partir de agora, a prefeitura local será responsável pela elaboração do projeto e implantação da obra. O alcance do empreendimento e a população que será beneficiada serão definidas pelo estudo.

No mesmo ato, também foram entregues projetos de obras hídricas que vão beneficiar 13 municípios do Rio Grande do Norte. Estão incluídas nessa lista sistemas de abastecimento de água, açude e adutoras. Os convênios foram assinados em dezembro de 2021 e preveem investimentos de R$ 18 milhões.

Essas intervenções vão beneficiar as cidades de Água Nova, Brejinho, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Ielmo Marinho, Itajá, Macaíba, Marcelino Vieira, São Tomé, Timbaúba dos Batistas e Venha Ver. Saiba mais aqui e aqui.

Além disso, o ministro Rogério Marinho assinou ordens de serviço para o início dos trabalhos de elaboração de estudos e projetos básicos para a construção de duas barragens pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Para a Barragem São Vicente, em Fernando Pedroza, serão destinados R$ 658 mil. A projeção é que a estrutura beneficie 3 mil pessoas. Outro aporte, de R$ 516,2 mil, será feito para a construção da Barragem Grandes Sombras, em São José do Campestre, projeto que beneficiará 12 mil pessoas.

Dessalinizadores

Já em São Paulo do Potengi, o MDR assinou um Acordo de Cooperação Técnica com 42 municípios potiguares para a implantação de 53 sistemas de dessalinização. Por meio do Programa Água Doce (PAD), será permitido o aproveitamento de poços abandonados por possuírem águas salobras e salinas, ou seja, impróprias para consumo. Nos projetos, serão incorporados cuidados técnicos, ambientais e sociais na gestão e implantação dos sistemas.

"Oferecer água de qualidade para consumo humano é fundamental para a saúde e a qualidade de vida das famílias do Rio Grande do Norte, que tradicionalmente sofrem com a falta de chuvas”, destacou o ministro Rogério Marinho. “Garantir segurança hídrica é uma das prioridades desta gestão e estamos empenhados em cumprir essa tarefa”, completou.

Em dezembro de 2021, o MDR já havia celebrado acordo com 11 municípios do estado para implantação de dessalinizadores. Serão então, no total, 64 sistemas em 53 cidades. O investimento federal é de R$ 13,9 milhões.

O Programa Água Doce é uma política permanente de acesso ao abastecimento de água para o consumo humano do Governo Federal, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. Para isso, são implantados sistemas de dessalinização e 70% dos poços da região do semiárido tem altos índices de salinidade. Além disso, moradores das comunidades rurais são capacitados e ficam responsáveis pela gestão das unidades. O objetivo é fornecer água de qualidade para cerca de 1,2 mil comunidades rurais espalhadas em toda a região.

Confira a lista dos municípios atendidos pelos dessalinizadores:

1. Brejinho – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

2. João Câmara – 2 dessalinizadores (1 em dezembro de 2021)

3. Lajes – 2 dessalinizadores (1 em dezembro de 2021)

4. Lajes Pintadas – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

5. Mossoró – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

6. Pau dos Ferros – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

7. Senador Elói de Souza – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

8. Santa Cruz – 2 dessalinizadores (1 em dezembro de 2021)

9. São Miguel do Gostoso – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

10. São Paulo do Potengi – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

11. Pedra Grande – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

12. Afonso Bezerra – 1 dessalinizador

13. Almino Afonso – 1 dessalinizador

14. Angicos – 2 dessalinizadores

15. Areia Branca – 2 dessalinizadores

16. Barcelona – 1 dessalinizador

17. Caiçara do Rio do Vento – 1 dessalinizador

18. Caraúbas – 1 dessalinizador

19. Carnaubais – 1 dessalinizador

20. Cerro Corá – 1 dessalinizador

21. Coronel Ezequiel – 1 dessalinizador

22. Florânia – 1 dessalinizador

23. Galinhos – 1 dessalinizador

24. Governador Dix-sept Rosado – 1 dessalinizador

25. Grossos – 1 dessalinizador

26. Ielmo Marinho – 1 dessalinizador

27. Itaú – 1 dessalinizador

28. Jaçanã – 1 dessalinizador

29. Jandaíra – 1 dessalinizador

30. Jardim de Angicos – 1 dessalinizador

31. Lagoa Nova – 1 dessalinizador

32. Lagoa de velhos – 1 dessalinizador

33. Lucrécia – 2 dessalinizadores

34. Luís Gomes – 1 dessalinizador

35. Macau – 1 dessalinizador

36. Messias Targino – 2 dessalinizadores

37. Nova Cruz – 1 dessalinizador

38. Olho-D'Água do Borges – 2 dessalinizadores

39. Paraú – 1 dessalinizador

40. Pedra Preta – 1 dessalinizador

41. Pedro Avelino – 1 dessalinizador

42. Pilões – 1 dessalinizador

43. Poço Branco – 1 dessalinizador

44. Pureza – 1 dessalinizador

45. Rafael Godeiro – 2 dessalinizadores

46. Riacho de Santana – 1 dessalinizador

47. Riachuelo – 1 dessalinizador

48. São Bento do Trairí – 1 dessalinizador

49. Serrinha – 1 dessalinizador

50. Triunfo Potiguar – 1 dessalinizador

51. Touros – 1 dessalinizador

52. Bom Jesus – 1 dessalinizador

53. Umarizal – 1 dessalinizador

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segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

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