Quem são os deputados que não abrem mão da aposentadoria especial

A reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso Nacional acaba com a aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.

Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor acima.

As regras atuais são bem diferentes. Existe um plano especial para os políticos chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00.

Funciona assim: a cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00.

Ou seja, cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.

Adesão opcional ao privilégio

Vale ressaltar que essa adesão ao PSSC é opcional. Caso o parlamentar abra mão do privilégio e não ingresse no plano, ele passa a contribuir para o INSS ou para um regime próprio de previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.

Somente em fevereiro de 2019 o custo desse sistema foi de R$ 7,18 milhões, constando 499 beneficiários desse regime. O rendimento médio mensal deles é R$ 14,4 mil, enquanto a média paga em todo o país aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS, é R$ 1.316,54.

Caso a reforma da Previdência seja aprovada, a alíquota de contribuição dos parlamentares aumentaria para 16,79%, e o valor mensal subiria para R$ 5.668,80.

Informações obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que, ao menos até o dia 26 de abril de 2019, havia 198 deputados federais da atual legislatura que não abriram mão deste privilégio.

Confira a relação dos deputados do regime especial

Adolfo Viana (PSDB - BA)

Aécio Neves (PSDB - MG)

Afonso Florence (PDT - BA)

Afonso Hamm (PP - RS)

Afonso Motta (PDT - RS)

Aguinaldo Ribeiro (PP - PB)

Aj Albuquerque (PP - CE)

Alan Rick (DEM - AC)

Alessandro Molon (PSB - RJ)

 Alex Manente (Cidadania - SP)

 Alex Santana (PDT - BA)

 Alexandre Leite (DEM - SP)

 Alexandre Serfiotis (PSD - RJ)

 Alice Portugal (PCdoB - BA)

 Aliel Machado (PSB - PR)

 Altineu Côrtes (PR - RJ)

 André De Paula (PSD - PE)

 Andre Ferreira (PSC - PE)

 André Figueiredo (PDT - CE)

 Angela Amin (PP - SC)

 Arlindo Chinaglia (PT - SP)

 Arnaldo Jardim (Cidadania - SP)

 Arthur Oliveira Maia (DEM - BA)

 Assis Carvalho (PT - PI)

 Átila Lira (PSB - PI)

 Augusto Coutinho (Solidariedade - PE)

 Aureo Ribeiro (Solidariedade - RJ)

 Benedita Da Silva (PT - RJ)

 Beto Faro (PT - PA)

 Beto Rosado (PP - RN)

 Bosco Costa (PR - SE)

 Bosco Saraiva (Solidariedade - AM)

 Cacá Leão (PP - BA)

 Camilo Capiberibe (PSB - AP)

 Carlos Gomes (PRB - RS)

 Carlos Veras (PT - PE)

 Carlos Zarattini (PT - SP)

 Celina Leão (PP - DF)

 Celso Russomanno (PRB - SP)

 Cezinha De Madureira (PSD - SP)

 Chiquinho Brazão (Avante - RJ)

 Christiane De Souza Yared (PR - PR)

 Claudio Cajado (PP - BA)

 Cleber Verde (PRB - MA)

 Covatti Filho (PP - RS)

 Damião Feliciano (PDT - PB)

 Daniel Almeida (PCdoB - BA)

 Daniel Coelho (Cidadania - PE)

 Daniel Silveira (PSL - RJ)

 Daniela Do Waguinho (MDB - RJ)

 Danrlei De Deus Hinterholz (PSD - RS)

 Darcísio Perondi (MDB - RS)

 Diego Garcia (Podemos - PR)

 Domingos Neto (PSD - CE)

 Dra. Marina (PTC - PI)

 Dulce Miranda (MDB - TO)

 Edilázio Júnior (PSD - MA)

 Eduardo Barbosa (PSDB - MG)

 Eduardo Bismarck (PDT - CE)

 Eduardo Da Fonte (PP - PE)

 Efraim Filho (DEM - PB)

 Elcione Barbalho (MDB - PA)

 Eli Correa Filho (DEM - SP)

 Elmar Nascimento (DEM - BA)

 Emanuelzinho (PTB - MT)

 Erika Kokay (PT - DF)

 Evair Vieira De Melo (PP - ES)

 Evandro Roman (PSD - PR)

 Fábio Mitidieri (PSD - SE)

 Fábio Ramalho (MDB - MG)

 Fábio Trad (PSD - MS)

 Felício Laterça (PSL - RJ)

 Félix Mendonça Júnior (PDT - BA)

 Fernando Coelho Filho (DEM - PE)

 Fernando Rodolfo (PR - PE)

 Flávia Morais (PDT - GO)

 Flaviano Melo (MDB - AC)

 Geninho Zuliani (DEM - SP)

 Geovania De Sá (PSDB - SC)

 Gervásio Maia (PSB - PB)

 Gil Cutrim (PDT - MA)

 Giovani Cherini (PR - RS)

 Gonzaga Patriota (PSB - PE)

 Gutemberg Reis (MDB - RJ)

 Heitor Freire (PSL - CE)

 Heitor Schuch (PSB - RS)

 Henrique Fontana (PT - RS)

 Hercílio Coelho Diniz (MDB - MG)

 Herculano Passos (MDB - SP)

 Hermes Parcianello (MDB - PR)

 Hildo Rocha (MDB - MA)

 Hugo Leal (PSD - RJ)

 Hugo Motta (PRB - PB)

 Igor Kannario (PHS - BA)

 Ivan Valente (PSOL - SP)

 Jandira Feghali (PCdoB - RJ)

 Jefferson Campos (PSB - SP)

 Jhc (PSB - AL)

 Jhonatan De Jesus (PRB - RR)

João Carlos Bacelar (PR - BA)

João Daniel (PT - SE)

João Marcelo Souza (MDB - MA)

João Roma (PRB - BA)

José Airton Félix Cirilo (PT - CE)

José Rocha (PR - BA)

Josias Gomes (PT - BA)

Juninho Do Pneu (DEM - RJ)

Juscelino Filho (DEM - MA)

Lauriete (PR - ES)

Leda Sadala (Avante - AP)

Léo Moraes (Podemos - RO)

Leonardo Monteiro (PT - MG)

Leônidas Cristino (PDT - CE)

Lídice Da Mata (PTB - PR)

Lincoln Portela (PR - MG)

Luis Miranda (DEM - DF)

Luis Tibé (Avante - MG)

Luisa Canziani (PTB - PR)

Luiz Philippe O. Bragança (PSL - SP)

Luizão Goulart (PRB - PR)

Marcelo Nilo (PSB - BA)

Marcelo Ramos (PR - AM)

Marcio Alvino (PR - SP)

Márcio Biolchi (MDB - RS)

Márcio Marinho (PRB - BA)

Marco Bertaiolli (PSD - SP)

Marcon (PT - RS)

Marcos Aurelio Sampaio (MDB - PI)

Maria Do Rosário (PT - RS)

Mariana Carvalho (PSDB - RO)

Marília Arraes (PT - PE)

Mário Negromonte Jr (PP - BA)

Marx Beltrão (PSD - AL)

Maurício Dziedricki (PTB - RS)

Misael Varella (PSD - MG)

Moses Rodrigues (MDB - CE)

Nelson Pellegrino (PT - BA)

Nereu Crispin (PSL - RS)

Newton Cardoso Jr (MDB - MG)

Nilto Tatto (PT - SP)

Odair Cunha (PT - MG)

Onyx Lorenzoni (DEM - RS)

Otto Alencar Filho (PSB - BA)

Pastor Gildenemyr (PMN - MA)

Paulão (PT - AL)

Paulo Abi-Ackel (PSDB - MG)

Paulo Azi (DEM - BA)

Paulo Freire (PR - SP)

Paulo Pimenta (PT - RS)

Paulo Teixeira (PT - SP)

Pedro Bezerra (PTB - CE)

Pedro Cunha Lima (PSDB - PB)

Pedro Paulo (DEM - RJ)

Peninha (MDB - SC)

Pompeo De Mattos (PDT - RS)

Professor Pedro Uczai (PT - SC)

Rafael Motta (PSB - RN)

Raimundo Costa (PR - BA)

Raul Henry (MDB - PE)

Reginaldo Lopes (PT - MG)

Rejane Dias (PT - PI)

Renata Abreu (Podemos - SP)

Ricardo Barros (PP - PR)

Ricardo Guidi (PSD - SC)

Ricardo Izar (PP - SP)

Robério Monteiro (PDT - CE)

Roberto De Lucena (Podemos - sp)

Rodrigo Agostinho (PSB - SP)

Rodrigo Maia (DEM - RJ)

Ronaldo Carletto (PP - BA)

Rosana Valle (PSB - SP)

Rosangela Gomes (PRB - RJ)

Rubens Bueno (Cidadania - PR)

Rubens Otoni (PT - GO)

Rubens Pereira Júnior (PCdoB - MA)

Ruy Carneiro (PSDB - PB)

Samuel Moreira (PSDB - SP)

Sandro Alex (PSD - PR)

Sérgio Brito (PSD - BA)

Severino Pessôa (PRB - AL)

Silas Câmara (PRB - AM)

Silvia Cristina (PDT - RO)

Soraya Santos (PR - RJ)

Túlio Gadêlha (PDT - PE)

Uldurico Junior (PROS - BA)

Valmir Assunção (PT - BA)

Vander Loubet (PT - MS)

Vermelho (PSD - PR)

Vicentinho (PT - SP)

Vicentinho Júnior (PT - TO)

Vinicius Carvalho (PRB - SP)

Vinícius Farah (MDB - RJ)

Walter Alves (MDB - RN)

Wellington Roberto (PR - PB)

Wilson Santiago PTB - PB

Wolney Queiroz (PDT - PE)

Zé Vitor (PR - MG)

Zeca Dirceu (PT - PR)

Matéria do site Gazeta do Povo.

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sábado, 4 de maio de 2019

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Ministra Damares desmente fake news da extrema-imprensa.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, recorreu as suas redes sociais para desfazer mais uma fake News da extrema-imprensa, que divulgou que a ministra teria colocado o cargo à disposição do presidente Bolsoanro.

“Esclareço que não pedi para deixar o governo. Fico até quando o presidente Jair Bolsonaro,  quiser e Deus me der saúde. E olha, tenho muita. Também estou com muita disposição para ajudar a mudar o país”. Declarou a ministra.

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sexta-feira, 3 de maio de 2019

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Bolsonaro: dinheiro retirado de universidades será investido na base

O presidente Jair Bolsonaro disse que o dinheiro retirado das universidades federais será investido na educação básica. Ele disse que a educação no Brasil é como uma casa com um “excelente telhado e paredes podres”. Na última terça-feira (30), o Ministério da Educação (MEC) anunciou um corte de 30% do orçamento das universidades federais.

“A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é investir na educação básica. Ouso dizer até que um número considerável não sabe sequer a tabuada. Sete vezes oito? Não vai sabe responder. Então pretendemos investir na base. Não adianta ter um excelente telhado na casa se as paredes estão podres. É o que acontece atualmente”, disse Bolsonaro em entrevista ao SBT.

Agencia Brasil

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“Eleição na Paraíba foi fraudada e oposição precisa questionar resultado na justiça”, afirma vereador.

Para o vereador Alexandre Pereira (PHS) diante das evidencias que estão vindo à tona com o desdobramento da “Operação Calvário” não restam dúvidas de que as eleições de 2018 foram fraudadas. Para tanto o parlamentar está cobrando que a oposição tome uma posição firme no sentido de exigir da justiça a anulação da eleição majoritária no Estado da Paraíba.

“Por que a oposição ainda não ingressou na justiça pedindo a anulação dessa eleição, que foi claramente fraudada? Foram milhões de reais desviados da saúde para fazer uma campanha política”, afirmou Alexandre.

O vereador lembrou que, de acordo com o que tem sido relevado a partir das investigações, o dinheiro que irrigou a campanha eleitoral faltou para socorrer aos cidadãos. “Eles se gabavam de ter ganho no primeiro turno da eleição. Mas, ganharam de que maneira? A que preço? Preço de pais e mães de família que morreram esperando por uma medicação que o Estado se recusa a fornecer, mesmo contra determinação judicial”, lamentou.

Alexandre disse ainda que a oposição precisa de uma liderança forte capaz de unificar as lideranças comprometidas com a reconstrução da Paraíba, e que o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, reúne todas as qualidades para se firmar como essa liderança.

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terça-feira, 30 de abril de 2019

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PSDB realiza convenção estadual no dia 5 de maio para escolher nova Comissão Executiva

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) reúne seus filiados no dia 5 de maio, em João Pessoa, durante convenção estadual para escolher a nova Comissão Executiva da legenda e os conselhos de Ética e Fiscal. No encontro, que será realizado no Hotel Hardman, no bairro de Manaíra, a partir das 9h, acontecerá inicialmente a eleição para os 60 novos diretorianos que serão os responsáveis por escolher o novo presidente, vices e demais integrantes do comando da sigla na Paraíba.

O edital de convocação foi publicado em 16 de abril pelo atual presidente do partido, o deputado federal Ruy Carneiro. No local, também vai acontecer as convenções do PSDB Jovem e do PSDB Mulher.

O PSDB conta atualmente com 46.619 filiados no Estado. São três deputados federais, três deputados estaduais, 36 prefeitos e 32 vice-prefeitos, além de 228 vereadores eleitos no pleito de 2016. No histórico do comando do partido na Paraíba, figuram os nomes de Ricardo Rique, Inaldo Leitão e Cícero Lucena.

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Obras de transposição do São Francisco estão paralisadas e deputado cobra explicações dos governos Federal e Estadual

O deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL) informou que estará representando junto ao Ministério Público Federal para que seja apurado as responsabilidades pela interrupção do bombeamento das águas da Transposição do Rio São Francisco no Eixo leste.

Precisamos conhecer e cobrar os responsáveis por essa interrupção, queremos saber se é o Governo do Estado o responsável por esse bombeamento, e que deve arcar com os custos dessa energia consumida ou o Governo Federal, é isso que estaremos buscando junto ao MPF” justificou Moacir Rodrigues.

 “O que se busca com essa representação é que o Ministério Público cumpra sua missão institucional no sentido de requisitar informações ao Ministério da Integração Nacional e ao Governo do Estado da Paraíba, para que este informe as medidas que tem sido tomadas no sentido de que o bombeamento possa ser o mais rapidamente restabelecido” justificou.

Moacir também informou que o Governo Federal tem exigido do Governo do Estado a assinatura de um Contrato de Operação e Manutenção dos Canais. Entretanto, o custo é elevado e o Estado da Paraíba não teria promovido estudos para investir na geração de energias alternativas de maneira a reduzir os custos com o fornecimento da energia elétrica para operação do bombeamento e essa seria a causa do impasse, e por isso estava buscando junto ao MPF dirimir essas dúvidas e as devidas responsabilidades.

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segunda-feira, 29 de abril de 2019

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Governo Bolsonaro promove discussão sobre gestão hídrica no País

O Ministério do Desenvolvimento Regional realizou o Encontro Nacional de Gestão de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, em Brasília. O evento reuniu mais de 200 especialistas de 18 estados brasileiros que compartilharam com o Governo Federal ações e informações dos planos estaduais de recursos hídricos e do programa de revitalização de bacias de cada localidade. No total, 84 instituições estiveram presentes.

Garantir a qualidade e a quantidade da água para os usos múltiplos é um dos principais objetivos dos debates. O conjunto de experiências compartilhadas nos dois dias do encontro permitirão que a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) atualize seu banco de informações para priorizar ações estratégicas no setor.

Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o espaço de discussão é importante para melhorar a governança do recurso. “O maior desafio é fazer um diagnóstico concreto, conseguir os recursos necessários e interação com os atores. Esta é uma oportunidade de pensar de forma integrada. Isto facilita a gestão do sistema de recursos hídricos, instituído pela lei”, destacou, acrescentando que a cooperação entre os governos e instituições privadas é fundamental.

Neste mês, o Governo Federal entregou o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), que apresenta um conjunto de intervenções estruturantes para o País. O estudo foi elaborado em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) e integrou o pacote de metas dos 100 dias de governo do presidente da República, Jair Bolsonaro. “O prazo do PNSH foi cumprido e o portfólio de obras e ações, quando executadas, mudarão a situação hídrica do Brasil. É um balizador das intervenções estratégicas hídricas, importante e necessário”, reforçou o ministro. 

Projeto São Francisco

O ministro Gustavo Canuto aproveitou a ocasião para destacar que a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil - o Projeto de Integração do Rio São Francisco - não prejudica o volume do ‘Velho Chico’. Segundo o titular da Pasta, hoje, uma média de 4 metros cúbicos por segundo são captados do manancial - o que representa 0,6% da vazão do Rio São Francisco estimada em 700 metros cúbicos por segundo. “Esses volumes retirados não impactam ou prejudicam o São Francisco. O Eixo Leste já leva água para mais de um milhão de pessoas nos estados de Pernambuco e da Paraíba”, explicou.

Fonte: site do Ministério do Desenvolvimento Regional

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Confiança da indústria aumenta 0,7 ponto de março para abril, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 0,7 ponto na passagem de março para abril deste ano. Com o resultado, o indicador subiu para 97,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, e recuperou parte da queda de 1,8 ponto do mês anterior.

A confiança subiu em nove dos 19 segmentos industriais pesquisados. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança do empresário no presente, subiu 1,4 ponto, para 98,5 pontos. O indicador que mede o grau de satisfação com a situação atual dos negócios subiu 2,7 pontos.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, ficou estável em 97,4 pontos.

Houve crescimento do otimismo do empresário em relação à tendência da produção nos três meses seguintes. Por outro lado, houve queda da confiança nos indicadores de emprego para os próximos três meses e a tendência dos negócios para os próximos seis meses.

Agencia Brasil 

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Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.

Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.

"Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país", afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.

O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.

"A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns", disse Afif.

Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

CNI apoia

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a criação da empresa simples de crédito contribuirá para a ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, mas ressalta que é preciso avançar também em outros pontos da agenda de competitividade do setor. Segundo a CNI, um desses pontos é a continuidade da atuação da Agenda BC+ para a redução do spread bancário. Spread é a diferença de preços entre o momento do investimento e o momento do resgate antes do vencimento de um título.

Com a medida, além de ter acesso a linhas alternativas de financiamento, as micro e pequenas empresas pagarão menos juros para contratar crédito e, com isso, contribuirão para o desenvolvimento da economia brasileira e para a geração de empregos, afirma a CNI.

“Um dos grandes desafios das micro e pequenas empresas, que são as grandes empregadoras no Brasil, é ter acesso a crédito barato. A criação da ESC é um passo fundamental para a continuidade do crescimento das concessões de crédito e para a redução do custo do capital financeiro no país”, diz o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira.

Para a CNI, o governo precisa ainda caminhar na implementação do Cadastro Positivo, fortalecer o mercado de capitais e criar o Sistema Nacional de Garantias para financiamentos.

Fonte: Agencia Brasil

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sexta-feira, 26 de abril de 2019

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Veneziano apresenta projeto no Senado que amplia atribuições do vice-presidente da República

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) apresentou um Projeto de Lei no Senado  Federal que amplia as atribuições do vice presidente da República. Atualmente, o vice-presidente da República tem a função básica de substituir o presidente nas suas ausências e impedimentos, mas, além disso, a Constituição não atribui nenhuma outra tarefa ao ocupante do cargo.

O PLP 21/2019 oficializa as responsabilidades do vice-presidente no assessoramento do presidente. O vice deve dar assistência “direta e imediata” na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de políticas públicas. Além disso, fica à disposição do presidente para missões especiais e outras atribuições que vierem a ser designadas.

O vice também fica responsável pela coordenação e secretariado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, função que anteriormente cabia à Casa Civil. O projeto também reforça a participação do vice nos conselhos da República e de Defesa Nacional – isso já é garantido na Constituição.

Veneziano destacou, em sua justificativa, que as funções específicas do vice-presidente são uma lacuna no texto constitucional. A previsão sempre existiu, mas nunca houve uma lei complementar para preencher o conteúdo. O Senador explica que as atribuições listadas no seu projeto são “intrinsecamente ligadas” à figura do vice-presidente

O PLP 21/2019 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá como relator o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Caso seja aprovado, seguirá para votação no Plenário.

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quinta-feira, 25 de abril de 2019

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Romero deixa o PSDB e filia-se ao PSD.

Em carta aberta o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, comunicou seu desligamento do Partido da Social Democracia-Brasileira – PSDB – e a filiação ao Partido Social Democrata – PSD. A filiação de Romero ao PSD, potencializa a legenda na disputa pelo comando do governo do estado da Paraíba.

Confira a integra da carta:

Filiação ao PSD

Ao longo da maior parte da minha vida, fui filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB. O fato de que a legenda foi a primeira, em minhas três décadas de carreira pública, pela qual militei, disputei mandatos e alcancei vitórias expressivas naturalmente significa muito para mim e minha história. Na maior parte do tempo, senti-me em casa e um inequívoco sentimento de irmandade me estimulou a permanecer na sigla, ainda que eu tenha também vivenciado muitos embates internos e conflitos de ideias.

Tudo isso faz parte do jogo político, sem dúvidas. E, claro, se no cômputo geral tenho mais memórias positivas do que negativas, é por uma razão muito simples: um partido é formado por homens e mulheres que convergem para os mesmos princípios, ideias e posições. Nesse sentido, confesso, tive elevado privilégio de conviver com expoentes da vida pública paraibana e brasileira, com eles aprender e por eles também lutar.

Sinto-me honrado, nesse sentido, do companheirismo, liderança e espírito parceiro do amigo Cássio Cunha Lima, com quem sempre mantive e certamente manterei uma relação respeitosa, transparente e sincera. Qualidades que, não por acaso, são a essência das amizades verdadeiras, relacionamentos maduros e parcerias longevas. Sintetizo em Cássio esse patrimônio inalienável, extensivo naturalmente a dezenas, centenas de companheiros queridos.

Mas meu ciclo no PSDB chega ao fim, de forma serena, ponderada e consciente, mas não sem a tristeza que marca todas as despedidas sinceras.

Felizmente, assim como um dia entrei pela porta da frente do partido, assinando uma das primeiras fichas de filiação em Campina Grande, deixo com a mesma postura o ninho tucano, com a sensação de que, mesmo tendo a legenda em nível nacional se afastado dos postulados que nortearam seu nascimento, mantenho a fidelidade ao meu espírito público na perspectiva perene de servir, colaborar e me fazer instrumento da Política sadia, exercida com ética e comprometida com o bem estar coletivo.

Esse mesmo espírito é o que me motiva, agora, a ingressar no Partido Social Democrático, o PSD. Legenda que já integra minha base parlamentar na Câmara Municipal de Campina Grande, o PSD que me acolhe nasceu e se ampliou de forma meteórica na Paraíba a partir da contribuição gigante de um amigo saudoso e querido: o ex-deputado federal Rômulo Gouveia, que há quase um ano precocemente nos deixou por um lugar na eternidade.

Servindo-me ainda do exemplo do próprio Rômulo, destaco que meu ingresso no PSD ocorre numa expectativa segura de que, mesmo mudando de legenda, a conexão sentimental e política com o grupo do qual historicamente fiz parte se mantém, indelével, firme, sem máculas. Muito pelo contrário. No que depender de meu esforço pessoal, abre-se apenas mais uma trincheira em favor dos projetos e sonhos marcaram nossas trajetórias. Haveremos, sob o mesmo arco de alianças, de nos manter unidos, fortes e seguros de nossos objetivos.

Faço questão aqui, com muita honra, de agradecer a atenção e a devoção do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, em prol de meu ingresso na legenda. Registro também minha gratidão ao ex-senador Raimundo Lira pelo apoio firme e solidário em cada instante desse processo de mudança partidária. À minha amiga Eva Gouveia que, com muito afinco e lealdade, mantém viva a memória e o legado de Rômulo, também estendo meu respeitoso abraço pela calorosa acolhida.

Por tudo isso, o mais importante: sinto-me em casa. E esta sensação é determinante, não só para os primeiros passos de uma longa caminhada que agora se inicia, mas também para manter acesa em meu coração a energia e disposição de acordar todo dia com a sensação de dever cumprido e a convicção de que ainda há muito a avançar em favor do povo de Campina Grande e da Paraíba.

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quarta-feira, 24 de abril de 2019

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“Tenho medo de ir à escola” desabafa criança que teve imagens usada pela extrema-imprensa para atacar Bolsonaro.

O uso abusivo e criminoso das imagens da menor, Yasmin Alves, de apenas 8 anos de idade, por parte da grande mídia opositora do presidente Jair Bolsonaro, vem causando uma infinidade de transtornos para criança e sua família.

A estudante tornou-se conhecida em todo o país depois que a extrema-imprensa na ânsia de denigrir a imagem o presidente deturpou as imagens em que a criança aparece balançando a cabeça negando ser palmeirense, excluindo os áudios das imagens, diversos meios de comunicação da extrema-imprensa divulgaram que a criança balançou a cabeça ao recusar cumprimentar o presidente

“Ele perguntou quem era palmeirense e eu balancei a cabeça dizendo que não era”, explica Yasmin, reforçando sua paixão pelo Flamengo.

“Tenho medo de ir à escola, fico muito triste porque as pessoas estão falando mal de mim, que sou mal-educada”, desabafou a estudante do 3º ano do ensino fundamental.

O pedreiro Valdir Alves, 48 anos, pai de Yasmin, diz que o mal-entendido trouxe dor de cabeça e chateação para toda a família. Ele, que se diz eleitor de Bolsonaro, considera um crime a exposição da imagem da menina.

Transferi meu título para cá e votei no Bolsonaro. Não imaginaria que pudesse chegar a esse ponto. Saio nas ruas e vejo as pessoas comentando sobre a minha filha. É uma criança de oito anos convivendo com essa expectativa de não querer nem estudar porque todo mundo fala dela"

Já a mãe, Cléia Ramone, 26, preocupa-se com a possibilidade de sequelas psicológicas na filha e também com a integridade física da menina. “Ela está chorando, triste e transtornada, porque tem uns que são muito a favor [do presidente Bolsonaro], e tem gente que não gosta dele. Fico pensando no que podem fazer”, diz a dona de casa.

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segunda-feira, 22 de abril de 2019

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Bolsonaro: com reforma, quem ganha menos pagará menos

O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem, em sua conta do Twitter, sobre a reforma da Previdência. No post, Bolsonaro defende que a reforma garantirá que "quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais".

Ele também cita serviço disponível na página do Ministério da Economia que faz o cálculo da aposentadoria.

“Nova Previdência: quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais: use a calculadora que fará as contas para você entender de modo prático (via @MinEconomia ). https://www.servicos.gov.br/calculadora/calcular/“

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sábado, 20 de abril de 2019

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Após decreto de posse de armas, assassinatos no Brasil registra queda de 24,6%

O Brasil teve uma queda de 24,6% no número de assassinatos nos dois primeiros meses de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Essa é a primeira parcial divulgada no ano.

De acordo com a ferramenta, houve 6.856 mortes violentas no primeiro bimestre de 2019. O dado só não comporta o Paraná. No mesmo período de 2018, houve 9.094 assassinatos. Ou seja, uma queda nacional de 24,6%.

O levantamento revela que: houve uma redução de 2.238 vítimas no período; quatro estados apresentaram uma redução superior a 30%. O Ceará teve a maior queda no país: 57,9%% apenas dois estados (Amazonas e Rondônia) tiveram aumento no número de mortes violentas

Um ponto positivo é que a União e várias unidades da federação estejam investindo milhões de reais em estruturar plataformas tecnológicas de informações criminais.

Ceará-57,9%

Rio Grande do Norte -41,9%

Amapá -35,8%

Pernambuco -33,2%

Sergipe -29,8%

Paraíba -27,1%

Pará -26,8%

Alagoas -26%

Maranhão -25,8%

Santa Catarina -25,7%

Acre -24,7%

Distrito Federal -24,7%

Rio de Janeiro -23,9%

Bahia -19,9%

Minas Gerais -18,8%

Rio Grande do Sul -18,5%

Piauí -17,8%

Mato Grosso -11%

Tocantins -9,1%

Espírito Santo -8,6%

São Paulo -5,8%

Goiás -5,1%

Roraima -4,3%

Mato Grosso do Sul -3,7%

Amazonas +3,3%

Rondônia +3,9%

Paraná não deram informações.

Brasil -24,6%

Do site eusouazul.com

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quinta-feira, 18 de abril de 2019

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