Confiança da indústria aumenta 0,7 ponto de março para abril, diz FGV


Vladimir Chaves


O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 0,7 ponto na passagem de março para abril deste ano. Com o resultado, o indicador subiu para 97,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, e recuperou parte da queda de 1,8 ponto do mês anterior.

A confiança subiu em nove dos 19 segmentos industriais pesquisados. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança do empresário no presente, subiu 1,4 ponto, para 98,5 pontos. O indicador que mede o grau de satisfação com a situação atual dos negócios subiu 2,7 pontos.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, ficou estável em 97,4 pontos.

Houve crescimento do otimismo do empresário em relação à tendência da produção nos três meses seguintes. Por outro lado, houve queda da confiança nos indicadores de emprego para os próximos três meses e a tendência dos negócios para os próximos seis meses.

Agencia Brasil 

segunda-feira, 29 de abril de 2019

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Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito


Vladimir Chaves


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.

Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.

"Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país", afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.

O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.

"A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns", disse Afif.

Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

CNI apoia
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a criação da empresa simples de crédito contribuirá para a ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, mas ressalta que é preciso avançar também em outros pontos da agenda de competitividade do setor. Segundo a CNI, um desses pontos é a continuidade da atuação da Agenda BC+ para a redução do spread bancário. Spread é a diferença de preços entre o momento do investimento e o momento do resgate antes do vencimento de um título.

Com a medida, além de ter acesso a linhas alternativas de financiamento, as micro e pequenas empresas pagarão menos juros para contratar crédito e, com isso, contribuirão para o desenvolvimento da economia brasileira e para a geração de empregos, afirma a CNI.

“Um dos grandes desafios das micro e pequenas empresas, que são as grandes empregadoras no Brasil, é ter acesso a crédito barato. A criação da ESC é um passo fundamental para a continuidade do crescimento das concessões de crédito e para a redução do custo do capital financeiro no país”, diz o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira.

Para a CNI, o governo precisa ainda caminhar na implementação do Cadastro Positivo, fortalecer o mercado de capitais e criar o Sistema Nacional de Garantias para financiamentos.

Fonte: Agencia Brasil

sexta-feira, 26 de abril de 2019

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Veneziano apresenta projeto no Senado que amplia atribuições do vice-presidente da República


Vladimir Chaves


O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) apresentou um Projeto de Lei no Senado  Federal que amplia as atribuições do vice presidente da República. Atualmente, o vice-presidente da República tem a função básica de substituir o presidente nas suas ausências e impedimentos, mas, além disso, a Constituição não atribui nenhuma outra tarefa ao ocupante do cargo.

O PLP 21/2019 oficializa as responsabilidades do vice-presidente no assessoramento do presidente. O vice deve dar assistência “direta e imediata” na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de políticas públicas. Além disso, fica à disposição do presidente para missões especiais e outras atribuições que vierem a ser designadas.

O vice também fica responsável pela coordenação e secretariado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, função que anteriormente cabia à Casa Civil. O projeto também reforça a participação do vice nos conselhos da República e de Defesa Nacional – isso já é garantido na Constituição.

Veneziano destacou, em sua justificativa, que as funções específicas do vice-presidente são uma lacuna no texto constitucional. A previsão sempre existiu, mas nunca houve uma lei complementar para preencher o conteúdo. O Senador explica que as atribuições listadas no seu projeto são “intrinsecamente ligadas” à figura do vice-presidente

O PLP 21/2019 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá como relator o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Caso seja aprovado, seguirá para votação no Plenário.

quinta-feira, 25 de abril de 2019

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Romero deixa o PSDB e filia-se ao PSD.


Vladimir Chaves


Em carta aberta o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, comunicou seu desligamento do Partido da Social Democracia-Brasileira – PSDB – e a filiação ao Partido Social Democrata – PSD. A filiação de Romero ao PSD, potencializa a legenda na disputa pelo comando do governo do estado da Paraíba.

Confira a integra da carta:

Filiação ao PSD

Ao longo da maior parte da minha vida, fui filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB. O fato de que a legenda foi a primeira, em minhas três décadas de carreira pública, pela qual militei, disputei mandatos e alcancei vitórias expressivas naturalmente significa muito para mim e minha história. Na maior parte do tempo, senti-me em casa e um inequívoco sentimento de irmandade me estimulou a permanecer na sigla, ainda que eu tenha também vivenciado muitos embates internos e conflitos de ideias.

Tudo isso faz parte do jogo político, sem dúvidas. E, claro, se no cômputo geral tenho mais memórias positivas do que negativas, é por uma razão muito simples: um partido é formado por homens e mulheres que convergem para os mesmos princípios, ideias e posições. Nesse sentido, confesso, tive elevado privilégio de conviver com expoentes da vida pública paraibana e brasileira, com eles aprender e por eles também lutar.

Sinto-me honrado, nesse sentido, do companheirismo, liderança e espírito parceiro do amigo Cássio Cunha Lima, com quem sempre mantive e certamente manterei uma relação respeitosa, transparente e sincera. Qualidades que, não por acaso, são a essência das amizades verdadeiras, relacionamentos maduros e parcerias longevas. Sintetizo em Cássio esse patrimônio inalienável, extensivo naturalmente a dezenas, centenas de companheiros queridos.

Mas meu ciclo no PSDB chega ao fim, de forma serena, ponderada e consciente, mas não sem a tristeza que marca todas as despedidas sinceras.

Felizmente, assim como um dia entrei pela porta da frente do partido, assinando uma das primeiras fichas de filiação em Campina Grande, deixo com a mesma postura o ninho tucano, com a sensação de que, mesmo tendo a legenda em nível nacional se afastado dos postulados que nortearam seu nascimento, mantenho a fidelidade ao meu espírito público na perspectiva perene de servir, colaborar e me fazer instrumento da Política sadia, exercida com ética e comprometida com o bem estar coletivo.

Esse mesmo espírito é o que me motiva, agora, a ingressar no Partido Social Democrático, o PSD. Legenda que já integra minha base parlamentar na Câmara Municipal de Campina Grande, o PSD que me acolhe nasceu e se ampliou de forma meteórica na Paraíba a partir da contribuição gigante de um amigo saudoso e querido: o ex-deputado federal Rômulo Gouveia, que há quase um ano precocemente nos deixou por um lugar na eternidade.

Servindo-me ainda do exemplo do próprio Rômulo, destaco que meu ingresso no PSD ocorre numa expectativa segura de que, mesmo mudando de legenda, a conexão sentimental e política com o grupo do qual historicamente fiz parte se mantém, indelével, firme, sem máculas. Muito pelo contrário. No que depender de meu esforço pessoal, abre-se apenas mais uma trincheira em favor dos projetos e sonhos marcaram nossas trajetórias. Haveremos, sob o mesmo arco de alianças, de nos manter unidos, fortes e seguros de nossos objetivos.

Faço questão aqui, com muita honra, de agradecer a atenção e a devoção do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, em prol de meu ingresso na legenda. Registro também minha gratidão ao ex-senador Raimundo Lira pelo apoio firme e solidário em cada instante desse processo de mudança partidária. À minha amiga Eva Gouveia que, com muito afinco e lealdade, mantém viva a memória e o legado de Rômulo, também estendo meu respeitoso abraço pela calorosa acolhida.

Por tudo isso, o mais importante: sinto-me em casa. E esta sensação é determinante, não só para os primeiros passos de uma longa caminhada que agora se inicia, mas também para manter acesa em meu coração a energia e disposição de acordar todo dia com a sensação de dever cumprido e a convicção de que ainda há muito a avançar em favor do povo de Campina Grande e da Paraíba.

quarta-feira, 24 de abril de 2019

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“Tenho medo de ir à escola” desabafa criança que teve imagens usada pela extrema-imprensa para atacar Bolsonaro.


Vladimir Chaves


O uso abusivo e criminoso das imagens da menor, Yasmin Alves, de apenas 8 anos de idade, por parte da grande mídia opositora do presidente Jair Bolsonaro, vem causando uma infinidade de transtornos para criança e sua família.

A estudante tornou-se conhecida em todo o país depois que a extrema-imprensa na ânsia de denigrir a imagem o presidente deturpou as imagens em que a criança aparece balançando a cabeça negando ser palmeirense, excluindo os áudios das imagens, diversos meios de comunicação da extrema-imprensa divulgaram que a criança balançou a cabeça ao recusar cumprimentar o presidente

“Ele perguntou quem era palmeirense e eu balancei a cabeça dizendo que não era”, explica Yasmin, reforçando sua paixão pelo Flamengo.

“Tenho medo de ir à escola, fico muito triste porque as pessoas estão falando mal de mim, que sou mal-educada”, desabafou a estudante do 3º ano do ensino fundamental.

O pedreiro Valdir Alves, 48 anos, pai de Yasmin, diz que o mal-entendido trouxe dor de cabeça e chateação para toda a família. Ele, que se diz eleitor de Bolsonaro, considera um crime a exposição da imagem da menina.

Transferi meu título para cá e votei no Bolsonaro. Não imaginaria que pudesse chegar a esse ponto. Saio nas ruas e vejo as pessoas comentando sobre a minha filha. É uma criança de oito anos convivendo com essa expectativa de não querer nem estudar porque todo mundo fala dela"

Já a mãe, Cléia Ramone, 26, preocupa-se com a possibilidade de sequelas psicológicas na filha e também com a integridade física da menina. “Ela está chorando, triste e transtornada, porque tem uns que são muito a favor [do presidente Bolsonaro], e tem gente que não gosta dele. Fico pensando no que podem fazer”, diz a dona de casa.

segunda-feira, 22 de abril de 2019

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Bolsonaro: com reforma, quem ganha menos pagará menos


Vladimir Chaves


O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem, em sua conta do Twitter, sobre a reforma da Previdência. No post, Bolsonaro defende que a reforma garantirá que "quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais".

Ele também cita serviço disponível na página do Ministério da Economia que faz o cálculo da aposentadoria.

Nova Previdência: quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais: use a calculadora que fará as contas para você entender de modo prático (via @MinEconomia ). https://www.servicos.gov.br/calculadora/calcular/

sábado, 20 de abril de 2019

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Após decreto de posse de armas, assassinatos no Brasil registra queda de 24,6%


Vladimir Chaves


O Brasil teve uma queda de 24,6% no número de assassinatos nos dois primeiros meses de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Essa é a primeira parcial divulgada no ano.

De acordo com a ferramenta, houve 6.856 mortes violentas no primeiro bimestre de 2019. O dado só não comporta o Paraná. No mesmo período de 2018, houve 9.094 assassinatos. Ou seja, uma queda nacional de 24,6%.

O levantamento revela que: houve uma redução de 2.238 vítimas no período; quatro estados apresentaram uma redução superior a 30%. O Ceará teve a maior queda no país: 57,9%% apenas dois estados (Amazonas e Rondônia) tiveram aumento no número de mortes violentas

Um ponto positivo é que a União e várias unidades da federação estejam investindo milhões de reais em estruturar plataformas tecnológicas de informações criminais.

Ceará-57,9%

Rio Grande do Norte -41,9%

Amapá -35,8%

Pernambuco -33,2%

Sergipe -29,8%

Paraíba -27,1%

Pará -26,8%
Alagoas -26%

Maranhão -25,8%

Santa Catarina -25,7%

Acre -24,7%

Distrito Federal -24,7%

Rio de Janeiro -23,9%

Bahia -19,9%

Minas Gerais -18,8%

Rio Grande do Sul -18,5%

Piauí -17,8%

Mato Grosso -11%

Tocantins -9,1%

Espírito Santo -8,6%

São Paulo -5,8%

Goiás -5,1%

Roraima -4,3%

Mato Grosso do Sul -3,7%

Amazonas +3,3%

Rondônia +3,9%

Paraná não deram informações.

Brasil -24,6%

Do site eusouazul.com


quinta-feira, 18 de abril de 2019

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Prefeito adere a campanha “Compre em Campina”


Vladimir Chaves

O prefeito Romero Rodrigues literalmente vestiu a camisa da campanha “Compre em Campina”, uma iniciativa de um grupo de 100 empresárias locais no sentido de incentivar o aquecimento nos setores de vendas do comércio e de prestação de serviços.

“Mais que uma ação articulada de um conjunto de mulheres empreendedoras, o "Compre em Campina" é uma manifesta declaração de compromisso de legítimas representantes do setor produtivo de amor à cidade” destacou o prefeito.

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Pesquisa: maioria aprova pacote anticrime do ministro Sérgio Moro


Vladimir Chaves


Pesquisa nacional do Instituto DataSenado revelou que a maioria dos brasileiros conhece e aprova os projetos de lei que integram o chamado pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Os resultados mostram que as medidas propostas para combater a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos são do conhecimento de 72% dos entrevistados. Os que mais se interessam pelo assunto são os moradores da região Sul (83%) e os brasileiros com 60 anos ou mais (84%). Esse percentual cai para 57% entre os jovens de 16 a 29 anos.

Quando indagados sobre os possíveis efeitos dos projetos de lei, a maioria dos que ouviram falar neles acredita que vão trazer muitos benefícios (65%). Outros 17% são mais céticos, mas ainda assim acreditam que as medidas trarão poucos benefícios. Apenas 15% dos entrevistados afirmaram não acreditar que alguma coisa mudará com aprovação do projeto de Moro.

Segunda instância
A possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância conta com a aprovação de 51% dos entrevistados. Outros 23% defendem que o acusado fique preso já quando for finalizado o julgamento em primeira instância. Apenas 20% dos brasileiros entrevistados defendem que o encarceramento só deva ocorrer somente após o fim do processo, depois de esgotado o último recurso judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 7% não sabem ou não responderam.

Metodologia
Para realização da sondagem, foram entrevistados 1.161 cidadãos de todos os estados brasileiros, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, realizadas de 6 a 25 de março de 2019. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais com nível de confiança de 95%.

Tramitação
O pacote anticrime do ex-juiz e ministro Sérgio Moro, composto por três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019), foi entregue à Câmara dos Deputados em fevereiro, onde foi despachado inicialmente para um grupo de estudos. Para que o Congresso pudesse iniciar imediatamente o debate das propostas enquanto os deputados se ocupam da reforma da Previdência (PEC 6/2019), a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) reapresentou as propostas no Senado.

O PL 1.864/2019, com alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), ficou sob a relatoria do senador Marcos do Val (PPS-ES). O PL 1865/2019, que tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), será relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Por fim, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi designado para relatar o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum. As três proposições estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).

quarta-feira, 17 de abril de 2019

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Bolsonaro cria documento eletrônico para caminhoneiro e renovação da CNH de 10 em 10 anos


Vladimir Chaves


O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (16) mudanças na Carteira Nacional de Habilitação e a criação de um documento eletrônico de transporte, como forma de melhor atender aos caminhoneiros. A partir de agora a CNH de tais profissionais passará a ser renovada a cada dez anos para pessoas com menos de 50 anos, e não a cada cinco anos, como ocorre atualmente.

O ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que um novo documento eletrônico de transporte "vai congregar uma série de documentos", 20 ao todo. E que a medida visa, além de eliminar a burocracia e a necessidade de intermediários, fazer uma ligação direta entre os transportadores e os embarcadores das mercadorias.

"Essa simplificação elimina o intermediário. Muitas vezes, o caminhoneiro, para fazer o transporte, precisa de despachantes. A tecnologia de informação vai nos ajudar a 'linkar' o caminhoneiro ao embarcador para combater esse excesso de oferta. Esse problema vai diminuindo com o tempo com o crescimento econômico que certamente virá."

Serão R$ 2 bilhões de reais que estarão sendo investido na Infraestrutura Nacional, entre as medidas constam:

Expansão e duplicação de rodovias federais, como a BR 163.

Linha de credito de até R$ 30 mil para a compra de pneus e a manutenção de veículos a caminhoneiros autônomos por meio do BNDES. Poderão solicitar o financiamento trabalhadores com até dois caminhões registrados em seu CPF. Serão liberados R$ 500 milhões nessa primeira etapa.

Construção de locais para repouso dos caminhoneiros com infraestrutura para banho, refeição e reparos técnicos nos veículos. Esses locais serão obrigatórios em rodovias já concedidas e a nas que serão concedidas no futuro.

Desburocratização por meio de documento eletrônico único de transporte, que vai congregar uma série de papéis exigidos atualmente.

Renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a cada 10 anos, em vez de a cada cinco anos.

Eventos em municípios com assistência médica e odontológica para caminhoneiros promovidos por Sesc e Senai.

Estudo da criação do "cartão combustível" para compra de diesel com preço pré-fixado. Estímulo ao cooperativismo.


Publicado originalmente no site: www.eusouazul.com

terça-feira, 16 de abril de 2019

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Em sigilo, Alcolumbre tenta efetivar afilhados sem concurso no Senado


Vladimir Chaves


Dois servidores do alto escalão do Senado Federal tentam ser efetivados no quadro funcional da Casa sem concurso público. Funcionários comissionados do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) desde 2015, Paulo Augusto de Araújo Boudens – atual chefe de gabinete da Presidência do Senado – e o secretário parlamentar Luiz Carlos Kreutz podem ser beneficiados por processo que corre em sigilo no Congresso Nacional.

O Metrópoles teve acesso à integra do documento, mantido em segredo, que leva o número 00200.004127/2019-60. Uma falha no sistema eletrônico da Casa, no entanto, revelou o teor do pedido. Embora ainda esteja em fase de tramitação, já percorreu diversas instâncias, incluindo a Diretoria-Geral, a Secretaria-Geral de Pessoas, a Advocacia-Geral e a até mesmo a Presidência do Senado Federal.

Pós-eleição

No dia 25 de fevereiro, 20 dias depois da mudança da Presidência do Senado, o processo que envolve as duas pessoas de confiança de Alcolumbre chegou à instância máxima da Casa e passou a ter encaminhamento célere. Apenas como comparação: antes de voltar a tramitar, o caso estava parado nas gavetas da Presidência da Casa desde 21 de outubro de 2015.

Como justificativa do ato, o texto cita o acórdão número 3087/2017 do Tribunal de Contas da União e a Resolução do Senado Federal número 65/2010. A decisão dos ministros da Corte de Contas da União sustenta que “é lícito, em tese, estender tal direito a servidores que, embora ainda não tenham obtido o reconhecimento administrativo, mantêm, até hoje, vínculo ininterrupto de trabalho com o Senado: sob o regime celetista; ou ocupando cargo em comissão; ou ocupando cargo efetivo por determinação judicial provisória”.

Antes do Senado Federal, ambos os comissionados tiveram cargos na Câmara. Paulo Boudens integra a equipe de Davi Alcolumbre desde 2012, época em que o congressista ocupava uma cadeira do Amapá entre os deputados. O processo avalia, portanto, se a experiência profissional dos aliados pode ser incluída na exceção criada pelo TCU.

Atualmente, os dois afilhados de Alcolumbre ocupam cargos de destaque na estrutura administrativa do Senado Federal. Por ser chefe de gabinete da Presidência, Paulo Augusto Boudens recebe um salário bruto mensal de R$ 26.956,86. Já Luiz Carlos Kreutz recebe R$ 17.992,56, ainda sem contar com os descontos. As informações estão publicadas no Portal da Transparência do Senado Federal.

De acordo com o regimento interno da Casa, “a chefia de gabinete pode ser exercida tanto por servidor efetivo quanto por servidor comissionado. É uma prerrogativa do parlamentar a designação do chefe de gabinete. As atribuições da chefia de gabinete são: dirigir, controlar, supervisionar, coordenar, planejar e orientar a execução das atividades de assessoria, assistência e apoio ao exercício do mandato parlamentar. Sua competência abrange as atividades legislativas, administrativas, operacionais, estratégicas e de divulgação”.

Informações publicada originalmente no site Metrópoles

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Residência do General Paulo Chagas é revistada por ordem do STF


Vladimir Chaves


Por determinação do Supremo Tribunal Federal a residência do General Paulo Chagas, militar altamente politizado, que participou diretamente das campanhas para a derrocada do PT, acaba de ser vasculhada pela Polícia Federal, em busca de provas.

A informação da revista na residência do militar foi feito pelo próprio através do seu micro blog Twitter.

“Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes.

Quanta honra!

Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente.” Postou o General Paulo Chagas.

Paulo Chagas – na reserva – prestava serviço para o Ministério da Defesa e foi demitido por ter criticado o então ministro Jaques Wagner que – na Bahia – substituiu o nome de um general pelo de um terrorista, em uma escola. Chagas também impetrou ação contra a “comissão da verdade”.

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Prefeito Romero Rodrigues assina ordem de serviço para construção do Hospital da Criança.


Vladimir Chaves


O prefeito Romero Rodrigues, assina na manhã desta terça-feira (16), a ordem de serviço para o início das obras de construção do Hospital da Criança de Campina Grande. A unidade hospitalar será construída no terreno que fica ao lado Ginásio “O Meninão”, no bairro do Dinanérica.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço, será no Teatro Municipal Severino Cabral, às 9h. Na oportunidade será exposta a maquete do novo hospital.

segunda-feira, 15 de abril de 2019

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Projeto do governo para permitir ensino domiciliar será enviado ao Congresso


Vladimir Chaves


O projeto de educação domiciliar apresentado pelo governo Jair Bolsonaro e que será enviado ao Congresso Nacional deverá ser examinado em conjunto com pelo menos outras duas propostas do Senado Federal — o PLS 490/2017 e o PLS 28/2018, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O projeto do Executivo dará entrada pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado naquela Casa, seguirá para exame no Senado Federal.

A proposta do governo cria uma “plataforma virtual” em que os pais ou responsáveis matricularão seus filhos em um sistema a ser hospedado no Ministério da Educação. Pelo projeto, a educação domiciliar poderá ser adotada para crianças e jovens desde o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) até o último ano do ensino médio (que tem três anos de duração). Anualmente, os jovens farão uma única avaliação para comprovar seu aprendizado.

Líder do governo no Senado, Bezerra defende o ensino domiciliar como uma “opção aos pais e responsáveis”: “Outros países que têm essa experiência convivem muito bem. Evidentemente, com alguns critérios para avaliação. E a criança não pode ter prejuízos na sua avaliação”

Descriminalização

Tanto o projeto do Executivo como os dois projetos do Senado agem em duas frentes: na primeira, descriminalizam o ensino doméstico, que é proibido tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como pelo Código Penal, pois o entendem como abandono intelectual de um menor.

Na segunda frente, criam mecanismos para o MEC regular o ensino domiciliar com regras para o aprendizado e avaliações.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, foi uma das maiores defensoras da proposta no governo. Ela afirmou que a educação domiciliar é um direito das famílias.’

“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também” afirmou a ministra.

A fala da ministra foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 12 de setembro de 2018, decidiu, com repercussão geral sobre todos os outros processos sobre o mesmo assunto, que não seria aceitável o ensino domiciliar no país. Os ministros analisaram que não havia essa previsão de ensino no sistema educacional brasileiro, regulado pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Assim, o projeto do governo foi uma resposta ao STF, criando a figura do ensino domiciliar e estabelecendo uma mínima regulação.

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Comissão de Direitos Humanos aprova fim de atenuantes para criminosos de 18 a 21 anos


Vladimir Chaves


Jovens de 18 a 21 anos condenados por crimes podem perder o direito a benefícios previstos na lei penal. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou Projeto de Lei da Câmara 140/2017, que elimina do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) os atenuantes para quem comete crimes nessa faixa etária.

A matéria já tinha sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiria para análise do Plenário, mas os senadores acataram requerimento do ex-senador Lindbergh Farias, pedindo a análise do PLC também pela CDH. Com o parecer da CDH, agora, o PLC está pronto para ir a Plenário.

O texto exclui do art. 65 do Código Penal o fato de o agente do delito ser menor de 21 anos como circunstância que atenue a pena. Assim, apenas pessoas com mais de 70 anos poderão beneficiar-se do atenuante.

Já no art. 115, permanece a redução de metade dos prazos de prescrição apenas quando o criminoso for, na data da sentença, maior de 70 anos. A previsão de redução dos prazos quando o criminoso for, ao tempo do crime, menor de 21 anos é eliminada.

A proposta, de autoria do ex-deputado Wagner Rubinelli, também permite que o menor vítima de crime, na faixa de 16 a 18 anos, tenha o direito de prestar queixa na polícia mesmo sem estar representado por uma pessoa maior de idade.

sexta-feira, 12 de abril de 2019

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