Por 39 votos favoráveis e 18 contra CCJ da Câmara dos Deputados aprova PEC que limita poderes de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 09, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC obteve 39 votos favoráveis e 18 contrários, a proposta define os critérios para as decisões monocráticas do Supremo, isto é, tomadas por um único ministro, e não pelo plenário ou as turmas. Pelo texto, decisões de ministros do STF não podem suspender a eficácia de uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.

A PEC 8 tem como objetivo impedir o abuso de decisões monocráticas no STF, garantindo que o tribunal atue de forma colegiada e dentro dos limites constitucionais. Por muito tempo, decisões unilaterais concentraram poder em uma única pessoa, comprometendo a independência entre os poderes.

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quarta-feira, 9 de outubro de 2024

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Segundo turno: PDT de André Ribeiro anuncia apoio a candidatura de Dr. Jhony

Mais uma adesão foi anunciada nesta quarta-feira (9) à candidatura de Dr Jhony (PSB-40), para este segundo turno. André Ribeiro (PDT) declarou o apoio, ressaltando o plano de governo do prefeitável para a gestão eficiente de Campina Grande, com ênfase na saúde e geração de emprego e renda. O anúncio foi feito no auditório do Sesc/Centro e contou com a presença das direções estadual e municipal do PDT em Campina Grande.

Dr Jhony recebeu o apoio com satisfação e destacou a importância da adesão. “Estamos juntos no propósito comum de melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover o desenvolvimento real de Campina. André é um apoio importante sob vários aspectos, tem conhecimento e debate qualificado, projetos que se somarão aos nossos e serviços prestados a Campina Grande e a Paraíba”.

De acordo com André Ribeiro, a defesa de um projeto eficiente para a gestão municipal, continua, desta vez com o apoio a Dr Jhony. “Seguimos em frente nesta campanha, agora com a candidatura de Dr Jhony e Marinaldo por uma nova gestão para a nossa cidade, livre do reinado de um grupo que se mantém no poder há mais de 40 anos. Não posso deixar Campina na mão. Precisamos oxigenar a Rainha da Borborema com a oportunidade de mudar de gestor”.

André Ribeiro obteve 2,34% dos votos válidos para o pleito no último domingo, somando 5.386 votos.

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Jô Oliveira, vereadora campeã de votos anuncia apoio à candidatura de Jhony Bezerra.

A candidatura de Drº Jhony recebeu mais um apoio de peso, na disputa pela Prefeitura de Campina Grande, desta vez da vereadora Jô Oliveira, a campeã de votos na cidade (5.178 votos). O anuncio foi feito durante encontro no comitê central da campanha de Drº Jhony

No primeiro turno Jô Oliveira apoiou o candidato Inácio Falcão, terceiro colocado na disputa com 7,16% dos votos validos, 16.448 votos.

“Acreditamos que a mudança é possível e vamos construir a Campina Grande que sonhamos”, disse a vereadora ao anunciar o apoio.

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Segundo turno: Ruy Carneiro anuncia apoio a candidatura de Marcelo Queiroga (PL)

"O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), terceiro colocado na disputa pela Prefeitura de João Pessoa, anunciou, na tarde desta terça-feira (08), apoio à candidatura de Marcelo Queiroga (PL) para o segundo turno na Capital.

Ruy estava acompanhado da candidata a vice, Amanda de Melo. Queiroga vai ao segundo turno contra Cícero Lucena (PP).

“Uma amiga ligou para mim e perguntou: Ruy, você vai apoiar um bolsonarista? E eu no telefone com ela disse olhe, se aqui ao meu lado na coletiva tivesse Yuri Ezequiel (UP), Cartaxo (PT), mas quem foi pro segundo turno foi Marcelo Queiroga, todos teriam o meu apoio e apoio de Amanda. Nessa eleição, que é uma eleição simbólica o que tá em jogo é outro tipo de situação”, disse Ruy.

Para Ruy, é necessário que a população da capital paraibana faça uma análise e compare os cenários que se desenvolvem entre os dois candidatos.

“É importante que a população de João Pessoa saiba fazer a análise do que está acontecendo na nossa cidade. Minha escolha e a escolha de Amanda é uma escolha muito clara e justificada. De um lado nós temos dois homens de bem, independente de conotação política, Marcelo Queiroga e o Pastor Sérgio e por outro lado nós temos na prefeitura um formato de gestão que de maneira muito clara se exauriu, se exauriu ao ponto de se aliar ao mundo do crime”, complementou Ruy Carneiro.

 

Com informações do Portal Paraíba Já

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terça-feira, 8 de outubro de 2024

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Sob a liderança de Bruno Faustino, partido Agir anuncia apoio à candidatura de Dr. Jhony.

Os ex-candidatos a vereadores do partido Agir, sob a liderança do vereador Bruno Faustino, reuniu-se na tarde, desta terça-feira 8, para anunciar o apoio unanime à candidatura de Dr. Jhony, neste segundo turno.

A soma dos votos dos candidatos do Agir foi de 8.709 votos, o vereador Bruno Faustino, que não conseguiu lograr êxito na sua reeleição, apesar de ter tido 1.791 votos, afirmou que o partido está comprometido com o sentimento de mudança da cidade e vai caminha ao lado da oposição.

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União Brasil, PSB e Republicanos foram os mais votados para Câmara Municipal de Campina Grande.

Os partidos União Brasil, PSB, Republicanos, MDB e Podemos foram os campeões de votos na eleição proporcional de Campina Grande, juntos fizeram a maioria absoluta para próxima legislatura, das 23 vagas em disputa os cinco partidos elegeram 19 vereadores.

Confira a soma dos votos que cada partido obteve na disputa proporcional em Campina Grande:

1º UNIÃO BRASIL – 38.739 VOTOS

2º - PSB – 35.886 VOTOS

3º - REPUBLICANOS – 25.586 VOTOS

4º - MDB – 24.595 VOTOS

5º - PODEMOS – 20.625 VOTOS

6º - CIDADANIA/PSDB – 13.035 VOTOS

7º - AVANTE – 13.015 VOTOS

8º - PP 12.549 VOTOS

9º - PCdoB/PT/PV – 12.380 VOTOS

10º AGIR – 8.709 VOTOS

11º - PL – 7872 VOTOS

12º - PSD – 7,776 VOTOS

13º - SOLIDARIEDADE – 5.185 VOTOS

14º - PDT – 3.111 VOTOS

15º - PSOL/REDE - 2.348 VOTOS

16º - NOVO – 1724  VOTOS

17º - UP – 339 VOTOS

Na nova composição da Câmara Municipal de Campina Grande o PSB e União Brasil elegeram 5 vereadores, cada, Republicanos, MDB e Podemos elegeram 3 vereadores cada. O Progressistas, PSDB, PC do B e Avante elegeram um representante cada.

A vereadora eleita pelo PCdoB, Jô Oliveira foi a mais votada com 5.178 votos.

Confira a relação dos vereadores eleitos e suas respectivas votações:

Jô Oliveira (PC do B) - 5.178 votos (2,22%)

Carol Gomes (União Brasil) - 5.009 votos (2,15%)

Ivonete Ludgério (União Brasil) - 4.964 votos (2,13%)

Rafafá (União Brasil) - 4.820 votos (2,06%)

Alexandre do Sindicato (União Brasil) - 4.671 votos (2%)

Dinho Papa Léguas (PSDB) - 4.614 votos (1,98%)

Fabiana Gomes (União Brasil) - 4.524 votos (1,94%)

Saulo Germano (Podemos) - 4.300 votos (1,84%)

Márcio da Eletropolo (PSB) - 4.008 votos (1,72%)

Severino da Prestação (MDB) - 3.928 votos (1,68%)

Valéria Aragão (Republicanos) - 3.865 votos (1,66%)

Pâmela Vital (MDB) - 3.852 votos (1,65%)

Sargento Wellington Cobra (PSB) - 3.619 votos (1,55%)

Saulo Noronha (MDB) - 3.583 votos (1,53%)

Aninha Cardoso (Republicanos) - 3.502 votos (1,50%)

Waleria Assunção (PSB) - 3.446 votos (1,48%)

Tertuliano Maracajá (Republicanos) - 3.223 votos (1,38%)

Anderson Pila (PSB) - 2.956 votos (1,27%)

Pimentel Filho (PSB) - 2.864 votos (1,23%)

Pastor Luciano Breno (Avante) - 2.752 votos (1,18%)

Frank (Podemos) - 2.514 votos (1,08%)

Rostand Paraíba (Progressistas) - 2.409 votos (1,03%)

Dr. Olímpio (Podemos) - 2.226 votos (0,95%)

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52 municípios terão 2º turno na disputa pelo cargo de prefeito

Em 52 municípios do país, sendo 15 capitais, haverá 2º turno para o cargo de prefeito. No dia 27 de outubro, eleitoras e eleitores retornarão às urnas para escolher a pessoa que os representará no Poder Executivo municipal. 

As 15 capitais são:

Aracaju (SE)

Curitiba (PR)

Natal (RN)

Belém (PA)

Fortaleza (CE)

Palmas (TO)

Belo Horizonte (MG)

Goiânia (GO)

Porto Alegre (RS)

Campo Grande (MS)

João Pessoa (PB)

Porto Velho (RO)

Cuiabá (MT)

Manaus (AM)

São Paulo (SP)

Os outros 37 municípios onde haverá 2º turno são: Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Barueri (SP), Camaçari (BA), Campina Grande (PB), Canoas (RS), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Diadema (SP), Franca (SP), Guarujá (SP), Guarulhos (SP), Imperatriz (MA), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Londrina (PR), Mauá (SP), Niterói (RJ), Olinda (PE), Paulista (PE), Pelotas (RS), Petrópolis (RJ), Piracicaba (SP), Ponta Grossa (PR), Ribeirão Preto (SP), Santa Maria (RS), Santarém (PA), Santos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São João de Meriti (RJ), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), Serra (ES), Sumaré (SP), Taboão da Serra (SP), Taubaté (SP) e Uberaba (MG).

Quando ocorre o 2º turno?

Para se eleger no 1º turno, a candidata ou o candidato a prefeito de município com mais de 200 mil eleitores deve angariar a maioria absoluta dos votos. Isso significa que uma única candidatura precisa obter metade mais um dos votos válidos – que são aqueles dados exclusivamente aos concorrentes. Para esse cálculo, não são computados os votos nulos e os em branco. 

Quando isso não ocorre, os dois nomes mais votadas no 1º turno seguem para o 2º. Na segunda fase da votação, é considerada eleita a pessoa que obtiver mais votos válidos. A regra está prevista na Constituição Federal (artigos 29 e 77) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021 (artigo 6º). 

A legislação determina que, nas eleições para as prefeituras de municípios com menos de 200 mil eleitoras e eleitores, basta a maioria simples: quem tiver mais votos válidos se elege, não havendo a possibilidade de 2º turno nessas localidades. 

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TRE-PB: Paraíba foi o primeiro estado do país a totalizar os votos

A Paraíba foi o primeiro estado do Brasil a totalizar os votos, o que ocorreu exatamente às 19h44. O feito deve-se, entre outros fatores, a eficiência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A presidente do Regional, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, comemorou o resultado, destacando a sincronia de todos os atores envolvidos no processo como fator principal do recorde nacional.

O feito foi destacado, também, pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevista coletiva, às 21h20, na sede do TSE, em Brasília.

O recorde paraibano ocorre pela primeira vez na história das eleições no país. “A Paraíba foi o primeiro Estado brasileiro a totalizar os votos. E antes das vinte horas”, acrescentou.

Em entrevista concedida à imprensa, no início da noite deste domingo (6), a presidente do TRE-PB considerou positivo o pleito, principalmente quanto aos números que, de forma geral, apresentaram mínimas intercorrências.

Ocorrências

No universo de mais de 3 milhões de eleitores, houve registro de apenas 09 (nove) casos de boca de urna, 05 (cinco) de compra de voto, 02 (dois) casos de transporte irregular, 04 (quatro) candidatos presos e 04 (quatro) eleitores presos.

Painel retangular muitas pessoas sentadas à mesa, homens e mulheres.

Eleição

Votação finalizada às 17h, sem reporte de filas e intercorrências. Entre as mais de 10 mil urnas, apenas 46 substituídas – em 2002, foram 92. Nesta eleição, vale destacar que o TRE-PB apreciou 10.234 processos de registro de candidaturas.

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Eleições 2024: Confira a relação dos 29 vereadores eleitos em João Pessoa.

O Tribunal Regional da Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) divulgou a lista dos vereadores eleitos para a próxima Legislatura (2025/2028). A nova composição da Câmara Municipal de João pessoa (CMJP) contará com 29 vereadores, depois da aprovação da ampliação de mais duas vagas.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB), a cidade de João Pessoa teve 448 candidatos a vereador registrados em 2024, dos quais 435 foram considerados aptos a concorrer, e 22 partidos lançaram chapas com candidatos para preencher as 29 vagas da Câmara Municipal da capital.

Aumento de mais duas vagas

Em 2023, a Câmara aprovou o aumento de duas vagas para a função de vereador, passando de 27 para 29 parlamentares. A medida aconteceu após os dados do Censo 2022 mostrarem um aumento da população da cidade (população estimada para 2024 de 888.679 habitantes). A Constituição Federal determina que uma cidade com população entre 750 mil e 900 mil habitantes pode ter até 29 vereadores.

 

Confira a lista de vereadores eleitos em João Pessoa:

 

Vereadores Eleitos por Quociente Partidário

 

Guga Pet (PP) – 10.320 votos

 

Jailma Carvalho (PSB) – 10.127 votos

 

Dinho (PSD) – 9.397 votos

 

João Corujinha (PP) – 7.562 votos

 

Edmilson Soares (PSB) – 6.760 votos

 

Chico do Sindicato (Avante) – 6.147 votos

 

Eliza Virgínia (PP) – 6.146 votos

 

Toinho Pé de Aço (Republicanos) – 6.004 votos

 

Marcos Bandeira (Avante) – 5.937 votos

 

Damasio Franca Neto (PP) – 5.904 votos

 

Marcos Vinícius (PDT) – 5.885 votos

 

Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) – 5.861 votos

 

Bosquinho (PV) – 5.693 votos

 

Marcílio do HBE (Republicanos) – 5.669 votos

 

Odon Bezerra (PSB) – 5.603 votos

 

Marcos Henriques (PT) – 5.420 votos

 

Durval Ferreira (PL) – 5.045 votos

 

Fábio Lopes (PL) – 4.951 votos

 

Fábio Carneiro (Solidariedade) – 4.900 votos

 

João Almeida (PDT) – 4.779 votos

 

Rômulo Dantas (Mobiliza) – 4.119 votos

 

Ícaro Chaves (Pode) – 3.717 votos

 

Milanez Neto (MDB) – 3.694 votos

 

Vereadores Eleitos por Média de Votos:

 

Valdir Trindade (Republicanos) – 4.288 votos

 

Carlão Pelo Bem (PDT) – 4.067 votos

 

Guga Moov Jampa (PSD) – 3.795 votos

 

Luís da Padaria (Agir) – 3.653 votos

 

Thiago Lucena (DC) – 3.313 votos

 

Tarcísio Jardim (PP) – 2.994 votos

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segunda-feira, 7 de outubro de 2024

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Eleições 2024: Índice de renovação na Câmara Municipal de Campina Grande foi de apenas 39%.

 

A nova legislatura em Campina Grande terá a menor renovação, desde a redemocratização do país, em 1985, apenas nove novatos irão compor a próxima legislatura que terá inicio em janeiro de 2025.

Os dois partidos com o maior número de vereadores eleitos, são os dos candidatos a prefeito que vão disputar o segundo turno, União Brasil do candidato Bruno Cunha Lima e o PSB  do candidato Jhony Bezerra, ambos elegeram 5 vereadores.

O Podemos liderado pelo deputado federal Romero Rodrigues, elegeu 3 vereadores, o MDB do senador Veneziano Vital do Rêgo elegeu 3 vereadores, o Republicano do deputado Murilo Galdino, elegeu 3 vereadores, o PSDB do ex-senador Cássio Cunha Lima  e o PP da senadora Daniella Ribeiro elegeram apenas 1 vereador, PCdoB e Avante também elegeram apenas 1 vereador cada.

Confira a relação dos candidatos eleitos:

Jô Oliveira (PC do B)

Carol Gomes (União)

Ivonete Ludgério (União)

Rafafá (União) -

Alexandre do Sindicato (União)

Dinho do Papaléguas (PSDB)

Fabiana Gomes (União Brasil)

Saulo Germano (Podemos)

Márcio da Eletropolo (PSB)

Severino da Prestação (MDB)

Valéria Aragão (Republicanos)

Pâmela Vital (MDB)

Wellington Cobra (PSB)

Saulo Noronha (MDB)

Aninha Cardoso (Republicanos)

Waleria Assunção (PSB)

Tertuliano Maracajá (Republicanos)

Anderson Pila (PSB)

Pimentel Filho (PSB)

Luciano Breno (Avante)

Frank (Podemos)

Rostand Paraíba (PP)

Dr. Olímpio (Podemos)

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