A Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do
Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos
(R$ 2.842,00), durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Lula
prometeu isentar quem ganhasse até R$ 5.000.
De autoria do líder do
governo, o petista José Guimarães, o projeto incorpora o texto da Medida
Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema.
O texto aprovado em Plenário
é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que
exclui trecho não constante na MP sobre permissão dada ao Poder Executivo para
atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 a
fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.
O projeto segue assim a
redação igual à constante da MP, que tem força de lei e já está em vigor,
prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto
simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$
564,80).
Embora o objetivo seja a
isenção para essa faixa de rendimentos, a correção da primeira faixa também
influencia os descontos no cálculo do imposto nas demais faixas de rendimento
em função da progressividade da tabela. "Todo mundo que paga Imposto de
Renda no Brasil será beneficiado por essa medida", disse o deputado
Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, que relatou as mudanças do
projeto no Plenário.
O reajuste da tabela
passou a valer pela MP a partir de fevereiro deste ano e tem impacto
orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e
de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Valor da isenção
Parlamentares da oposição
criticaram o que classificaram como "estelionato eleitoral" da
proposta, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isenção até R$ 5
mil durante a campanha para a Presidência de 2022.
Segundo o deputado Cabo
Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, o governo traz uma “medida
pífia” ao conceder a isenção abaixo da promessa eleitoral. Parlamentares da
oposição chegaram a apresentar uma sugestão de mudança no projeto para ampliar
a isenção, mas o texto foi mantido.
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