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Nesta quinta-feira (7), as
prefeituras receberão a parcela do 1% adicional do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) de dezembro de 2023, referentes ao valor acumulado entre
dezembro de 2022 e novembro de 2023. O total a ser distribuído entre os
municípios é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. As informações foram divulgadas
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
13º salário
Conforme divulgado pela
CNM, mais de 28,6% dos municípios afirmaram que não conseguiriam efetuar o
pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários até quinta-feira,
30 de novembro, data limite estipulada para o cumprimento do pagamento.
Para ajudar no pagamento
do 13º salário, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
será depositado nas contas municipais de 4.138 prefeituras, cerca de 92,9% do
total.
De acordo com a CNM, o FPM
representa a principal fonte de financiamento para cidades de pequeno porte,
especialmente aquelas que possuem menos de 50 mil habitantes.
Fundo de Participação dos
Municípios (FPM)
O dinheiro do FPM é
repassado a todos os municípios brasileiros e serve para custear despesas
primárias — como folha de pessoal e pagamentos a fornecedores. A União Federal
deposita o dinheiro nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil.
De acordo com a CNM, do
total das receitas repassadas via FPM, 3% são pagas de forma diferente: são
três adicionais de 1% para fortalecer o orçamento municipal em períodos de
maiores despesas ou declínio na arrecadação: dezembro, julho e setembro. Nestes
casos, o valor é acumulado na conta única do Tesouro Nacional ao longo de 12
meses e pago no mês correspondente.
A CNM ainda aponta que
outra particularidade dos adicionais de 1% é a ausência de dedução de valores
destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa retenção ocorre sobre
os 22,5% regularmente transferidos mensalmente para o FPM, mas não é aplicada
nos adicionais conquistados. Nestes casos, apenas o desconto de 1% é efetuado
para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PIS/PASEP).
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