A Eletronorte, controlada
da Eletrobras (ELET3;ELET6), foi notificada pelo Tribunal Regional Federal da
1ª Região (TRF-1), para suspender toda e qualquer atividade nas terras
indígenas Canabrava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá, bem como
licenças já concedidas ao empreendimento Linha de Transmissão 500kV
Tucuruí/Marabá/Imperatriz/Presidente Dutra.
A Eletronorte deverá
abster, ainda, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis) de conceder novas licenças ao referido empreendimento, até
que seja realizado o Estudo do Componente Indígena (ECI), nos termos da
sentença prolatada nos autos principais.
Pela decisão, fruto de um
recurso interposto pelo Conselho Supremo de Caciques e Lideranças Terra
Indígena Cana Brava Guajajara, caberá à Eletronorte o depósito mensal de um
salário mínimo para cada integrante das comunidades indígenas (TI Cana Brava,
TI Urucujuruá, TI Lagoa Comprida, TI Rodeador), com base do censo demográfico
fornecido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).
O montante aproximado de
R$ 17 milhões deverá ser pago até conclusão do ECI. “A Eletronorte e a
Eletrobras estão adotando as medidas exigíveis, de modo a preservar os
interesses da companhia e de seus acionistas”, afirma a Eletrobras no
comunicado.
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