O Projeto de Lei 2142/19 obriga os agentes políticos
eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais e seus parentes
consanguíneos ou afins em 1º grau a utilizarem o Sistema Único de Saúde (SUS)
enquanto durar o mandato eletivo. A proposta também proíbe o ressarcimento de
gastos hospitalares bem como o auxílio-saúde.
O autor da proposta, deputado Boca Aberta (Pros-PR) afirmou
que o descaso dos dirigentes públicos com a saúde pública no Brasil é evidente.
Segundo ele, dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo governo federal
em 2013, apenas 8,2% dessa quantia foi relativa ao Ministério da Saúde. Ele
também afirma que o SUS perdeu 23 mil leitos nos últimos cinco anos.
“Quem perde é a população carente, visto que os
políticos se internam nos melhores hospitais particulares do Brasil para
realizarem qualquer tratamento médico. Esse quadro de descaso com a saúde pública
somente vai ser alterado quando os agentes públicos eleitos para os poderes
Executivo e Legislativo federal forem obrigados a utilizar o serviço público
hospitalar em caso de doenças ou enfermidades”, disse o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado
pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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