O juiz federal Sergio
Moro, em depoimento à comissão especial que analisa mudanças no Código de
Processo Penal (PL 8045/10), criticou o projeto (PLS 280/16), em tramitação no
Senado, que aumenta as penas para o abuso de autoridade.
O texto, de autoria do
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), define os crimes de abuso de autoridade cometidos
por membro de algum dos três Poderes ou agente da Administração Pública,
servidor ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no
exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe
foi conferido. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça do Senado.
Para Moro, o texto
compromete a independência dos juízes, o que seria uma ameaça às liberdades
fundamentais. “Ninguém é favorável a qualquer abuso, mas o que se receia é que,
a pretexto de combater abusos, seja criminalizada a investigação e o
cumprimento da lei”, disse.
Segundo o juiz, o projeto,
se aprovado, poderá fazer com que os magistrados tenham medo de decidir sobre
casos que envolvam pessoas “política e economicamente poderosas”. ”Sem o juiz
independente, não adianta ter um código excelente”, comentou.
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário