Atendendo uma solicitação
do deputado Guilherme Almeida (PSC), o plenário da Assembleia Legislativa da
Paraíba, aprovou por unanimidade, requerimento solicitando a imediata
interferência da Bancada Federal da Paraíba, junto ao Governo Federal, para que
o Banco do Nordeste (BNB) cumpra a Lei Federal nº 12.844/2013, que autorizada o
abatimento de até 85% para liquidação dos empréstimos de crédito rural,
adquiridos por agricultores que sofreram impacto pela seca.
Na tribuna, o deputado
Guilherme Almeida, destacou que, recentemente deixou a Secretaria de
Agricultura de Campina Grande, por obediência à Legislação Eleitoral, mas,
trouxe para a Assembleia Legislativa, o lamento e as preocupações de milhares
de pequenos produtores rurais, que continuam sofrendo ameaças do BNB, mesmo
após o Governo Federal ter sancionado a LF nº 12.844/13 que objetiva
beneficia-los.
O Parlamentar destacou a necessidade da Bancada Federal se manifestar, em defesa dos nossos produtores rurais, pois, caso o BNB não recue e obedeça a Lei Federal, muitos agricultores e pequenos criadores, poderão perder suas terras e moradias, para o Banco que deveria incentivar a produção e não extingui-los. Segundo Guilherme, a nova Lei oferece condições especiais para quitar ou renegociar as dívidas de até 200 mil, bem como, os produtores que obtiveram empréstimos de até R$ 100 mil reais, poderão ter um abatimento de até 85% caso decidam saldar definitivamente a dívida.
Ainda na tribuna, o
deputado Guilherme Almeida, destacou que “A Lei oferece diminuições nas dívidas
dos agricultores que estão inadimplentes. Eles tentam aderir à nova legislação,
mas na hora de fazer o encontro de contas do benefício, o banco alega que ainda
não dispõe da regulamentação para que o empréstimo seja quitado ou parcelado.
Corremos o risco de que até dezembro o benefício não seja implantado”, afirmou
o parlamentar.
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