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| Chico Mendes |
Já se passaram mais de 25
anos da morte de Chico Mendes, o humilde seringueiro do Acre (norte brasileiro)
que se converteu em símbolo internacional da defesa do médio ambiente. E
Brasil, o país onde foi assassinado por tentar que os especuladores não
destruíssem a Amazônia, continua sendo o local mais perigoso do mundo para os
ativistas ambientais. A afirmação faz parte do relatório da ONG Global Witness,
que reuniu os assassinatos de defensores do meio ambiente em todo mundo entre
2002 e 2013. Sua conclusão é devastadora: o número de mortes não deixa de
crescer. Dos 908 casos que pôde documentar a organização em 35 países, 448 se
produziram no Brasil (49,33%).
Em 2002 foram registrados
51 assassinatos. Em 2012, o pior da série, foram 147. Os autores do relatório
reconhecem que a informação é escassa e seguramente seus dados só mostrem a
ponta do iceberg. Afirmam, por exemplo, que é muito provável que países
africanos como Nigéria, a República Democrática do Congo, a República
Centro-Africana ou Zimbábue também estejam sendo afetados, mas sua metodologia
de trabalho —baseada em documentação confiável e na verificação dos dados por
parte de parceiros locais— não permitiu fazer uma análise exaustiva. Daí que as
piores cifras estejam na América Latina e na Ásia, onde puderam contrastar a
informação. Brasil, com 448 assassinatos, é seguido por Honduras, com 109, e
Filipinas, com 67.
O relatório ressalta um
dos aspectos que já destacou em 2011 a Relatora Especial da ONU sobre a
situação dos defensores dos direitos humanos, Margaret Sekaggya: a impunidade.
A organização só tem conhecimento de que tenham sidos julgadas e condenadas 10
pessoas por estes mais de 900 crimes. “Existem poucos sintomas mais determinantes
e óbvios da crise ambiental mundial que um dramático aumento no assassinato de
cidadãos que defendem os direitos sobre a terra ou o meio ambiente. No entanto,
este problema que está se agravando tão rapidamente está acontecendo
praticamente desapercebido e, na grande maioria dos casos, os responsáveis
estão saindo livres”, assegura Oliver Courtney, porta-voz da Global Witness. Em
seu relatório, a relatora da ONU reuniu casos de detenções e assassinatos de
defensores dos direitos humanos que protestavam por questões relacionadas com
os recursos naturais e os direitos sobre a terra. “Pertencem em sua maioria a
populações indígenas e minorias”, assinalou. E são “mais vulneráveis pois as
áreas onde trabalham são remotas”.
Para Barbara Ruis,
assessora legal do programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, foi
“impactante” conhecer as cifras do relatório. O problema, no entanto, não a
surpreende: “Nos últimos anos estamos vendo como emergem cada vez mais
conflitos ambientais em todo mundo”, explica por telefone de Genebra. As cifras
são de assassinatos, mas há muitas outras lutas, e outras agressões a ativistas
que brigam por viver em um meio são, que não chegam a ser conhecidas,
acrescenta. “É importante que se saiba que há muita gente lutando por seus
direitos ambientais”.
Não é só a falta de
informação, ou a impossibilidade de contrastar os dados, o que faz com que os
autores do relatório achem que eles estejam subestimados. Os assassinatos são a
situação mais extrema; antes, ou além disso, podem ter existido ameaças,
intimidação, violência ou criminalização. A relatora da ONU ressaltou uma
circunstância recente: “Acusaram [...] os habitantes de aldeias que se
manifestam contrários a megaprojetos que ameaçam o meio ambiente e seus meios
de vida”, destacou, entre outros exemplos de criminalização de movimentos
sociais como acusar em tribunais antiterroristas agricultores “por se
manifestarem contra as forças de segurança do Estado que tentavam expulsá-los
de suas terras”.
Courtney assegura que sua
intenção com a publicação do trabalho é chamar a atenção da comunidade
internacional e dos Governos para um problema que não deixa de crescer. Não é a
primeira advertência. Anistia Internacional (AI) alertou no último verão que a
recente morte do biólogo espanhol Gonzalo Alonso Hernández era mais um exemplo
de contínuos ataques que sofrem os ativistas no Brasil a mãos das forças de
segurança, paramilitares e grupos criminosos. Esta organização denunciou na
época que ao menos 20 pessoas haviam sido assassinadas no país entre 2011 e
2012 por defender o meio ambiente. Segundo a contagem de Global Witness, foram
64.
Mais de 80% dos
assassinatos compilados pelo relatório ocorreram na América Latina. Estes casos
se multiplicam, assegura o relatório, à medida que aumenta a concorrência pelos
recursos naturais. O desmatamento da Amazônia é um bom exemplo disso. Após quatro
anos seguidos de queda na superfície de mata perdida, em 2013 o
desflorestamento voltou a aumentar 28%. Os ecologistas o atribuíram ao
afrouxamento das leis que protegem a selva. Segundo o relatório, as regiões
mais afetadas são também as que mais registraram violência contra os ativistas
que tentar impedir a destruição da mata.
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