Brasil vai se isolando na censura as redes sociais


Vladimir Chaves



O governo brasileiro se vê em uma posição vulnerável após sinais de que a União Europeia pode rever sua estratégia de censura das big techs. O país buscava formar uma aliança internacional ao lado de nações como Austrália, Reino Unido e Canadá para estabelecer regras de controle de informação para as plataformas digitais, mas o movimento tem perdido força diante da mudança de postura dos europeus.

A União Europeia foi uma das primeiras a implementar regulações como a Lei de Serviço Digitais (DSA) e a Lei de Mercados Digitais (DMA), que estabeleceram restrições às grandes empresas de tecnologia e aplicaram multas a companhias como Meta, Google, Apple e Microsoft. No entanto, as medidas provocaram reações de empresários e do governo dos Estados Unidos, que acusam a Europa de impor barreiras às big techs americanas.

O presidente Donald Trump tem pressionado contra a censura e promete retaliar países que aplicarem restrições às plataformas digitais. A Meta já demonstrou confiança de que sua administração atuará para conter o avanço de controle de ditaduras e impedir novas sanções contra as empresas.

quarta-feira, 12 de março de 2025

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Em Campina Grande, Lucas Ribeiro assina parceria com Museu de Arte e Ciência para garantir acesso a estudantes da rede estadual


Vladimir Chaves


O governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro, iniciou a agenda em Campina Grande, nesta terça-feira (11) pela manhã, com a assinatura de um acordo de parceria entre o Governo da Paraíba e o Museu de Arte e Ciência de Campina Grande (MAC), para estimular a conexão dos alunos da rede estadual de ensino com a cultura e a tecnologia.

Por meio do acordo, será garantida a inclusão do museu no planejamento de visitação das escolas estaduais. Com acesso gratuito, os estudantes terão a oportunidade de assistir exposições e atividades imersivas alinhadas aos conteúdos escolares. 

O governador em exercício Lucas Ribeiro falou sobre a importância de promover formação complementar. “A partir deste momento estamos dando mais um passo no fortalecimento do ensino, proporcionando uma experiência pedagógica diferenciada porque entendemos que é primordial para o aprendizado dos estudantes, oportunizar experiências imersivas como estas tão cheias de significado cultural”, disse.

O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, destacou a disposição da gestão estadual em ampliar o processo educacional. “Estamos sempre incentivando estas práticas que transformam a educação em qualquer instância e permitem ao aluno colocar em prática o que ele aprende em sala de aula, como o programa de intercâmbio que leva nossos estudantes ao exterior e a que celebramos hoje, abrindo uma porta para desenvolvimento de novas metodologias de ensino aprendizagem”.

O presidente da Fundação Pedro Américo, instituição mantenedora do MAC, Dalton Gadelha, disse que o gesto do Governo do Estado reflete a sensibilidade da gestão. “Estamos fazendo uma gestão sintonizada com as necessidades da sociedade, considerando os desafios educacionais, culturais e tecnológicos. Agradecemos a assinatura deste acordo, um gesto nobre, de sensibilidade e amor a Campina Grande, com a qual reafirmo o compromisso dessa nossa instituição”.

terça-feira, 11 de março de 2025

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Pesquisa aponta que maioria dos deputados e senadores são a favor da anistia dos presos de 8 de janeiro


Vladimir Chaves



O Congresso está atento às manifestações deste domingo, 16 de março, que ocorrerá em Copacabana, no Rio de Janeiro. Uma pesquisa do instituto Ranking dos Políticos, obtida pelo jornal Estadão, mostra que a anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro já conta com leve maioria de apoio no Congresso Nacional.

Na Câmara, 50% dos deputados ouvidos defendem a proposta, enquanto 41,8% são contrários. No Senado, os favoráveis somam 46,2%, contra 38,4% que rejeitam a medida. Além disso, parte dos parlamentares preferiu não se posicionar.

O levantamento entrevistou 110 deputados de 18 partidos e 26 senadores de 11 siglas nos dias 11 e 12 de fevereiro, respeitando a proporcionalidade partidária. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais.

Se cravar maioria no Congresso, a proposta pode avançar se levada à votação. Para ser aprovada, precisa do aval da chamada ‘maioria simples’ dos parlamentares presentes nas sessões da Câmara e do Senado. Caso passe pelas duas Casas, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetá-la. Ainda assim, o Congresso tem a prerrogativa de derrubar o veto presidencial.

O projeto segue engavetado na Câmara, aguardando análise de uma comissão especial antes de avançar na tramitação. Além da anistia, o texto abre espaço para pontos sobre sua possível repercussão jurídica, inclusive no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Projeto de Romero Rodrigues proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor


Vladimir Chaves

O Projeto de Lei 4917/24, de autoria do deputado federal Romero Rodrigues, proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada. A medida é acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo Romero Rodrigues,  as concessionárias de fornecimento de energia elétrica, água, gás, telefonia, TV a cabo e internet vêm realizando alterações unilaterais nas datas de vencimento, sem qualquer consulta ou notificação prévia aos consumidores.

“Há casos, inclusive, em que promovem a suspensão dos seus serviços e inscrevem nos cadastros de restrição ao crédito os consumidores que não conseguem pagar nas novas datas de vencimento”, observa Rodrigues.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Jeitinho brasileiro: Hugo Motta planeja aumentar o número de deputados na Câmara.


Vladimir Chaves


Ignorando as pautas que são emergenciais do país, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), planeja iniciar a discussão sobre o aumento no número de deputados na Câmara dos Deputados, já para a legislatura que terá início em 2027.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2023, que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022. Utilizando-se do famoso “jeitinho brasileiro” Hugo Motta, tenta aumentar o número de deputados de 513 para 527, como forma de contemplar os estados que devem perder assentos no Congresso.

Segundo o último Censo, sete estados devem ganhar mais deputados. Já o Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas, e Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos.

Apesar da proposta de Motta, a medida não deve avançar, pois, mesmo com o aumento no número geral, não estabelece a proporcionalidade entre as bancadas. Estados com números semelhantes de habitantes devem, obrigatoriamente, ter o mesmo número de representantes na Câmara.

Em 2024 foram gastos mais de um bilhão com os salários dos 513 deputados e os benefícios de seus assessores.


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Projeto de Lei que amplia suporte para público PcD nas escolas pode ser votado nesta semana no plenário da Câmara


Vladimir Chaves



O Projeto de Lei 3035/2020, que propõe a criação da Política para Educação Especial e Inclusiva, pode ser votado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta amplia o suporte a pessoas com deficiência, transtorno mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, múltiplas deficiências e altas habilidades. O regime de urgência para votação do PLP foi aprovado pelos deputados federais em agosto de 2023.

O projeto já tem um novo relatório finalizado pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ). Ele reforça a necessidade de um conjunto de leis robusto para garantir o direito à educação inclusiva.

"A inclusão escolar precisa ser real, com suporte adequado para estudantes, professores e famílias. Pessoas com deficiência não são dignas de pena, são dignas de direito. E é nesse sentido que estamos atuando fortemente na Câmara, tratando essa temática com a prioridade que ela merece para garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos", destacou o integrante da FPeduQ.

A proposição é de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP) e reúne outros 14 projetos de lei que modificam o Plano Nacional de Educação, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

Sobre a FPeduQ

A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.

O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.

Presidida pela deputada federal  Socorro Neri (PP-AC), a Frente tem como vice-presidente o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

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Brasil: Mercado financeiro projeta crescimento da inflação para 5,68% em 2025


Vladimir Chaves


O mercado financeiro aumentou a projeção da inflação para este ano. Segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,68%, ante 5,65% na semana passada.

A pesquisa Focus é realizada com economistas do mercado financeiro e é divulgada semanalmente pelo BC. Para 2026, o Focus projeta um índice inflacionário de 4,4%, o mesmo da semana passada. Para 2027, o mercado financeiro prevê IPCA em 4% e para 2028, 3,75%.

No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou o ano passado em 4,83%, acima do teto da meta, que era de 4,5%.

PIB

O boletim manteve a projeção de crescimento de 2,01% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país, para este ano. Para 2026, os agentes do mercado financeiro projetam um crescimento de 1,7% , a mesma da semana anterior.

Já para 2027, a projeção é de que o PIB fique em 2%, a mesma para 2028.

Taxa de juros

Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus manteve a projeção da semana passada (15%) para 2025. A mesma das últimas nove semanas.

Para 2026, a projeção do mercado financeiro é de que a Selic fique em 12,5%, também a mesma projetada na semana passada. Para 2027 e 2028, as projeções são de que a taxa fique em 10,5% e 10%, respectivamente.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

No final de janeiro, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com a justificativa de que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o centro da meta.

O Copom destacou que os preços dos alimentos aumentaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da alta de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

Com relação aos bens industrializados, o comitê apontou que o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses, o que tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política econômica contracionista.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação para o centro da meta (3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5%) pode demandar um novo aumento de 1 ponto percentual na Selic na próxima reunião do comitê nos dias 18 e 19 de março.

Câmbio

Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 5,99 para 2025. Nesta segunda-feira a cotação da moeda está em R$ 5,78. No fim de 2026, a previsão é de que a moeda norte-americana fique em R$ 6. Para 2027, o câmbio também deve ficar, segundo o Focus, em R$ 5,90, a mesma para 2028.

segunda-feira, 10 de março de 2025

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Penduricalho: “Cotão” dos vereadores de Campina Grande consumiu quase R$ 380 mil, apenas em fevereiro.


Vladimir Chaves


O “Cotão” inventado pelos vereadores de Campina Grande e regulamentado pela Resolução Nº 017/2024 e Nº 110/2024, “carinhosamente” batizado de Verba Indenizatório de Apoio Parlamentar – VIAP – consumiu dos contribuintes, apenas no mês de fevereiro, quase R$ 380 mil.

Combustíveis, passagens aéreas, consultoria, produções audiovisuais, inscrições em eventos, pagamento a setores da imprensa, entre outros estão no rol das despesas dos vereadores que podem ser ressarcidas pelos contribuintes do município.

Criação do penduricalho:

Em março de 2024, sem nenhuma discursão com a sociedade, a Câmara aprovou a criação da VIAP, estabelecendo um valor mensal de R$ 12 mil para cada um dos 23 vereadores. Destinado a cobrir gastos das atividades dos senhores parlamentares. A época foi estabelecido o limite mensal de R$ 2.500 para combustíveis, R$ 5.000 para divulgação do mandato e R$ 7.000 para contratação de consultoria e assessoria contábil e jurídica. 

Agora em 2025, os vereadores inflacionaram o penduricalho para 17 mil, valor superior aos praticados em capitais como João Pessoa e Recife.

Atualmente o salário do vereador campinense é de R$ 20.864,78, gerando um custo mensal aos cofres públicos de R$ 490.322,33. Além dessa despesa o contribuinte campinense custeia com servidores comissionados (cargos de confiança de livre nomeação dos vereadores) R$ 1.697.097,02, são 405 servidores comissionados, mais R$ 126.439,93 com 33 servidores efetivos.

Confira o ressarcimento das despesas dos 23 vereadores no mês de fevereiro.

Marcio Alessandro    R$ 17.000,00

Ivonete                   R$ 17,000,00

Frank                      R$ 17.000,00

Valéria Aragão          R$ 17.000,00

Jô Oliveira                R$ 17.000,00

Wellington               R$ 17.000,00

Pimentel                  R$ 17.000,00

Tertuliano                R$ 17.000,00

Alexandre                R$ 17.000,00

Anderson Pila           R$ 17.000,00

Dinho                      R$ 17.000,00

Fabiana                    R$ 17.000,00

Luciano Breno          R$ 17.000,00

Severino                  R$ 16.995,98

Aninha                    R$ 16.400,00

Carol                      R$ 16.043,16

Rafafá                     R$ 16.995,98

Waléria Assunção      R$ 16.913,68

Rostand Paraíba        R$ 16.959,28

Saulo Germano         R$ 16.943,73

Pâmela                    R$ 16.850,00

Saulo Noronha          R$ 14.850,00

Olimpio Oliveira         R$ 10.000,00

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São Paulo lidera ranking de inovação; estados governados pela esquerda ocupam as últimas posições.


Vladimir Chaves

Um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) revela que, de todas as unidades da federação brasileiras, São Paulo apresenta o melhor desempenho em relação à inovação. Entre 2014 e 2024, o estado paulista passou de um índice de 0,877 para 0,891 pontos, em um cenário onde a escala tem um valor máximo de 1 ponto.

De acordo com o estudo, a região Sul do Brasil apresentou uma evolução significativa, influenciada, sobretudo, pelos resultados do Paraná e de Santa Catarina. No período analisado, o estado paranaense subiu da 6ª para a 3ª posição no ranking.

No primeiro ano avaliado, a unidade da federação performava com 0,358 pontos e agora conta com uma pontuação de 0,406. Santa Catarina está ainda melhor, já que atualmente ocupa a segunda posição, com 0,415 pontos, desbancando o Rio de Janeiro.

Entre os elementos que podem destacar uma cidade com inovação, está a criação de espaços de inovação, viabilizando uma plataforma de incentivo aos programas de inovação. Isso vai desde benefícios fiscais previstos em legislação, mas também criando um ambiente, fóruns, espaços de diálogos e chamamento público para que empresas, inclusive da iniciativa privada, possam contribuir no fomento das inovações.

Nordeste governado majoritariamente pela esquerda:


O levantamento mostra, ainda, que nenhum estado do Nordeste configura entre os dez primeiros do ranking. Maranhão, por exemplo, mais uma vez amarga às últimas colocações. Em 2024, o estado era o 25° colocado, com 0,123 pontos. Desta vez, em meio à gestão de Flavio Dino (PCdoB) e de seu sucessor, o atual governador Carlos Brandão (PSB), o estado está na penúltima posição, com 0,125 pontos.  

Na avaliação do economista chefe do INPI, Rodrigo Ventura, esse cenário em relação ao Nordeste se dá, entre outros fatores, pelo resultado das dimensões que compõe o chamado macroambiente - que tornam o estado mais ou menos propício à atividade inovativa. 

“Os estados do Nordeste, em termos relativos, comparativos a outros estados, não vão muito bem em dimensões como ambiente institucional, ambiente regulatório, infraestrutura geral, notadamente tecnologias ou acesso a tecnologias da informação e comunicação; e também não vão bem em termos de qualificação da força de trabalho”, considera.

Em 2014, o pior desempenho foi obtido pelo estado de Alagoas, que ocupou a última posição do ranking, com 0,121 pontos. No ano passado, a unidade da federação conseguiu subir seis colocações, fechando 2024 em 21°, com 0,143 pontos. No balanço mais recente, a última posição foi ocupada pelo Acre, que caiu quatro posições, com 0,111 pontos.

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Justiça suspeita de fraudes em emendas PIX do deputado Hugo Motta.


Vladimir Chaves

O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis fraudes em licitações que envolvem emendas Pix enviadas pelo deputado Hugo Motta (Republicanos) ao município de Santa Luzia, na Paraíba. A apuração busca determinar se uma empresa de fachada venceu a concorrência e se houve desvio ou aplicação irregular de recursos federais.

Santa Luzia, que tem 15 mil habitantes, recebeu R$ 900 mil em transferências especiais enviadas por Motta nos anos de 2023 e 2024. Além disso, em 2023, o deputado Frei Anastácio (PT-PB) destinou R$ 100 mil à cidade. Essas emendas permitem o repasse direto de valores sem a necessidade de um projeto específico. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou posteriormente maior controle sobre esse tipo de transferência.

domingo, 9 de março de 2025

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