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Para o senador Plínio
Valério (PSDB-AM) urge a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda a
Constituição, que limita o mandato de ministro do STF. PEC apresentada pelo senador
fixa em oito anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
sem direito à recondução (PEC 16/2019).
“É preciso analisar, sim;
é preciso dizer para eles [ministros] que tem início, meio e fim. Por que oito
anos seria o ideal? É simbólico. Ou 11, da PEC 342/2009, do então deputado
federal Flávio Dino; ou 15, da PEC 51/2023, que o senador Flávio Arns
apresentou. Não importa! O que importa é fixar. Essa gente não pode se achar
inatingível. Esses ministros não podem se julgar semideuses. Não são mais do
que você nem do que eu. São juízes levados a serem ministros, escolhidos para
interpretar a Constituição, que nós e que vocês, que votaram em nós, fizemos”
afirmou.
O parlamentar ainda fez
referência a membros do Supremo que também apoiam a ideia de limitação de
mandato. Segundo ele, 5 dos 11 ministros demonstraram apoio a essa discussão —
Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, André Mendonça e Cristiano
Zanin, de acordo com o senador. Plínio ainda observou que a fixação do mandato
não tem como objetivo atingir ministros atuais, mas sim garantir uma melhor
estruturação do Poder Judiciário para o futuro, buscando equilíbrio e respeito
entre os Poderes.
“Estamos trabalhando para
que a nossa sociedade melhore daqui a décadas, para os meus bisnetos e
tataranetos saberem que vivem num país democrático, que não usa o nome da
democracia para instalar uma ditadura, que não usa a lei para punir, que não
mais premia marginal com auxílio e pune a família da vítima” disse.
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