Outro secretário de Cartaxo reúne-se em Campina Grande com petistas ligados a Vital do Rêgo

A força tarefa montada por petistas comissionados da Prefeitura de João Pessoa, está a todo vapor em Campina Grande. O grupo tenta “abiscoitar” o apoio do que restou do PT orientado por Vital do Rêgo.

Nos últimos dias, tem se intensificado a presença de petistas comissionados da prefeitura pessoense em Campina Grande. Almoços em restaurantes nobres da cidade, mimos nas redes sociais, e já se comenta que em breve cargos, para os petistas que ficaram desamparados após o PMDB perder o comando da Prefeitura campinense, fazem parte das estratégias do grupo que tenta angariar votos, em Campina Grande, no Processo Eleição Direta (PED), que acontecerá em novembro.

O mais ilustre porta-voz do grupo governista a visitar a Rainha da Borborema, foi o secretário adjunto da Articulação Política Prefeitura de João Pessoa, Josenildo Feitosa (foto). O encontro aconteceu na noite de ontem (25), na sede da União de Equipe Sociais (UCES).

O presidente da instituição é filiado ao PT.

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sexta-feira, 26 de abril de 2013

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Tentativa de enquadrar STF é retrocesso de 80 anos

A tentativa do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) de enquadrar o Supremo Tribunal Federal por meio da Proposta de Emenda à Constituição 33/2011 representa um retrocesso institucional histórico de quase 80 anos. Se aprovada, o que é improvável, a proposta faria com que o Brasil voltasse ao período do Estado Novo de Getúlio Vargas, regime instalado após um golpe em 1937, que impediu as eleições previstas para o ano seguinte e durou até 1945.

Pela proposta de Fonteles, aprovada sem qualquer discussão pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na quarta-feira (24/4), as decisões do Supremo que declarem a inconstitucionalidade de emendas à Constituição não gerarão efeito até que o Congresso Nacional se manifeste sobre sua legitimidade. No caso de os parlamentares rejeitarem a decisão, ela será submetida à consulta popular.

O texto em tudo se assemelha à regra prevista no artigo 96, parágrafo único, da Constituição de 1937, outorgada por Vargas em 10 de novembro daquele ano.

A Carta fixava o seguinte: “Só por maioria absoluta de votos da totalidade dos seus juízes poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato do presidente da República. Parágrafo único — No caso de ser declarada a inconstitucionalidade de uma lei que, a juízo do presidente da República, seja necessária ao bem-estar do povo, à promoção ou defesa de interesse nacional de alta monta, poderá o presidente da República submetê-la novamente ao exame do Parlamento: se este a confirmar por dois terços de votos em cada uma das Câmaras, ficará sem efeito a decisão do tribunal”.

Na prática, contudo, quem tinha o poder de rever as decisões do Poder Judiciário, mesmo com base em critérios bastante subjetivos, era o presidente da República. Isso porque o artigo 180 da mesma Constituição dava estes poderes a Vargas. De acordo com a regra, “enquanto não se reunir o Parlamento nacional, o presidente da República terá o poder de expedir decretos-leis sobre todas as matérias da competência legislativa da União”.

Sem o Parlamento ativo, Getúlio Vargas usou da prerrogativa de cassar decisões do Supremo em, pelo menos, duas ocasiões. Uma delas por meio do Decreto-Lei 1.564, de 5 de setembro de 1939 — clique aqui para ler o decreto. O Supremo havia declarado inconstitucional lei que sujeitou à incidência de imposto de renda os vencimentos pagos pelos cofres públicos estaduais e municipais.

Para derrubar a decisão do Supremo, Vargas considerou que “a decisão judiciária não consulta o interesse nacional e o princípio da divisão equitativa dos poderes”. A decisão do presidente foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro de 1939, Seção 1, página 21.525.

Voltemos ao país de hoje, onde as instituições caminham em franco processo de amadurecimento sob a proteção da Constituição de 1988 que, apesar de prolixa, garantiu o Estado Democrático de Direito e a estabilidade que o país vivencia há 25 anos. O que está em jogo na discussão é nada menos do que a cláusula pétrea insculpida do artigo 2ª da Constituição Federal: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Há uma clara tensão — que não é sinônimo de crise — entre os poderes Legislativo e Judiciário, instalada por decisões contramajoritárias do Supremo. Existem vários exemplos. Desde decisões que, na prática, fazem a reforma política pela via judicial — caso da declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira e da instituição da fidelidade partidária — àquelas que provocam avanços sociais por conta de impasses morais no Congresso — permissão de interrupção de gravidez em caso de fetos anencéfalos e a equiparação da união homoafetiva à união estável entre casais formados por um homem e uma mulher.

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi apenas o ápice do acirramento dessa tensão. De qualquer maneira, a aprovação pela CCJ da Câmara da PEC 33, como lembrou o ministro Marco Aurélio, soa como retaliação. “Eu não imagino essa virada de mesa que pretendem, e muito menos em cima de um julgamento como foi o da Ação Penal 470”, disse o ministro, ao ser questionado sobre a possível motivação da aprovação da proposta. “Eu não posso imaginar o que haveria como móvel dessa proposta. Agora, já diziam os filósofos materialistas gregos há 2,5 mil anos: nada surge sem uma causa. Não posso bater palmas para os integrantes da comissão”, afirmou Marco Aurélio.

Não faltam críticas, algumas muito bem embasadas, ao chamado ativismo judicial. Até ministros do próprio Supremo já admitiram que é tempo de o tribunal começar a formar uma jurisprudência de autocontenção para não avançar demais em assuntos políticos. Mas, justiça seja feita, o Supremo não age espontaneamente. Tem de ser provocado para que decida. E no caso de decisões políticas, como a que foi tomada nesta quarta-feira pelo ministro Gilmar Mendes (clique aqui para ler STF suspende tramitação de projeto que inibe criação de partidos políticos), o Judiciário é provocado pelos próprios membros do Congresso.

Pelo texto da proposta assinada por Nazareno Fonteles, as súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal também deveriam ser submetidas à análise do Congresso antes de surtirem efeitos. E sua aprovação, assim como a declaração da inconstitucionalidade de quaisquer leis, teria de se dar por votação de quatro quintos dos integrantes do tribunal. Trocando em miúdos, com os votos de nove dos 11 ministros que compõem a Corte.

O quórum poderia inviabilizar o trabalho do Supremo ou gerar situações tragicômicas, como uma votação em que oito ministros consideram determinada lei inconstitucional, mas ela continua em vigor porque três dos juízes votaram por sua constitucionalidade. A principal atribuição do Supremo fixada no artigo 102 da Constituição de 1988, de guardar a Carta Cidadã, estaria comprometida e entregue ao Poder Legislativo.

O Poder Legislativo se tornar o guardião da Constituição não seria necessariamente uma novidade — era assim há 200 anos. A Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, fixava, em seu artigo 15, que cabia à Assembleia Geral, formada pela Câmara e pelo Senado, interpretar as leis, “velar na guarda da Constituição e promover o bem geral da nação”.

Mais fácil, neste caso, seria entregar ao Congresso a chave do Supremo Tribunal Federal, como observaram muitos juízes e advogados após as notícias da aprovação da PEC 33 pela CCJ da Câmara. Os mesmos críticos que estranharam o silêncio de entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, sobre o assunto.

Por Rodrigo Haidar

Site: Consultor Juridico

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Deputado afirma que está grudado no PEN igual a um carrapato.

Os pronunciamentos do deputado estadual Toinho do Sopão (PEN), estão cada vez mais hilários. Hoje (25), durante um breve pronunciamento em que tentava justificar sua lealdade ao Partido Ecológico Nacional (PEN), surpreendentemente ele se comparou a um carrapato, e o mais cômico de tudo, foi ele ter afirmado que os eleitores que o colocaram lá, entendem o que ele está dizendo.

“Graças a Deus, o pessoal que me colocou aqui dentro, ou seja, grande parte deles entende o que digo. Eu estou grudado no PEN igual a carrapato em pescoço de boi” disse Sopão.

Em seguida o deputado, tentou justificar suas palavras alegando que usa um linguajar para um público que entende o que ele está falando, e que os críticos dele, sequer sabem o que significa um carrapato. “Tem gente que não sabe nem o que um carrapato, ai fica nas redes sociais tentando denigrir minhas palavras” justificou-se.

CARRAPATO: É um artrópode da ordem dos ácaros, classificado nas famílias Ixodidae ou Argasidae. São ectoparasitas hematófagos, responsáveis pela transmissão de inúmeras doenças.

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quinta-feira, 25 de abril de 2013

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STF confirma liminar e mantém Pollyana Dutra (PT) no cargo

Por decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeita Yasnaia Pollyana Werton Dutra, eleita em outubro do ano passado para administrar o município de Pombal (PB), deverá permanecer no cargo. A Turma confirmou liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em janeiro deste ano, quando estava no exercício da Presidência do STF, ao rejeitar o agravo regimental interposto pela coligação adversária da prefeita nos autos da Ação Cautelar (AC) 3298. 

A prefeita ajuizou a ação cautelar no STF porque, embora eleita para um segundo mandato e empossada em 1º de janeiro, não pôde ocupar o cargo por decisão da Justiça Eleitoral, que determinou ao presidente da Câmara de Vereadores o comando da Prefeitura. 

A candidatura da prefeita foi impugnada junto à Justiça Eleitoral pela coligação adversária, que alegou que Yasnaia Pollyana seria inelegível porque haveria, no caso, a continuidade do mesmo núcleo familiar no poder, uma vez que a prefeita foi eleita em 2008, após a morte do marido. 

Ele faleceu pouco antes de concluir o mandato e foi substituído pelo então vice-prefeito. Yasnaia Pollyana constituiu um novo núcleo familiar, com novo casamento e o nascimento de um filho ainda durante o primeiro mandato. 

Ao deferir a liminar na ação cautelar, em janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o STF deverá discutir se cabe ou não a imposição de inelegibilidade à prefeita em relação ao artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal e à Súmula Vinculante 18 do STF, que trata das separações de cônjuges para burlar o processo eleitoral. 

A questão constitucional deverá ser debatida novamente quando chegar à Suprema Corte um recurso extraordinário pelo qual a prefeita contesta decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a impediu de assumir o cargo. Até o julgamento do RE, prevalece a liminar concedida pelo ministro Lewandowski.   

Agravo

Inconformada com a liminar que garantiu a permanência de Yasnaia Pollyana no cargo, a Coligação Unidos Para o Bem de Pombal interpôs agravo regimental. No agravo, a coligação sustentou que a liminar concedia “efeito suspensivo a um recurso extraordinário então sequer ajuizado” no STF, que contraria as Súmulas 634 e 635 do STF, e pediu a revogação da decisão liminar. Com o início do Ano Judiciário, o caso foi distribuído ao ministro Teori Zavascki. 

Ao levar a ação a julgamento hoje na Segunda Turma, o ministro Zavascki reforçou a decisão liminar do ministro Lewandowski, ressaltando o caráter peculiar do caso, uma vez que a Súmula Vinculante 18 do STF não prevê casos de morte do cônjuge, mas apenas de separações para efeitos de inelegibilidade.

Súmulas

O ministro Teori Zavascki afirmou que, após consulta no sistema de acompanhamento processual do TSE na internet, constatou que ainda não foi proferido juízo de admissibilidade do recurso extraordinário. Assim, ele votou no sentido de superar as Súmulas 634 e 635 do STF, para confirmar a cautelar. Além do relator, o ministro Lewandowski e o ministro Gilmar Mendes destacaram precedentes em que o STF superou essas súmulas nos casos de grave perigo na demora, com lesão ao mandato eletivo.

A Súmula 634 afirma que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem”. Já a Súmula 635 estabelece que “cabe ao presidente do tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade”.
O ministro-relator observou a relevância e a urgência da questão, ao lembrar que o caso trata de um mandato eletivo temporário “em que há uma característica de urgência notável”, com a necessidade de uma manifestação urgente.

Ao citar a Súmula 18 do STF, o ministro afirmou que o enunciado “traz embutida uma presunção de fraude” que não se aplica ao caso. Segundo o ministro Zawascki, “não se pode presumir que o prefeito tenha morrido fraudulentamente para propiciar a eleição de sua esposa no futuro”. Assim, o ministro negou provimento ao gravo, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Corte.

A ministra Cármen Lúcia declarou suspeição e, portanto, não participou do julgamento.

Consulta ao TSE

Os ministros do STF Marco Aurélio e Dias Toffoli, que também compõem o TSE, haviam votado favoravelmente à prefeita na corte eleitoral. Anteriormente, em consulta realizada ao TSE, o ministro Marco Aurélio entendeu, em situação análoga ao caso julgado, que a prefeita teria pleno direito de se candidatar para a chefia do Executivo municipal. "Antes do término do mandato, o prefeito falece. É sucedido pelo vice-prefeito. No pleito subsequente, o cônjuge do falecido lança candidatura para a chefia do Executivo municipal e, para este, é eleito. Diante disso há de se questionar: à luz do que emana do art. 14, § 7.º, da Constituição Federal, o(a) prefeito(a) tem condições de elegibilidade plena para se candidatar à reeleição para o referido cargo? Digo que sim”, concluiu o ministro Marco Aurélio naquela oportunidade.

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PT da Paraíba está a um passo de perder uma de suas lideranças histórica.

Alegando desconforto no Partido dos Trabalhadores, o ex-deputado estadual Jeová Campos está a um passo de sair do partido que ajudou a fundar na Paraíba. O petista tem como principal projeto politico, retornar a Assembleia Legislativa, para tanto busca uma legenda que possa lhes assegurar tal projeto.

Simpático ao governador Ricardo Coutinho (PSB), ele busca uma legenda que esteja no palanque do governador em 2014. O Partido Verde está entre as legendas que Jeová Campos vem estudando.

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quarta-feira, 24 de abril de 2013

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Vandalismo e omissão dos poderes públicos põem em risco a Pedra de Santo Antônio.

O vandalismo e a falta de fiscalização por parte dos órgãos governamentais estão pondo em risco um dos mais belos pontos turístico da Paraíba. Localizada no município de Fagundes, na Serra do Bodopitá, a Pedra de Santo Antônio, atrai anualmente milhares de turistas, praticantes de esportes radicais, pesquisadores e romeiros adeptos de Santo Antônio.

Situada no topo da Serra do Bodopitá, a Pedra de Santo Antônio tem recebido milhares de visitantes, sem que tenha por parte da Prefeitura de Fagundes a atenção devida para preservação não só da pedra como das matas virgens, fontes de água doce e até mesmo as pinturas rupestres em uma das rochas localizada no Sitio Laranjeiras.

Como se não bastasse o movimento descontrolado de pessoas, que põe em risco a harmonia do ambiente, a Pedra de Santo Antônio, passou a ser alvo de vândalos que estão pichando a pedra descaracterizando e tirando sua beleza natural. Recentemente vândalos, picharam um dos pontos mais belo da pedra, que a fenda por onde os devotos passam em busca de curas ou esperanças de casamento. Local também onde já foram feitas dezenas, de reportagens e documentários para tvs de todo o Brasil.

A exceção do ambientalista Aramy Fablicio, tido por muitos como o guardião da Serra do Botopitá, a depredação praticada contra a Pedra de Santo Antônio, tem sido completamente ignorada. Sem meios ou recursos, na luta desigual pela preservação do ambiente, Aramy, tem recorrido às redes sócias postando fotos da depredação ambiental.

A maior preocupação do ambientalista, é que a pedra é formada por fragmentos, tornando-a porosa. Ele alerta, que se as tintas usadas nas pichações não forem removidas o mais rápido possível, dificilmente será possível recuperar o dano causado contra o monumento natural.

Aramy informou que desenvolveu uma técnica capaz de remover a tinta, mas que precisa de apoio logístico para por em pratica. Ele inclusive já levou o problema ao prefeito de Fagundes, estando no aguarde de uma resposta.

“Essa fenda é onde os jornais e tevês documentam a saída das pessoas depois de passarem por baixo da pedra, principalmente os romeiros que pagam promessas passando por baixo dela. Uma pichação enorme em um dos mais bonitos monumentos naturais da Paraíba. Essa foi a maior agressão, já praticada contra a Pedra de Santo Antônio, outras eu consegui limpar, mas essa é muito grande, para fazer o trabalho preciso de apoio logístico” lamentou Aramy

Crenças

Na Pedra de Santo Antônio a peregrinação tem início quando os devotos sobem a serra a pé, cobrindo quase dois quilômetros para obter curas de enfermidades, fazer pedidos, retribuir graças concretizadas e buscar o casamento dos sonhos.

Reza a lenda que a imagem de Santo Antônio foi encontrada numa fenda da Pedra por migrantes escravos no século XIX, vindos de Pernambuco. Por três vezes, a imagem foi transferida para a Igreja de Fagundes, mas sempre desaparecia misteriosamente, e dias depois era encontrada em seu local de origem. No terceiro desaparecimento, a pequena passagem na Pedra tornou-se de difícil acesso e a imagem nunca mais foi vista. Em 1904, foi construída uma igrejinha no lugar, com uma estátua de Santo Antônio. A partir daí, começaram as romarias que ocorrem até os dias de hoje. A cada ano, é cada vez maior o número de fiéis que visitam o templo no mês de junho.

Fagundes

O município de Fagundes está localizado no Compartimento da Borborema, situado a 40 km de Campina Grande e a 120 km de João Pessoa.

Fotos créditos: Amary Fablicio

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terça-feira, 23 de abril de 2013

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Esquerda se afirma como terceira força e põe em cheque bipartidarismo paraguaio

No último domingo (21) o Paraguai realizou suas eleições para presidente, deputados e senadores. O Partido Colorado, derrotado em 2008 após 61 anos ininterruptos de governo, saiu como grande vitorioso, elegendo Horácio Cartes com quase 46% dos votos. Por sua vez, o Partido Liberal, que ocupava a presidência com Federico Franco desde o golpe parlamentar contra Fernando Lugo em junho de 2012, obteve 37% dos votos em seu candidato Efraín Alegre.

A UNACE, partido conservador de raízes nacionalistas e populistas, fundado pelo general Lino Oviedo, morto em fevereiro desse ano em um acidente de helicóptero, inicialmente ensaiou um apoio aos liberais após o falecimento de seu líder. Sem conseguir chegar a um acordo, lançaram Lino Oviedo Sánchez, sobrinho do antigo general. Porém, na reta final da campanha, liberais e oviedistas fecharam uma aliança, e Sánchez passou a pedir votos para Alegre, mesmo com seu nome constando nas cédulas de votação. Para sedimentar o acordo, o governo liberal aprovou a compra superfaturada de um terreno da família Oviedo por US$ 15 milhões, o que resultou na renúncia do presidente do Senado Jorge Oviedo Matto, também sobrinho de Lino Oviedo.

Os partidos de esquerda e progressistas, que apoiavam Lugo e se posicionaram contra o golpe parlamentar, saíram rachados em três candidaturas e três listas para as eleições de deputados e senadores. A Frente Guasú obteve 3,3% dos votos para seu candidato a presidente Anibal Carrillo, médico que há mais de 30 anos atua junto com os movimentos sociais, em especial os do campo. Por sua vez, na eleição para o Senado, sua lista, encabeçada pelo ex-presidente Fernando Lugo, obteve quase 10% dos votos (no Paraguai as eleições para o Senado são feitas através de uma lista única fechada e nacional). Já o principal racha da Frente Guasú, a concertação Avança País recebeu 6% dos votos em seu candidato presidencial Mario Ferreiro e 5% nas sua lista para o Senado. Por fim, Lilian Soto e seu partido Kuña Pirenda foram a preferência por apenas 0,2% do eleitorado. Porém, sua candidatura tinha como objetivo maior demarcar a luta feminista, uma pauta ainda pouco difundida na sociedade paraguaia e mesmo dentro das organizações de esquerda. Ainda que muitos tenham lamentado a divisão dos partidos e movimentos de esquerda que eram base de apoio de Lugo durante seu governo, é importante lembrar que em 2008 esses mesmos grupos saíram em 12 listas diferentes nas eleições legislativas.

Mesmo com a volta dos colorados ao poder e a votação da esquerda ter sido abaixo do esperado, por não contar com as máquinas de fraude e contra-fraude que as duas maiores agremiações políticas possuem, não é possível afirmar que a política paraguaia voltou ao quadro pré-2008. A vitória de Lugo naquele ano foi graças, em parte aos partidos que o apoiavam (Liberais e Frente Guasú), e em parte graças a sua figura própria, de bispo humilde, aliado dos mais pobres e vindo de fora da “política tradicional”. O descrédito com os políticos tradicionais perdurou desde então, o que ficou evidente nos meses que antecederam o golpe, quando uma série de manifestações populares, cada qual com uma pauta própria, tinham em comum o rechaço aos senadores e deputados, e não ao executivo, como costuma ser mais frequente.

Nessa eleição isso se expressou na escolha dos candidatos dos maiores partidos. O Colorado, sem o controle da máquina estatal, vital para sua sustentação política através de práticas clientelistas, teve que apelar para um milionário, Horacio Cartes, ser candidato a presidente e compensasse com seu dinheiro a falta dos recursos públicos que costumam desviar para suas campanhas. Porém, o sucesso de Cartes não se deu apenas graças a sua riqueza. Novato na política, ele se filiou ao partido há apenas três anos, o que contribuiu para sua imagem de “renovação” em conjunto com a de “empresário bem-sucedido”, ao mesmo tempo que conseguiu unificar todas as facções dos colorados.

A aliança de última hora entre liberais e oviedistas foi mais uma demonstração de desespero do que de força. Esse acordo não resultou em um crescimento significativo da votação de Alegre, aparentemente uma boa parte do eleitorado da UNACE migrou pros colorados. Algumas análises já prevêem uma derrocada sem volta dos oviedistas (na votação para o Senado tiveram menos de 4% dos votos) e uma provável guerra interna entre Liberais, após essa derrota tendo o governo nas mãos, o que também pode causar uma crise no atual modelo bipartidarista do Paraguai. A esquerda começa a se afirmar como terceira força do país e, caso consiga aprofundar sua unidade, tem condições de se apresentar cada vez mais como um ator importante na política paraguaia.

Por Iuri Faria Codas

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segunda-feira, 22 de abril de 2013

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Aliados de Cartaxo reúne-se em CG com petistas seguidores do grupo Vital do Rêgo.

O Secretário de Transparência da Prefeitura de João Pessoa, Eder Dantas, publicou nas redes sociais, que esteve reunido em Campina Grande com os responsáveis diretos da judicialização do processo eleitoral do PT em Campina Grande, judicialização essa que terminou por impor a legenda uma vergonhosa derrota nas eleições de 2012.

No vale tudo, para ganhar as eleições internas do PT que acontecerá em novembro, o grupo de petista liderado em sua maioria por filiados que ocupam cargos de confiança na gestão do prefeito Luciano Cartaxo, não tem sido nada seletivo.

A movimentação dos aliados de Luciano Cartaxo, em direção aos petistas seguidores do senador Vital do Rêgo, sinaliza para uma pretensa aliança entre o prefeito de João Pessoa e o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital Rêgo. 

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domingo, 21 de abril de 2013

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Militantes e lideranças do PT iniciam processo de consolidação de uma candidatura capaz de resgatar a importância do PT na Paraíba.

O Partido dos Trabalhadores realiza no mês de novembro o evento mais importante da legenda. Trata-se da mais importante festa democrática do conjunto partidário, o Processo de Eleições Diretas (PED). Único partido no Brasil, a promover eleições diretas para renovação  das direções municipais, estaduais e nacional, oportunidade em que os filiados elegem ainda os representantes dos Conselhos Fiscais, de Ética e os delegados e delegadas que irão participar dos Congressos que definirão as táticas eleitorais de 2014 e 2016.

Um milhão e seiscentos mil filiados estão aptos a votarem e consequentemente serem votados, no PED de 2013, que esse ano inova com a adoção de urnas eletrônicas.  Na Paraíba aproximadamente 30 mil filiados estarão aptos a participarem do Processo de Eleições Diretas.

Democraticamente dividido em diversas tendências e agrupamentos internos, o processo de dialogo entre as tendências internas já está a pleno vapor, na busca da consolidação de nomes que encabeçarão as mais diversas candidaturas.

Entre os agrupamentos que irão apresentar candidato a presidente estadual do PT da Paraíba, está a Mensagem ao Partido, liderada no estado pelo deputado federal Luiz Couto, que conta com o apoio da Democracia Socialista (DS), Movimento de Ação e Identidade Socialista (MAIS), Novos Rumos e Independentes.

Para tanto, está sendo posto em pratica um calendário de Encontros Regionais com lideranças e militantes, buscando construir uma candidatura que possa contemplar os desejos de mudanças da maioria absoluta dos filiados. Entre as criticas da militância, está as alianças feitas nas últimas eleições que não respeitaram o comprometimento com as questões programáticas do partido, valorizando mais o pragmatismo. Outro tema que o conjunto de filiados e militantes tem priorizado nos debates é a retomada das bandeiras de lutas dos movimentos sociais. No âmbito nacional, o tema que tem recebido maior atenção nos debates é a reeleição de Dilma e a Reforma Politica.

O último encontro promovido pelo agrupamento coordenado pelo deputado Luiz Couto, aconteceu, sábado dia 20, na Câmara Municipal de Campina Grande, com a presença de lideranças dos municípios de: João Pessoa, Riachão do Bacamarte, Boqueirão, Pombal, Juazeirinho, Mulungu, São José do Cariri, Serra Branca, São José do Tigre, Gurinhém, Serra Branca, Queimadas, Nova Floresta, Guarabira, Alagoinha, Remígio, Cajazeiras, Serra Redonda e Campina Grande.

O encontro contou a presença do ex-secretário Geral do PT nacional, Eloí Pietá, que já foi também prefeito de Guarulhos, por duas gestões, além de deputado estadual.

Na oportunidade Pietá, explanou as dificuldades e expectativas que o partido almeja para os próximos anos, entre estas, a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, a Reforma Politica, a busca de alianças no campo da esquerda, a participação mais ativa do partido nos movimentos sociais.

A mesa dos trabalhos foi representada por: Luiz Couto (representando a Mensagem estadual), Eloí Pietá (representando a Mensagem nacional) Rosario Cardoso (vice-presidente do PT Campina Grande), Poliana Dutra (prefeita de Pombal), Vladimir Chaves (representando a DS estadual)

Frases:

“Os principais aliados do PT não querem a reforma politica. Queremos tirar a influencia do poder econômico, mas nossos aliados não deixam. Isso tem levado até companheiros do PT a essa pratica” Eloí Pietá.

“Os partidos de esquerda que mantiverem apenas a velha tradição de luta interna pelo controle dos aparelhos de poder, sem projeto ousado e inovador, ficarão cada vez mais distantes das bases sociais já em movimento, que lutam para promover a democratização da democracia” Tarso Genro.

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“Dom Ciccillo” e o fim do mundo

“Dom Ciccillo” e o fim do mundo

Eliane Brum, jornalista, escritora e documentarista. Autora de um romance - Uma Duas (LeYa) - e de três livros de reportagem: Coluna Prestes – O avesso da lenda (Artes e Ofícios), A vida que ninguém vê (Arquipélago, Prêmio Jabuti 2007) e O olho da rua - uma repórter em busca da literatura da vida real (Globo).

Quando o sol nasceu com a indiferença de sempre em 22 de dezembro, perguntei a um insistente apocalíptico das minhas relações como ele explicava que o mundo não havia acabado, tal qual ele havia repetido durante o ano inteiro como um mantra. Ele me desferiu um olhar de pena e respondeu, altivo: “E você achou que o mundo acabaria em fogo e fumaça”?

Achei a resposta um tanto 171, mas os primeiros meses deste ano começam a me assombrar. E se ele tinha razão, o mundo acabou, e eu agora me encontro numa espécie de realidade paralela? O primeiro sinal apareceu dias depois do apocalipse que parecia não ter acontecido, quando José Sarney (PMDB) defendeu, numa entrevista publicada na Folha de S. Paulo de 31 de dezembro, que ex-presidente deveria ser proibido de disputar eleição. “Acho que deveríamos ter uma legislação que não permitisse a nenhum ex-presidente da República, deixando o governo, que voltasse a qualquer cargo eletivo”, afirmou o homem que chegou à Câmara dos Deputados em 1955. Depois de deixar a presidência da República, em 1990, foram três mandatos como senador e mais de duas décadas ininterruptas no Congresso. Agora, em vias de aposentamento, defendia que para os outros deveria ser proibido. Estranho, muito estranho, desconfiei. O ano virou, e a realidade continuou ainda mais fantástica do que o habitual. Fantástica demais para ser confiável.

Uma série de acontecimentos tem me feito duvidar da realidade. E, na quarta-feira da semana passada, 13 de março, simplesmente parei de acreditar. Nesta data, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6167, de 2009, batizando de “Rodovia Cecílio do Rego Almeida” o trecho da BR-277 localizado entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, um dos principais da região sul do país. Ao ler a notícia, puxei da memória: “Cecílio do Rego Almeida, conhecido desde a ditadura militar como ‘Dom Ciccillo’? Aquele que foi chamado pela imprensa de ‘o maior grileiro do mundo’”? Não, claro que não.

Procurei o nome do autor do projeto: deputado André Vargas, atual vice-presidente da Câmara. Não, tive certeza que não. Como um deputado do PT, partido apoiado por boa parte dos movimentos sociais da Amazônia (hoje com bem menos afinco que na década passada), faria uma homenagem póstuma ao homem acusado de grilar uma área quase equivalente à soma dos territórios da Bélgica e da Holanda, na Terra do Meio, no Pará? Um reconhecimento público ao homem que se apossou de terras públicas, terras indígenas e até de assentamentos do Incra? Impossível, eu já concluía, quando vi no Twitter uma manifestação do deputado José Mentor, também do PT, anunciando, aparentemente com orgulho, que havia sido o relator do projeto, aprovado nessa última comissão.

Senti aquela vertigem cada vez mais familiar, sem saber se acreditava na lógica, que me dizia ser impossível, ou no que tentam me fazer acreditar que é a realidade. Entrei no site da Câmara e lá estava o projeto, aprovado em três comissões (a de Educação, a de Viação e Transportes e a CCJC). Fui conferir a justificativa do autor, deputado André Vargas: “A denominação que se pretende conferir ao trecho citado é uma justa homenagem ao Sr. Cecílio do Rego Almeida, empresário fundador e presidente do Conselho de Administração do Grupo CR Almeida, que reúne mais de 30 empresas e atua nas áreas de construção pesada, concessão de rodovias e logística de transporte, química e explosivos”. E, ao final: “Seu trabalho foi perseverante em seu objetivo, e agora, após a sua morte (...), este benemérito cidadão poderá receber a merecida homenagem”.

Me parecia evidente que eu estava sofrendo de alucinações. “Dom Ciccillo” seria homenageado por sua “perseverança”? Qual “perseverança”? Com certeza não a de se se apropriar de cerca de 6 milhões de hectares de floresta amazônica, num reino apelidado como “Ceciliolândia”. Merecida homenagem a “Dom Ciccillo”? O mesmo homem que, numa entrevista à revista Caros Amigos, chamou Marina Silva, então ministra do Meio Ambiente, de “uma indiazinha totalmente analfabeta e doente”?

Assim como definiu o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra como “um bicha, que é veado”? E se referiu a Chico Mendes como “esse seringueiro que se fodeu”? (Os leitores me perdoem a deselegância, mas as frases são do homenageado e, portanto, se justificam no contexto.) Na mesma entrevista, de 2005, “Dom Ciccillo” assim se refere à ditadura militar, que muitas grandes obras concedeu à sua empreiteira – e também ao partido do autor do projeto de lei, que agora faz a ele uma homenagem póstuma: “Entendo que foi uma ditadura, mas a mais leve das ditaduras. Hoje existe uma ditadura no PT mais forte que a dos militares”.

Não é óbvio, evidente, claríssimo que o projeto de lei não é real? Eu estou com a página da Câmara aberta diante de mim, mas só pode ser uma conspiração. A página verdadeira deve ter sido substituída por esta, falsa. Não acreditei nem por um minuto. “Dom Ciccillo”, homenageado pelos serviços prestados ao Brasil? Fiquei imaginando a cara de Raimundo Belmiro e muitos outros da Terra do Meio, que testemunharam a atuação de “Dom Ciccillo” na Amazônia, ao tomar conhecimento de que essa piada circulava no país como coisa séria. Quem seria o néscio que acreditaria numa coisa dessas? Eu é que não. E acreditei ainda menos quando li na Gazeta do Povo, do Paraná, que, por coincidência, a rodovia batizada com o nome de “Dom Ciccillo” é a mesma em que uma das empresas da CR Almeida administra o pedágio. Não, é claro que isso não está acontecendo.  

Já não tinha acreditado no que me garantiam ser a realidade quando o Incra destinou um lote de terra à mulher do homem que será julgado pelo assassinato de José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. Para quem não lembra, os dois líderes extrativistas foram mortos numa tocaia, em maio de 2011, em Nova Ipixuna, no Pará. Tiveram pulmões e corações perfurados, e uma orelha de José Cláudio foi arrancada para comprovar a execução. O julgamento de José Rodrigues Moreira, acusado como mandante, e dos dois supostos executores do crime está marcado para 3 de abril. Mas no início de março foi divulgado que o Incra havia concedido um lote de terra à mulher de Moreira, a mesma área da qual ele tentou expulsar três famílias e só não conseguiu por causa da resistência de José Cláudio e Maria. Em resumo: o homem acusado de ordenar um duplo homicídio ganhou do Estado a concessão da terra que motivou o conflito. Uma espécie de prêmio. 

Alguém acredita que o Incra cometeria uma barbaridade dessas? Eu nunca acreditei. E, como já não acreditava, também não levei a sério quando o Incra afirmou ao Ministério Público Federal que a concessão do lote foi um “equívoco” – e que a área seria retomada pela via jurídica. 

Minha resistência em acreditar numa realidade que parece ficção de quinta categoria já havia sido testada antes, quando o deputado Marco Feliciano (PSC), pastor evangélico de sua própria igreja, a “Catedral do Avivamento”, se tornou presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Marco Feliciano? Eu só conhecia um. Este, entre outros barbarismos, havia afirmado o seguinte: “Os africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé”. E ainda diria: “O reto não foi feito para ser penetrado”. Logo, não poderia ser este Marco Feliciano o presidente de uma comissão destinada a zelar pelos direitos de, entre outras minorias, negros e homossexuais. Portanto, é óbvio que eu não podia acreditar. E não acreditei. 

Se fosse do tipo crédulo, como tantos por aí, eu acreditaria não só que o deputado Marco Feliciano é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas também que o senador Blairo Maggi (PR), ruralista que chegou a ganhar o “Motosserra de Ouro”, troféu do Greenpeace destinado a quem mais colabora com a devastação, é o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Teria de acreditar inclusive que o deputado João Magalhães (PMDB), que responde a três inquéritos no STF (peculato, tráfico de influência e crime contra o sistema financeiro), é o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. E teria de acreditar até mesmo que Renan Calheiros (PMDB), que em 2007 renunciou à presidência do Senado por suspeita de corrupção, é hoje de novo o presidente do Senado. 

Quem acredita nisso? Eu não.

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terça-feira, 19 de março de 2013

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OPINIÃO: ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO?

Na madrugada de 7 de março de 2013, o congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a distribuição dos royalties. Com isso, o Congresso aprovou uma lei que (re)distribui os royalties do petróleo sem o debate de maior importância sobre a questão: qual o melhor uso desses recursos? Ou seja, o Congresso decidiu como os recursos serão divididos entre os estados, mas não como esses recursos serão utilizados. Nesse sentido, a proposta da presidente de alocar os royalties para a Educação merece ser destacada como um importante primeiro passo nessa discussão. Mas, será essa a melhor utilização desses recursos?

A escolha de onde utilizar esses fundos deve considerar alguns aspectos peculiares das receitas oriundas dos royalties do petróleo. Esses recursos, apesar de grandes, são temporários: as reservas provadas de petróleo são de no máximo 50 anos. Os custos de extração e o preço do petróleo (só para mencionar dois fatores importantes na atividade) sofrem variações frequentes, que tornam incertas as receitas que os governos vão auferir por essa via. O ideal seria substituir um recurso não renovável, como petróleo, por outro renovável, o capital.

O aspecto temporário e a incerteza sobre as receitas futuras recomendam que se tomem cuidados no financiamento dos gastos correntes com os recursos do petróleo. Esses devem ficar limitados ao que se chama de renda permanente: a quantidade de recursos que o governo poderia gastar por ano de forma indefinida. Essa é dada pelo fluxo de renda obtido como retorno da aplicação dos recursos oriundos da venda imediata de todas as reservas de petróleo do país. Uma despesa corrente superior à renda permanente do petróleo pode ficar descoberto quando a receita corrente declinar.

A alocação de recursos de petróleo para a Educação (ou saúde) tem uma intenção nobre, mas sua efetividade é duvidosa. Assim, ela serve simultaneamente ao propósito de sinalizar a importância dada pelo governo à Educação no Brasil, como para viabilizar a determinação do Congresso de se gastar 10% do PIB com Educação.

Mas tanto o governo como o Congresso partem do pressuposto de que aumentar o gasto com Educação vai melhorar a qualidade dela. Infelizmente, o pressuposto é equivocado. A literatura internacional mostra que não existe relação direta entre gasto por Aluno e o seu desempenho/aprendizado Escolar. No Brasil, vemos que estados com gastos mais elevados por Aluno não apresentam resultados melhores, avaliados pelo IDEB, do que os estados que gastam menos.

Dessa forma, o simples aumento de recursos não terá o efeito esperado e será desperdiçado em um sistema com gestão duvidosa em que ainda existe a isonomia salarial, e o principal instrumento de progressão na carreira é o tempo de serviço. Ou seja, nenhum mecanismo relacionado ao desempenho. No cenário, dar mais recursos pode resultar em um custo mais alto, sem a melhoria da qualidade de Ensino esperada pela população e pelos políticos.

Infelizmente, o processo político e a busca individual de cada estado para aumentar as próprias receitas dominaam o debate acerca da distribuição dos royalties. Com isso, não se teve uma discussão bem informada e protegida dos lobbies sobre a melhor utilização dos recursos do petróleo. Os royalties devem ser direcionados para áreas onde possam fazer a diferença. Destinos nobres como saúde e Educação necessitam de uma melhora de gestão para que estes recursos tenham o impacto esperado pela população. Além disso, deveríamos pensar em outros destinos nobres como, por exemplo, reduzir o deficit habitacional, ampliar a oferta de saneamento básico e melhorar a infraestrutura no país.

A aprovação da nova regra de distribuição dos royalties não considerou os aspectos acima. A nova lei fará com que o país desperdice mais uma chance de avançar com rapidez rumo ao desenvolvimento. Já que apenas se definiu para quem os recursos seriam destinados e não a melhor forma de utilizá-los. 

Fonte: Correio Braziliense

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CPI do Trabalho Escravo investiga aliciamento de bolivianos

Na tarde da última quinta-feira (7), a comitiva, formada por cinco deputados, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo da Câmara, desembarcou na Bolívia com a missão de conhecer como é feito o aliciamento das vítimas de exploração do trabalho escravo no setor têxtil paulista.

A viagem, que teve duração de três dias, foi proposta pelo deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), presidente da CPI, depois de participar de ações de resgate do Ministério do Trabalho que apontavam a Bolívia como a principal fonte de mão de obra escrava nos centros urbanos.

“Acompanhamos ações do Grupo Móvel e verificamos que a exploração da mão de obra análoga à escrava faz parte de uma complexa estrutura que além de ferir direitos humanos, prejudica fortemente a economia em nosso país. Para um combate eficaz a esta chaga, precisamos tomar medidas que contemplem o cuidado desde o aliciamento até a responsabilização do grande empresário que comercializa produtos frutos desta rede de exploração”, explica Puty.

A realidade

Os primeiros passos da comitiva no país vizinho foram em El Alto, uma cidade eminentemente indígena fundada há 28 anos a cerca de uma hora da capital La Paz. Lá encontraram pelas ruas uma série de pequenas agências de anúncio com cartazes que estampavam promessas de emprego, principalmente, para mulheres jovens em oficinas de costura na cidade de São Paulo.

Os anúncios trazem a oferta de pagamento de salários abaixo do mínimo permitido pela legislação brasileira e, mesmo assim, representam um sonho de vida melhor para os bolivianos que enfrentam atualmente uma alta taxa de desemprego e um momento econômico difícil em seu país.

Nas ruas os deputados conversaram com pessoas comuns e confirmaram esta realidade. Uma chola ao saber que se tratava de parlamentares brasileiros, fez questão de contar emocionada a história de sua filha de 20 anos que foi levada, há duas semanas, para trabalhar para seu sobrinho que lhe garantiu um salário de R$ 150 mensais.

Outra pessoa com quem conversaram foi um homem, 30 anos, que já havia voltado do Brasil. Este narrou sua saga em uma oficina de costura em São Paulo. Durante três meses trabalhou, das 7h às 23h, sem receber salário e dividindo uma cama de solteiro com um colega de trabalho. Ele ainda lembra com indignação que só conseguiu retornar à Bolívia ao se rebelar e pendurar uma placa no pescoço com a inscrição “Sou boliviano e quero volta a minha terra”.

Segundo o tenente Erick Israel, responsável pela Divisão de Tráfico de Pessoas da Polícia Nacional da Bolívia, o número de pessoas aliciadas anualmente é alto e, as principais vítimas são mulheres menores de idade. “Frequentemente recebemos queixas de pais que perderam o contato com seus filhos no Brasil e pedem nossa ajuda para reencontrá-los. Eles entram nas estatísticas dos desaparecidos que no mês de fevereiro já chega a 49 casos, destes cinco são mulheres menores de idade. Nossa média de êxito no reencontro é de 40%”, disse Erick.

O aliciamento

As vítimas da exploração narram que o aliciamento é feito pelos seus compatriotas. Muitos deles viveram a mesma experiência no passado e, agora, passaram a fazer parte de uma rede informal e lucrativa de exploração. No senso comum boliviano a prática do aliciamento não é crime, mas sim uma oportunidade oferecida que é aceita por livre e espontânea vontade pelo trabalhador migrante.

Há apenas seis meses foi criada a Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas na Bolívia, mas até então a estrutura administrativa do Estado para sua implementação ainda não está pronta.

“Esta posição de conformismo não nos dá respaldo para aceitar que práticas desumanas aconteçam no Brasil. Caso o boliviano queira trabalhar em nosso país, a ele deve ser dada a oportunidade de emprego digno, com salário e direitos garantidos a todo trabalhador”, afirmou o presidente da CPI.

A lógica do aliciamento, apesar do desafio para coibi-la, é fácil de entender. Geralmente, bolivianos que conseguem durante alguns anos comprar maquinas de costura, passam então a convidar compatriotas e parentes para servirem de mão de obra em seus negócios.

“Eles alugam casas no interior de São Paulo e de maneira precária fazem do local uma pequena oficina de costura, sendo ali também dormitório e refeitório dos trabalhadores. A situação é desumana nestas oficinas, os trabalhadores são obrigados a cumprir uma jornada de mais de 15 horas diárias. Encontramos mães amamentando seus filhos enquanto costuravam. É algo inadmissível”, protesta o deputado Ivan Valente (PSol - SP), membro da CPI do Trabalho Escravo.

As estatísticas do Centro de Imigração apontam que 40 mil bolivianos deixam o país todo ano com destino ao Brasil. “Muitos destes não regressam, pois além das dificuldades socioeconômicas que encontram aqui, temos no imaginário de nosso povo o desejo de sair da Bolívia, mesmo sem saber que futuro nos aguarda”, afirmou a diretora do Centro de Imigração Boliviana, Cosset Esbusoro.

Os bolivianos entram no Brasil como turistas, com visto de três meses conforme a Lei 6.815/80, Estatuto do Estrangeiro, depois deste período passam a viver indocumentados e em situação vulnerável.

“Apesar da possibilidade de regularização migratória no Brasil, por força do Acordo de Residência do Mercosul, Bolívia, Chile, Peru e Equador, os imigrantes bolivianos que vão trabalhar em oficinas de costura em São Paulo ainda encontram muita dificuldade de regularização migratória e de trabalho, seja em razão dos entraves burocráticos e mesmo por muitas vezes sequer falarem o espanhol como primeira língua, o que torna a sua situação ainda mais vulnerável e, portanto, suscetível à exploração de sua força de trabalho em condições análogas à de escravo”, explica Fabiana Severo, defensora pública federal que trabalha no combate ao trabalho escravo e acompanhou a comitiva parlamentar na Bolívia.

Parceria no combate

Os representantes do legislativo brasileiro ainda levaram em suas bagagens o desejo de construção de parcerias com instituições bolivianas para o fortalecimento do combate ao trabalho escravo.

O deputado federal Cláudio Puty, em reunião no Parlamento boliviano, propôs que fosse organizado um grupo parlamentar binacional comprometido na promoção de políticas públicas e do debate com representantes governamentais dos dois países sobre o tema.

“Acredito que devemos nos empenhar em dar visibilidade a este problema tanto no Brasil, quanto na Bolívia. Tratar este assunto apenas pela lógica de que é algo familiar não é a postura mais prudente, pois sabemos que existe uma cadeia produtiva que envolve grandes empresários da moda internacional que realmente lucram com este tipo de crime. Estes têm os melhores advogados e não são facilmente punidos. Não podemos admitir este lucro que trabalha com a perda de direitos civis e humanos”, defendeu o relator da CPI, deputado Walter Feldman (PSDB - SP).

Para construir uma possível parceria de cooperação, os deputados se reuniram com setores representativos de movimentos sindicais e movimentos de proteção às mulheres de diferentes regiões do país que demonstraram suas preocupações a respeito das condições de emprego e questões sociais dos trabalhadores bolivianos no Brasil.

Eles ainda expressaram a necessidade de criação de sistemas de geração de emprego para que seja evitada a migração “de sobrevivência”. Assim, pedem ajuda ao governo brasileiro para a criação de programas de pleno emprego na região fronteiriça.

“Eles acreditam que os trabalhadores bolivianos possam ter melhores resultados financeiros e qualidade de vida no próprio país do que no estrangeiro sendo explorados”, conta o deputado Feldman.

Os empresários bolivianos do setor têxtil também estiveram reunidos com os parlamentares brasileiros.

Eles também se veem como vítimas deste processo migratório de mão de obra. Eles se queixam de que o esforço para formação de pessoal tem sido em vão e prejudicado o desenvolvimento do setor na Bolívia, pois ao capacitarem funcionários, o que gera custo para o empresário, acabam por perdê-los para as ofertas enganosas de emprego dos aliciadores.

“Uma alternativa que apresentamos a eles foi a nossa experiência bem sucedida com o Programa Simples Nacional, que dá segurança social e traz para formalidade aqueles que estão na informalidade”, contou Oziel Oliveira (PDT - BA).

A integração econômica

Encontrar maneiras para que o boliviano não exporte pessoas para serem exploradas, mas produtos para o Brasil é o grande desafio dos dois países. Durante as reuniões com diferentes setores da sociedade ficou clara a expectativa boliviana em ter o Brasil como um forte mercado importador.

Porém, este é um assunto que exige cuidado, pois apesar do grande potencial de integração econômica Brasil-Bolívia, há riscos consideráveis como a segurança de fronteira, o narcotráfico, o contrabando e o tráfico de pessoas. Além disso, as diferenças institucionais e econômicas entre os dois países geram dificuldades para a integração comercial.

“O maior desafio que nós temos é fazer com que esta integração seja positiva. Já demos passos importantes sobre tudo na área de infraestrutura como transporte, comunicações, presença de empresas, mas ainda permanece um nível de discrepância econômica muito grande entre os dois países”, relata o embaixador do Brasil na Bolívia, Maciel Biato, há 2 anos e meio a frente da embaixada em La Paz.

O setor mais preparado para o processo de integração comercial é o têxtil, onde a Bolívia tem mão de obra qualificada e tem um mercado enorme no Brasil. Mas ainda há as limitações de escala, de capacidade técnica, de acesso a crédito, de acesso a tecnologia do lado boliviano que entravam o processo.

Já existe o movimento de autoridades bolivianas em tentar atrair empresas e cadeia produtivas brasileiras do setor têxtil para se instalarem na Bolívia e ajudar neste trabalho de alavancagem comercial do lado boliviano.

“Temos inclusive, propostas e visitas de empresários bolivianos à FIES de São Paulo. Este é um trabalho que está em curso e é uma das maiores perspectivas que podemos ter para fazer da integração algo que realmente traga benefícios para os dois lados”, conta o embaixador.

Outro modelo de integração econômica defendido pelos bolivianos seria pelo viés energético. A Bolívia é uma grande exportadora de energia para o Brasil, principalmente de gás. Empresas brasileiras poderiam ser realocadas para zona de fronteira, onde fugiram dos problemas das megacidades e se beneficiariam dos custos de mão de obra, instalação mais barata, ter acesso a energia que flui na fronteira, abastecendo o mercado brasileiro com produtos ainda mais competitivos.

A CPI do Trabalho Escravo

Foi instalada em 28 de março do ano passado e composta por 28 deputados que se dedicam a investigar a exploração do trabalho análogo ao escravo em atividades rurais e urbanas de todo território brasileiro.

Os primeiros meses de trabalho do colegiado foram dedicados ao estudo da conceituação e legislação sobre tema. Para isso, foram ouvidos órgãos fiscalizadores e legislativos, além de organizações da sociedade civil que atuam no combate ao trabalho escravo no Brasil.

Já nos últimos meses, foram organizadas diligências em distintas regiões do norte a sul do país. Audiências públicas com testemunhas, vítimas e acusados também fizeram parte das ferramentas utilizadas no processo investigatório.

A comissão se aproxima das conclusões de sua missão, mas antes disso já planeja audiência pública no próximo dia 25 no Pará, estado com maior número de casos de trabalho escravo na área rural.

Na tarde da última quinta-feira (7), a comitiva, formada por cinco deputados, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo da Câmara, desembarcou na Bolívia com a missão de conhecer como é feito o aliciamento das vítimas de exploração do trabalho escravo no setor têxtil paulista.

A viagem, que teve duração de três dias, foi proposta pelo deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), presidente da CPI, depois de participar de ações de resgate do Ministério do Trabalho que apontavam a Bolívia como a principal fonte de mão de obra escrava nos centros urbanos.

“Acompanhamos ações do Grupo Móvel e verificamos que a exploração da mão de obra análoga à escrava faz parte de uma complexa estrutura que além de ferir direitos humanos, prejudica fortemente a economia em nosso país. Para um combate eficaz a esta chaga, precisamos tomar medidas que contemplem o cuidado desde o aliciamento até a responsabilização do grande empresário que comercializa produtos frutos desta rede de exploração”, explica Puty.

A realidade

Os primeiros passos da comitiva no país vizinho foram em El Alto, uma cidade eminentemente indígena fundada há 28 anos a cerca de uma hora da capital La Paz. Lá encontraram pelas ruas uma série de pequenas agências de anúncio com cartazes que estampavam promessas de emprego, principalmente, para mulheres jovens em oficinas de costura na cidade de São Paulo.

Os anúncios trazem a oferta de pagamento de salários abaixo do mínimo permitido pela legislação brasileira e, mesmo assim, representam um sonho de vida melhor para os bolivianos que enfrentam atualmente uma alta taxa de desemprego e um momento econômico difícil em seu país.

Nas ruas os deputados conversaram com pessoas comuns e confirmaram esta realidade. Uma chola ao saber que se tratava de parlamentares brasileiros, fez questão de contar emocionada a história de sua filha de 20 anos que foi levada, há duas semanas, para trabalhar para seu sobrinho que lhe garantiu um salário de R$ 150 mensais.

Outra pessoa com quem conversaram foi um homem, 30 anos, que já havia voltado do Brasil. Este narrou sua saga em uma oficina de costura em São Paulo. Durante três meses trabalhou, das 7h às 23h, sem receber salário e dividindo uma cama de solteiro com um colega de trabalho. Ele ainda lembra com indignação que só conseguiu retornar à Bolívia ao se rebelar e pendurar uma placa no pescoço com a inscrição “Sou boliviano e quero volta a minha terra”.

Segundo o tenente Erick Israel, responsável pela Divisão de Tráfico de Pessoas da Polícia Nacional da Bolívia, o número de pessoas aliciadas anualmente é alto e, as principais vítimas são mulheres menores de idade. “Frequentemente recebemos queixas de pais que perderam o contato com seus filhos no Brasil e pedem nossa ajuda para reencontrá-los. Eles entram nas estatísticas dos desaparecidos que no mês de fevereiro já chega a 49 casos, destes cinco são mulheres menores de idade. Nossa média de êxito no reencontro é de 40%”, disse Erick.

O aliciamento

As vítimas da exploração narram que o aliciamento é feito pelos seus compatriotas. Muitos deles viveram a mesma experiência no passado e, agora, passaram a fazer parte de uma rede informal e lucrativa de exploração. No senso comum boliviano a prática do aliciamento não é crime, mas sim uma oportunidade oferecida que é aceita por livre e espontânea vontade pelo trabalhador migrante.

Há apenas seis meses foi criada a Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas na Bolívia, mas até então a estrutura administrativa do Estado para sua implementação ainda não está pronta.

“Esta posição de conformismo não nos dá respaldo para aceitar que práticas desumanas aconteçam no Brasil. Caso o boliviano queira trabalhar em nosso país, a ele deve ser dada a oportunidade de emprego digno, com salário e direitos garantidos a todo trabalhador”, afirmou o presidente da CPI.

A lógica do aliciamento, apesar do desafio para coibi-la, é fácil de entender. Geralmente, bolivianos que conseguem durante alguns anos comprar maquinas de costura, passam então a convidar compatriotas e parentes para servirem de mão de obra em seus negócios.

“Eles alugam casas no interior de São Paulo e de maneira precária fazem do local uma pequena oficina de costura, sendo ali também dormitório e refeitório dos trabalhadores. A situação é desumana nestas oficinas, os trabalhadores são obrigados a cumprir uma jornada de mais de 15 horas diárias. Encontramos mães amamentando seus filhos enquanto costuravam. É algo inadmissível”, protesta o deputado Ivan Valente (PSol - SP), membro da CPI do Trabalho Escravo.

As estatísticas do Centro de Imigração apontam que 40 mil bolivianos deixam o país todo ano com destino ao Brasil. “Muitos destes não regressam, pois além das dificuldades socioeconômicas que encontram aqui, temos no imaginário de nosso povo o desejo de sair da Bolívia, mesmo sem saber que futuro nos aguarda”, afirmou a diretora do Centro de Imigração Boliviana, Cosset Esbusoro.

Os bolivianos entram no Brasil como turistas, com visto de três meses conforme a Lei 6.815/80, Estatuto do Estrangeiro, depois deste período passam a viver indocumentados e em situação vulnerável.

“Apesar da possibilidade de regularização migratória no Brasil, por força do Acordo de Residência do Mercosul, Bolívia, Chile, Peru e Equador, os imigrantes bolivianos que vão trabalhar em oficinas de costura em São Paulo ainda encontram muita dificuldade de regularização migratória e de trabalho, seja em razão dos entraves burocráticos e mesmo por muitas vezes sequer falarem o espanhol como primeira língua, o que torna a sua situação ainda mais vulnerável e, portanto, suscetível à exploração de sua força de trabalho em condições análogas à de escravo”, explica Fabiana Severo, defensora pública federal que trabalha no combate ao trabalho escravo e acompanhou a comitiva parlamentar na Bolívia.

Parceria no combate

Os representantes do legislativo brasileiro ainda levaram em suas bagagens o desejo de construção de parcerias com instituições bolivianas para o fortalecimento do combate ao trabalho escravo.

O deputado federal Cláudio Puty, em reunião no Parlamento boliviano, propôs que fosse organizado um grupo parlamentar binacional comprometido na promoção de políticas públicas e do debate com representantes governamentais dos dois países sobre o tema.

“Acredito que devemos nos empenhar em dar visibilidade a este problema tanto no Brasil, quanto na Bolívia. Tratar este assunto apenas pela lógica de que é algo familiar não é a postura mais prudente, pois sabemos que existe uma cadeia produtiva que envolve grandes empresários da moda internacional que realmente lucram com este tipo de crime. Estes têm os melhores advogados e não são facilmente punidos. Não podemos admitir este lucro que trabalha com a perda de direitos civis e humanos”, defendeu o relator da CPI, deputado Walter Feldman (PSDB - SP).

Para construir uma possível parceria de cooperação, os deputados se reuniram com setores representativos de movimentos sindicais e movimentos de proteção às mulheres de diferentes regiões do país que demonstraram suas preocupações a respeito das condições de emprego e questões sociais dos trabalhadores bolivianos no Brasil.

Eles ainda expressaram a necessidade de criação de sistemas de geração de emprego para que seja evitada a migração “de sobrevivência”. Assim, pedem ajuda ao governo brasileiro para a criação de programas de pleno emprego na região fronteiriça.

“Eles acreditam que os trabalhadores bolivianos possam ter melhores resultados financeiros e qualidade de vida no próprio país do que no estrangeiro sendo explorados”, conta o deputado Feldman.

Os empresários bolivianos do setor têxtil também estiveram reunidos com os parlamentares brasileiros.

Eles também se veem como vítimas deste processo migratório de mão de obra. Eles se queixam de que o esforço para formação de pessoal tem sido em vão e prejudicado o desenvolvimento do setor na Bolívia, pois ao capacitarem funcionários, o que gera custo para o empresário, acabam por perdê-los para as ofertas enganosas de emprego dos aliciadores.

“Uma alternativa que apresentamos a eles foi a nossa experiência bem sucedida com o Programa Simples Nacional, que dá segurança social e traz para formalidade aqueles que estão na informalidade”, contou Oziel Oliveira (PDT - BA).

A integração econômica

Encontrar maneiras para que o boliviano não exporte pessoas para serem exploradas, mas produtos para o Brasil é o grande desafio dos dois países. Durante as reuniões com diferentes setores da sociedade ficou clara a expectativa boliviana em ter o Brasil como um forte mercado importador.

Porém, este é um assunto que exige cuidado, pois apesar do grande potencial de integração econômica Brasil-Bolívia, há riscos consideráveis como a segurança de fronteira, o narcotráfico, o contrabando e o tráfico de pessoas. Além disso, as diferenças institucionais e econômicas entre os dois países geram dificuldades para a integração comercial.

“O maior desafio que nós temos é fazer com que esta integração seja positiva. Já demos passos importantes sobre tudo na área de infraestrutura como transporte, comunicações, presença de empresas, mas ainda permanece um nível de discrepância econômica muito grande entre os dois países”, relata o embaixador do Brasil na Bolívia, Maciel Biato, há 2 anos e meio a frente da embaixada em La Paz.

O setor mais preparado para o processo de integração comercial é o têxtil, onde a Bolívia tem mão de obra qualificada e tem um mercado enorme no Brasil. Mas ainda há as limitações de escala, de capacidade técnica, de acesso a crédito, de acesso a tecnologia do lado boliviano que entravam o processo.

Já existe o movimento de autoridades bolivianas em tentar atrair empresas e cadeia produtivas brasileiras do setor têxtil para se instalarem na Bolívia e ajudar neste trabalho de alavancagem comercial do lado boliviano.

“Temos inclusive, propostas e visitas de empresários bolivianos à FIES de São Paulo. Este é um trabalho que está em curso e é uma das maiores perspectivas que podemos ter para fazer da integração algo que realmente traga benefícios para os dois lados”, conta o embaixador.

Outro modelo de integração econômica defendido pelos bolivianos seria pelo viés energético. A Bolívia é uma grande exportadora de energia para o Brasil, principalmente de gás. Empresas brasileiras poderiam ser realocadas para zona de fronteira, onde fugiram dos problemas das megacidades e se beneficiariam dos custos de mão de obra, instalação mais barata, ter acesso a energia que flui na fronteira, abastecendo o mercado brasileiro com produtos ainda mais competitivos.

A CPI do Trabalho Escravo

Foi instalada em 28 de março do ano passado e composta por 28 deputados que se dedicam a investigar a exploração do trabalho análogo ao escravo em atividades rurais e urbanas de todo território brasileiro.

Os primeiros meses de trabalho do colegiado foram dedicados ao estudo da conceituação e legislação sobre tema. Para isso, foram ouvidos órgãos fiscalizadores e legislativos, além de organizações da sociedade civil que atuam no combate ao trabalho escravo no Brasil.

Já nos últimos meses, foram organizadas diligências em distintas regiões do norte a sul do país. Audiências públicas com testemunhas, vítimas e acusados também fizeram parte das ferramentas utilizadas no processo investigatório.

A comissão se aproxima das conclusões de sua missão, mas antes disso já planeja audiência pública no próximo dia 25 no Pará, estado com maior número de casos de trabalho escravo na área rural.

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terça-feira, 12 de março de 2013

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