Projeto de Romero Rodrigues proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor


Vladimir Chaves

O Projeto de Lei 4917/24, de autoria do deputado federal Romero Rodrigues, proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada. A medida é acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo Romero Rodrigues,  as concessionárias de fornecimento de energia elétrica, água, gás, telefonia, TV a cabo e internet vêm realizando alterações unilaterais nas datas de vencimento, sem qualquer consulta ou notificação prévia aos consumidores.

“Há casos, inclusive, em que promovem a suspensão dos seus serviços e inscrevem nos cadastros de restrição ao crédito os consumidores que não conseguem pagar nas novas datas de vencimento”, observa Rodrigues.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

terça-feira, 11 de março de 2025

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Jeitinho brasileiro: Hugo Motta planeja aumentar o número de deputados na Câmara.


Vladimir Chaves


Ignorando as pautas que são emergenciais do país, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), planeja iniciar a discussão sobre o aumento no número de deputados na Câmara dos Deputados, já para a legislatura que terá início em 2027.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2023, que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022. Utilizando-se do famoso “jeitinho brasileiro” Hugo Motta, tenta aumentar o número de deputados de 513 para 527, como forma de contemplar os estados que devem perder assentos no Congresso.

Segundo o último Censo, sete estados devem ganhar mais deputados. Já o Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas, e Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos.

Apesar da proposta de Motta, a medida não deve avançar, pois, mesmo com o aumento no número geral, não estabelece a proporcionalidade entre as bancadas. Estados com números semelhantes de habitantes devem, obrigatoriamente, ter o mesmo número de representantes na Câmara.

Em 2024 foram gastos mais de um bilhão com os salários dos 513 deputados e os benefícios de seus assessores.


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Projeto de Lei que amplia suporte para público PcD nas escolas pode ser votado nesta semana no plenário da Câmara


Vladimir Chaves



O Projeto de Lei 3035/2020, que propõe a criação da Política para Educação Especial e Inclusiva, pode ser votado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta amplia o suporte a pessoas com deficiência, transtorno mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, múltiplas deficiências e altas habilidades. O regime de urgência para votação do PLP foi aprovado pelos deputados federais em agosto de 2023.

O projeto já tem um novo relatório finalizado pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ). Ele reforça a necessidade de um conjunto de leis robusto para garantir o direito à educação inclusiva.

"A inclusão escolar precisa ser real, com suporte adequado para estudantes, professores e famílias. Pessoas com deficiência não são dignas de pena, são dignas de direito. E é nesse sentido que estamos atuando fortemente na Câmara, tratando essa temática com a prioridade que ela merece para garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos", destacou o integrante da FPeduQ.

A proposição é de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP) e reúne outros 14 projetos de lei que modificam o Plano Nacional de Educação, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

Sobre a FPeduQ

A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.

O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.

Presidida pela deputada federal  Socorro Neri (PP-AC), a Frente tem como vice-presidente o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

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Brasil: Mercado financeiro projeta crescimento da inflação para 5,68% em 2025


Vladimir Chaves


O mercado financeiro aumentou a projeção da inflação para este ano. Segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,68%, ante 5,65% na semana passada.

A pesquisa Focus é realizada com economistas do mercado financeiro e é divulgada semanalmente pelo BC. Para 2026, o Focus projeta um índice inflacionário de 4,4%, o mesmo da semana passada. Para 2027, o mercado financeiro prevê IPCA em 4% e para 2028, 3,75%.

No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou o ano passado em 4,83%, acima do teto da meta, que era de 4,5%.

PIB

O boletim manteve a projeção de crescimento de 2,01% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país, para este ano. Para 2026, os agentes do mercado financeiro projetam um crescimento de 1,7% , a mesma da semana anterior.

Já para 2027, a projeção é de que o PIB fique em 2%, a mesma para 2028.

Taxa de juros

Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus manteve a projeção da semana passada (15%) para 2025. A mesma das últimas nove semanas.

Para 2026, a projeção do mercado financeiro é de que a Selic fique em 12,5%, também a mesma projetada na semana passada. Para 2027 e 2028, as projeções são de que a taxa fique em 10,5% e 10%, respectivamente.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

No final de janeiro, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com a justificativa de que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o centro da meta.

O Copom destacou que os preços dos alimentos aumentaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da alta de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

Com relação aos bens industrializados, o comitê apontou que o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses, o que tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política econômica contracionista.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação para o centro da meta (3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5%) pode demandar um novo aumento de 1 ponto percentual na Selic na próxima reunião do comitê nos dias 18 e 19 de março.

Câmbio

Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 5,99 para 2025. Nesta segunda-feira a cotação da moeda está em R$ 5,78. No fim de 2026, a previsão é de que a moeda norte-americana fique em R$ 6. Para 2027, o câmbio também deve ficar, segundo o Focus, em R$ 5,90, a mesma para 2028.

segunda-feira, 10 de março de 2025

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Penduricalho: “Cotão” dos vereadores de Campina Grande consumiu quase R$ 380 mil, apenas em fevereiro.


Vladimir Chaves


O “Cotão” inventado pelos vereadores de Campina Grande e regulamentado pela Resolução Nº 017/2024 e Nº 110/2024, “carinhosamente” batizado de Verba Indenizatório de Apoio Parlamentar – VIAP – consumiu dos contribuintes, apenas no mês de fevereiro, quase R$ 380 mil.

Combustíveis, passagens aéreas, consultoria, produções audiovisuais, inscrições em eventos, pagamento a setores da imprensa, entre outros estão no rol das despesas dos vereadores que podem ser ressarcidas pelos contribuintes do município.

Criação do penduricalho:

Em março de 2024, sem nenhuma discursão com a sociedade, a Câmara aprovou a criação da VIAP, estabelecendo um valor mensal de R$ 12 mil para cada um dos 23 vereadores. Destinado a cobrir gastos das atividades dos senhores parlamentares. A época foi estabelecido o limite mensal de R$ 2.500 para combustíveis, R$ 5.000 para divulgação do mandato e R$ 7.000 para contratação de consultoria e assessoria contábil e jurídica. 

Agora em 2025, os vereadores inflacionaram o penduricalho para 17 mil, valor superior aos praticados em capitais como João Pessoa e Recife.

Atualmente o salário do vereador campinense é de R$ 20.864,78, gerando um custo mensal aos cofres públicos de R$ 490.322,33. Além dessa despesa o contribuinte campinense custeia com servidores comissionados (cargos de confiança de livre nomeação dos vereadores) R$ 1.697.097,02, são 405 servidores comissionados, mais R$ 126.439,93 com 33 servidores efetivos.

Confira o ressarcimento das despesas dos 23 vereadores no mês de fevereiro.

Marcio Alessandro    R$ 17.000,00

Ivonete                   R$ 17,000,00

Frank                      R$ 17.000,00

Valéria Aragão          R$ 17.000,00

Jô Oliveira                R$ 17.000,00

Wellington               R$ 17.000,00

Pimentel                  R$ 17.000,00

Tertuliano                R$ 17.000,00

Alexandre                R$ 17.000,00

Anderson Pila           R$ 17.000,00

Dinho                      R$ 17.000,00

Fabiana                    R$ 17.000,00

Luciano Breno          R$ 17.000,00

Severino                  R$ 16.995,98

Aninha                    R$ 16.400,00

Carol                      R$ 16.043,16

Rafafá                     R$ 16.995,98

Waléria Assunção      R$ 16.913,68

Rostand Paraíba        R$ 16.959,28

Saulo Germano         R$ 16.943,73

Pâmela                    R$ 16.850,00

Saulo Noronha          R$ 14.850,00

Olimpio Oliveira         R$ 10.000,00

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São Paulo lidera ranking de inovação; estados governados pela esquerda ocupam as últimas posições.


Vladimir Chaves

Um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) revela que, de todas as unidades da federação brasileiras, São Paulo apresenta o melhor desempenho em relação à inovação. Entre 2014 e 2024, o estado paulista passou de um índice de 0,877 para 0,891 pontos, em um cenário onde a escala tem um valor máximo de 1 ponto.

De acordo com o estudo, a região Sul do Brasil apresentou uma evolução significativa, influenciada, sobretudo, pelos resultados do Paraná e de Santa Catarina. No período analisado, o estado paranaense subiu da 6ª para a 3ª posição no ranking.

No primeiro ano avaliado, a unidade da federação performava com 0,358 pontos e agora conta com uma pontuação de 0,406. Santa Catarina está ainda melhor, já que atualmente ocupa a segunda posição, com 0,415 pontos, desbancando o Rio de Janeiro.

Entre os elementos que podem destacar uma cidade com inovação, está a criação de espaços de inovação, viabilizando uma plataforma de incentivo aos programas de inovação. Isso vai desde benefícios fiscais previstos em legislação, mas também criando um ambiente, fóruns, espaços de diálogos e chamamento público para que empresas, inclusive da iniciativa privada, possam contribuir no fomento das inovações.

Nordeste governado majoritariamente pela esquerda:


O levantamento mostra, ainda, que nenhum estado do Nordeste configura entre os dez primeiros do ranking. Maranhão, por exemplo, mais uma vez amarga às últimas colocações. Em 2024, o estado era o 25° colocado, com 0,123 pontos. Desta vez, em meio à gestão de Flavio Dino (PCdoB) e de seu sucessor, o atual governador Carlos Brandão (PSB), o estado está na penúltima posição, com 0,125 pontos.  

Na avaliação do economista chefe do INPI, Rodrigo Ventura, esse cenário em relação ao Nordeste se dá, entre outros fatores, pelo resultado das dimensões que compõe o chamado macroambiente - que tornam o estado mais ou menos propício à atividade inovativa. 

“Os estados do Nordeste, em termos relativos, comparativos a outros estados, não vão muito bem em dimensões como ambiente institucional, ambiente regulatório, infraestrutura geral, notadamente tecnologias ou acesso a tecnologias da informação e comunicação; e também não vão bem em termos de qualificação da força de trabalho”, considera.

Em 2014, o pior desempenho foi obtido pelo estado de Alagoas, que ocupou a última posição do ranking, com 0,121 pontos. No ano passado, a unidade da federação conseguiu subir seis colocações, fechando 2024 em 21°, com 0,143 pontos. No balanço mais recente, a última posição foi ocupada pelo Acre, que caiu quatro posições, com 0,111 pontos.

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Justiça suspeita de fraudes em emendas PIX do deputado Hugo Motta.


Vladimir Chaves

O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis fraudes em licitações que envolvem emendas Pix enviadas pelo deputado Hugo Motta (Republicanos) ao município de Santa Luzia, na Paraíba. A apuração busca determinar se uma empresa de fachada venceu a concorrência e se houve desvio ou aplicação irregular de recursos federais.

Santa Luzia, que tem 15 mil habitantes, recebeu R$ 900 mil em transferências especiais enviadas por Motta nos anos de 2023 e 2024. Além disso, em 2023, o deputado Frei Anastácio (PT-PB) destinou R$ 100 mil à cidade. Essas emendas permitem o repasse direto de valores sem a necessidade de um projeto específico. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou posteriormente maior controle sobre esse tipo de transferência.

domingo, 9 de março de 2025

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Frei Gilson, o religioso que reúne 1 milhão de católicos em live às 4h da manhã


Vladimir Chaves


Gilson da Silva Pupo Azevedo, conhecido com Frei Gilson, tem feito mais de 1 milhão de famílias acordarem às 4h da manhã desde a última quarta-feira para acompanhar a live da quaresma para rezar o rosário. O padre tem um canal no YouTube com mais de 5 milhões de inscritos - quase o dobro do emblemático Padre Marcelo Rossi.

Quem é ele?

Ele entrou para a vida religiosa aos 18 anos, com a Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo. Natural de São Paulo, Frei Gilson permanece na congregação até hoje, aos 38. Além de padre, ele também é cantor e toca violão.

Ele lidera o gurpo Som do Monte que, segundo site oficial, é "formado por leigos, irmãos e irmãs Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo" e tem como missão "levar as pessoas a terem uma experiência profunda de oração através das músicas." A quaresma na madrugada ao vivo foi uma iniciativa que surgiu durante a pandemia.

Mas a dificuldade para acordar cedo no convento foi um dos motivos que levou a fixar o horário na madrugada. Ele pensou na possibilidade de transmitir a oração em suas redes sociais para que, "se alguém estivesse com insônia ou pensando coisas ruins, teria aquele amparo e poderia rezar junto" com ele.

Ele utiliza as redes sociais para passar mensagens de fé. Frei Gilson já alcança um total de 7 milhões de seguidores no Instagram, onde compartilha mensagens religiosas e aconselha seguidores com base nos ensinamentos da Bíblia em linguagem informal e acessível.

Famosos já participaram dos vídeos do Frei Gilson. O humorista Rogério Vilela e o cantor sertanejo Zé Neto são alguns dos nomes que já passaram pelas lives de Frei Gilson. A participação de Zé Neto foi a primeira aparição do artista nas redes após uma pausa na agenda de shows para fazer um tratamento para depressão e ansiedade.

Para Frei Gilson, rezar de madrugada é um jeito de imitar Jesus Cristo. "Leia a Bíblia e você vai ver diversas vezes que Jesus passava noites inteiras em oração. Então, eu queria seguir esse exemplo de Jesus", diz ele em um vídeo em seu canal.

sábado, 8 de março de 2025

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Advogados de Braga Netto dizem que denúncia de golpe é “fantasiosa”


Vladimir Chaves

A defesa do general Braga Netto disse na peça de defesa entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia da trama golpista formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é “fantasiosa”. Os advogados também questionaram a legalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid.

As declarações fazem parte da manifestação da defesa do general, um dos 34 denunciados pela procuradoria ao Supremo.

No documento enviado ao STF, os advogados negam que Braga Netto tenha relação com os atos golpistas e com o plano para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa também alega que o general tem 40 anos de “bons serviços ao Exército Brasileiro sem qualquer mácula em seu currículo”.

“A fantasiosa acusação lançada pela PGR não será capaz de manchar a honra e a trajetória de vida do general Braga Netto”, afirma a defesa.

Os advogados também argumentam que a acusação é “vazia” e alegam falta de acesso total às provas da investigação.

“O conjunto excessivo de informação despejado nos diversos procedimentos que compõem o presente caso se mostra, ainda, totalmente desorganizado, a ponto de impedir a identificação da prova referente a cada alegação acusatória”, completaram os advogados.

Sobre a delação de Mauro Cid, a defesa do general Braga Netto diz que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi coagido a incriminar o militar.

“Fatos como estes levam a crer que o colaborador não agiu de forma voluntária, pois foi coagido pela PF a corroborar com a linha investigativa por ela sustentada, retirando toda a espontaneidade da declaração de Mauro Cid”, concluiu a defesa.

Dinheiro

Os advogados também rebaterem a acusação de que Braga Netto teria entregue R$ 100 mil a Mauro Cid. Para a defesa, não há provas da acusação. “Além de referida afirmação ter sido extraída a fórceps do colaborador após coação, muitas mudanças de versões, e através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato, a denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento”, argumenta a defesa.

Prisão

Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações da Polícia Federal, ele estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid. Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

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Derretendo: 53% reprovam o ainda presidente Lula, revela pesquisa da AtlasIntel


Vladimir Chaves


A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue despencando, pesquisa Latam Pulse/Atlas Intel divulgada nesta sexta-feira, 7, mostra que a imagem do ainda presidente só tem piorado.

Segundo o levantamento, o petista é reprovado por 53% dos brasileiros, enquanto 46% o aprovam. 1% não soube responder. Se considerada a série histórica, esta é a terceira vez seguida em que o índice piora para o chefe do Planalto desde novembro de 2024, quando a maioria passou a lhe desaprovar.

Desta vez, a reprovação de Lula atingiu o patamar mais alto desde janeiro do ano passado, quando o levantamento começou a ser feito. Naquele momento, o petista via um cenário inverso, com os índices positivos superiores aos negativos. Ele era aprovado pela maioria, 51%, nível que caiu desde então.

Aprovação do presidente Lula

Desaprovam: 53%

Aprovam: 45,7%

Não sei: 1,3%

A pesquisa também avaliou a aceitação do governo petista, que da mesma forma segue despencando. Segundo a pesquisa a gestão petista é avaliada por 50% da população com  ruim ou péssima, outros 37%, como ótima ou boa, e 11% como regular.

Este é o pior desempenho do petista desde que a pesquisa passou a ser realizada, a pouco mais de um ano.

Avaliação de governo

Ruim/péssimo: 50,8%

Ótimo/bom: 37,6%

Regular: 11,3%

Não sei: 0,4%

sexta-feira, 7 de março de 2025

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Casuísmo: Câmara dos Deputados discute aumento do número de deputados.


Vladimir Chaves


Uma das propostas que devem ser discutidas na Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

Casuísmo: Mais vagas na Câmara e mais despesas para o contribuinte.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.

Motta quer acordo com STF para aumentar número de deputados federais sem elevar gastos, até aqui não foi explicado como será a “mágica’ de aumentar o número de deputados sem aumentar despesas.

Ganha x perde

Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Perderiam vagas:

Rio de Janeiro (4),

Rio Grande do Sul (2),

Piauí (2),

Paraíba (2),

Bahia (2),

Pernambuco (1), e

Alagoas (1).

Ganhariam vagas:

Santa Catarina (4),

Pará (4),

Amazonas (2),

Ceará (1),

Goiás (1),

Minas Gerais (1), e

Mato Grosso (1).

Proposta em discussão 148

O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro", critica.

Pezenti afirma que houve uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado. "Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas", exemplifica.

"Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça”, afirma.

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Bolsonaro pede anulação da delação de Cid e afastamento de Moraes da relatoria.


Vladimir Chaves


A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O pedido está na manifestação do ex-presidente enviada Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as acusações que contam na denúncia sobre uma suposta trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid.

“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.

Os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia.

Pelo entendimento dos defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a sentença.

"Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.

A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.

Prazo de defesa

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados terminou ontem (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até hoje (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

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Governo zera tarifa de importação de nove alimentos na tentativa de reduzir preços


Vladimir Chaves



Na tentativa de segurar a inflação dos alimentos, o governo federal decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de alimentos.

Os alimentos que terão os tributos zerados são:

Azeite: (hoje 9%)

Milho: (hoje 7,2%)

Óleo de girassol: (hoje até 9%)

Sardinha: (hoje 32%)

Biscoitos: (hoje 16,2%)

Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)

Café: (hoje 9%)

Carnes: (hoje até 10,8%)

Açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

A redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Outras medidas

Além da redução das tarifas, o governo anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

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Senadores só trabalharam 1 dia, mas já foram ressarcidos em R$2,7 milhões, senadores da Paraíba torraram R$ 133.971,40.


Vladimir Chaves



O Senado teve só um único dia de trabalho nos dois primeiros meses de 2025, mas senadores já conseguiram drenar para seus bolsos mais de R$2,7 milhões em “ressarcimento de despesas” por meio da “Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, o “cotão”, malandragem criada para turbinar os salários de suas excelências. O ano legislativo nem começou, não há projetos aprovados, nem mesmo o Orçamento de 2025, mas eles obtiveram ressarcimento de R$763,4 mil em despesas com… gasolina.

Adoram viajar

Só em passagens foram R$300,1 mil este ano. O líder do governo Lula, Randolfe Rodrigues (PT-AP) gastou R$54,1 mil por nossa conta.

Minha imagem primeiro

A “divulgação da atividade parlamentar”, gastos com propaganda dos senadores, assessorias, gráficas etc, custaram exatos R$437.339,03.

Jeitinho

O cotão parlamentar (entre R$26,3 mil e R$55,4 mil por mês, a depender do Estado do senador) banca contas diversas, do cafezinho a aluguéis.

Muito mais gasto

O salário dos senadores, ajustado este mês, é de R$46,3 mil, além de terem outros R$133,1 mil por mês para pagar assessores do gabinete.

Em relação à bancada da Paraíba, com o “Cotão” os três senadores conseguiram colocar na conta do contribuinte de janeiro a fevereiro, a bagatela de R$ 133.971,40.

Por ordem de gastança ficou:


Daniella Ribeiro (PSD), que em menos de 60 dias gastou R$ 82.009,99. Contratos de serviço de apoio parlamentar R$ 43.508,00, passagens aéreas R$ 33.501,99 e R$ 5.000,00 com aluguel de imóveis.
 





Efraim Morais (União) – Em menos de 60 dias consumiu R$ 43.747,00. Diárias em fevereiro R$ 36.954,96, correios R$ 6.666,10 e R$  125,94 com consumo de material..


Veneziano Vital do Rego (MDB) – Correios 8.079.02 e 145,39 com material de consumo.

 






Informações do blog e da coluna de Claudio Humberto.

quinta-feira, 6 de março de 2025

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8 de janeiro: Moraes arquiva inquérito contra governador do DF


Vladimir Chaves


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao arquivamento. No documento enviado na semana passada ao Supremo, a procuradoria afirmou que não há provas de que o governador se omitiu ou favoreceu os atos.

"Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito em relação às condutas de Ibaneis Rocha Barros Júnior", decidiu Moraes.

A investigação feita pela Polícia Federal (PF) também não encontrou indícios de que o governador agiu para impedir a repressão  as manifestações.

Após os atos de 8 de janeiro, Ibaneis foi afastado do cargo por cerca de 60 dias por determinação de Alexandre de Moraes e retornou ao cargo após decisão do próprio ministro.

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