Galego do Leite vota contra título de Cidadania Campinense para Michel Teme.

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, durante a sessão desta terça-feira, 07, propositura do vereador Marcio Melo (PSDC), concedendo duas honrarias ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), assim como ao ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Temer e Hélder receberão o título de Cidadania Campinense e a Medalha de Honra ao Mérito Municipal.

As honrarias não tiveram o voto do vereador Galego do Leite (PTN), líder da bancada de oposição, que apresentou voto contrário.

Ele usou a tribuna para justificar seu posicionamento. “Respeito o presidente e o ministro, mas acredito que ambos fizeram apenas a sua obrigação ao dar continuidade a essa obra. Não podemos assumir uma condição de estar prestando homenagem a cada político ou gestor que faz aquilo que tem que fazer, que tão somente cumpre com a obrigação que lhe cabe”, comentou.

Após a sessão, Galego declarou ser completamente descabida a discussão sobre a chamada paternidade das obras da transposição do Rio São Francisco. “Essa grande obra teve várias etapas desde os primeiros projetos até a fase de conclusão que estamos acompanhando, e, sendo assim, passou pelas mãos de vários gestores. Mais importante do que discutir quem tem o mérito por ela, é reconhecer o óbvio, que o ‘pai’ e a ‘mãe’ da transposição é o povo, que foi quem custeou tudo”, disse.

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terça-feira, 7 de março de 2017

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Lula: Réu em cinco processos será homenageado pela Câmara Municipal de João Pessoa.

Passados dois meses e seis dias do inicio do ano de 2017, finalmente a Câmara Municipal de João Pessoa, deu inicio aos trabalhos legislativos da 17ª Legislatura, que promete ser marcada por polêmicas, visto que, no primeiro dia o vereador Marcos Henriques (PT), passou a colher assinaturas para o polêmico Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Pessoense, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em cinco processos, destes, 3 no âmbito da Operação Lava Jato, 1 na Operação Janus e 1 na Operação Zelotes.

Segundo o vereador Marcos Henriques (PT), seu projeto já conta com 17 assinaturas.

Confira as ações em que Lula é réu:

OPERAÇÃO LAVA JATO.

Réu na ação que também envolve o ex-senador Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. Todas foram acusadas de tentar obstruir a Lava Jato ao tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras e delator do esquema de corrupção na estatal.

Réu na ação em que acusado de ter recebido R$ 3,8 milhões reais em propina da empreiteira OAS, envolvida no esquema de desvios da Petrobras e que teria sido beneficiada por meio da influência do ex-presidente. O pagamento dos 3,7 milhões, de acordo com a denúncia, não foi feito em espécie, mas por meio da reforma e decoração de um tríplex no Guarujá, além do armazenamento de bens do ex-presidente em um depósito pago pela empreiteira.

Réu na ação em que é acusado de ter recebido propina da empreiteira Odebrecht na forma da compra de um terreno (avaliado em 12,5 milhões de reais) que seria usado para a construção do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (no valor de 504 mil), que fica no mesmo andar de um imóvel de propriedade do ex-presidente.

OPERAÇÃO JANUS

Réu na ação em que é acusado de usar sua influência em órgãos do governo e no BNDES para beneficiar a empreiteira Odebrecht em contratos de obras em Angola. Segundo a procuradoria, em retribuição aos serviços do ex-presidente, a Odebrecht pagou 30 milhões de reais em propina. Os valores teriam sido repassados como pagamentos de palestras do ex-presidente e de contratos de fachada (sem prestação de serviço) com uma empresa que tinha como sócio Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula.

OPERAÇÃO ZELOTES

Réu na denuncia de ter integrado um esquema, que segundo as investigações, Lula, seu filho, Luís Claúdio, e dois lobistas donos da empresa Marcondes & Mautoni, que atua desde 1998 como representante de montadoras, participaram de negociações ilegais para promover a compra de 36 caças suecos Gripen pelo governo, além de atuarem na prorrogação de uma medida provisória que concedida incentivos fiscais para montadoras de veículos.

Os procuradores afirmam que os lobistas pagaram 2,5 milhões de reais em propina à empresa do filho de Lula, disfarçados como contrato de consultoria. Luís Cláudio chegou a elaborar alguns estudos para os lobistas, mas, segundo a Polícia Federal, parte dos documentos foi plagiada de textos na internet. Os investigadores também apontaram que os estudos "pareciam ser de rasa complexidade, em total falta de sintonia com os milionários valores pagos".

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Deputado denuncia negligencia com pacientes no Hospital Regional de Sousa

O deputado Renato Gadelha (PSC), usou a Tribuna da Assembleia na manhã de hoje para denunciar o descaso com os pacientes no Hospital Regional de Sousa. O parlamentar apresentou uma matéria de um telejornal detalhando o caso da paciente Janaína Barbosa, vítima de um acidente de moto.

Renato detalhou que “Janaína chegou ao regional com escoriações na perna, aparentemente, um caso de baixa complexidade. Infelizmente, ela não encontrou o cuidado necessário no Regional de Sousa”. A paciente ficou internada por semanas e o quadro se agravou. “A informação é de que Janaína Barbosa contraiu uma infecção hospitalar, mas não recebeu os cuidados necessários”, lamentou Gadelha.

A família de Janaína chegou a comprar medicamentos para a jovem, “já que, segundo ela, no Regional só havia soro e dipirona, agravando ainda mais o quadro de saúde da paciente”, disse Renato. Depois de 56 dias internada, Janaína Barbosa acabou sendo transferida para Campina Grande.

“Janaína foi encaminhada para o Hospital de Trauma de Campina Grande, mas o quadro já era irreversível e as escoriações leves redundaram na amputação da perna atingida no acidente”. Renato destacou que o caso de Janaína é emblemático da atual situação do Regional de Sousa. “Com o fechamento do Materno Infantil, coube ao Regional receber a demanda da unidade fechada”.

Renato Gadelha apelou ao bom senso da Secretaria de Saúde e pediu que o Governador determine a reabertura do Materno Infantil. “Apresentei requerimento de indicação ao Governador neste sentido e espero ser atendido, pelo bem da população de Sousa e região. O Hospital Regional de Sousa não tem como atender a demanda atual e, continuando desta forma, corremos o risco de ver mais casos como o de Janaína Barbosa”, infelizmente”, finalizou o deputado.

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SOS: Volume do Açude de Boqueirão cai para 3,6%.

A situação do Açude Epitácio Pessoa é extremamente grave, responsável por saciar a sede de mais de um milhão de paraibanos o “Açude de Boqueirão”, como é conhecido, segundo dados da Agencia Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), acumula no momento apenas 3,6% do seu volume total.

Dos 411.686.287 m³ que o manancial tem capacidade de armazenar restam apenas 14.924.535 m³. A apreensão é grande, visto que caso o cronograma de chegada das águas do Rio São Francisco, sofra algum contratempo, 19 município do estado poderão entrar em colapso total, entre eles Campina Grande, segunda maior cidade do Estado da Paraíba.

A princípio a chegada das águas da transposição estava prevista para o dia 30 de março, entretanto com o rompimento de um dos reservatórios do Eixo-Leste, deve haver um atraso de pelo menos uma semana.  

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Lula perde processo que moveu contra jornalista Joice Hasselmann.

O réu na “Operação Lava Jato” e ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, perdeu na justiça, mais uma ação movida contra jornalistas. Desta vez, ele perdeu o processo que moveu contra a jornalista Joice Hasselmann.

Lula havia movido processo contra a jornalista, acusando-a de crimes de calunia, injuria e difamação, em razão de um vídeo que ela divulgou a época em que era diretora da TV Veja.

Para jornalista decisões como essa, de um juiz sério mostra que o país pode continuar acreditando na justiça.

“O juiz proferiu uma decisão linda, uma decisão que dá um soco com uma luva de box em cima da corrupção, em cima dessa gente que usa a justiça para tenta calar aqueles quem simplesmente mostram a verdade contra corruptos e corruptores, Lula é o chefe máximo do maior esquema de corrupção da história do mundo, Lula e Dilma roubaram o futuro do Brasil, o futuro da nação” comemorou a jornalista. 

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segunda-feira, 6 de março de 2017

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Ministro assegura que água da transposição chega à Paraíba no próximo sábado.

Durante visita na manhã desta segunda-feira (6), as estruturas do Eixo-Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assegurou que as primeiras águas do São Francisco, estarão chegando à Paraíba no próximo sábado (11).

"A nossa previsão é de que possamos no próximo sábado fazer a entrega da água na Paraíba e, assim, ver garantida a funcionalidade do Eixo Leste do Projeto de Integração do São Francisco", afirmou ministro Helder Barbalho.

O último reservatório do Eixo Leste, Barro Branco (PE), já está em fase de enchimento.  Nos últimos 35 dias, a água avançou mais de 147 quilômetros, desde o acionamento da terceira estação de bombeamento (EBV-3) no dia 30 de janeiro.

Monteiro será a primeira cidade da Paraíba, a receber o precioso líquido. 

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Promotoria ajuíza ação de improbidade contra servidores estaduais da Paraíba.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos, no Alto Sertão, ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra dois servidores estaduais acusados de enriquecimento ilícito e violação aos princípios do Direito Administrativo. A ação requer que eles sofram as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com destaque para a perda do cargo público.

Um dos acusados é Valdivino Honório de Jesus, considerado um dos maiores traficantes de animais silvestres do país. Ele já foi preso 14 vezes por esse delito e em função da grande quantidade de prisões já possui multas que somam R$ 9 milhões. Apesar da reiterada conduta delituosa relativa a crimes ambientais, Valdivino ainda exerce o cargo de assistente de operações, pelo regime da CLT, na Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa), tendo sido cedido à Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), na cidade de Patos, onde exerceu suas funções desde fevereiro de 2011 e foi devolvido à Emepa em agosto de 2016.

De acordo com a promotoria, em três das prisões de Valdivino, ocorridas no Paraná e na divisa entre os estados de Pernambuco e Bahia, ele não teria como ter comparecido ao trabalho em Patos. No entanto, para fins empregatícios junto à Empasa, ele não apresentou faltas no seu histórico de frequência, graças “ao coluio” com Eriosvaldo Mendonça Perônico, responsável pela folha de frequência. “Enquanto Valdivino estava ausente, Eriosvaldo atestava a sua presença. Tal fato demonstra a prática de enriquecimento ilícito, com prejuízos à Emepa, pois, Valdivino se ausentou do trabalho para prática de ato criminoso, mas foi normalmente remunerado pelo Estado da Paraíba”, explicou o promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha.

As prisões

O Ministério Público foi comunicado pelo Ibama da prática de diversos crimes ambientais por Valdivino Honório de Jesus. À ocasião, o investigado já havia sido preso 14 vezes por tráfico de aves silvestres. Destas prisões, três se destacaram: a ocorrida em março de 2012, numa quinta-feira, em Campina Grande do Sul, no Paraná, em que ele conduzia um veículo vindo de Minas Gerais e transportava 50 aves silvestres. “O local do crime fica a 3.342 quilômetros do local de trabalho do investigado. Seriam necessários pelo menos três dias para chegar à localidade. Todavia, a ficha financeira de Valdivino não aponta qualquer redução de salário em decorrência de faltas e o boletim de frequência indica que ele compareceu normalmente aos 31 dias de serviço daquele mês e ano”, contrapôs a promotoria.

No mesmo município paranaense, Valdivino voltou a ser preso em flagrante em outubro de 2014. Desta vez, com 250 pássaros silvestres. De acordo com o Habeas Corpus impetrado em seu favor, ele foi encarcerado preventivamente por um mês. Novamente, seu boletim de frequência permanece impecável. Da mesma forma, recebeu sua remuneração sem qualquer redução.

A terceira prisão ocorreu em maio do ano passado, na divisa entre os estados da Bahia e Pernambuco, quando ele foi flagrado transportando mil pássaros, dos quais 15 já estavam mortos. O processo criminal tramita em Petrolândia, em Pernambuco. Valdivino permaneceu preso por cinco dias, mas, como nos outros casos, não teve falta registrada no trabalho, nem reduções em sua remuneração.

Para a promotoria, fica atestada a incompatibilidade entre as prisões do denunciado e o seu comparecimento ao trabalho, em Patos, sendo que as faltas de Valdivino só eram possíveis graças à conduta de Eriosvaldo, que atestava a presença dele à Diretora de Recursos Humanos da Empasa. “A presença de Valdivino no serviço público só foi possível com a conduta dolosa de Eriosvaldo. Sem a sua participação, Valdivino já poderia ter incorrido em pena de demissão, em razão de outras ausências ao trabalho, documentadas e não documentadas. Se ele foi preso 14 vezes, é bastante possível que tenha praticado a condutas outras vezes e não tenha sido preso, tudo com a conivência de Eriosvaldo”, argumentou o promotor de Justiça.

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Projeto do senador Raimundo Lira propõe que secretários municipais respondam por crimes de responsabilidade.

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB), que define os crimes de responsabilidade de secretários municipais e de titulares de órgãos municipais de procuradoria jurídica e de controle interno.

O projeto (PLS 12/2017) altera o Decreto-Lei no 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, como forma de estender os delitos nele previstos aos secretários municipais. Com a alteração, estes poderão ser responsabilizados pelas irregularidades, ainda que o ato efetivo tenha sido praticado por servidores subalternos, a seu mando ou por ordem superior.

O Decreto-Lei 201/1967, prevê um extenso rol de crimes de responsabilidade passíveis de serem praticados pelos chefes do Executivo municipal. O regime disciplinar é abrangente e engloba condutas diversas, como a aplicação indevida de verbas públicas e a aquisição de bens e serviços sem prévia licitação, nos casos exigidos em lei. As penas compreendem a perda do cargo; a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública; a reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular; e a prisão do agente público.

Responsabilidade

De acordo com o decreto-lei, são crimes de responsabilidade do prefeito municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da câmara dos vereadores, a apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas, bem como seu uso indevido; empregar recursos em desacordo com os programas a que se destinam; efetuar despesas não autorizadas por lei; deixar de prestar contas anuais à câmara de vereadores; contrair ou conceder empréstimo e alienar bens imóveis sem autorização da câmara; e antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do município.

Também são crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais o ato de nomear, admitir ou designar servidor contra expressa disposição de lei; negar execução a lei federal, estadual ou municipal; deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais; deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, quando o montante ultrapassar o valor fixado pelo Senado; ordenar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal; e ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta; entre outros.

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Existem partidos de extrema direita no Brasil?

Este artigo tem um único objetivo: classificar a tendência ideológica dos diferentes partidos políticos brasileiros de acordo com seu estatuto e/ou seus principais representantes. Note ainda que em nosso pais os partidos não costumam ser muito firmes em suas convicções ideológicas. Dessa forma é comum termos políticos de esquerda filiados a partidos de direita, e vice-versa. Devido a seu tamanho e amplo espectro político, o PMDB foi classificado como sendo tanto de centro-direita como de centro-esquerda. Entre parênteses o número de deputados federais eleitos pelo partido em 2014. No caso do PMDB foram alocados 33 deputados federais para centro-direita e outros 32 para centro-esquerda.

Partidos de extrema-esquerda: PCdoB (10), PSTU, PCB, PCO, PSOL (5). Total = 15

Partidos de esquerda: PT (68), PSB (34), PTB (25), PDT (20), PPS (10), PTdoB (2), PTN (4), PPL, SD (15), REDE (formado depois da eleição de 2014). Total = 178

Partidos de centro-esquerda: PMDB (32), PSDB (54), PRP (3), PV (8), PP (38), PHS (5), PSD (36), PEN (2), PROS (11), PMB (formado depois da eleição de 2014). Total = 189

Partidos de centro-direita: PMDB (33), DEM (21), PTC (2), PSC (13), PMN (3), PRB (21), PR (34). Total = 127

Partidos de direita: PRTB (1), PSDC (2), PSL (1), NOVO (formado depois da eleição de 2014). Total = 4

Partidos de extrema-direita: nenhum.

Claro que outras divisões são possíveis, poderíamos por exemplo dividir os partidos entre conservadores, liberais, e progressistas (socialistas). Mas os pontos que quero ilustrar permaneceriam essencialmente os mesmos, quais sejam, a inexistência de um único partido político de extrema-direita, e o amplo domínio dos partidos de centro-esquerda e esquerda.

Como inexistem partidos de extrema-direita no Brasil, os candidatos de direita e centro-direita acabam sendo taxados de radicais e extremistas. Não é raro a imprensa taxar candidatos de direita como sendo ultraconservadores ou radicais de extrema-direita. Isso ocorre em decorrência direta do fato de que nosso espectro político esta muito viesado para a esquerda. Isto é, qualquer um mais a direita do PSDB já é imediatamente rotulado como um radical de extrema-direita. Já na outra ponta, a existência de vários partidos de extrema-esquerda faz com que partidos de esquerda e centro-esquerda pareçam moderados. Daí você nunca ouvir na imprensa o termo radical de esquerda para designar membros do PT ou do PSDB por exemplo.

Uma conta rápida mostra que enquanto os partidos de esquerda detém 382 deputados, sobram apenas 131 deputados representando partidos de direita. Analisando esses números, não causa surpresa o fato de que pautas com apoio majoritário da população (tais como a revogação do estatuto do desarmamento, e a redução da maioridade penal) enfrentem grandes resistências para serem aprovadas no Congresso Nacional onde predominam partidos com pautas de esquerda.

Claro que existem deputados de direita no PSDB, da mesma maneira que existem esquerdistas filiados a partidos de direita. Mas o ponto desse post é ressaltar que a ausência de um partido de extrema-direita no Brasil (para contrabalancear os partidos de extrema esquerda) tem causado um deslocamento do espectro político favorável a esquerda. Notem que são 5 partidos de extrema-esquerda, com 15 deputados federais, contra nem um único partido de extrema-direita. E, pior que isso, apenas 4 deputados de direita. Isto é, a extrema-esquerda possui mais do que o triplo de representantes no Congresso do que os partidos moderados de direita. Além disso, a divisão acima demonstra a grande força e domínio das pautas de esquerda no debate no Congresso Nacional, mesmo quando essas pautas não encontram grande apoio junto a população.

Por Adolfo Sachida.

Publicado originalmente no site Institutoliberal.org.br

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Transposição: Técnicos do governo adotam “jeitinho brasileiro” e assoreiam barragem do Eixo-Leste.

ÁREA ASSOREADA  

A Barragem de Barreiro, situada no município de Sertânia (PE), faz parte de um dos quatro reservatórios do Projeto de Integração do Rio São Francisco, Eixo-Leste. Pelo projeto original a barragem deveria ter sido construída em 2012, no entanto, só foi iniciada em março de 2014 e concluída em setembro de 2015. Um ano e cinco meses após a conclusão, o reservatório recebeu sua primeira carga e uma semana depois parte da estrutura rompeu abrindo uma cratera de 3 metros de diâmetro, por onde vazou mais de 80% da água armazenada.

Para não fugir a regra que tem marcado a execução do projeto, os técnicos do Ministério da Integração Nacional, resolveram adotar o famoso “jeitinho brasileiro” e para conter o vazamento no reservatório, criminosamente aterram grande parte do balde do manancial, assoreando por completo uma das áreas mais profundas da barragem que era de 14,30 metros. O reservatório tinha capacidade para acumular 2.612.000 m³. 

TRECHO DO ROMPIMENTO

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Congresso Nacional trama contra o Brasil.

Na surdina líderes dos maiores partidos como; PMDB, PSDB, PT, PP, PR e PSD articulam-se no Congresso, para salvar a própria pele mandando as favas os interesses do país.

O “moído” da Reforma da Previdência é apenas um pano de fundo para não chamar a atenção da trama que está sendo urdida nos bastidores, na verdade a prioridade do Congresso Nacional é ANISTIAR O CRIME DE CAIXA 2, praticado pela maioria absoluta, e a aprovação de um FUNDO MILIONÁRIO, apelidado pelos senhores de deputados e senadores de “fundo eleitoral”.

Especula-se que o valor a ser subtraído do povo brasileiro, para irrigar as campanhas eleitorais, será acima de R$ 4 bilhões. Além dessa soma bilionária, os partidos contam com o Fundo Partidário, que tem uma dotação orçamentária para 2017 de R$ 728,5 milhões.

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Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.

 Cliqueaqui e faça download da lista dos 500 maiores devedores da Previdência.

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domingo, 5 de março de 2017

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Farra: Câmara aumenta cargos de confiança para deputados

Sem alarde, o novo comando da Câmara prepara, a toque de caixa, mudanças na estrutura administrativa da Casa para garantir aos deputados o direito de contratar mais funcionários de sua confiança e ampliar as vagas destinadas às lideranças partidárias. A manobra, que deve inicialmente criar de 200 a 300 novos cargos de livre nomeação, faz parte das promessas de campanha da chapa vencedora, do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os parlamentares têm pressa em aprovar as modificações, que também estão atreladas à distribuição das comissões, a serem instaladas nos próximos dias.

A pedido de Maia, diretores das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da Câmara se reuniram, ontem (4), para discutir uma proposta a ser apresentada à Mesa Diretora na próxima semana. Caberá a esse órgão, e não ao plenário, decidir sobre o assunto. A estratégia se baseia na combinação de duas modificações. A ideia é transformar cerca de 100 funções comissionadas (FCs), privativas de servidores efetivos da Casa – concursados e os funcionários que entraram na casa antes da exigência de concurso público – em cargos de natureza especial (CNEs), para funcionários contratados livremente pelos parlamentares, por secretarias ou lideranças. Além da conversão das FCs em CNEs, também se articula a divisão desses cargos comissionados, de modo a multiplicar o número de contratados.

Os CNEs são divididos em diferentes níveis de remuneração. Um CNE 7, por exemplo, ganha R$ 18 mil. Já um CNE 15 recebe cerca de R$ 3 mil. Pela proposta, cujo detalhes ainda não foram divulgados, além da transformação das FCs em CNEs, será possível dividir os CNEs – os novos e os já existentes – em vários. Um CNE 7 poderia ser transformado em vários CNEs 15 e permitir a contratação de até seis servidores de confiança. Integrantes da Mesa Diretora que defendem as medidas argumentam que as mudanças não vão implicar aumento de gasto público. Alegam que o mesmo valor será repartido entre mais pessoas.

Mas não será bem assim, advertem servidores efetivos: a Câmara gastará mais com outros benefícios, como auxílio-creche e alimentação, para mais funcionários. Ou seja, seis servidores de R$ 3 mil (CNE 15) custarão mais que os R$ 18 mil de um CNE 7, para ficarmos com o mesmo exemplo. Com a mudança nas regras, apoiadores de Rodrigo Maia pretendem ampliar seu espaço na área legislativa, como as lideranças partidárias, as novas secretarias e comissões temáticas da Casa.

Congresso em Foco

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PMDB usa as redes sociais para ameaçar e chantagear o povo brasileiro.

Sem nenhum constrangimento, o PMDB Nacional usou seu perfil oficial no Facebook, para ameaçar e chantagear brasileiros, em especial os trabalhadores e a parcela da sociedade de depende de auxilio social do governo.

Através de uma imagem, que tem ao fundo uma cidade destruída o PMDB chantageia com frases: “Se a Reforma da Previdência não sair, Tchau Bolsa Família, Adeus Fies, sem novas estradas e acabam os programas sociais”.

O texto que acompanha a imagem usa a hashtag #PraCegoVer e ameaça os brasileiros afirmando que o país não terá investimentos caso o sistema previdenciário não seja reformado.

Diz o texto: “Um país sem o investimento mínimo necessário em saneamento básico; sem melhorias em estradas, portos e aeroportos e com cortes nos programas sociais fundamentais. Para evitar que este seja o cenário do Brasil no futuro, é necessário reformar a Previdência, que hoje está em crise e ameaça as melhorias que o país tanto precisa”.

A tentativa de intimidação do povo brasileiro causou revolta nos internautas, dentre eles o ex-vereador de Campina Grande, Antônio Pereira, que rebateu: “O verdadeiro PMDB, sem máscaras. Atitudes contra o povo e em favor de interesses financeiro de poucos. Usurpadores do poder. Pior: ameaçando quem trabalha, produz e paga a conta pesada de juros, transferência de capital e outras regras onerosas e excludentes da qualidade de vida do nosso povo”

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Eixo-Leste do projeto de transposição recebe mais uma “gambiarra”.

A estrutura do Eixo-Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que vem sendo tocada a “trancos e barrancos”, ganhou mais uma gambiarra, desta vez no reservatório de Barreiro, em Sertânia (PE), na primeira carga que o reservatório recebeu parte da parede de contenção não resistiu e rompeu, causando danos materiais e atrasando o cronograma da chegada das águas a Paraíba.

A “gambiarra” apelidada pelo Ministério da Integração Nacional de “ação emergencial” desfigurou o projeto da Barragem de Barreiro, com a construção as pressas de um dique para conter o vazamento.

"Eliminamos o risco de vazamento. Todo o barramento já foi verificado e não foi atingido. A segurança está mantida", comemorou o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua.

O reservatório de Barreiro está localizado entre as estações de bombeamento 5 e 6 (EBV-5 e EBV-6) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. 

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