Três anos após o início da
Lava Jato, a grande maioria dos partidos ignora internamente as prisões,
denúncias e suspeitas envolvendo filiados nas investigações, processos da
operação e outros inquéritos derivados dela. Ao menos 86 integrantes de 10
legendas são alvo de investigação, denúncias e ações penais. Alguns já foram
condenados e cumprem pena por envolvimento no esquema de corrupção e desvios na
Petrobras e outros processos que desdobraram da operação.
A lei 9.096/95, que rege a
existência dos partidos políticos, determina em seu artigo 23 que "a
responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida
pelo competente órgão, na conformidade do que disponha o estatuto de cada
partido" e garante a existência de foro apropriado para que os suspeitos
exerçam "amplo direito de defesa".
Este foro são os conselhos
ou comissões de ética que até existem nos estatutos, mas, na prática, na
maioria dos casos, são mais usados mais para garantir o cumprimento de regras
internas do que para punir corrupção.
Levantamento feito pelo
Estado nas legendas (PMDB, PT PSDB, PSB, DEM, PP, SD, PSC, PTB e PTC) cujos
filiados são investigados ou foram denunciados na Lava Jato ou seus
desdobramentos, mostra que raras foram as providências tomadas pelos colegiados
que deveriam zelar pela ética partidária.
O PT, no epicentro do
esquema que desencadeou a Lava Jato, chegou a instaurar um processo de expulsão
de Delcídio Amaral (MS) assim que o então senador foi preso e veio à tona uma
gravação comprometedora entre ele e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor
Cerveró. O partido deu prazo para Delcídio se defender, conforme manda a lei,
mas ele se desfiliou da sigla antes. Delcídio depois citou os ex-presidentes
Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em delação premiada.
Foi o único processo
interno aberto pelo PT no âmbito da Lava Jato. Em entrevista ao Estado no ano
passado o presidente nacional do PT, Rui Falcão, informou que a legenda estuda
a criação de um mecanismo para julgar, "sem a parcialidade da
Justiça", os casos de corrupção - entre eles os que envolvem os
ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto.
Dirceu e Vaccari já foram condenados pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava
Jato na primeira instância.
Estatuto
O SD abriu processo de
expulsão contra o ex-deputado Luiz Argôlo (BA), condenado na Lava Jato. A pena
foi de 11 anos e 11 meses, mas ele permanece na sigla porque o estatuto do
partido prevê que o alvo do processo deve estar presente no momento do
julgamento.
Os conselhos de ética do
PP, DEM, PSC, PMDB, PSDB, PSB e PTC não tomaram conhecimento das denúncias e,
no último triênio, mal se reuniram.
O caso mais emblemático é
o PMDB, partido do ex-governador Sérgio Cabral e do deputado cassado Eduardo
Cunha (RJ), ambos presos. Além do colegiado não ter nem sequer se reunido no
período, dirigentes da sigla reconhecem que dificilmente será aplicado algum
tipo de sanção. O artigo 10 do código de ética do partido prevê como infração
atos de "improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo, bem
como no de órgão partidário ou de função administrativa".
Ao Estado, o senador
Romero Jucá (RR), presidente nacional do PMDB e investigado na Lava Jato,
desconversou quando questionado Em relação aos "militantes
peemedebistas" que estão detidos no Rio e em Curitiba, Jucá empurrou o
problema para o PMDB fluminense (mais informações nesta página). "Esse
assunto não está na ordem do dia", disse o presidente do PMDB-RJ, Jorge
Picciani.
O presidente do PSB,
Carlos Siqueira, defendeu providências em caso "grave". "É
preciso que haja amplo direito de defesa, mas quando o caso é grave e os
indícios suficientes, não é preciso esperar decisão judicial." O partido,
porém, não abriu procedimento em relação ao senador e ex-ministro Fernando
Bezerra Coelho (PE), denunciado na Lava Jato por lavagem de dinheiro e
corrupção na obra da refinaria de Abreu e Lima. No PSB, o responsável pelo
conselho de ética é Antonio Campos, irmão do governador Eduardo Campos, morto
em 2014.
O PP, campeão de
integrantes investigados na Lava Jato (32) - entre eles o presidente do
partido, senador Ciro Nogueira (PI), e o presidente do conselho de ética, Padre
José Linhares - informou por meio de sua assessoria que nunca um caso de
punição ética chegou à esfera nacional da legenda.
Os citados ou suas defesas
já negaram envolvimento com as suspeitas ou acusações.
As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
