O presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira ( 30) o texto
alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe
econômica, a proposta é bem diferente do Plano Mansueto aprovado
na Câmara dos Deputados. O agora Programa Federativo de Enfrentamento ao
Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto pela Câmara. Serão até R$
60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas
nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus
(covid-19).
Em troca do auxílio,
estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores
públicos até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer
título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de
Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto
quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação
legal anterior à calamidade pública”.
A proibição também envolve
criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de
carreira, que impliquem em aumento de despesas. A admissão de pessoal só será
possível em "reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem
aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.
“Entendemos que é
necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que
a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não
podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”,
disse o presidente do Senado.
Sob a justificativa de que
o modelo aprovado pelos deputados - no qual recursos seriam repassados de
acordo com a queda na arrecadação de impostos - favorece estados e municípios
mais ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre também alterou os critérios de
rateio do dinheiro proposto pela Câmara.
Divisão de recursos
Na proposta do Senado, dos
R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados
a ações na área da saúde e assistência social.
Desse total, R$ 7 bilhões
serão para os estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de
incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso), e R$ 3 bilhões
aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.
Os R$ 50 bilhões restantes
serão entregue metade para estados e o Distrito Federal e metade para os
municípios.
Além desse repasse, a
versão apresentada estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas
entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das
operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições
financeiras.
A proposta deverá ser
levada à votação em uma sessão remota convocada para este sábado (2) e, como
sofreu alterações, se aprovado terá que retornar à Câmara que dará a palavra
final sobre o texto.
0 comentários:
Postar um comentário