Petrobras: delator diz que campanha de Dilma pediu dinheiro ao esquema de corrupção

Há três semanas, Veja revelou que o ex-diretor da Petrobras havia dado às autoridades o nome de mais de trinta políticos beneficiários do esquema de corrupção. A lista, àquela altura, já incluía algumas das mais altas autoridades do país e integrantes dos partidos da base de apoio do governo do PT. Ficou delineada a existência de um propinoduto cujo objetivo, ao fim e ao cabo, era manter firme a adesão dos partidos de sustentação ao governo. O esquema foi logo apelidado de “petrolão”, o irmão mais robusto mas menos conhecido do mensalão, dessa vez financiado por propinas cobradas de empresas com negócios com a Petrobras. À medida que avançava nos depoimentos, Paulo Roberto ia dando mais detalhes sobre o funcionamento do esquema e as utilidades diversas do dinheiro que dele jorrava. Era tudo tão bizarro, audacioso, inescrupuloso e surpreendente mesmo para os padrões da corrupção no mundo oficial brasileiro, que alguém comparou o esquema a um “elefante-voador” — algo pesadamente inacreditável, mas cuja silhueta estava lá bem visível nos céus de Brasília.

A reportagem de Veja estampada na capa da edição de 10 de setembro passado revelou a mais nítida imagem do bicho. Ninguém contestou as informações. Agora, surge mais um “elefante-voador” originário do mesmo ninho do anterior. Paulo Roberto Costa contou às autoridades que, em 2010, foi procurado por Antonio Palocci, então coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff. O ex-diretor relatou ter recebido o pedido de pelo 2 milhões de reais para a campanha presidencial do PT. A conversa, segundo o ele, se deu antes do primeiro turno das eleições. Antonio Palocci conhecia bem os meandros da estatal. Como ministro da Fazenda, havia integrado seu conselho de administração. Era de casa, portanto, e como tal tinha acesso aos principais dirigentes da companhia. Aos investigadores, Paulo Roberto Costa contou que a contribuição que o ex-ministro pediu para a campanha de Dilma sairia da “cota do PP” na Petrobras.

Quando as autoridades quiseram saber se o dinheiro chegou ao caixa de campanha de Dilma em 2010, Paulo Roberto limitou-se a dizer que acionou o doleiro Youssef para providenciar a “ajuda”. Pelo trecho da delação a que Veja teve acesso, Paulo Roberto Costa diz não poder ter certeza de que Youssef deu o dinheiro pedido pela campanha de Dilma, mas que “aparentemente” isso ocorreu, pois Antônio Palocci não voltou a procurá-lo.

Congresso em Foco.

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sábado, 27 de setembro de 2014

 

Pesquisa Ipespe: Cássio Cunha Lima lidera com 7% a frente do principal concorrente.

A Pesquisa Ipespe sobre a corrida para o governo da Paraíba nas eleições de 5 de outubro mostra o senador Cássio Cunha Lima, da coligação "A Vontade do Povo", na liderança, com 43% das intenções de voto. O tucano está com 7 pontos percentuais de vantagem sobre o seu principal adversário, o governador Ricardo Coutinho, da coligação "A Força do Trabalho", que aparece com 36% das intenções de voto.

O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) está na terceira posição, com 3% das intenções de voto. Já os candidatos Major Fábio, Antônio Radical e Tárcio Teixeira não pontuaram na pesquisa. Os votos nulos e brancos somam 7% e os eleitores indecisos, ou seja, aqueles que não sabem ou não responderam, somam 10%.

O cenário atual apresenta Cássio na liderança nas regiões do Agreste (50% a 28%) e Borborema (49% a 29%), enquanto Ricardo lidera nas regiões da Mata (42% a 35%) e Sertão (43% a 41%). Na capital, a diferença é de 9 pontos percentuais pró Ricardo, que tem 42% contra 33% do adversário. Em Campina Grande, Cássio tem quatro vezes a votação do seu opositor, com 56% contra 14%, uma diferença de 42 pontos percentuais.

Na pesquisa espontânea, Cássio lidera com 38% contra 32% de Ricardo. Em seguida vem Vital com 3%. Os outros candidatos não pontuaram. Os votos nulos e brancos somam 7% e os que não sabem ou não responderam somam 19%.

Contratada pelo Jornal da Paraíba, a pesquisa foi realizada nos dias 23 a 25 de setembro e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sob o protocolo número PB-00035/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o protocolo número BR – 00863/2014. Foram realizadas 1.500 entrevistas. A margem de erro da pesquisa é de 2,6%, com uma confiabilidade de 95,45%.

Registro Eleitoral: Registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sob o protocolo número PB-00035/2014 e no TSE sob o protocolo número BR – 00863 / 2014.

Fonte: Jornal da Paraíba

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Associação dos Delegados da Polícia Federal rebate Michel Temer e Renan Calheiros

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta sexta-feira (26) para manifestar apoio ao delegado Paulo Viana Júnior, responsável pela revista de aeronave, veículos e bagagem da comitiva do senador e candidato ao governo do Maranhão, Edison Lobão Filho (PMDB).

Na nota, a entidade afirmou que “a PF, sendo um órgão de Estado, não persegue e não intimida, mas também não se deixa intimidar”. Por meio do comunicado, a ADPF respondeu a notas divulgadas pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB). Ambos disseram que a PF agiu de forma “intimidatória” na abordagem, que ocorreu no aeroporto de Imperatriz (MA) na noite de quarta-feira e madrugada de quinta.

“A repercussão dada ao episódio é própria e comum ao período eleitoral e em nada compromete a atuação eficiente e isenta do delegado. É natural que alguns partidos façam uso político de fatos que nada mais são do que o regular trabalho de polícia judiciária eleitoral atribuído legalmente à Polícia Federal”, diz a ADPF.

Confira a integra da nota:

Nota Pública da ADPF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público manifestar apoio ao Delegado de Polícia Federal, PAULO DE TARSO CRUZ VIANA JÚNIOR, diante de sua atuação na abordagem de um avião, ocorrida no aeroporto de Imperatriz/MA, na noite do dia 24 para a madrugada do dia 25 de setembro de 2014.

Para a ADPF, a repercussão dada ao episódio é própria e comum ao período eleitoral e em nada compromete a atuação eficiente e isenta do Delegado de Polícia Federal.

É natural que alguns partidos façam uso político de fatos que nada mais são do que o regular trabalho de Polícia Judiciária Eleitoral atribuído legalmente à Polícia Federal.

A ADPF faz questão de deixar claro que no exercício de suas atribuições constitucionais a Polícia Federal, enquanto órgão de Estado, não persegue, não intimida, mas também não se deixa intimidar.

Brasília, 26 de setembro de 2014.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL (ADPF)

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sexta-feira, 26 de setembro de 2014

 

Propinas: Ministério Público emite nota esclarecendo que irá apurar com rigor denuncia do Fórum dos Servidores.

A Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba emitiu na manhã de hoje (26), nota pública esclarecendo que o Ministério Público da Paraíba irá investigar de forma profunda buscando o total esclarecimento dos fatos, da denuncia protocolada pelo Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba.

Consta da denuncia que no ano de 2011, uma operação policial resultou na apreensão de um veículo com expressiva quantia de dinheiro em espécie, acompanhada de documentos que supostamente relaciona a nomes de servidores públicos.

Confira a integra da nota.

Nota: Procuradoria Geral de Justiça

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vem a público esclarecer que, no final da manhã de ontem (25 de setembro), recebeu representação subscrita pelo Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba, reportando fato supostamente ocorrido no ano de 2011, relacionado a uma operação policial de que resultara a apreensão de veículo contendo expressiva quantia de dinheiro em espécie, acompanhada de vários documentos.

Com efeito, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) determinou a imediata protocolização e distribuição, para a instauração do devido procedimento investigatório, que recebeu o seguinte número de protocolo: 2014/28385. Doc 370020, visando ao cabal, profundo e total esclarecimento dos fatos.

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Cantora Lorena Chaves faz show no teatro Severino Cabral

A cantora mineira Lorena Chaves fará show nesta sexta-feira, 26, em Campina Grande. A apresentação será no Teatro Municipal Severino Cabral, a partir das 20h. Lorena Chaves nasceu em Belo Horizonte e viveu um momento especial de exposição de seu trabalho no programa Ídolos, na Rede Record, em 2008.

Em 2009, foi convidada a compor e interpretar uma música para a novela “Escrito nas Estrelas”, da Rede Globo, que ganhou o título de “Nossa História”. Em 2012, Lorena recebeu o convite para assinar um contrato com a Som Livre, sendo, na época, a nova aposta da gravadora.

Lorena Chaves é o nome do CD que traz doze canções que passeiam pelo folk e MPB. No início de março, o CD foi disponibilizado no Itunes para compra e no mesmo dia alcançou o 5º lugar no ranking dos mais vendidos. Os ingressos para o show já estão à venda e custam R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia entrada).

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Dez vereadores de Campina Grande oficializam apoio à candidatura de Wilson Santiago (PTB).

Reunidos no inicio da tarde desta sexta-feira (26), na residência do presidente municipal do PTB e secretário de Articulação Política da Prefeitura de Campina Grande, Fernando Carvalho, dez vereadores campinenses anunciaram apoio à candidatura de Wilson Santiago ao Senado Federal, pela coligação “A Vontade do Povo”.

Os vereadores que anunciaram apoio a candidatura de Wilson Santiago são: Nelson Gomes (PRP), Joia Germano (PRP), Marinaldo Cardoso (PRB), Sargento Regis (PMN), Professor Miguel Rodrigues (PPS), Buchada (PROS), Pastor Josimar Henrique (PRB), Saulo Noronha (DEM), Saulo Germano (PMN) e Aldo Cabral (PC do B).

“É um importante apoio para o nosso projeto. São dez grandes vereadores que fazem a diferença na cidade de Campina Grande e que acreditam em nosso nome para apoiar Cássio no projeto de desenvolvimento da Paraíba”, comemorou Wilson.

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Governo Federal só investiu 33% do orçamento previsto para combate ao desmatamento

O Brasil se recusou a assinar a “Declaração de Nova York sobre Florestas”, na qual países, instituições da sociedade civil e empresas privadas se comprometeram a atingir desmatamento zero até 2030. O governo não assumiu o compromisso, como também não vem bem executando o orçamento previsto para o tema: até agora, apenas R$ 88,1 milhões dos R$ 266,3 milhões previstos foram executados para combater o desmatamento.

O valor previsto foi programado para ser distribuído entre 22 ações do programa orçamentário “Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios”. Delas, apenas seis tiveram execução acima de 50%, assim como outras seis delas sequer atingiram os 10%.

Na iniciativa com maior orçamento previsto, de R$ 63,2 milhões, menos de 1% foi realizado, apenas R$ 479,9 mil. Com ela, pretende-se realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais, promovendo a conservação, manutenção e recomposição da cobertura florestal das áreas.

Em seguida, entre as ações piores executadas e com orçamento previsto mais alto, está a chamada “Inventário Florestal Nacional”, que objetiva quantificar e qualificar as florestas do país para formulação de políticas públicas que visem a conservação. Entretanto, dos R$ 30,3 milhões orçados para a realização do mapeamento, R$ 365,3 mil foram realmente executados até agora, o que corresponde a pífio 1,2%.

A ação criada exclusivamente para a recuperação de áreas já desmatadas também apresenta cenário de execução muito abaixo do esperado, mesmo passados nove meses do ano em exercício. Dos R$ 5 milhões previstos no orçamento para recuperação da cobertura vegetal de áreas degradadas, somente R$ 386 mil foram aplicados, execução abaixo dos 8%.

Além dessas, o governo não desembolsou nem mesmo um real para a realização de outras três ações de combate ao desmatamento. A iniciativa para expansão da silvicultura com espécies nativas e de sistemas agroflorestais, a de expansão do uso sustentável dos recursos das florestas e a para desenvolvimento de políticas de prevenção e controle do desmatamento em todas as esferas do país tinham, juntas, orçamento previsto de R$ 582,7 mil, mas nada foi aplicado.

Se o programa continuar no mesmo ritmo, ele será pior gerido do que no ano passado, quando do orçamento de R$ 299,7 milhões, R$ 206,1 milhões foram gastos, incluindo restos a pagar, atingindo, assim, 68,8% de execução. Para o ano que vem, a previsão de gastos com o combate ao desmatamento é de R$ 284,7 milhões.

Fonte: Contas Aberta

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Ministério Público Federal quer o fim da assistência à saúde gratuita para senadores, ex-senadores e dependentes

O Ministério Público Federal (MPF) tenta reverter na Justiça uma decisão que permite a continuidade da assistência à saúde a senadores e aos seus respectivos dependentes do jeito que vem sendo oferecida: sem nenhuma contribuição financeira por parte dos usuários e sem critérios objetivos que estabeleçam o limite a ser gasto. O MPF também tenta acabar com o benefício para os parlamentares que não exercem mais mandato.

A ação civil pública foi ajuizada com o intuito de anular atos administrativos que regulamentam a assistência à saúde aos senadores e ex-senadores. O MPF apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após ter a ação extinta e um recurso negado pela Justiça Federal. O juiz alegou que o órgão estaria usando o “meio” incorreto para tentar declarar a inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado.

Para o MPF, no entanto, o pedido de suspensão da concessão dos benefícios não se pauta apenas pela incompatibilidade com a Constituição Federal, mas em diversas circunstâncias: a “total ausência de contribuição dos senadores e ex-senadores, o que atribui todo o ônus de suporte da assistência à saúde com recursos públicos; a ausência de critérios firmes para pautar os gastos com assistência à saúde, o que não permite um controle efetivo e tem ocasionado gastos acima dos próprios limites estabelecidos”, declarou o parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1).

A União defende que o sistema de assistência à saúde visa garantir aos membros do Legislativo a mais completa e segura assistência possível, e que o “benefício vitalício a ex-senadores e dependentes é mais um forma de se garantir condições de vida digna àquele que já exerceu o mais relevante cargo legislativo da República, mesmo após o término do mandato".

Para o procurador regional da República Márcio Andrade Torres, não há razão jurídica para que o plano de assistência à saúde seja estendido a ex-senadores e respectivos cônjuges, ainda que em valores limitados. “Ex-senadores, que não detêm cargos vitalícios, não podem manter prerrogativas próprias do vínculo temporário. Não são diferentes, na condição de ex-membros do Poder Legislativo, de qualquer outro cidadão no que tange à garantia dos serviços de saúde”, acrescentou. Ele afirma que os limites para gastos com ex-senadores foram, em várias oportunidades, ultrapassados. “Não há, assim, benefício, mas sim privilégio ilegal”, defende.

O procurador também sustenta que a assistência à saúde dos parlamentares deveria ter sido regulamentada por meio de resolução e que a matéria deveria ter sido submetida ao Plenário, tal qual foi feito com o plano de assistência à saúde dos servidores do Senado.

“A situação (...) é agravada pela constatação de que a garantia de assistência à saúde é assegurada mesmo que não tivessem exercido todo o mandato parlamentar, exigindo-se, somente, 180 dias de trabalho na função política, sendo o privilégio ainda mantido em relação ao cônjuge após o falecimento do parlamentar”, finaliza o parecer.

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quinta-feira, 25 de setembro de 2014

 

Justiça determina que Governo da Paraíba pague tratamento de criança com síndrome de Autismo

O Estado da Paraíba deverá custear o tratamento multidisciplinar, em clínica particular, a uma criança portadora da síndrome de Autismo. A decisão foi proferida pelo magistrado Adhailton Lacet Correia Porto, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, que deferiu a tutela antecipada para que o Estado arque com as despesas, enquanto não houver unidades especializadas próprias e gratuitas para atender casos semelhantes.

De acordo com o relatório, a criança tem necessidade de uma assistência específica, junto a profissionais de fonoaudiologia e fisioterapia (conforme relatórios e laudos médicos juntados ao processo), porém o fornecimento do tratamento adequado não é feito pela rede pública de Saúde do Estado.

Na decisão, o magistrado – que também coordena a Infância e Juventude do Judiciário paraibano – afirma que estão comprovadas a necessidade de tratamento e a obrigação do fornecimento pelo Poder Público, sendo o direito à saúde uma garantia constitucional, assegurado também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

O juiz Adhailton reforça também que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela, pois a negativa do tratamento poderia causar um dano irreparável acarretando consequências irreversíveis à saúde da criança.

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TCE suspende licitação para projeto de obras de mobilidade e implantação de BRT em João Pessoa

O relator da prestação de contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de João Pessoa, conselheiro Fernando Catão determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão da licitação para contratação de empresa ou consórcios, que ficarão responsáveis para elaboração de projeto básico, e execução das obras de mobilidade urbana. Em decisão singular, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas, o conselheiro destacou que a suspensão deve vigorar até que as falhas identificadas no processo sejam sanadas.

Com a medida, o TCE-PB suspende a contratação para elaboração de projeto executivo de engenharia e projeto ambiental, a execução das obras de pavimentação e drenagem da faixa exclusiva para ônibus em concreto de cimento, restauração da pista existente e instalação de Sistema Inteligente de Transporte (ITS) . Essas obras viabilizariam a implantação de cinco corredores de transporte coletivo de passageiros (BRT), com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados á mobilidade de grandes cidades.

A decisão do relator foi tomada após uma inspeção especial de licitação, e contratos, para que não haja prejuízo aos cofres públicos. De acordo com o edital publicado pela Prefeitura de João Pessoa, o recebimento e a abertura das propostas ocorreriam no dia 10 de outubro próximo. A medida cautelar de suspensão está prevista no artigo 195 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado. “As irregularidades constadas comprometem a lisura do procedimento licitatório em questão”, ressalta em seu despacho o conselheiro Fernando Catão.

O TCE-PB citou o secretário de Planejamento, Rômulo Polari, e o presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Newton Euclides da Silva, para que num prazo de 15 dias possam apresentar defesa e esclarecer todos os pontos do processo licitatório questionados na inspeção especial, sob pena de multa.

O prefeito Luciano Cartaxo também foi notificado sobre a determinação do TCE-PB, para a “adoção de providências que entender cabíveis, sob pena de responsabilidade solidária”. 

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quarta-feira, 24 de setembro de 2014