Brasil alia crescimento da produção agropecuária à sustentabilidade ambiental, diz Ipea


Vladimir Chaves


Ao longo dos anos, a produtividade agropecuária brasileira tem avançado aliada à sustentabilidade ambiental. Essa fórmula contribui para que o país se destaque como protagonista na construção da economia de baixo carbono. As constatações estão na publicação Indicadores de Produtividade e Sustentabilidade do Setor Agropecuário Brasileiro, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“O Brasil se destaca como um dos líderes e protagonista na construção de uma economia de baixo carbono. Com base nos indicadores analisados, foi possível verificar a contribuição nacional e o esforço brasileiro na produção sustentável. Não há dúvida de que o Brasil é exemplo a se destacar no contexto internacional em termos da produção agropecuária com sustentabilidade produtiva”, registra o estudo do Ipea.

A economia de baixo carbono é um sistema que fomenta o uso racional de recursos naturais na busca de ter o menor impacto possível no meio ambiente, reduzindo ou eliminando a emissão de gases de efeito estufa. A redução das emissões desses gases está prevista em metas assumidas pelo Brasil em acordos internacionais.

De acordo com o estudo, o Brasil vem aumentando continuamente sua produtividade agropecuária e, ao mesmo tempo, conseguindo se destacar na economia de baixo carbono e preservar, em razão da melhoria dos índices de eficiência técnica produtiva no setor.

A produção agropecuária brasileira por unidade de emissão de gases efeito estufa também vem crescendo ao longo das últimas duas décadas, segundo o estudo. Ou seja, a produção aumenta ao passo que diminui a emissão de gás carbônico na atmosfera.

O texto cita ainda que o país é um dos poucos no mundo que implementaram regras mais rígidas no uso da terra e em áreas de preservação. “A legislação brasileira tem potencial de impulsionar o uso eficiente dos recursos produtivos e se tornar um instrumento efetivo na sustentabilidade ambiental”.

A publicação do Ipea registra que a expansão da área de produção agropecuária com tecnologias e práticas sustentáveis atingiu 154% da meta fixada no Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação da Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC). O Plano é uma política pública composta por programas com ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis.

A meta de mitigação da emissão de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, um dos causadores do efeito estufa, também foi superada e atingiu o equivalente a 113%.

As ações do Plano ABC envolvem a adoção de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta, a incorporação do sistema de plantio direto, a fixação biológica de nitrogênio, a expansão da área de florestas plantadas, bem como o tratamento de dejetos animais.

Preservação de florestas

A publicação do Ipea traz outro dado que demostra o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável. É o da preservação de florestas nativas. De acordo com o texto, o Brasil é o país que conseguiu preservar a maior extensão de matas nativas dentro de seu território, cerca de 57,2% ou praticamente toda a sua área destinada a florestas. No que se refere às florestas plantadas, o Brasil ainda contribui com 1,3% de seu território.

“Os números mostram que o Brasil, até o presente momento, tem preservado área substancial com matas nativas, mesmo com o forte crescimento agropecuário e, relativamente, com baixo uso de terras destinadas à produção agropecuária, seja com pastagens, seja com áreas agrícolas”, registra a publicação.

De acordo com o estudo do Ipea, em termos específicos, a recuperação de pastagens e o tratamento de dejetos animais são gargalos que ainda persistem na caminhada do Brasil para uma agricultura de baixo carbono.

A publicação do Ipea tem por objetivo fazer uma síntese do quadro produtivo do setor agropecuário brasileiro nos últimos 15 anos. O estudo é de autoria do pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho.


terça-feira, 19 de abril de 2022

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Campina desbanca três capitais e é a 9ª melhor cidade do Nordeste para atrair negócios.


Vladimir Chaves



Campina Grande foi classificada pelo Ministério da Economia como um dos melhores municípios do Brasil para se fazer negócios. A avaliação é do Índice de Concorrência de Municípios (ICM), que coloca a cidade à frente da capital João Pessoa, ocupando a 40ª posição nacional e a 9ª do Nordeste. No total, Campina obteve 437,61 pontos, contra 403,67 de João Pessoa, uma diferença de 33,9 pontos. Com o resultado, CG ultrapassa a média de mais duas capitais do Nordeste: Maceió -AL (337,8 pontos) e Teresina -PI (414,8).

Para chegar ao resultado, as secretarias municipais de Planejamento; Desenvolvimento Econômico; Obras; STTP; Procuradoria, entre outras, responderam, no final do ano passado, a um questionário com mais de 450 perguntas que avaliou os seguintes indicadores: Empreendendo no Município; Infraestrutura e Uso do Solo; Construindo no Município; Qualidade da Regulação Urbanística; Liberdade Econômica; Concorrência em Serviços Públicos; Segurança Jurídica; Contratando com o Poder Público e Tributação.

A divulgação dos resultados foi realizada no final do mês de março e, de acordo com o secretário de Planejamento, Felix Araújo Neto, trouxe números significativos para Campina Grande. Ele destacou que o município ficou à frente de várias cidades importantes também do Sudeste e Centro-Oeste, como Osasco – SP (385,58 pontos); São Gonçalo -RJ (392,73 pontos); Florianópolis -SC (374,86 pontos); Cuiabá-MT (389,08) entre outras.

“São números significativos, obtidos a partir de uma criteriosa análise, realizada pelo Ministério da Economia, que após verificação de uma amostragem e comparação de dados de diferentes municípios, posicionou Campina Grande como uma das relevantes cidades do Nordeste aptas a fomentar ambientes de negócios. Com esses dados o município pode atuar na criação de politicas públicas e melhorar ainda mais outros índices para atrair investimentos externos e internos. Das cidades avaliadas no Nordeste, Campina desbancou três capitais e isso é um grande diferencial que aponta que a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima está no caminho certo, pois há vontade do gestor de melhorar esses dados e atrair muito mais investimentos para a cidade”, disse Felix.

Em comparação com João Pessoa, Campina Grande passa à frente em vários quesitos como: *Qualidade da Regulação Urbanística* que avalia a estrutura legislativa e fiscalizatória, privilegiando a competitividade por meio de uma regulação justa; *Concorrência em Serviços Públicos*, analisa a qualidade no recolhimento de resíduos sólidos, limpeza urbana, funerário, iluminação pública e educação; *Contratando com o Poder Público*, primando pela confiança por parte dos entes licitantes, além de promover a competição, transparência, integridade e valorização do recurso público; *Tributação*, que avaliou a carga tributária dos municípios, visando a isonomia entre os diferentes agentes, e evitar o excesso de benefícios em detrimento de um ou outro setor.

Já com relação às outras capitais, a diferença de pontuação entre Campina Grande e Maceió, capital de Alagoas, é de 59,81 pontos. Em relação a Teresina, capital do Piauí, a diferença é de 22,81.

Para a advogada Cynthia Souza, responsável pela atualização do índice no sistema do Ministério da Economia, o ICM analisa o ambiente concorrencial municipal, por meio de coleta e geração de dados e informações, para promover avanço e atuação continuada da qualidade regulatória.

segunda-feira, 18 de abril de 2022

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Prefeitura de Campina Grande lança edição 2022 d’O Maior São João do Mundo, nesta segunda-feira


Vladimir Chaves



A Prefeitura de Campina Grande e a Medow Entretenimento e Cultura lançam, às 19h desta segunda-feira, 18, a edição 2022 d’O Maior São João do Mundo. Diversos artistas participarão do lançamento, que acontecerá na sede da Medow, no bairro Itararé, oportunidade em que o prefeito Bruno Cunha Lima anunciará as atrações do palco principal, o nome do artista homenageado, a marca oficial do evento e revelará as novidades da festa, que este ano acontecerá de 10 de junho a 10 de julho.

O lançamento d’ O Maior São João do Mundo reunirá artistas, imprensa, autoridades e pessoas diretamente ligadas à realização da festa, já para fazer a cidade entrar no clima junino. Mais de 30 artistas já confirmaram presença no evento, que terá ainda apresentações culturais de quadrilhas juninas e grupos de dança.

De acordo com o empresário Jomário Souto, diretor da Medow Entretenimento e Cultura, empresa responsável pela execução da festa, apesar do pouco tempo, a grade artística d’O Maior São João do Mundo 2022 está bastante diversificada e vai agradar a todos os públicos.

Entre as novidades já anunciadas para os 31 dias da festa, este ano, está a programação diurna, mais voltada para as famílias. Outras novidades, inclusive de layout e atrações que se apresentarão pela primeira vez, no Parque do Povo, serão anunciadas durante o evento de lançamento.

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Governo anuncia fim da emergência sanitária por covid-19 no país


Vladimir Chaves



O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”

Vacinação

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço.

O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.

Emergência sanitária

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional..

A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 5.337.459 casos de covid-19 e 661.960 mortes. Há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados. Há ainda 363.607 casos em acompanhamento.

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Prefeitura lança edital para empresas fornecerem sinal de wi-fi gratuito em Campina Grande


Vladimir Chaves



A Prefeitura de Campina Grande vai disponibilizar à população mais pontos de wi-fi gratuito. Essa é a meta da secretária, Laryssa Almeida, da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), por meio do Campina Conectada. O programa lançou edital para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em fornecer conexão à internet, por meio de sinal wi-fi, de forma gratuita.

O programa Campina Conectada já possui três pontos na cidade e o intuito, com essa nova fase, é fazer com que mais espaços públicos forneçam internet de graça para a população.

O primeiro local a receber o sinal de wi-fi gratuito foi o Parque da Criança, em parceria com a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel). As praças da Bandeira e Clementino Procópio também foram beneficiadas, com o sinal gratuito de internet, em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

O edital prevê parâmetros de velocidade de conexão, alcance do sinal e proteção de dados do usuário. Fica determinado, também no edital, que a empresa contratada deverá disponibilizar, dentro de sua solução, a funcionalidade de gestão de conteúdo para o tráfego da rede de dados, com categorias bloqueadas.

O credenciamento das empresas ficará aberto. O tempo de contrato será de 60 meses e a previsão é que os novos pontos comecem a ser instalados ainda este ano.

“A inclusão digital precisa ser para todos e poder levar esse sinal gratuito para a população campinense é uma forma de ajudar, não apenas a navegar na internet, mas ajudar essas pessoas com a possibilidade de conseguir um trabalho, de conseguir estudar e até de geração de renda’, pontuou Laryssa Almeida.

sábado, 16 de abril de 2022

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Correios “batizam” 2º avião e transportam 310 toneladas todo dia por via aérea


Vladimir Chaves




Os Correios anunciaram mais um avião com a sua marca, a segunda aeronave chega à estatal para auxiliar no serviço de entregas em todo o país, inclusive em áreas remotas, e com prazos curtos. De acordo com a companhia, em média, 310 toneladas de encomendas são transportadas diariamente por via aérea.

A nova aeronave visa fortalecer a Rede Postal Noturna (RPN). Em nota à imprensa, a estatal informou que, graças ao serviço, é possível escoar parte significativa da carga pelo transporte aéreo. Assim, a empresa consegue manter a qualidade e garantir as entregas em todo o território nacional.

“Em média são 310 toneladas de encomendas transportadas diariamente pelo modal aéreo, proporcionando agilidade e confiabilidade ao fluxo postal”, afirmaram.

Esta é mais uma ação dos Correios para incrementar a operação. A empresa também afirmou que retomou os investimentos para “absorver o significativo incremento no volume de encomendas, muito impulsionado pelo crescimento do comércio eletrônico”. Conforme revelado com exclusividade pelo Tecnoblog, a estatal também reduziu para um dia o prazo do Sedex em mais de 200 trechos.

Além dos Correios, outras empresas passaram a investir no modal aéreo para entregas no Brasil. É o caso do Mercado Livre que anunciou a sua frota própria de aviões no fim de 2020. O investimento partia da estratégia da empresa para diminuir o tempo de entrega de produtos comprados na plataforma de e-commerce no país.

A Americanas também recorreu à modalidade. Em meados de 2021, a companhia revelou que passaria a utilizar aviões para agilizar a entrega de produtos vindos da China. O AliExpress é outra empresa que aproveitou o modal para reduzir o tempo das remessas durante o festival de ofertas “11.11”, a “Black Friday chinesa”.

Nos Estados Unidos, a Amazon comprou aviões aviões pela primeira vez em 2021 para reforçar a frota.

quinta-feira, 14 de abril de 2022

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Brasil já é reconhecido como potência agrícola e alimentar.


Vladimir Chaves



Em cerimônia no Palácio do Planalto para lançar o programa Recicla+, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil é reconhecido como uma potência agrícola e alimentar para mais de um bilhão de pessoas. “O Brasil era visto como problema na área ambiental e agora tem um papel decisivo na segurança alimentar e energética do mundo. Quem respeita o Brasil é respeitado pelo país”, disse.

“Mais de 800 mil catadores serão certificados e empresas vão adquirir os créditos de reciclagem. O custo das empresas do setor vai cair em 80% e recicladores receberão, em média, R$ 200”, disse.

O programa lançado pelo governo cria o Certificado de Crédito de Reciclagem. Pelos cálculos da equipe econômica, a ação beneficiará cerca de um milhão de agentes de reciclagem com renda extra.

Os agentes de reciclagem poderão habilitar as notas fiscais geradas na comercialização de recicláveis com entidades gestoras, que emitem o crédito após verificação de lastro fiscal e material.

Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado com empresas geradoras de resíduos que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa. A comprovação da autenticidade da nota fiscal é feita por um verificador independente. Já a avaliação do retorno da massa ao setor produtivo é realizada pelo reciclador final.

Para os agentes de reciclagem, o crédito significa renda extra. Pelas contas do Ministério da Economia, a elevação deve ser de cerca de 20%. Ao mesmo tempo, deve representar uma queda de 80% nos custos com logística reversa que algumas empresas são obrigadas a fazer, ou seja, têm de dar um destino sustentável a produtos ou lixo que gerem durante a manufatura, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Bolsonaro entrega 192 moradias a famílias de baixa renda em João Pessoa.


Vladimir Chaves


O Governo Bolsonaro, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, na terça-feira (12), o Residencial Vista Alegre IV, na cidade de João Pessoa (PB). O empreendimento conta com 192 moradias, que foram repassadas a famílias de baixa renda da capital. Ao todo, cerca de 770 pessoas serão beneficiadas com a casa própria.

Os apartamentos do Residencial Vista Alegre IV contam com infraestrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem, além de creche, escola, posto de saúde e de segurança nas proximidades.

O residencial conta com 11 módulos, totalizando 2.016 apartamentos – os módulos 5 a 11 tiveram suas entregas realizadas entre os anos de 2016 a 2021. As entregas dos módulos 1 a 3 estão previstas para os próximos meses.

No total, contando os desembolsos para a contratação inicial e para retomada, o investimento federal no Residencial Vista Alegre IV foi de R$ 14,3 milhões e a contrapartida estadual, de R$ 2,46 milhões.

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Deputados são eleitos pelo voto proporcional; entenda a lógica desse sistema.


Vladimir Chaves



Nas eleições majoritárias, o candidato eleito é aquele que tem mais votos. É assim para eleger o presidente da República, senadores, governadores e prefeitos.

Para eleger deputados federais, estaduais e vereadores, o sistema é proporcional – e descobrir quem foi eleito envolve um cálculo um pouco mais complexo. Para entender, é preciso saber que, nesse tipo de eleição, o voto que você dá para candidatos conta também como voto no partido.

A lógica desse sistema é que cada partido elege um número de candidatos a deputado proporcional ao número total de votos que recebeu em todos os seus candidatos a deputado, além dos votos na própria legenda. Essa é a ideia por trás do Quociente Eleitoral.

Considerando que um determinado estado tem 10 vagas na Câmara dos Deputados e o total de votos válidos foi de 100 mil, significa que cada lugar "custa" 10 mil votos. (Votos válidos são os votos dados em candidatos e em partidos. Os votos em branco e nulos não influenciam no resultado da eleição.)

 100 mil votos válidos ÷ 10 lugares na Câmara = 10 mil votos (Quociente Eleitoral do estado)

O numero de votos de cada partido dividido pelo Quociente Eleitoral indica quantas vagas cada partido tem direito, desprezada a fração. Esse número é chamado de Quociente Partidário.

Então, se o Partido X teve 26 mil votos, ele tem direito a duas vagas – com 10 mil votos por vaga.

26 mil votos ÷ 10 mil:  = 2,6 (Quociente Partidário do Partido X = 2 vagas)

A partir desta eleição, os partidos poderão unir-se em federações. No cálculo de votos, a federação equivale a um partido.

Quanto mais candidatos fortes, mais votos – então, mais cadeiras o partido garante. Esse trabalho conjunto é importante. Tradicionalmente, poucos são os candidatos que conseguem atingir sozinhos o Quociente Eleitoral.

 

Quem entra são os candidatos mais votados do partido – mesmo que, aqui no nosso exemplo em que o partido garantiu duas vagas, o mais votado tenha tido 18 mil votos, e o segundo colocado, só 2 mil. Quando essa diferença é muito expressiva, esse candidato aqui é chamado puxador de votos. Essa transferência de votos é legítima – ela é um reflexo dessa lógica da eleição proporcional. Alguns grandes puxadores de votos entraram para a história.

Para evitar que candidatos com pouquíssimos votos sejam eleitos, em 2015 foi criada a cláusula de barreira individual – que mantém a transferência de votos, mas obriga cada candidato a conseguir sozinho votos equivalentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral.

No nosso exemplo anterior, esse candidato menos votado, com 2 mil votos, seria eleito – mas, se ele tivesse tido menos de mil votos, ficaria de fora, e esse lugar seria redistribuído para os outros partidos.

Cláusula de barreira = 10% de 10 mil = 1.000 votos

As vagas que sobrarem após a distribuição pelo Quociente Partidário, chamadas de sobras, são preenchidas em um cálculo posterior, pela média.

A distribuição das sobras é acessível a todos os partidos que participem do pleito, desde que:

 O candidato tenha obtido votação equivalente a 20% do quociente eleitoral (pelo menos 2 mil votos, no nosso exemplo);

Que o partido do candidato tenha obtido votação equivalente a 80% do quociente eleitoral (pelo menos 8 mil votos, seguindo esse exemplo).

quarta-feira, 13 de abril de 2022

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Bolsonaro sanciona lei que prevê repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores


Vladimir Chaves



O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. A Lei 14.325/22 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

O texto trata do chamado "passivo do Fundef" — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. O texto especifica que os valores pagos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias.

Critérios

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.

A norma estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados.

A aprovação da lei fez parte do acordo que assegurou, em dezembro passado, a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, transformada na Emenda Constitucional 113. A emenda permitiu ao governo parcelar uma parte do pagamento de seus precatórios, a fim de liberar "espaço fiscal" para o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família. Havia o temor de que o parcelamento dos precatórios acarretasse perda salarial para o magistério, ao atingir o "passivo do Fundef".

O Fundeb foi criado em 2007, sucedendo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), instituído em 1996. O princípio de ambos é o mesmo: com recursos de União, estados e municípios, financiar a melhoria da educação básica pública. Em 2020, a Emenda Constitucional 108 tornou permanente o Fundeb, até então provisório.

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