‘Programa que dá crédito a caminhoneiro traz economia de combustível e ajuda meio ambiente’

O Brasil é um dos mais importantes fornecedores de créditos de carbono do mundo. O Brasil é responsável por menos de 3% de emissões globais. É uma oportunidade de gerar créditos de diversas formas e exportar aos países e empresas que precisam compensar emissões.

Com uma frota de mais de 460 mil veículos com mais de 20 anos de fabricação e ainda circulando, o Brasil enfrenta o desafio ambiental de “aposentar” esses veículos e diminuir a quantidade de emissões de carbono de origem automotiva. Para tanto, o governo federal prepara um programa de incentivo de troca de veículos pesados que deve ser lançado nos próximos dias, anunciou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

O Programa do governo pretende pagar R$ 30 mil por caminhão velho.

“É um programa que vai incentivar o caminhoneiro a trocar o seu veículo por um veículo novo, que com certeza vai economizar combustível e evitar a emissão de poluentes”, informou.

Segundo Leite, o programa deverá se chamar Renovar, mas ainda não foram revelados detalhes de quais vantagens serão oferecidas ou quem será beneficiado pela iniciativa. A medida provisória que institui o programa foi publicada na última semana pelo governo federal. Veja mais detalhes nesta matéria.

O ministro informou que o país ganhou destaque no cenário internacional pela oferta de créditos de carbono e pela rápida adaptação à matrizes sustentáveis e renováveis de energia.

Sobre a recente participação na reunião da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre políticas ambientais – organização a qual o Brasil pleiteia fazer parte. Joaquim Leite explicou que a administração pública está empenhada em participar do mercado global verde e oferecer soluções sustentáveis para parceiros.

“O grande desafio atual e global são as energias renováveis. O Brasil conseguiu ir a esse encontro e mostrar políticas que o governo federal vem fazendo, como de biometano, como de energias renováveis e de hidrogênio verde”, disse.

“O Brasil, sim, é parte da solução e fará uma contribuição global em energias renováveis”, complementou.

No quesito resíduos sólidos, o ministro atualizou o número de lixões que tiveram as atividades encerradas no âmbito do programa Lixão Zero, que tem como objetivo extinguir a prática de acúmulo de detritos sólidos em aterros. “Ë um programa que tem dado bons resultados. São 647 lixões que já foram fechados. É uma agenda importante e estamos no caminho certo: eliminar os lixões a céu aberto no Brasil.”

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quarta-feira, 6 de abril de 2022

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Farra bilionária: Bolsonaro veta projeto que destinava R$ 3,86 bilhões para governadores e prefeitos gastarem com “cultura”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), vetou o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que visava distribuir de forma graciosa R$ 3,86 bilhões a governadores e prefeitos para serem “investidos” na cultura. A farra bilionária foi aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.

A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). Além disso, a proposta alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação, por se tratar de um apoio ao setor diante das consequências da pandemia.

Por meio de nota, o Planalto afirmou que, após consulta à Secretaria Especial da Cultura, “a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público”. Entre as ponderações técnicas, a presidência alega que a Lei Paulo Gustavo criaria uma despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional, para o qual “não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

Ainda segundo o governo, a proposição legislativa "enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência".

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Presidente da Câmara dos Deputados quer urgência na votação do “PL da Censura”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que deve votar nesta quarta-feira (6) o requerimento de tramitação em regime de urgência do “Projeto da Censura” nas redes sociais, dissimuladamente tratado por projeto da fake news. A proposta visa censurar as redes sociais, limitando a liberdade de expressão.

As regras que eles pretendem impor vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.

Lira afirmou, no entanto, que não há compromisso de votar o mérito da proposta nesta semana. Segundo ele, há vários pontos que ainda precisam ser discutidos no Plenário.

“Precisamos de um regramento mais amplo, como aquele que cuida da monetização da informação, que cuida das garantias individuais de livre expressão, da imunidade do parlamentar na internet, que cuida da liberdade de expressão. Amanhã na urgência, muitos desses assuntos devem ser esclarecidos, dando espaço para todo mundo debate”, explicou.

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MPF fiscaliza aplicação de recursos federais em escolas estaduais de Monteiro (PB)

Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta terça-feira (5), em Monteiro, na região do Cariri paraibano, uma fiscalização com o objetivo principal de verificar a correta aplicação de recursos federais, diante da manutenção do sistema híbrido de ensino, nas quatro escolas estaduais do município, sendo três na zona urbana e uma na zona rural.

De acordo com a procuradora da República Janaina Andrade, foi constatado que há um reduzido número de hora-aula ofertado. “Na nossa avaliação, o sistema não é híbrido, estando essencialmente no online”, destacou a procuradora. “Conversamos com alguns professores e eles entendem que a volta às aulas presenciais é necessária e que as escolas estão preparadas para receber os alunos com cautela sanitária, no cenário da pandemia. Alguns deles avaliaram que não há o mesmo aproveitamento do aluno com o sistema híbrido que hoje é oferecido”, acrescentou.

Ainda de acordo com Janaina Andrade, “é preciso verificar com profundidade a destinação dos recursos públicos da União repassados ao estado, como por exemplo os recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) em uma escola. Antes da pandemia havia três refeições diárias nas escolas que ofereciam aula em tempo integral, e hoje só existe uma. Em outra escola, foi constatado que sequer é oferecida uma única refeição. Assim, é preciso que seja apurado como está sendo feita a destinação desses recursos. De igual modo, recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), uma vez que, via de regra, apenas por duas vezes na semana está havendo transporte de alunos da zona rural para escolas da zona urbana”, ressaltou.

A procuradora entende que o inquérito sorológico, que foi dado como justificativa para volta gradual às aulas no estado, ainda que seja relevante num cenário de pandemia, não pode ser óbice intransponível para o retorno das aulas 100% presencial na rede estadual da Paraíba. “Na escola da zona rural, por exemplo, não existe sinal de internet e celular. É preocupante que recursos públicos federais sejam destinados a escolas em que não há comprovação de oferta de serviços mínimos e de qualidade na prestação educacional”, disse a procuradora da República, informando também que outras situações constatadas na fiscalização, de atribuição do Ministério Público Estadual, serão encaminhadas ao órgão para providências que entender cabíveis.

Acompanhamento – No último dia 25 de março, seguindo as diligências de acompanhamento para o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais, a procuradora Janaina Andrade oficiou ao secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Claudio Furtado, para que informe, em 10 dias (prazo encerra nesta terça-feira) qual o regime de aulas adotado nas escolas estaduais nos 27 municípios sob atribuição da Procuradoria da República em Monteiro. Solicitou ainda que caso o regime de aulas não seja integralmente presencial, informe os motivos, bem como indique quando serão retomadas as aulas de maneira integralmente presencial, nos moldes anteriores à pandemia da covid-19.

O MPF formalizou no ofício do mês passado também que o secretário informe como estão sendo aplicadas as verbas federais oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar destinadas às escolas estaduais, especificando os dados referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022.

Princípio da igualdade - Há bastante tempo, o MPF vem instando a Secretaria de Estado da Educação a se posicionar acerca da volta às aulas nas escolas estaduais da região de Monteiro. A procuradora Janaina Andrade ressalta que as aulas na rede municipal de ensino, bem como na particular, já voltaram ao sistema 100% presencial há algum tempo, “o que demonstra ofensa ao princípio da igualdade, além de poder trazer prejuízos aos cofres da União”.

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terça-feira, 5 de abril de 2022

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Sérgio Moro e a esposa denunciados por fraude eleitoral, candidaturas podem ser impugnadas.

Segundo informações do portal de notícias GGN, o ex-juiz Sergio Moro e a advogada Rosângela Moro viraram alvo de uma notícia-crime por possível fraude na mudança de domicílio eleitoral. A ação que questiona a transferência do Paraná para São Paulo foi protocolada na segunda-feira (4) na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, que tem a legitimidade para instaurar uma investigação. O domicílio eleitoral é um dos critérios para elegibilidade e pode gerar a impugnação no registro de candidatos.

Na notícia-crime, três advogadas levantam a hipótese de Moro ter cometido crime na transferência do domicílio eleitoral, pois não há evidências públicas de que o casal mora em São Paulo. O artigo 42 do Código Eleitoral preconiza que, para efeito de “inscrição do eleitor”, é considerado domicílio eleitoral “o lugar de residência ou moradia do requerente”.

“(…) a citada mudança de domicílio eleitoral se deu mediante possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral, eis que os representados não possuem domicílio neste estado”, afirmam as advogadas.

Na semana passada, Moro e a esposa filiaram-se ao União Brasil e, segundo nota do diretório estadual do partido, o casal deve ser lançado na eleição de 2022 a uma vaga no Congresso pelo estado de São Paulo. Moro, por outro lado, nega que tenha desistido do projeto presidencial.

PROVA DE VÍNCULO

A notícia-crime sustenta que Sergio e Rosângela Moro não possuem provas de vínculos afetivos, sociais, econômicos ou políticos com São Paulo antes da filiação ao Podemos e, depois, ao União Brasil. Ao contrário disso: Moro teria passado meses morando nos Estados Unidos após abandonar a aliança com Jair Bolsonaro e, quando retornou ao Brasil, voltou para o Paraná, seu estado natal.

“É certo que muito embora na sistemática eleitoral o conceito de domicílio seja mais amplo que o conceito civil, inclusive com a jurisprudência sendo bastante flexível reconhecendo como domicílio o lugar da residência ou moradia ou ainda o local em que o eleitor possua algum vínculo familiar, econômico, social ou político, certo é que os requeridos não possuem qualquer ligação com o Estado de São Paulo“, defenderam as advogadas.

“Na verdade, como é público e notório, até pouco tempo os representados se dividiam entre o estado do Paraná e os Estados Unidos, após o primeiro ser vergonhosamente reconhecido como juiz suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal que em julgamento inédito (…) decidiu pela sua atuação suspeita e parcial.”

Para as autoras da notícia-crime, “há, portanto, fortes indícios de eventuais ilícitos eleitorais – fraude eleitoral e falsidade ideológica –, por parte dos requeridos, sendo de rigor a instauração de procedimento para a investigação.”

Ação foi apresentada à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo por Roberta Moreira Luchsinger, representada pelas advogadas Maíra Calidone Recchina Bayod, Priscila Pamela dos Santos e Gabriela Shizue Soares de Araújo.

 

Créditos: GGN.

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Programa Melhor em Casa presta assistência domiciliar a pacientes de alta complexidade em Campina Grande

A Secretaria de Saúde de Campina Grande implantou desde o ano passado o programa Melhor em Casa no município. O programa de assistência em saúde busca desospitalizar pacientes com questões de gravidade de saúde, mas que possuam condições de serem acompanhados em casa, por uma equipe multiprofissional composta por enfermeiro, técnicos de enfermagem, psicólogo, nutricionista, assistente social, fisioterapeutas e médicos.

O Melhor em Casa atende atualmente cerca de 60 pessoas em Campina Grande. Essa assistência domiciliar é indicada para  pacientes considerados de alta complexidade ou AD3 (desospitalizados ou hospitalizados) que, estando em estabilidade clínica, necessitam de atenção à saúde, reabilitação e prevenção de agravos. A ideia é fazer com que o paciente seja tratado no conforto do seu lar, com o apoio da família, tendo em vista a ampliação da autonomia do usuário, família e cuidador.

“São elegíveis ao programa pacientes que estejam apresentando algum quadro agudo que necessitaria de internação hospitalar, ou que estão em internação hospitalar e possuem condições de terminar o tratamento em domicílio. Temos três equipes atendendo em Campina Grande e nossa rotatividade é bastante alta. Os encaminhamentos geralmente vêm de médicos e enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde e dos hospitais”, disse a enfermeira do Melhor em Casa, Sabrina Scarlety..

José Ferreira tem uma filha acamada e conta como é receber a equipe em casa. “Melhorou bastante a qualidade de vida e do tratamento de Vanessa (filha), porque antes deles a gente precisava chamar o SAMU pra levar ela pro hospital e era muito complicado. Melhorou 100% porque ela aplica a medicação venal, que ela precisava ir pro hospital tomar todo mês, elas aplicam aqui, elas trocam a sonda. Coisas simples precisava levar pro hospital e agora a equipe troca tudo em casa, há cerca de 6 meses. Vem a médica toda semana, as enfermeiras,  técnicas, psicóloga, fisioterapeuta, nutricionista, eles vêm também colher o material pra exame”, disse.

Para ter acesso ao serviço, é indicado que, com o paciente ainda internado, a equipe do hospital solicite a avaliação da equipe. A partir da alta, o paciente e a família passam a receber orientações,  acompanhamento, consultas e visitas da equipe multiprofissional. Mas, o programa também está aberto para livre demanda, bastando entrar em contato pelo telefone 3310-7020.

Outros critérios para ser beneficiado pelo programa são: necessitar de atendimento de pelo menos três profissionais de nível superior em saúde; residir em Campina Grande-PB; ter um cuidador, familiar ou responsável quando o paciente não consegue ter autonomia para seus cuidados básicos e ser recentemente desospitalizado ou em vias de desospitalização.

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Normas para substituição de candidatos devem ser publicadas até hoje

Termina hoje (5) o prazo para os partidos políticos publicarem as normas para escolha e substituição de candidatos às eleições de 2022. A formalidade está prevista no calendário eleitoral e vale para as legendas que ainda não definiram a questão no estatuto interno.

A publicação das normas internas para a indicação aos cargos que serão disputados é obrigatória e deve ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes das convenções partidárias, que poderão ser realizadas a partir de 20 de julho.

A partir de hoje, os agentes públicos também estão proibidos de aumentar o salário de servidores, exceto para recompor perdas do poder aquisitivo durante o ano. A regra vale até a posse dos eleitos.

Outras datas também devem ser observadas no calendário eleitoral.

O eleitor tem um mês para regularizar a situação na Justiça Eleitoral e ficar apto a votar. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros. 

Para verificar se há pendências, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome, pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.

O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno  para a disputa presidencial e ao governo estadual será em 30 de outubro.

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Pesquisa PoderData: 43% dos brasileiros avaliam STF “ruim” ou “péssimo”.

O PoderData divulgou nesta segunda-feira (4) uma pesquisa com a avaliação do Supremo Tribunal Federal. Segundo o levantamento, 43% dos brasileiros entrevistadosavaliam o trabalho do Supremo Tribunal Federal como “ruim” ou “péssimo”. Outros 20% disseram “ótimo” ou “bom”, e outros 31%, “regular”.

Ainda conforme o PoderData, essa percepção negativa do STF se dá em meio as tensões entre o Executivo e o Judiciário. Para agravar ainda mais a situação, na terça-feira (29), o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou a “fixação imediata” de tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).

É a pior avaliação sobre o STF em um ano.

O levantamento foi realizado de 28 a 30 de março mostra que O percentual subiu cinco pontos percentuais em três meses. Foram ouvidas 3.000 pessoas em 275 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança de 95%. Registro no TSE: BR-06661/2022.

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segunda-feira, 4 de abril de 2022

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Projeto estabelece multa de R$ 30 mil para condutores de veículos que não socorrerem animais atropelados

Dezessete animais morrem por segundo por atropelamento. O dado é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aponta que 475 milhões de animais morrem por ano nas rodovias brasileiras. Nesta segunda-feira (4), Dia Mundial dos Animais de Rua, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) destacou o projeto de Lei 3.138/21 que obriga motoristas prestarem socorro aos animais atropelados. A propositura prevê multa de R$ 30 mil para infratores.

O republicano ressalta que a multa tem a missão de promover uma mudança cultural na sociedade que passará a dispensar o cuidado necessário ao animal vítima de um acidente de trânsito. “Precisamos buscar formas de garantir o socorro aos animais vítimas de atropelamento e a regulamentação que proponho, por meio deste projeto de lei, visa punir, de forma administrativa com aplicação de multa, consolidada após processo transparente e com amplo direito de defesa ao infrator”, explicou Jutay.

De acordo com o projeto, o cálculo da multa é feito sobre quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), que em abril tem o valor de R$ 60,17.  Em casos de reincidência, a multa deve ser aplicada em dobro e é considerada nova autuação quando realizada em até 12 meses da registrada anteriormente.

Segundo Jutay, a legislação brasileira trata do tema, mas a punição aos infratores acaba nunca acontecendo, seja pela dificuldade na identificação ou pela falta de empenho das autoridades em aplicar as sanções previstas. “Esse projeto traz ainda uma reflexão sobre o atropelamento de animais, seja nas ruas ou nas rodovias. Precisamos mesmo é ter atenção e cuidado com esses bichinhos indefesos que, em muitos casos, moram nas ruas”, observou.

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Seis governadores deixam cargos para disputar eleições de outubro

Governadores de seis estados brasileiros renunciaram aos cargos na última semana. De acordo com a lei eleitoral, com exceção dos que vão disputar a reeleição, quem pretende entrar na disputa por uma vaga no Legislativo este ano precisa se desincompatibilizar do cargo público até seis meses antes do primeiro turno da eleição, que será em 2 de outubro.

Dos seis nomes que deixaram os cargos, quatro são do Nordeste e vão disputar uma vaga no Senado: Em Alagoas, Renan Filho (MDB), no Maranhão, Flávio Dino (PSB), no Piauí, Wellington Dias (PT) e no Ceará, Camilo Santana (PT). Além deles, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pré-candidato a presidência da República e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ainda sem definição sobre qual cargo disputará, deixaram o posto mais alto do Executivo em seus estados. Os vices assumem os cargos até o fim dos mandatos.                                                                                                                                                                                                                           

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