Tribunal de Contas da Paraíba reprova contas dos prefeitos de Riachão do Bacamarte, Joca Claudino e São José de Piranhas.


Vladimir Chaves

Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pelo prefeito de Riachão de Bacamarte José Gil Mota Tito, a quem impôs o débito de R$ 263.478,51, em razão do registro não documentalmente comprovado de pagamentos a instituições bancárias (mais de R$ 272 mil) e desvio de equipamentos escolares (cerca de R$ 917,00). Ainda cabe recurso da decisão tomada conforme entendimento do relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

A prefeita de Joca Claudino, Lucrecia Adriana de Andrade Barbosa, teve as contas de 2012 também desaprovadas pelo TCE que a ela imputou o débito de R$ 42.920,00, em vista de despesas irregulares com locação de veículos. A Corte também decidiu, conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo, encaminhar cópias dos autos ao Tribunal de Contas da União, a quem caberá o exame do uso feito pela prefeita de recursos federais oriundos de contas de convênio. Ela ainda pode recorrer de ambas as decisões.


Pagamentos em valores abaixo do salário mínimo, contratação de servidores com base em lei não acatada judicialmente e restos a pagar levaram o TCE a emitir parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Leite da Silva Neto, como entendeu o relator Arnóbio Viana. Também cabe recurso.