O cofre pertencente ao
ex-presidente Lula estava abarrotado de objetos valiosos que ele recebeu no
exercício do cargo de Presidente da República
LEI Nº 8.027, DE 12 DE
ABRIL DE 1990.
Art. 5º São faltas
administrativas…: VIII – aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de
qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer
espécie em razão de suas atribuições.
DECRETO Nº 4.081, DE 11 DE
JANEIRO DE 2002.
Art. 1o Fica instituído o Código de Conduta Ética dos
Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.
Art. 10. É vedado ao agente público… :
II – receber presente,
transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar
convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais;
2o Os presentes que, por
qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o agente
público, serão incorporados ao patrimônio da Presidência da República ou
destinados a entidade de caráter cultural.
O cofre do LULA estava
abarrotado de presentes. Ao todo são 32 objetos valiosos que Lula recebeu
quando ocupava cargo de Presidente da República. Por enquanto foi divulgado
apenas os objetos encontrado no cofre, ainda há muito mais nos contêineres
descoberto pela Polícia Federal.
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