Arrocho fiscal reduz em R$ 2 bi repasses para estados

A crise econômica e o arrocho fiscal promovido pelo governo federal já impactou as transferências da União para os estados. Até abril, R$ 43,3 bilhões haviam sido repassados às 27 unidades federativas, o que significou, em valores correntes redução de R$ 2 bilhões em relação aos R$ 45,3 bilhões transferidos no primeiro quadrimestre de 2014.

Este ano, o orçamento prevê que R$ 158 bilhões sejam repassados aos estados e ao Distrito Federal. Os recursos incluem as transferências constitucionais, parcelas das receitas federais arrecadadas pela União que a Constituição prevê que sejam distribuídas aos estados, o DF e os municípios, e transferências fundo a fundo, utilizadas nas áreas de assistência social, educação e saúde.

Destacam-se entre as transferências constitucionais, o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Do montante transferido até abril, R$ 22,2 bilhões foram repassados por meio do FPE. O Fundo é constituído de 21,5% da arrecadação líquida (arrecadação bruta deduzida de restituições e incentivos fiscais) do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Até o fim do ano, a previsão é de que R$ 65,2 bilhões sejam transferidos através do FPE.

Entre as transferências de recursos fundo a fundo, até o último dia 30, R$ 5 bilhões haviam sido transferidos às unidades federativas para as ações de custeio e serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Os repasses para atenção à saúde que devem chegar aos estados este ano estão previstos em R$ 13,8 bilhões.

As unidades federativas receberam ainda R$ 4,9 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses recursos devem ser redistribuídos para aplicação exclusiva na educação básica.

Outros R$ 1,9 bilhão foram transferidos como complementação da União ao Fundo. O repasse completa a verba daqueles estados onde os recursos locais forem insuficientes ao alcance do valor aluno/ano definido anualmente como mínimo nacional. Este valor tem como base o número de alunos matriculados na Educação Básica, conforme Censo Escolar do ano anterior. O orçamento prevê que os estados e o DF recebam R$ 20,9 bilhões do Fundeb em 2015.

Cortes

Os recursos para alimentação escolar encaminhados aos estados e ao DF foram reduzidos em comparação aos repasses do ano passado. Até abril, apenas 15% dos R$ 1,4 bilhão previstos para o ano chegaram às unidades federativas, o equivalente a R$ 212,7 milhões. Em 2014, até o quarto mês do ano, R$ 318 milhões foram transferidos.

A verba de infraestrutura para a Educação Básica também diminuiu drasticamente. Dos R$ 698,2 milhões previstos na lei orçamentária, apenas R$ 47,3 milhões foram para os estados, valor este referente a restos a pagar quitados. Ano passado, R$ 101,8 milhões foram transferidos. Os recursos servem para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos e mobiliário.

Outro setor que perdeu recursos foi o de saneamento. Dos R$ 574,1 milhões previstos para o apoio à implantação e melhorias dos sistemas de esgotamento sanitário nos estados e no DF, apenas R$ 37,8 milhões foram repassados até o fim de abril. Em 2014, o valor para o mesmo período foi de R$ 55 milhões.

Contas Abertas 

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sábado, 9 de maio de 2015

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Efraim Filho: Governo Federal promove ajuste fiscal retirando direito dos trabalhadores

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) disse em entrevista que espera uma mobilização nacional por parte dos sindicatos dos trabalhadores, da CUT e da sociedade civil contra o Governo Federal pela edição da MP 665.

“A MP 665 retira direitos dos trabalhadores, sacrifica o seguro desemprego e o abono salarial. A presidente Dilma faz o ajuste fiscal em cima de quem ganha um salário mínimo, ao invés de cortar na própria carne e reduzir o custo da máquina e o número de ministérios e combater a sonegação fiscal” afirmou Efraim Filho.

“Meu voto foi contra, mas o resultado foi 252 a 22, por 25 votos o PT derrotou o trabalhador brasileiro” concluiu Efraim Filho.

O texto muda as regras e dificulta o acesso a benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e o abono salarial. Em vigor desde dezembro, o texto precisava passar pelo Congresso para virar lei.

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Nota de falecimento: Partido dos Trabalhadores (1980-2015)

O Partido dos Trabalhadores está morto. Abdicou da defesa dos explorados, deixando-os entregues à sanha dos exploradores. Desistiu de lutar contra o neoliberalismo, agora o pratica.

Não reage com indignação aos pacotes econômicos impostos pelo grande capital, assume-os e garante sua aprovação no Congresso.

Suas vitórias eleitorais não fazem 800 mil empresários quererem deixar o país, dá-lhes a certeza de que seus interesses serão priorizados.

Não exulta com a chegada do 1º de maio, preocupa-se em como evitar panelaços. Perdeu o monopólio das ruas, agora toma sacodes de 7×1.

De cartão de visitas da esquerda passou a mais forte argumento contra ela. Não tem a elite como principal inimiga, mas sim a classe média.

Não promete mais restaurar a moralidade, cria condições para que todos os fisiológicos e venais da política se locupletem. Não combate os Malufs, Sarneys, Collors e Calheiros, pactua com eles.

Está surdo ao clamor pela punição dos verdugos da ditadura militar, quer ver a página virada.

Não lamenta a infinidade de manifestantes de rua barbarizados pela polícia, solidariza-se a um ou outro oficial que leva a pior. Deixou de ser a semente do futuro, simboliza o eterno retorno do passado.

Já não representa, orgulhosamente, os trabalhadores, mas sim, veladamente, o patronato.

Celso Lungaretti é um jornalista e ativista brasileiro que participou da resistência à ditadura militar na década de 1960 e 1970. Titular do blog – Náufrago da Utopia.

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CARA DE PAU: Vereador tem duvidas se vale a pena ser honesto com “apenas” dez mil reais por mês.

O vereador Odilon Rocha de Sanção (SDD), de Parauapebas, no Pará, resolveu pensar a própria vida, e ao pensar seriamente, ficou na duvida se vale a pena ser um vereador honesto recebendo “apenas” R$ 10.000,00 por mês, para representar uma cidade de pouco mais que 180 mil habitantes.

“Eu nunca tinha pensado na minha vida e eu pensei seriamente se vale a pena ser vereador ou se não vale a pena. Gente, tem coisas que é insignificante em função da outra (sic). O valor que o vereador ganha aqui, se ele não for corrupto, não tenha nenhuma dúvida que ele mal se sustenta durante o ano, durante o mês” confessou o representante de Parauapebas.

Os parlamentares mirins da cidade Parauapeba, recebem o valor bruto de R$ 10.013, mais uma verba para despesas com combustível (R$ 2.800) e telefone (R$ 1.000). O “pobre” vereador tem direito ainda a uma caminhoneta alugada pela Câmara e quando viaja diárias que variam entre R$ 300,00 e R$ 800,00.

Confira o vídeo: 

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sexta-feira, 8 de maio de 2015

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Senador apresenta PEC que exige concurso público para ministros do STF, STJ e TCU.

Após a promulgação Emenda Constitucional 88, oriunda da PEC da Bengala (PEC 42/2003), que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria obrigatória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), demais tribunais superiores e Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Reguffe (PDT-DF) defendeu em Plenário o preenchimento desses cargos por meio de concurso público. A inovação consta de proposta de emenda à Constituição (PEC 52/2015) de sua autoria, apresentada esta semana.

“O Judiciário hoje sofre um total tráfico de influência, onde interesses os mais variados tentam predominar. É claro que há juízes e ministros sérios e independentes. Mas não é correto um modelo onde o indicado vai julgar as ações de quem o indicou. Isso não é bom para a democracia e a sociedade brasileira” disse Reguffe.

Além dos ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TCU, a PEC 52/2015 estabelece a exigência de concurso público — de provas e títulos
— para escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios. Outra novidade é a nomeação dos selecionados para mandatos de cinco anos.

“Com o mandato de cinco anos, mais pessoas neste país vão ter oportunidade de chegar aos tribunais superiores. A vitaliciedade não é boa. É preciso oxigenar o sistema” afirmou Reguffe.

A PEC 52/2015 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não há indicação de relator.

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Ministro Gilmar Mendes recebe mulheres de presos políticos na Venezuela.

O presidente interino do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu as esposas dos líderes de oposição na Venezuela que foram presos após se manifestarem contra o governo de Nicolás Maduro. O grupo está no Brasil em busca de solidariedade e apoio para o restabelecimento da democracia naquele país. A reunião contou com a participação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e do ex-embaixador da Venezuela no Brasil Milos Alcalay.

Lilian Tintori, mulher de Leolpodo López, preso político há um ano e três meses, disse que a Venezuela “grita por justiça e liberdade”. Segundo ela, os poderes públicos estão sem autonomia e hoje há 89 presos políticos no país. “Esperamos que liberem os políticos presos injustamente. E por isso saímos do nosso país para pedir solidariedade, porque juntos conseguiremos levantar, em uma só voz, a bandeira da democracia e dos direitos humanos”.

Para Lilian, os venezuelanos vivem uma crise humanitária e é preciso prevenir essa situação. “Queremos as eleições parlamentares no país este ano porque estamos convencidos que a saída do desastre venezuelano deve ser constitucional, pacífica e democrática”, enfatizou.

A mãe de Geraldine Moreno, assassinada no ano passado por suposta ação de integrantes da Guarda Nacional Venezuelana, também pediu justiça. “A comissão da Guarda Nacional chegou atirando e Geraldine foi atingida e morta. Ela estava se manifestando com um apito e uma bandeira. Nós queremos que o Brasil nos ajude com a situação na Venezuela”, disse Rosa Orozco.

Após ouvir o relato das esposas e mães da Venezuela, o ministro Gilmar Mendes expressou solidariedade a todos que buscam a democracia e afirmou estar disposto a cooperar nessa transição de regime. “Fazemos votos que consigam reencontrar o caminho da democracia. Esperamos poder colaborar. Não se trata de um tema interno do país, a cláusula democrática do Mercosul inclui a todos”, ressaltou.

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Homenagem: Escola e rua de conjunto habitacional terá nome do Poeta Manoel Monteiro.

O prefeito Romero Rodrigues (PSDB), sancionou projetos de lei, que homenageiam o Poeta Manoel Monteiro. Um dos projetos denomina de Poeta Manoel Monteiro, uma das novas escolas a ser inaugurada no município, outro dá nome a uma das ruas do Conjunto Ronaldo Cunha Lima.

O autor dos projetos é o vereador Olímpio Oliveira, e foram aprovados por unanimidade pelo Poder Legislativo Municipal de Campina Grande.

Manoel Monteiro era natural da cidade de Bezerros, Pernambuco, mas mudou-se para Campina Grande muito jovem onde começou a escrever. No bairro Santo Antônio montou uma cordelaria, instituindo um modelo novo de Literatura de Cordel baseado em temas atuais.

Manoel Monteiro era membro da Academia Brasileira de Literatura de Cordel e considerado o maior poeta de cordel do mundo.

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Professores da UFCG aprovam indicativo de greve

Os professores da UFCG aprovaram hoje de manhã um indicativo de greve com início no período de 25 a 29/05. A decisão foi tomada durante uma assembleia geral da categoria, que aconteceu de forma simultânea nos campi de Campina Grande, Cuité, Sumé e Pombal. 66 votaram pelo indicativo de greve com data e 53 optaram pelo indicativo sem data. A categoria também decidiu paralisar suas atividades no próximo dia 14, data mobilização nacional dos servidores federais.

A aprovação do indicativo de greve com data na UFCG será apresentada na próxima reunião no setor das Instituições federais de ensino do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, prevista para os dias 16 e 17, em Brasília. Se nesse fórum a greve for aprovada, uma nova assembleia será realizada pela ADUFCG para definir a decretação da paralisação por tempo indeterminado.

O indicativo de greve por tempo indeterminado, com início da paralisação para o período de 25 a 29 desse mês foi uma proposta aprovada na reunião do setor das IFES do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, realizada nos dias 25 e 26 de abril, em Brasília, para ser avaliada na base da categoria.

Segundo o ANDES-SN, em abril do ano passado, o Governo Federal interrompeu as negociações com a entidade, quando foi registrado um avanço nas discussões sobre a reestruturação carreira docente e desde então, o diálogo sobre a questão foi interrompido. Em 2015, apesar das inúmeras tentativas do Sindicato, o Ministério da Educação também não responde às solicitações de audiência para tratar da pauta de reivindicações, protocolada em no mês de fevereiro.

Reivindicações

Além do reajuste linear de 27,3% para todas as categorias do serviço público federal, os docentes das universidades federais também reivindicam, a data base no dia 1º de maio, implantação de uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas salariais, paridade entre ativos e aposentados, direito de negociação coletiva, retirada das Medidas Provisórias 664 e 665 do Congresso

Os professores federais também lutam em defesa do caráter público de educação e a garantia da função social das IFE em prol da classe trabalhadora; reestruturação da carreira para o magistério federal, condições de trabalho, garantia de autonomia, valorização salarial para ativos e aposentados, e a luta contra a reforma da previdência – com a revogação das medidas provisórias 664 e 665.

Fonte: AdufCG

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quinta-feira, 7 de maio de 2015

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Banco Central prevê alta de 9,8% na gasolina e de 38,3% na conta de luz

O Banco Central divulgou, nesta quinta-feira (7), a ata do Copom (Comitê de Política Monetária) da última reunião, realizada nos dias 28 e 29 de abril, quando a taxa básica de juros, Selic, subiu para 13,25% ao ano. O relatório aponta que a gasolina, o botijão de gás e a energia elétrica vão pesar mais no bolso do brasileiro neste ano.

De acordo com o documento, a conta de luz vai ficar 38,3% mais cara. Enquanto a gasolina ainda vai subir mais 9,8%, e o no preço do gás de bujão vai ficar 1,9% mais alto. A única queda prevista é a da tarifa de telefone fixo, que deve cair 4,1%. 

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Senador Cássio presta solidariedade à esposas de presos políticos da ditadura venezuelana.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), acompanhado do também senador Aécio Neves (PSDB), prestaram solidariedade às esposas dos presos políticos Leopoldo Lopes e Antônio Ledesma, presos há mais de um ano pela ditadura fascista de Nicolas Maduro.

“Nós do PSDB, não aceitamos o posicionamento da Presidente Dilma do PT, que compactua com a ditadura que o Presidente Maduro tenta instalar no País vizinho. Democracia, sempre!” disse Cássio.

Ao lado de Cássio, caminhou a senhora Lilian Lopes, esposa de Leopoldo Lopes, e de braços dado com Aécio Neves, a senhora Ledezma, esposa do prefeito de Caracas, Antônio Ledesma. 

“A pedido da Sra. Ledezma, estamos estudando medidas diplomáticas junto ao ministério das relações exteriores, para tentarmos libertar o seu marido, Antônio Ledezma, prefeito de Caracas, preso politico, em pleno século XXI, pelo presidente Maduro da Venezuela. É inadmissível” revelou Cássio

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Vereador sugere que Governo do Estado construa canal para socorrer Campina Grande.

Diante do iminente colapso no abastecimento de água de Campina Grande, não tem faltado sugestões para prevenir o caos. Dentre tantas sugestões o vereador Aragão Junior (PSDB), está propondo que o Governo do Estado da Paraíba, siga o exemplo do Ceará, quando na década de 90 a cidade de Fortaleza enfrentou problema semelhante ao de Campina Grande, e o governo construiu em três meses um canal de 300 quilômetros.

“É preciso seguir o exemplo da força e determinação política que teve o então governador Ciro Gomes, quando Fortaleza enfrentou problema semelhante e foi construído o “Canal do Trabalhador” que levou água para Fortaleza, foram 300 quilômetros de canal feitos em 90 dias” disse.

O parlamentar não soube precisar de qual manancial seria captada a água. Segundo ele, “é preciso estudos técnicos para saber de onde viria à água”.

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Açude de Boqueirão: De “pires na mão” Paraíba pede socorro ao Governo Federal.

De pires nas mãos, representantes do Governo do Estado e deputados federais da Paraíba, reúnem-se hoje (7), em Brasília, com agentes do Governo Federal para pedir socorro para os 20 municípios que dependem das águas do Açude Epitácio Pessoa.

Sem que tenha tomado qualquer medida preventiva, apesar dos inúmeros alertas feitos nos últimos dois anos pela Câmara Municipal de Campina Grande, o Governo do Estado, agora busca paliativos que possam amenizar os efeitos de um colapso hídrico que deve atingir mais de um milhão de paraibanos.

O açude Epitácio Pessoa possui capacidade de 411 milhões de metros cúbicos, atualmente encontra-se com 80 milhões de metros cúbicos, 19% de sua capacidade total, e é responsável pelo abastecimento de 20 municípios, entre eles Campina Grande.

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Confira a relação completa dos deputados que votaram contra os trabalhadores.

O Governo Dilma Rousseff (PT), conseguiu na noite de ontem (6), aprovar parte do “Pacote de Maldades” que penaliza os trabalhadores. Liderado pelo PT a maioria dos deputados mandaram “as favas” os protestos da classe trabalhadora e aprovaram a Medida Provisória 665/14, que cria obstáculos para concessão do seguro-desemprego, abono e o seguro defeso para pescador profissional.

Saiba como votaram os deputados (por partidos). SIM são os que votaram contra os trabalhadores, NÃO os que votaram contra a MP da presidente Dilma.

DEM

Alberto Fraga     DF    Não

Alexandre Leite  SP    Não

Carlos Melles      MG    Sim

Claudio Cajado   BA    Sim

Efraim Filho        PB    Não

Eli Côrrea Filho   SP    Não

Elmar Nascimento BA    Sim

Felipe Maia RN    Não

Hélio Leite  PA    Não

Jorge Tadeu Mudalen  SP    Não

José Carlos Aleluia      BA    Sim

Mandetta   MS    Não

Marcelo Aguiar   SP    Sim

Mendonça Filho   PE     Não

Misael Varella     MG    Sim

Moroni Torgan    CE    Não

Onyx Lorenzoni  RS    Não

Osmar Bertoldi   PR    Não

Pauderney Avelino AM    Não

Paulo Azi    BA    Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende  TO    Não

Rodrigo Maia      RJ     Sim

PCdoB

Alice Portugal     BA    Sim

Aliel Machado     PR    Não

Carlos Eduardo Cadoca PE  Sim

Chico Lopes       CE    Sim

Daniel Almeida   BA    Sim

Davidson Magalhães    BA    Sim

Jandira Feghali   RJ     Sim

Jô Moraes  MG    Sim

João Derly RS    Não

Luciana Santos   PE     Sim

Orlando Silva     SP    Sim

Rubens Pereira Júnior  MA    Sim

Wadson Ribeiro   MG    Sim

PDT

Abel Mesquita Jr. RR    Não

Afonso Motta      RS    Não

André Figueiredo CE    Não

Dagoberto  MS    Não

Damião Feliciano PB    Não

Félix Mendonça Júnior BA    Não

Flávia Morais      GO    Não

Giovani Cherini   RS    Não

Major Olimpio     SP    Não

Marcelo Matos    RJ     Não

Marcos Rogério   RO    Não

Mário Heringer   MG    Não

Pompeo de Mattos      RS    Não

Roberto Góes     AP    Não

Ronaldo Lessa    AL     Não

Sergio Vidigal     ES    Não

Subtenente Gonzaga   MG    Não

Weverton Rocha MA    Não

Wolney Queiroz  PE     Não

PEN

André Fufuca      MA    Sim

PHS

Adail Carneiro     CE    Não

Carlos Andrade   RR    Não

Diego Garcia      PR    Não

Kaio Maniçoba    PE     Não

Marcelo Aro       MG    Não

PMDB

Alberto Filho       MA    Sim

Alceu Moreira     RS    Não

Aníbal Gomes     CE    Sim

Baleia Rossi        SP    Sim

Cabuçu Borges   AP    Sim

Carlos Bezerra    MT    Sim

Carlos Henrique Gaguim      TO    Sim

Carlos Marun      MS    Sim

Celso Jacob        RJ     Sim

Celso Maldaner   SC    Sim

Celso Pansera     RJ     Sim

Daniel Vilela       GO    Sim

Danilo Forte       CE    Não

Darcísio Perondi  RS    Sim

Dulce Miranda    TO    Sim

Edinho Bez SC    Sim

Edio Lopes RR    Sim

Eduardo Cunha   RJ     Art. 17

Elcione Barbalho PA    Sim

Fabio Reis  SE    Não

Fernando Jordão RJ     Sim

Flaviano Melo     AC    Sim

Geraldo Resende MS    Sim

Hermes Parcianello     PR    Não

Hildo Rocha        MA    Sim

Hugo Motta        PB    Sim

Jarbas Vasconcelos     PE     Não

Jéssica Sales      AC    Sim

João Arruda       PR    Não

João Marcelo Souza    MA    Sim

José Fogaça       RS    Não

José Priante       PA    Sim

Josi Nunes  TO    Não

Laudivio Carvalho       MG    Não

Lelo Coimbra      ES    Não

Leonardo Picciani        RJ     Sim

Leonardo Quintão       MG    Sim

Lindomar Garçon        RO    Sim

Lucio Mosquini    RO    Sim

Lucio Vieira Lima BA    Sim

Manoel Junior     PB    Sim

Marcelo Castro   PI     Sim

Marcos Rotta      AM    Não

Marquinho Mendes      RJ     Sim

Marx Beltrão      AL     Sim

Mauro Lopes      MG    Sim

Mauro Mariani    SC    Sim

Mauro Pereira    RS    Não

Newton Cardoso Jr      MG    Sim

Osmar Terra      RS    Sim

Pedro Chaves     GO    Sim

Rodrigo Pacheco MG    Sim

Rogério Peninha Mendonça  SC    Sim

Ronaldo Benedet SC    Sim

Roney Nemer     DF    Sim

Saraiva Felipe    MG    Sim

Sergio Souza      PR    Sim

Simone Morgado PA    Sim

Soraya Santos    RJ     Sim

Valdir Colatto     SC    Sim

Veneziano Vital do Rêgo      PB    Sim

Vitor Valim CE    Não

Walter Alves       RN    Sim

Washington Reis RJ     Sim

PMN

Antônio Jácome  RN    Não

Dâmina Pereira   MG    Sim

Hiran Gonçalves  RR    Sim

PP

Afonso Hamm    RS    Não

Aguinaldo Ribeiro        PB    Sim

Arthur Lira AL     Sim

Beto Rosado       RN    Não

Cacá Leão  BA    Sim

Conceição Sampaio     AM    Não

Covatti Filho       RS    Não

Dilceu Sperafico  PR    Sim

Dimas Fabiano    MG    Não

Eduardo da Fonte       PE     Sim

Esperidião Amin  SC    Não

Ezequiel Fonseca MT    Sim

Fernando Monteiro      PE     Sim

Guilherme Mussi SP    Sim

Iracema Portella PI     Sim

Jair Bolsonaro     RJ     Não

Jerônimo Goergen       RS    Não

Jorge Boeira       SC    Não

José Otávio Germano  RS    Não

Julio Lopes RJ     Sim

Lázaro Botelho   TO    Sim

Luis Carlos Heinze       RS    Não

Luiz Fernando Faria     MG    Sim

Marcelo Belinati  PR    Não

Marcus Vicente   ES    Não

Mário Negromonte Jr.  BA    Sim

Missionário José Olimpio      SP    Não

Nelson Meurer    PR    Sim

Odelmo Leão      MG    Não

Paulo Maluf        SP    Sim

Renato Molling    RS    Não

Renzo Braz MG    Não

Ricardo Barros    PR    Sim

Roberto Britto     BA    Sim

Ronaldo Carletto BA    Sim

Sandes Júnior     GO    Não

Simão Sessim     RJ     Sim

Toninho Pinheiro MG    Sim

Waldir Maranhão MA    Sim

PPS

Alex Manente     SP    Não

Arnaldo Jordy     PA    Não

Carmen Zanotto SC    Não

Eliziane Gama     MA    Não

Hissa Abrahão    AM    Não

Marcos Abrão     GO    Não

Moses Rodrigues CE    Não

Raul Jungmann   PE     Não

Roberto Freire    SP    Não

Rubens Bueno    PR    Não

Sandro Alex       PR    Não

PR

Aelton Freitas     MG    Sim

Alfredo Nascimento     AM    Sim

Anderson Ferreira       PE     Sim

Bilac Pinto  MG    Sim

Cabo Sabino       CE    Sim

Capitão Augusto  SP    Sim

Clarissa Garotinho       RJ     Não

Dr. João    RJ     Sim

Francisco Floriano       RJ     Sim

Giacobo     PR    Sim

Gorete Pereira    CE    Sim

João Carlos Bacelar     BA    Sim

Jorginho Mello    SC    Sim

José Rocha BA    Sim

Laerte Bessa      DF    Sim

Lúcio Vale  PA    Sim

Luiz Cláudio        RO    Sim

Luiz Nishimori     PR    Sim

Magda Mofatto   GO    Sim

Marcio Alvino     SP    Sim

Marcos Soares    RJ     Não

Maurício Quintella Lessa       AL     Sim

Miguel Lombardi SP    Sim

Milton Monti       SP    Sim

Paulo Feijó RJ     Não

Paulo Freire       SP    Não

Remídio Monai    RR    Sim

Silas Freire PI     Sim

Tiririca       SP    Não

Vinicius Gurgel    AP    Sim

Wellington Roberto      PB    Sim

Zenaide Maia     RN    Sim

PRB

Alan Rick   AC    Não

André Abdon      AP    Sim

Antonio Bulhões  SP    Sim

Beto Mansur       SP    Sim

Carlos Gomes     RS    Sim

Celso Russomanno      SP    Sim

César Halum      TO    Sim

Cleber Verde      MA    Sim

Fausto Pinato     SP    Não

Jhonatan de Jesus       RR    Não

Jony Marcos       SE    Sim

Marcelo Squassoni      SP    Não

Márcio Marinho   BA    Não

Roberto Alves     SP    Sim

Ronaldo Martins  CE    Não

Rosangela Gomes       RJ     Não

Sérgio Reis SP    Sim

Tia Eron     BA    Não

Vinicius Carvalho SP    Sim

PROS

Ademir Camilo    MG    Não

Antonio Balhmann       CE    Sim

Beto Salame      PA    Sim

Domingos Neto   CE    Sim

Dr. Jorge Silva    ES    Sim

Givaldo Carimbão       AL     Sim

Hugo Leal  RJ     Sim

Leônidas Cristino CE    Sim

Miro Teixeira      RJ     Não

Ronaldo Fonseca DF    Não

Valtenir Pereira   MT    Sim

PRP

Alexandre Valle  RJ     Não

Juscelino Filho    MA    Sim

Marcelo Álvaro Antônio        MG    Não

PRTB

Cícero Almeida   AL     Não

PSB

Adilton Sachetti  MT    Não

Átila Lira    PI     Sim

Bebeto      BA    Não

César Messias     AC    Não

Fabio Garcia       MT    Não

Fernando Coelho Filho PE     Não

Flavinho     SP    Não

Glauber Braga    RJ     Não

Gonzaga Patriota PE     Não

Heitor Schuch     RS    Não

Heráclito Fortes  PI     Não

João Fernando Coutinho PE     Não

José Reinaldo     MA    Sim

Jose Stédile        RS    Não

Keiko Ota  SP    Sim

Leopoldo Meyer  PR    Não

Luciano Ducci     PR    Não

Luiz Lauro Filho   SP    Sim

Maria Helena      RR    Não

Marinaldo Rosendo      PE     Não

Pastor Eurico      PE     Não

Paulo Foletto      ES    Não

Rodrigo Martins  PI     Não

Stefano Aguiar   MG    Não

Tadeu Alencar    PE     Não

Tenente Lúcio     MG    Sim

Tereza Cristina   MS    Sim

Valadares Filho   SE    Não

Vicentinho Júnior TO    Sim

PSC

Andre Moura      SE    Não

Edmar Arruda     PR    Sim

Eduardo Bolsonaro      SP    Não

Erivelton Santana       BA    Não

Gilberto Nascimento    SP    Não

Irmão Lazaro     BA    Não

Júlia Marinho      PA    Não

Professor Victório Galli MT    Não

Raquel Muniz      MG    Não

Silvio Costa        PE     Sim

PSD

Alexandre Serfiotis      RJ     Não

Átila Lins    AM    Sim

Cesar Souza       SC    Sim

Danrlei de Deus Hinterholz   RS    Sim

Delegado Éder Mauro  PA    Sim

Diego Andrade    MG    Sim

Evandro Rogerio Roman      PR    Sim

Fábio Faria RN    Sim

Fábio Mitidieri     SE    Sim

Felipe Bornier     RJ     Não

Francisco Chapadinha  PA    Sim

Goulart      SP    Sim

Herculano Passos        SP    Sim

Heuler Cruvinel   GO    Não

Indio da Costa    RJ     Sim

Irajá Abreu        TO    Sim

Jaime Martins     MG    Sim

Jefferson Campos       SP    Não

João Rodrigues   SC    Não

Joaquim Passarinho     PA    Sim

José Nunes BA    Sim

Júlio Cesar PI     Sim

Marcos Montes   MG    Sim

Paulo Magalhães BA    Sim

Ricardo Izar       SP    Sim

Rogério Rosso    DF    Sim

Rômulo Gouveia PB    Sim

Sérgio Brito        BA    Sim

Sergio Zveiter    RJ     Sim

Silas Câmara      AM    Sim

Sóstenes Cavalcante   RJ     Não

Walter Ihoshi      SP    Sim

PSDB

Alexandre Baldy GO    Não

Alfredo Kaefer    PR    Não

Antonio Carlos Mendes Thame      SP    Não

Antonio Imbassahy     BA    Não

Arthur Virgílio Bisneto  AM    Não

Betinho Gomes   PE     Não

Bonifácio de Andrada  MG    Não

Bruna Furlan      SP    Não

Bruno Araújo      PE     Não

Bruno Covas      SP    Não

Caio Narcio        MG    Não

Carlos Sampaio  SP    Não

Célio Silveira      GO    Não

Daniel Coelho     PE     Não

Delegado Waldir GO    Não

Eduardo Barbosa MG    Não

Eduardo Cury     SP    Não

Fábio Sousa       GO    Não

Geovania de Sá  SC    Não

Giuseppe Vecci   GO    Não

Izalci DF    Não

João Campos      GO    Não

João Castelo       MA    Não

João Gualberto   BA    Não

João Paulo Papa SP    Não

Lobbe Neto        SP    Não

Luiz Carlos Hauly PR    Não

Mara Gabrilli       SP    Não

Marco Tebaldi     SC    Não

Marcus Pestana  MG    Não

Mariana Carvalho        RO    Não

Max Filho   ES    Não

Miguel Haddad    SP    Não

Nelson Marchezan Junior      RS    Não

Nilson Leitão      MT    Não

Nilson Pinto        PA    Não

Otavio Leite       RJ     Não

Paulo Abi-Ackel   MG    Não

Pedro Cunha Lima       PB    Não

Pedro Vilela        AL     Não

Raimundo Gomes de Matos  CE    Não

Ricardo Tripoli    SP    Não

Rocha       AC    Não

Rodrigo de Castro       MG    Não

Rogério Marinho RN    Não

Rossoni      PR    Não

Samuel Moreira  SP    Não

Shéridan    RR    Não

Silvio Torres       SP    Não

Vanderlei Macris SP    Não

Vitor Lippi  SP    Não

PSDC

Aluisio Mendes    MA    Sim

Luiz Carlos Ramos       RJ     Não

PSL

Macedo     CE    Sim

PSOL

Cabo Daciolo      RJ     Não

Chico Alencar     RJ     Não

Edmilson Rodrigues     PA    Não

Ivan Valente      SP    Não

Jean Wyllys        RJ     Não

PT

Adelmo Carneiro Leão MG    Sim

Afonso Florence  BA    Sim

Alessandro Molon        RJ     Sim

Ana Perugini       SP    Sim

Andres Sanchez  SP    Sim

Angelim     AC    Sim

Arlindo Chinaglia SP    Sim

Assis Carvalho    PI     Sim

Benedita da Silva        RJ     Sim

Beto Faro   PA    Sim

Bohn Gass  RS    Sim

Caetano     BA    Sim

Carlos Zarattini   SP    Sim

Chico D Angelo   RJ     Sim

Décio Lima SC    Sim

Enio Verri   PR    Sim

Fabiano Horta     RJ     Sim

Fernando Marroni       RS    Sim

Gabriel Guimarães      MG    Sim

Givaldo Vieira     ES    Sim

Helder Salomão  ES    Sim

Henrique Fontana       RS    Sim

João Daniel        SE    Sim

Jorge Solla BA    Sim

José Airton Cirilo CE    Sim

José Guimarães  CE    Sim

José Mentor       SP    Sim

Leo de Brito       AC    Sim

Leonardo Monteiro      MG    Sim

Luiz Couto  PB    Sim

Luiz Sérgio RJ     Sim

Marco Maia        RS    Sim

Margarida Salomão     MG    Sim

Maria do Rosário RS    Sim

Merlong Solano   PI     Sim

Moema Gramacho      BA    Sim

Nilto Tatto  SP    Sim

Odorico Monteiro        CE    Sim

Paulão       AL     Sim

Paulo Pimenta    RS    Sim

Paulo Teixeira    SP    Sim

Reginaldo Lopes  MG    Sim

Rubens Otoni      GO    Sim

Sibá Machado     AC    Sim

Toninho Wandscheer   PR    Sim

Valmir Assunção BA    Sim

Valmir Prascidelli SP    Sim

Vander Loubet    MS    Sim

Vicente Candido  SP    Sim

Vicentinho  SP    Sim

Waldenor Pereira        BA    Sim

Weliton Prado     MG    Não

Zé Geraldo PA    Sim

Zeca Dirceu       PR    Sim

Zeca do Pt MS    Sim

PTB

Adelson Barreto  SE    Não

Alex Canziani      PR    Sim

Antonio Brito      BA    Abstenção

Arnaldo Faria de Sá     SP    Não

Arnon Bezerra    CE    Sim

Benito Gama      BA    Não

Cristiane Brasil    RJ     Não

Deley        RJ     Não

Eros Biondini      MG    Não

Jorge Côrte Real PE     Sim

Josué Bengtson   PA    Não

Jovair Arantes    GO    Sim

Jozi Rocha  AP    Sim

Luiz Carlos Busato       RS    Sim

Nelson Marquezelli      SP    Sim

Nilton Capixaba  RO    Não

Paes Landim      PI     Sim

Pedro Fernandes MA    Sim

Ricardo Teobaldo        PE     Sim

Ronaldo Nogueira       RS    Não

Sérgio Moraes    RS    Não

Walney Rocha    RJ     Não

Wilson Filho        PB    Sim

Zeca Cavalcanti  PE     Sim

PTC

Brunny      MG    Sim

Uldurico Junior    BA    Não

PTdoB

Luis Tibé    MG    Sim

Pastor Franklin   MG    Não

PTN

Bacelar      BA    Sim

Christiane de Souza Yared    PR    Não

Delegado Edson Moreira      MG    Sim

Renata Abreu     SP    Sim

PV

Dr. Sinval Malheiros    SP    Não

Evair de Melo     ES    Não

Evandro Gussi    SP    Não

Fábio Ramalho    MG    Sim

Leandre     PR    Não

Sarney Filho       MA    Sim

Victor Mendes    MA    Sim

William Woo       SP    Não

Solidariedade

Arthur Oliveira Maia    BA    Não

Augusto Carvalho        DF    Não

Augusto Coutinho        PE     Não

Aureo        RJ     Não

Benjamin Maranhão    PB    Não

Carlos Manato    ES    Não

Elizeu Dionizio     MS    Sim

Genecias Noronha       CE    Não

JHC   AL     Não

Laercio Oliveira  SE    Não

Lucas Vergilio     GO    Não

Paulo Pereira da Silva  SP    Não

Zé Silva     MG    Não

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