O documento entregue ao
STF tem o título de "Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
contra a Covid-19", assinado pelo Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello.
O plano é dividido em 10
eixos, entre os quais, vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e
comunicação.
Segundo o material enviado
ao STF, o Brasil já assegurou 300 milhões de doses de vacinas por meio de três
acordos:
Com a Seringa Fiocruz/Astrazeneca:
100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;
Com a SeringaCovax
Facility: 42,5 milhões de doses
Com a SeringaPfizer: 70
milhões de doses (ainda em negociação)
Os números incluem a
negociação para adquirir a vacina da Pfizer, já utilizada no Reino Unido e que
recebeu aprovação para uso emergencial da agência reguladora de medicamentos
americana, a FDA.
O “Plano Pazzuelo” trata também sobre a logística da imunização
do brasileiro:
A logística nacional
compreende: recebimento, armazenamento, expedição e distribuição de insumos. A
Logística do Ministério da Saúde é realizada através de empresa terceirizada,
VTC LOG, que realiza a prestação dos serviços de transporte e armazenagem dos
IES, sendo regida pelo Contrato 59/18.
As atividades e demandas
junto a empresa são coordenadas pelo DLOG/CGLOG e pela COADI (SP), que opera
diretamente no interior da empresa. O complexo logístico localiza-se em
Guarulhos-São Paulo, ao lado do aeroporto
A estrutura conta ainda
com outras 3 sedes, que estão sendo equipadas com câmaras refrigeradas com as
seguintes capacidades:
- Brasília (sede): 1.000
posições palete;
- Rio de Janeiro
(Aeroporto do Galeão): 1.000 posições palete;
- Recife: 500 posições palete;”
DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS NO
MODAL RODOVIÁRIO:
Entrega de carga embalada,
em modal rodoviário para os Estados: Santa Catarina, Espirito Santo, Mato
Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Minas Gerais e demais
estados no raio de 1.400 km.
DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS NO
MODAL AÉREO
Região Nordeste: recebidos
em Recife e distribuídos pelo modal rodoviário.
Para distribuição na
Região Norte já existem acordos fechados com as Cia Aéreas Azul e Latam, bem
como de companhias de aviões cargueiros particulares.
Chegada em Manaus: Rio
Branco, Porto Velho e Boa Vista. Chegada em Belém: Macapá.
O “Plano Pazuello”
assegura que o Governo Bolsonaro já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda
tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela
AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax associado à
aquisição de 42 milhões de doses de vacinas
Além disso, R$ 177,6
milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização do CRIEs e
fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. E um
destaque orçamentário de R$ 62 milhões para aquisição de mais 300 milhões de
seringas e agulhas.
CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO:
A campanha de Comunicação SERÁ
desenvolvida em duas fases:
Fase 1 - Campanha de
informação sobre o processo de produção e aprovação de uma vacina, com vistas a
dar segurança à população em relação a eficácia do(s) imunizante(s) que o país
vier a utilizar, bem como da sua capacidade operacional de distribuição.
Fase 2 - Campanha de
Informação sobre a vacinação, públicos prioritários e demais, dosagens, locais
etc. Prevista para iniciar assim que tenhamos a definição das vacinas.
COMPETÊNCIAS DO GOVERNO
FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL:
Constituem competências da
gestão FEDERAL:
• A coordenação do PNI
(incluindo a definição das vacinas dos calendários e das campanhas nacionais de
vacinação), as estratégias e as normatizações técnicas sobre sua utilização;
• O provimento dos
imunobiológicos definidos pelo PNI, considerados insumos estratégicos;
• A gestão do sistema de
informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados nacionais e a
retroalimentação das informações à esfera estadual.
Constituem competências da
gestão ESTADUAL:
• A coordenação do
componente estadual do PNI;
•O provimento de seringas
e agulhas, itens que também são considerados insumos estratégicos;
• A gestão do sistema de
informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados municipais, o
envio dos dados ao nível federal dentro dos prazos estabelecidos e a
retroalimentação das informações à esfera municipal.
Constituem competências da
gestão MUNICIPAL:
•A coordenação e a
execução das ações de vacinação elencadas pelo PNI, incluindo a vacinação de
rotina, as estratégias especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e a
notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente
associados à vacinação;
• A gerência do estoque
municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte
para seus locais de uso, de acordo com as normas vigentes;
• O descarte e a
destinação final de frascos, seringas e agulhas utilizados, conforme as normas
técnicas vigentes;
• A gestão do sistema de
informação do PNI, incluindo a coleta, o processamento, a consolidação e a
avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes, bem
como a transferência dos dados em conformidade com os prazos e fluxos
estabelecidos nos âmbitos nacional e estadual e a retroalimentação das
informações às unidades notificadoras.
O “Plano Pazuello” traz
também a indicação da porcentagem de brasileiros que precisam ser vacinados
para interromper a circulação do vírus no país:
A interrupção da
circulação da covid-19 no território nacional depende de uma vacina altamente
eficaz sendo administrada em parcela expressiva da população (>70%).
Conta-se com uma frota de
150 veículos devidamente refrigerados com controle de temperatura e devidamente
qualificados pelas boas práticas de transporte e Anvisa.
O apoio às atividades de
distribuição, ocorre através das unidades terceirizada, localizadas em
Brasília, Rio de Janeiro e Recife, além da estrutura das empresas parceiras.
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