Diante da repercussão
negativa a Lei Municipal nº 6.509/2016, aprovada recentemente pela Câmara
Municipal de Campina Grande, que obriga os estabelecimentos comerciais a
utilizarem sacolas biodegradáveis para acondicionamento dos produtos aos
consumidores, e que prevê uma multa absurda de no mínimo R$ 240 mil, para os
comerciantes que descumprirem, alguns vereadores mais sensatos estão tentando revogar
a lei.
Para tanto protocolaram no
último dia 13, projeto que propõe a revogação da Lei Municipal nº 6.509/2016.
Subscreveram o projeto os vereadores Aldo Cabral, Lucas Ribeiro, Pimentel
Filho, Saulo Noronha, Anderson Maia, Bruno Faustino, Janduy Ferreira e Renan
Maracajá. Outros vereadores já informaram que irão assinar o projeto de Lei
para que ele seja pautado em caráter de urgência para votação.
Segundo o vereador Lucas
Ribeiro (PP), apesar de a lei ter uma visão louvável, o valor previsto para a
multa se torna inviável para a realidade da maior parte dos comerciantes da
cidade.
“A lei se aplica a todos
os estabelecimentos. Uma multa inicial de R$ 240 mil para um pequeno
comerciante é decretar a sua falência. Além disso, também é preciso entender a
dificuldade para se encontrar essas sacolas, pois não há fornecedores na região
e também ainda não foi comprovada cientificamente a eficácia delas”, disse
Lucas Ribeiro.
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