O presidente da Câmara
Municipal de Campina Grande, vereador Antônio Alves Pimentel Filho (PSD), ocupou
a tribuna da Casa de Félix Araújo, para lamentar o que ele considerou como,
boatos e inverdades propaladas pelo vereador Napoleão Maracajá (PCdoB).
O presidente do Poder Legislativo Municipal, considerou como desleais e infundadas as acusações do vereador Napoleão, de que ele seria contra os professores, e que portanto, seria o responsável por uma manobra para tirar uma verba indenizatória de 60 milhões dos profissionais da educação.
“Fiquei surpreso, com uma
gravação nas redes sociais, onde o vereador Napoleão Maracajá, afirma que eu sou
contra os professores e que seria o culpado por tal manobra para tirar dos
mesmos um valor “indenizatório” de mais de 60 milhões de reais, que seria
distribuído “rateado” entre os mais de 2 mil professores” lamentou.
Pimentel Filho, esclareceu
que o referido recurso que deverá chegar aos cofres públicos do município,
entre os meses de novembro e dezembro, já é caso encerrado na justiça, pois,
por decisão judicial do Desembargador Federal Rogerio de Menezes Fialho, estes
recursos a título de indenização por parte do Governo Federal, pertencem aos
cofres dos municípios, pelo fato dos mesmos já terem suplementado com recursos próprios
o atraso das contrapartidas federais para as prestações de serviços na
educação, dentre outros.
De acordo com o
parlamentar, no mesmo despacho judicial, o Desembargador também garante aos
prefeitos que a verba indenizatória poderá ser utilizada para antecipação de
credito com o propósito de contratação de serviços e empréstimos com bancos
conveniados, ou construtoras para a execução de obras e serviços de melhorias
para a cidade.
“Diante do fato e com o
amparo da Justiça Federal, apresentei o Projeto que já é Lei, aprovado pela
Casa sob n°6.313 dando amplos poderes para o Poder Executivo antecipar os
recursos e garantir as melhorias em nossa cidade” disse.
Na oportunidade o vereador
Metuselá Agra (PMDB), que é membro da bancada de oposição, destacou que os
Precatórios a título de indenização, realmente não pertencem aos professores.
“Tive o cuidado de
consultar o ex-Procurador jurídico do município, Dr. Fabio Thoma, que foi o
autor deste processo, na época do então prefeito Veneziano Vital do Rêgo, e por
sua vez ele afirmou, que de fato os referidos precatórios devem voltar aos
cofres públicos do município, a titulo de indenização, pois desde o governo
passado assim como este, o Governo Federal pede aos prefeitos para antecipar as
contrapartidas com recursos próprios, para que assim depois a União possa
restituir os cofres dos municípios. Ele também me disse que desta forma, mesmo
naquela época nenhum funcionário ficou sem receber seus salários, graças aos
recursos dos cofres públicos” destacou Metuzelá Agra.
Pimentel Filho também
lamentou que, segundo denúncias dos próprios professores, o SINTAB recolheu a
quantia de R$ 100.000,00 (cem reais) de mais de dois mil filiados, para
contratar uma banca de juristas, sob a justificativa de que os mais de 60 milhões
em “Precatórios” seriam rateados por eles, ficando em média 10 ou 12 mil reais
para cada professor.
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