Ignorando os protestos de
trabalhadores e líderes sindicais, deputados da base aliada do governo, aprovaram
o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT), da Medida Provisório 664/14,
editada presidente Dilma Rousseff (PT) no final do ano passado e que ficou conhecido nacionalmente como, “Pacote
de Maldades”. Pacote esse, que a pretexto de promover um ajuste fiscal, retira benefícios
e endurece regras contra direitos trabalhistas.
Por 277 votos a 178, os
deputados aliados da presidente Dilma Rousseff, aprovaram o endurecimento na
concessão da pensão por morte, impondo carência e tempo de recebimento conforme
a faixa de idade do beneficiário.
Os deputados da Paraíba
que votaram preservando os interesses dos trabalhadores foram: Efraim Filho
(DEM), Damião Feliciano (PDT), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Pedro Cunha Lima
(PSDB) e Benjamim Maranhão (PSDB).
Deputados que votaram
contra os trabalhadores e em favor do “Pacote de Maldades” do governo Dilma:
Manoel Junior (PMDB), Aguinaldo Ribeiro (PP), Wellington Roberto (PR), Rômulo
Gouveia (PSD), Luiz Couto (PT) e Wilson Filho (PTB).
O que muda:
De acordo com o texto base
aprovado, o cônjuge ou companheiro receberá a pensão segundo sua idade na data
do óbito do segurado, de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela
Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) vigente na ocasião.
Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos;
Na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos;
Entre 27 e 29, por dez anos;
Entre 30 e 40 anos, por 15
anos;
Na idade de 41 a 43, por 20 anos;
Na idade de 41 a 43, por 20 anos;
Com idade de 44 anos ou
mais continuará vitalícia como era para todas as idades antes da edição da MP.
A parte da pensão que
couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como
é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.
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