O Ministério Público da
Paraíba e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, hoje (16), a 2ª fase
da Operação Retomada, voltada para investigar um esquema montado por
magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas, que
promoviam descontos financeiros indevidos nos pagamentos realizados sobre
aposentados e pensionistas. As fraudes atingiram mais de 100 mil aposentados e
pensionistas de todo o país, com descontos ilegais nos benefícios
previdenciários que somam mais de R$ 126 milhões.
Nessa fase da operação,
foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, na Paraíba em João Pessoa, Cabedelo
e Sapé e na cidade de São Paulo (SP). A primeira fase foi realizada em dezembro
passado.
Segundo as investigações
conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do
MP paraibano, as associações fraudulentas ajuizaram ações coletivas visando
obter vantagens ilícitas. Até o momento as investigações identificaram 11 associações
e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 ações coletivas no Estado da
Paraíba.
As ações utilizavam a
Comarca de Gurinhém (PB), dominada pela organização criminosa (Orcrim), mesmo
sem existir qualquer conexão territorial com as partes envolvidas. O intuito
era de promover, a partir de decisões judiciais ilegítimas e ilícitas, diversas
modalidades de irregularidades.
Agentes públicos e
particulares – incluindo um servidor do Poder Judiciário Estadual e advogados
atuavam no esquema. Por meio desses processos judiciais, os investigados
buscavam obter decisões para realizar descontos indevidos nos benefícios
previdenciários de aposentados e pensionistas de diversos órgãos públicos,
incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O esquema praticava
sistematicamente fraudes, envolvendo empréstimos ofertados a idosos, por meio
de associações fictícias. Esses empréstimos ocorriam disfarçados de
contribuições para as associações fraudulentas e eram operados por instituições
financeiras informais, à margem da regulação do Banco Central (BC) e das normas
de proteção ao consumidor.
"Essas entidades,
controladas por advogados vinculados à organização criminosa, aliciavam
aposentados e pensionistas — especialmente os mais vulneráveis — induzindo-os à
assinatura de termos de adesão que, na prática, encobriam contratos de mútuo com
juros abusivos, disfarçados de mensalidades para serviços inexistentes”,
informou o MP da Paraíba.
Nas ações, a Orcrim
pleiteava, por meio de requerimentos, as homologações extrajudiciais das
“adesões”, sem contraditório e sem atuação do Ministério Público. Os
investigadores apontam ainda que as decisões ocorriam em tempo recorde e tinham
como base documentação forjada.
“Em muitos casos, as vítimas
sequer tinham ciência da existência das ações, tomando conhecimento apenas
quando seus proventos eram atingidos. Alarmantemente, tais demandas tramitavam
sob segredo de justiça, obstando a atuação institucional e o exercício da ampla
defesa por consumidores hiper vulneráveis”, disse o MP.
Milhas
O esquema visava ainda a
concessão de liminares para excluir registros negativos em cadastros de
proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa, sem a efetiva quitação dos débitos;
a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em contracheques de servidores,
aposentados e pensionistas.
O objetivo era de liberar
artificialmente margem consignável para novas contratações de empréstimos, sem
o pagamento das operações anteriores.
Além disso, as liminares
miravam também a reativação de milhas e créditos expirados em programas de
fidelidade de companhias aéreas ou mesmo a reversão de políticas contratuais
desses programas, gerando benefícios financeiros indevidos aos participantes do
esquema.
“As ações ajuizadas pelas
associações tinham como objetivo promover a obtenção de vantagens ilícitas ao
grupo criminoso, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo
significativo, tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro. Tais práticas não
apenas lesam diretamente os direitos de pessoas idosas, muitas vezes
vulneráveis, mas também desestabilizam a confiança no sistema financeiro e
judicial, causando impactos negativos em larga escala”, disse a CGU.
