Reforma tributária: Confira os itens da cesta básica que terão alíquotas zero.

Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas. No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais,...

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sábado, 18 de janeiro de 2025

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Imbróglio do Pix e sanção da reforma tributária marcam a semana

Enquanto as atividades legislativas no Congresso Nacional continuam mornas com os parlamentares em recesso, a semana foi marcada pela sanção da reforma tributária, os tropeços do governo federal em relação ao Pix e a expectativa da posse de Donald Trump, que assume novamente a presidência dos Estados Unidos nesta segunda-feira, 20. Já a movimentação no Parlamento retorna com força total na primeira semana de fevereiro com as eleições nas duas casas. A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e os demais cargos da Mesa Diretora está prevista para 1º de fevereiro. Os deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)...

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Sem credibilidade, governo não pode reclamar da repercussão negativa da ‘Taxa do PIX’

Quando o governo é ruim, tudo gera desconfiança. Lula e Haddad inventaram mais um problema para os brasileiros com a mudança das regras das operações via PIX. Segundo o governo e a Receita, o monitoramento não implicará em novos impostos, mas essa conversa já é bem conhecida do cidadão. Tudo começa com um “nada vai mudar” e logo, logo, estaremos pagando mais impostos a um Estado que arrecada cada vez mais e entrega cada vez menos. O Ministro da Fazenda não foi apelidado de “Taxadd” à toa. Neste Lula III, já tivemos aumento das alíquotas de PIS/COFINS, retomada da Cide sobre a gasolina e o etanol, criação de imposto sobre importações de compras...

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Caso Padre Zé: Ministério Público denuncia secretários do Estado e mais 14 pessoas.

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público estadual, apresentou à Justiça mais uma denúncia do caso Padre Zé – que apura desvios que podem  chegar a R$ 140 milhões no Hospital Padre Zé e outras instituições ligadas à unidade na gestão anterior. Desta vez foram denunciados os secretários Pollyanna Werton e Tibério Limeira, sob acusação de participação num esquema de propinas em contratos vinculados ao Programa “Prato Cheio”. Conforme a denúncia, o esquema envolvia a cobrança de propinas de empresas fornecedoras de alimentos e outros serviços, com valores repassados diretamente aos gestores. Segundo...

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sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

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Recorde: Vídeo do deputado Nikolas Ferreira chega a 300 milhões de visualizações

O vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre a fiscalização do Pix atingiu a marca de 300 milhões de visualizações no Instagram às 14h horas nesta 5ª feira (16.jan.2025). Na gravação que foi publicada na última 3ª feira (14.jan), o jovem deputado esclarece as intenções do governo de tentar monitorar trabalhadores informais como se fossem "grandes sonegadores”. O número de visualizações do vídeo é maior que a população brasileira, que possui 212,6 milhões de habitantes, de acordo com o último Censo demográfico. "O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5.000 e não declara para poder sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro...

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Governo sanciona regulamentação da reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde desta quinta-feira, 16, a primeira etapa da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O ato, realizado de forma reservada no Palácio do Planalto, contou com a presença de ministros e parlamentares. Por recomendação da equipe econômica, Lula vetou trechos pontuais do Projeto de Lei Complementar 68/2024, com o objetivo de “evitar interpretações dúbias e insegurança jurídica”. O mérito da proposta permaneceu inalterado. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em três votações distintas — duas na Câmara dos Deputados e uma no Senado Federal —, estabelece as regras...

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14 países da OEA rejeitam legitimidade da posse do ditador da Venezuela.

Países integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), incluindo os Estados Unidos, rejeitaram nesta quinta-feira (16) o ato de posse presidencial de Nicolás Maduro, realizado na última sexta-feira, segundo indicou uma declaração conjunta assinado pelo grupo. De acordo com o documento, emitido pelas delegações da OEA de Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Jamaica, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai, mas que não contou com o apoio do Brasil, de Luiz Inácio Lula da Silva, a cerimônia realizada na Venezuela "carece de legitimidade democrática", citando a falta de...

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quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

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Governo revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix e utilização do PIX volta à normalidade.

Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP retoma os princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade...

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Governo Lula: 52% das obras públicas estão paralisadas no Brasil

Com mais da metade (52%) das obras públicas paralisadas, o Brasil teve, até o fim de 2024, um investimento nesses empreendimentos de R$ 9 bilhões, com recursos federais. Porém, o valor previsto de aplicação é de R$ 29,4 bilhões. Os dados constam em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Levando em conta todas as obras analisadas no estudo, inclusive as que estão em execução, o valor previsto de investimento chega a R$ 110,5 bilhões, mas somente R$ 24,2 bilhões foram investidos até o momento. Obras paralisadas por repassador de recursos Entre os órgãos que repassam recursos financeiros para execução das obras, o destaque...

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Lula recua e revoga fiscalização do PIX

O governo petista irá revogar a norma da Receita Federal que autorizava o monitoramento de movimentações financeiras, em especial o Pix, afirmou o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15). O recuo da decisão acontece após repercussão negativa. O secretário da Receita tentou amenizar o impacto da medida autoritária responsabilizando as pessoas que discordaram do monitoramento das transações no PIX “Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas,...

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quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

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Turbulência: Pix, emendas bloqueadas e mudanças no primeiro escalão

O início de 2025 tem sido turbulento para o governo, que enfrenta, desde o final da semana passada, a chamada "crise do Pix". O problema foi desencadeado pela publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2219/2024 da Receita Federal, que ampliou as regras de fiscalização para movimentações financeiras, incluindo transações digitais realizadas por Pix e cartão de crédito. A medida gerou uma onda de insegurança entre os brasileiros e provocou fortes críticas de parlamentares. Na prática, a nova norma obriga todas as instituições financeiras que operam no Brasil a reportarem transações à Receita Federal. Anteriormente, essa obrigatoriedade era restrita às...

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Nova lei em vigor: Ruas com ausência de serviços públicos terão desconto no IPTU

Já está em vigor em Campina Grande uma importante alteração no Código Tributário Municipal que instituiu na cidade o chamado “IPTU Justo”, garantindo descontos no valor do imposto para imóveis em ruas com ausência de determinados serviços públicos. O autor da lei, que foi sancionada no final do ano passado, é o vereador Olimpio Oliveira. O parlamentar explicou que o Código Tributário prevê que o Município pode cobrar IPTU dos imóveis atendidos por pelo menos dois dos seguintes melhoramentos: meio-fio ou calçamento, com canalização das águas pluviais; abastecimento de água; esgotamento sanitário; iluminação pública; escola ou posto de saúde...

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Vereadora aponta falta de planejamento da gestão Bruno Cunha Lima como responsável pela crise na saúde.

A Vereadora Jô Oliveira (PCdoB) participou da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande. Durante o encontro, que reuniu representantes da gestão municipal, do setor de saúde, além de membros da sociedade civil, Jô destacou sua preocupação com a crise enfrentada pelos servidores da saúde do município, principalmente em relação ao atraso nos pagamentos.Na oportunidade a vereadora não poupou criticas a falta de planejamento orçamentário da gestão Bruno Cunha Lima (União), apontando-a como a principal responsável pelos problemas enfrentados pela saúde pública local. Segundo Jô Oliveira, a má administração dos recursos...

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Outro imposto: Ministro de Lula anuncia novo Imposto Sindical em fevereiro

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o projeto de lei para instituir um novo imposto sindical deve ser apresentado no mês de fevereiro por um deputado da base do governo. “Estamos próximos desse acordo. Um dos integrantes da comissão [grupo de trabalho informal que avalia o projeto] deve oferecer uma proposta, disse o ministro O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que participa da comissão com sindicatos e confederações patronais, deve protocolar a proposta. A contribuição sindical obrigatória, também conhecida como imposto sindical foi extinta no governo do presidente Jair Bolsonaro. O governo Lula, as centrais sindicais e as confederações...

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terça-feira, 14 de janeiro de 2025

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Senador propõe Decreto Legislativo para impedir monitoramento do PIX e cartões

O senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) apresentou ao Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, da Receita Federal do Brasil. A norma determina o compartilhamento compulsório de dados de cartões de crédito e transações via PIX acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas. Segundo o parlamentar, a medida fere o princípio constitucional do sigilo bancário, garantido pelo artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal. “O sigilo bancário é um direito fundamental que protege a privacidade dos cidadãos em...

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Eleição para nova Mesa Diretora da Câmara será realizada no dia 1º de fevereiro

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora foi marcada para o dia 1º de fevereiro, sábado. O mandato é de dois anos e, para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser o mais votado no segundo turno. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. O cronograma para formalização dos blocos parlamentares, para a escolha dos cargos da Mesa e o registro das candidaturas será divulgado nesta semana. Blocos Os blocos parlamentares, cujo objetivo é aumentar...

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Insensibilidade: Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência (PL 2687/22). A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, onde teve sua tramitação concluída em 2023, e havia sido aprovada pelo Senado em dezembro de 2024. Na justificativa do veto, a Presidência da República afirma que decidiu pelo veto integral após ouvir os ministérios da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Saúde; além da Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente argumenta que, "apesar...

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