ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR: Escolha de candidatos será realizada com a utilização das urnas de lona


Vladimir Chaves

Uma liminar determinou que a Eleição do Conselho Tutelar, em Campina Grande, seja realizada através das ‘Urnas de lona’, com votos através de cédulas. A decisão foi tomada após um parecer favorável da Justiça a uma solicitação realizada por alguns candidatos que concorrem às eleições. A medida vem de encontro a uma decisão anterior do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), que iria realizar o pleito utilizando um sistema digital, em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).  Faltando pouco mais de um dia para as eleições que acontece neste domingo (1º de outubro), a Prefeitura de Campina Grande,...

sábado, 30 de setembro de 2023

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S.O.S Amazônia: Mais de 130 botos são encontrados mortos no Lago Tafé.


Vladimir Chaves

Mais de 130 botos foram encontrados mortos no Lago Tafé, no Amazonas. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), é cedo para apontar as causas do evento, mas os especialistas que integram o grupo consideram que a morte dos animais possa estar relacionada ao período de estiagem e ao aumento da temperatura do lago, que chegou a ultrapassar 39°C. O instituto, em nota publicada nas redes sociais, afirma que tem se dedicado a ações como o monitoramento dos animais vivos e a busca e recolhimento de carcaças. Confira trechos da nota: "Desde o dia 23 de setembro, tem ocorrido um evento incomum de mortandade de golfinhos...

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Câmara aprova urgência de pena de 50 anos para assassinos de crianças; PT e Psol votaram contra.


Vladimir Chaves

Na Câmara dos Deputados, PT e Psol votaram contra a urgência de Projeto de Lei de autoria dos deputados Bia Kicis (PL-DF), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), que aumenta para 50 anos as penas para crimes de homicídio contra crianças e adolescentes, qualificando também como crime hediondo a lesão corporal cometida contra a mesma faixa etária. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o PT já havia tentado alterar o projeto, que foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), impedindo a progressão da pena e alegando que a alteração ‘repercutiria em todo o sistema de execução penal’. Um documento impetrado pelo...

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Projeto que veda contribuição sindical obrigatória será votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado


Vladimir Chaves

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar na terça-feira (3), em reunião marcada para as 10h, a proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O projeto de lei 2099/2023 é relatado na comissão pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que emitiu voto a favor da matéria. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452, de 1943) para que mesmo os filiados tenham que autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da sua categoria econômica ou profissional. Com a Reforma...

sexta-feira, 29 de setembro de 2023

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PEC permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais


Vladimir Chaves

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/23 autoriza o Congresso Nacional a anular decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF) quando, na avaliação dos parlamentares, extrapolarem limites constitucionais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo a PEC, o projeto para anular a decisão do STF deverá ser proposto por, no mínimo, 171 deputados e 27 senadores. Para ser aprovado, precisará de 308 votos na Câmara e de 49 votos no Senado em dois turnos de votação em cada Casa (o mesmo quórum exigido para aprovar mudanças na Constituição). Validade imediata A proposta de emenda estabelece ainda que, se aprovada,...

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Comissão aprova proposta que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de fogo


Vladimir Chaves

  A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2639/23, do deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de fogo ou outra substância inflamável ou explosiva. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprovação. “É urgente reprimir atos terroristas que são cometidos por facções criminosas contra a segurança da sociedade”, afirmou. Ele anexou ao parecer várias fotos de ônibus incendiados em diferentes cidades brasileiras. Pelo texto aprovado, a pena para o crime de dano qualificado pelo emprego de fogo ou de substância inflamável ou explosiva...

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Prefeitos pedem que reforma tributária garanta autonomia e arrecadação dos municípios


Vladimir Chaves

Em sessão temática no Senado prefeitos de todo o país pediram que o texto da reforma tributária garanta a autonomia e a arrecadação dos municípios. Os gestores também criticaram iniciativas do governo federal que aumentaram as atribuições dos municípios sem, contudo, prever recursos para custear essas novas obrigações.  Prefeito da cidade de São Paulo e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Ricardo Nunes destacou que a entidade é favorável e entende a importância da reforma para o país. No entanto, pediu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 assegure uma participação mínima aos municípios no bolo da arrecadação....

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Senador vai denunciar à PGR deputado governista que teria recebido propina para defender apostas esportivas


Vladimir Chaves

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou, em pronunciamento no Plenário que vai apresentar denúncia junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra deputado da base do governo, citado em reportagem da revista Veja desta semana, que teria pedido propina para aprovar leis favoráveis a empresas de apostas esportivas e não pressioná-las na CPI sobre manipulação de resultado em partidas de futebol. A matéria afirma que o deputado, líder do PSB, estaria cobrando R$ 35 milhões do presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias. A denúncia envolve o relator da CPI, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que teria...

quinta-feira, 28 de setembro de 2023

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Caos no Rio de Janeiro: Terroristas lançam bomba contra ônibus e deixam três pessoas feridas.


Vladimir Chaves

Três pessoas ficaram feridas depois que terroristas lançaram uma bomba de fabricação caseira em um ônibus, na Avenida Brasil, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.  Segundo a Polícia Militar, o caso ocorreu no inicio da noite desta quarta-feira (27), na altura da comunidade Joana D’Arc, em Costa Barros. Segundo relato de testemunhas pelo menos cinco terroristas armados e encapuzados interditaram a via expressa, onde atacaram e roubaram vários veículos, em seguida rederam o motorista do ônibus da linha 771, onde roubaram pertences dos passageiros e seguida atiraram a bomba no interior do coletivo. As vítimas foram levadas para...

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Dois partidos e 22 frentes parlamentares fazem ato em repúdio à atuação do STF


Vladimir Chaves

Coordenadores de 22 frentes parlamentares da Câmara dos Deputados, juntamente com o PL e o Novo, fizeram um ato conjunto para repudiar julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizados ou em andamento, em temas como drogas, aborto e direito à propriedade. Segundo eles, as decisões invadem a competência do Congresso Nacional de legislar sobre esses assuntos. Na última semana, o STF negou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que era defendida por setores ruralistas. Ainda na sexta-feira, a ministra Rosa Weber deu prosseguimento à ação que discute a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação....

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CCJ aprova marco temporal para terras indígenas; projeto vai a Plenário


Vladimir Chaves

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. Entre as principais mudanças, o texto (PL 2.903/2023) só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta segue para o Plenário em regime de urgência. Após quatro horas de reunião, o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) foi aprovado por 16 votos favoráveis e 10 contrários....

quarta-feira, 27 de setembro de 2023

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Carlos Bolsonaro rebate ataques rasteiros do governador Romeu Zema.


Vladimir Chaves

Coube ao vereador Carlos Bolsonaro, rebater os ataques gratuitos e rasteiros do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Em mais uma investida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador “escorregadio”, insinuou que os filhos do ex-presidente ocupam cargos públicos por indicação do pai. "Apesar de nós termos 320 mil servidores públicos, não tenho nenhum parente. Então, também temos uma diferença: família pra cá, negócios e carreira pra cá" arrotou Zema, em mais um momento de desonestidade, já que desconsidera que os filhos do presidente foram eleitos pelo povo, são  detentores de mandatos outorgados pelo voto. Confira a integra...

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Prefeito veta show de “cantor” que atacou cristãos dizendo que Jesus é “travesti”


Vladimir Chaves

O prefeito de Boa Vista, em Roraima, Arthur Henrique (MDB-RR), vetou um show do “cantor” Johnny Hooker após cristãos resgatarem uma apresentação em que o artista disse que Jesus Cristo seria “travesti, transexual e bicha”. A presença de Hooker no evento Mormaço Cultural 2023, que ocorreria entre os dias 26 e 1º de outubro na capital de Roraima, foi escolhida pelos moradores da cidade em uma votação, mas foi cancelada pelo prefeito. “Eu estava fora do Brasil, em um evento de primeira infância, e no meu retorno, sábado, me deparei com esses questionamentos. Respeito é algo que não abro mão. Todos sabem dos meus princípios e dos meus valores...

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Oposição anuncia obstrução na Câmara e no Senado em protesto contra decisões do STF


Vladimir Chaves

Parlamentares da oposição anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara e no Senado, em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi transmitida nesta terça-feira (26) em entrevista coletiva no Salão Azul do Senado. Além do aborto, principal tema das manifestações, eles citaram drogas, marco temporal e contribuição sindical como motivadores para a obstrução. Na sexta-feira (22), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)...

terça-feira, 26 de setembro de 2023

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Comissão de Direitos Humanos aprova parecer ao projeto que cria o Dia Nacional do Nascituro


Vladimir Chaves

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 4281/2023, que cria o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida. O nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PL-ES). Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo na CDH, ele pode seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados (a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado). Pelo projeto, o Dia Nacional do Nascituro será comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, na semana que antecede a data. No período,...

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Justiça condena pastor que associou símbolos de matriz africana a demônios


Vladimir Chaves

O Poder Judiciário de Pernambuco condenou a dois anos e meio de prisão, em primeira instância, o pastor evangélico Aijalon Heleno Berto Florêncio pelo crime de discrimação religiosa. A decisão é da Vara Criminal da Comarca de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com a decisão da juíza Ana Cecília Toscano Vieira Pinto, o religioso foi condenado por praticar discurso de ódio contra religiões de matriz africanas. Ele também deverá pagar R$ 100 mil de multa. A condenação saiu este mês e foi divulgada no site Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).  O pastor ainda pode recorrer ao próprio TJPE. Em 2021 o pastor...

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Projeto de lei obriga voto impresso e a contagem pública


Vladimir Chaves

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) um projeto de lei que implementa o voto impresso e a contagem pública nas eleições, referendos e plebiscitos brasileiros. O parlamentar defende que cada voto seja “lido cuidadosamente em voz alta” em cada local de votação no momento da apuração. A proposta do deputado defende o fim da apuração eletrônica dos votos e impressão de um comprovante que deverá ser conferido pelo eleitor e armazenada em uma caixa ao lado da urna de votação. Depois, cada urna deveria ser lacrada e assinada pelos representantes partidários, do Ministério Público Eleitoral, um cidadão voluntário e pelos presidentes das seções...

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Pela vida: Apenas seis deputados da Paraíba assinaram requerimento de urgência para votação do Estatuto do Nascituro.


Vladimir Chaves

Com o inicio do julgamento da ADPF 442, por parte do Supremo Tribunal Federal, que trata da descriminalização do aborto e que decidirá se é crime o aborto até a 12ª semana de gestação, (já tem o voto favorável da ministra Rosa Weber), deputados e senadores a favor da vida decidiram se mobilizar para barrar tamanha aberração. Dentre as ações o Projeto de Lei que cria e estabelece o Estatuto do Nascituro. De autoria da deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) o projeto define como nascituro o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido. O PL propõe que os embriões, antes mesmo do nascimento, já sejam dotados de personalidade jurídica. Isso significa...

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Fim do benefício da saída temporária de presos está na pauta da CSP


Vladimir Chaves

Projeto que extingue o benefício da saída temporária dos presos, determina o exame criminológico para a progressão de regime de pena e a monitoração eletrônica de quem passar para regime aberto ou semi-aberto é o único item na pauta de votação da Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (26). Proveniente da Câmara, o projeto de lei (PL) 2.253/2022 deverá ser votado em seguida à audiência pública agendada para 10h e destinada a analisar o tema. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou voto favorável. De acordo com seu relatório, a extinção da saída temporária é medida necessária e "certamente contribuirá para reduzir...

segunda-feira, 25 de setembro de 2023

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