A decisão do governo federal
de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas frentes
segue repercutindo fortemente no Congresso Nacional. Desde o anúncio da medida
na semana passada, 20 propostas legislativas foram protocoladas com o objetivo
de suspender os efeitos do decreto editado pela equipe econômica do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ofensiva foi inicialmente
capitaneada por parlamentares da oposição, mas vem ganhando apoio também de
partidos da base governista, que enxergam potencial desgaste político e impacto
direto na classe média e no setor produtivo.
Entre os pontos mais
criticados estão:
- O aumento da alíquota de
1,1% para 3,5% sobre a compra de moeda estrangeira em espécie;
- A taxação de 5% sobre
aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada.
No total, 19 pedidos foram
apresentados na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal, este último de
autoria do senador Rogério Marinho (PL/RN).
O presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos/PB), anunciou que o tema será discutido na próxima reunião
de líderes, marcada para esta quarta-feira, 28. A tendência, no entanto, é de
postergar a decisão sobre a inclusão do tema na pauta.
No entanto, integrantes da
oposição já estão colhendo assinaturas para um pedido de urgência na votação de
um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que busca anular os efeitos do decreto
do IOF, caso não haja avanço nas discussões.
Manifesto
Reforçando a oposição à
medida, seis grandes entidades do setor produtivo nacional publicaram um
manifesto exigindo a revogação do decreto. O documento, assinado por CNI, CNC,
CNA, CNseg, OCB e Abrasca, afirma que o Brasil já possui uma das maiores cargas
tributárias do mundo e defende que a arrecadação seja impulsionada pelo
crescimento da economia, e não por aumentos pontuais de impostos.
Nova contenção
Após o recuo parcial do IOF,
o governo avalia agora como compensar a perda estimada de R$ 2 bilhões em
arrecadação. A alternativa mais provável, segundo fontes do Ministério da
Fazenda e do Planejamento, é um novo bloqueio orçamentário imediato, que reforçaria
o compromisso com o reequilíbrio fiscal.
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