O plenário do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu que quatro partidos – PT, DEM, PCO e PTdoB –
terão de devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos por
irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao ano de 2012.
Apesar de ter recebido a
punição de maior valor, R$ 1,5 milhão, o PT foi o único dos quatro partidos que
teve as contas de 2012 aprovadas, embora com ressalvas. Além da cota já
prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar, R$ 2,3 milhões, acrescidos de
uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação de mulheres na política.
Entre as principais
irregularidades apontadas nas contas do PT, está o repasse, pelo diretório
nacional, de mais de R$ 1,3 milhão a diretórios regionais que, em 2012, estavam
com as contas em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Também não foram
comprovadas despesas menores, como com serviços de bufê, por exemplo.
No caso do DEM, as contas
foram desaprovadas parcialmente. O partido terá de devolver cerca de R$ 1
milhão ao erário, além de ser obrigado a investir R$ 1,1 milhão, mais multa de
2,5%, na participação de mulheres. Com a desaprovação, o DEM também perderá, no ano que vem, o
equivalente a um mês de repasse do fundo partidário. Entre as irregularidades,
está a contratação de empresas de contabilidade de parentes de dirigentes.
A relatora das contas do
DEM, ministra Rosa Weber, destacou que o partido é reincidente em não cumprir
com as cotas de participação feminina. “No Brasil, as leis não são cumpridas, e
isso é lamentável. É o terceiro ano em que o tribunal se debruça sobre essas
contas, e não houve esse incentivo”, disse a ministra em referência à prestação
de contas do DEM.
Também tiveram as contas
desaprovadas o PCO (Partido da Causa Operária) e o PTdoB, que hoje se chama
Avante. Eles terão de devolver aos cofres públicos R$ 29,8 mil e R$ 137 mil,
respectivamente. Ambos também perderam um mês da cota partidária em 2019. (ABr)
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