A Prefeitura de Sumé
resolveu adotar uma atitude cruel para livrar-se de um problema comum a quase
todos os municípios do país, que a superpopulação de “cães e gatos de rua”.
Reunidos na última quinta-feira (5), o prefeito doutor Neto, o vice-prefeito Éder Duarte e os secretários de Saúde e Serviços Urbanos do município, a pretexto de fazer valer o Código de Postura do município decidiram pelo sacrifício de cães e gatos abandonados.
Pela esdruxula decisão cães e gatos apreendidos nas ruas de Sumé ficarão sob a guarda prefeitura pelo prazo de sete dias, passado esse prazo sem que os proprietários procurem pelo animal, os mesmos serão sumariamente assassinados.
Na Câmara Municipal de
Sumé, apenas o vereador Juan Pereira (PSDB), pronunciou-se contra a barbárie. O
vereador adiantou que na próxima quarta-feira (11), fará um pronunciamento
exigindo que a medida absurda seja revista.
A decisão de sacrificar
animais em nome do bem estar da população do município fere a Constituição e as
leis de proteção aos animais:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL de 1988
Art. 225. […] § 1º […]
incumbe ao poder público:
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma
da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a
extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
DECRETO LEI n° 24.645 de
1934 – Estabelece medidas de Proteção aos Animais
Art. 1 – Todos os animais
existentes no País são tutelados do Estado.
Art. 3 – Consideram-se maus tratos:
I – Praticar ato de abuso
ou crueldade em qualquer animal.
II – Manter animais em
lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o
descanso, ou os privem de ar ou luz […]
Art. 16 – As autoridades
federais, estaduais e municipais prestarão aos membros das sociedades
protetoras de animais a cooperação necessária para fazer cumprir a presente
Lei.
Art. 17 – A palavra
animal, da presente Lei, compreende todo ser irracional, quadrúpede, ou bípede,
doméstico ou selvagem, exceto os daninhos.
LEI nº 9.605 de 1998 – LEI
FEDERAL DE CRIMES AMBIENTAIS
Art. 32 – Praticar ato de
abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas
penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para
fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de
um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
9 comentários:
Isso e verdade ta de Parabens esse Vereador,Leis tem que ser cumprida,esse Senhor Doutor Marginalizado devia estudar Leis e praticalas e Buscar mas A Deus assima de todas as Coisas.Espero que os Direitos Humanos tome afrente se existe direitos e respeito nesse Pais Chamado Brasil e mas um Pequeno interior de Pernambuco tomar essa seevera pervesa acao,me Pope Vice Prefeito desse fim De mundo Chamdo Sumé,e ainda mas vice Prefeito,uma pessoa Pau mandado,nem prefeitoné esse lixo Humano que sendiz Doutor,��Sintoo-me vergonho de Ser Brasileiro Gracas a Deus tivina chance de esta onde estou em Pai de 1 Primeiro munndo Alemanha aqui animais sao respeitado como Gente,Gay,s,Cor e Religiao.Ich lieber Deutschland.Amo Alemnha Mas que me propria Nacao,brasil������������Dever tanta disorde,discriminacao e corrupcao.Triste.Sou Gay casado aqui e super respeitado como Cidadao Normal,isso nunca vai haver no Brasil.Fato
E a natureza devasta o planeta. A natureza esta de saco cheio do honem. Lixo este prefeito. Vergonha e tristeza de ser da raça humana
não vão fazer nada, petição ou outra coisa qualquer ?
meu deus que covardia! isso tem que ser dunúnciado, e virar caso de polícia
Tem é que mandar matar ratos e pessoas que trabalham nesse orgão público e que manda fazer isso com uns bichinhos inocentes e indefesos, covardes, vagabundos pra QUE ISSO? façam campanhas pra educar o ser humano que cada dia estão mais covardes e más.
lSabia que na Dinamarca a lei permite e eles praticam a zoofilia? Tem bordel para isso! Os animais são acorrentados e abusados sexualmente até a morte.Assinei esta semana um abaixo assinado que está rodando vários países para proibir esses tarados de fazer essa covardia EXTREMA. Nojentos, raça asquerosa do inferno.
PARABENS AO VEREADOR JUAN PEREIRA PELO BELISSIMO TRABALHO QU EL FAZ NA QUELA CIDADE .ESTAMOS JUNTO VEREADOR QUE DEUS TE ABENÇOE...
com certeza isto é o maior absurdo que existe....não pode deixar eles fazerem as leis ao gosto deles...temos que parar com estas matanças...........urgente..prefeito tem que ser responsabilizado e pagar por estes crimes.....não me venha com historia de doenças ..tudo mentira....não existe epidemia......existe criminalidade..para não ter trabalho.......irresponsáveis!!!
Precisam denunciar ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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